O Congresso Nacional manteve veto do
presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias
gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na
primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39
votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.
A retomada das propagandas fazia
parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei
13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela
criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente
de despesa. Outra medida que constava do destaque e continuou vetada foi a
permissão para que os partidos pagassem multas e dívidas com recursos do fundo
partidário.
Para o líder do Novo, deputado Marcel
Van Hattem, do Rio Grande do Sul, a manutenção do veto foi a decisão mais
acertada.
“Me parece demagogia: se eleger
dizendo que defende segurança, saúde, educação e vir para este plenário para
que sejam gastos R$ 400 milhões, de dinheiro público, para recriação da
propaganda partidária, tirando da segurança, da saúde e da educação. A gente
vai continuar permitindo que em horário nobre ou em spots, ao longo do horário
televisivo, partidos políticos vendam ilusões para a população?”, questionou.
Voto vencido na discussão, o deputado
federal Fábio Trad (PSD-MS) defendeu a volta da propaganda partidária sob o
argumento de que o eleitor precisa conhecer melhor os candidatos.
“A democracia deve se expor. E não há
espaço mais democrático que o espaço televisivo, através do qual as inserções
vão imprimir um caráter democrático e pluripartidário na exposição de ideias,
para dar ao eleitor as condições necessárias para comparar todas as propostas”,
disse.
O principal argumento dos
parlamentares que mantiveram o veto é de que a volta da propaganda eleitoral
custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos.
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