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O Rio
Grande do Sul deu mais um passo para beneficiar a causa animal quando a Câmara
de Vereadores do município de Garibaldi, na serra gaúcha, aprovou por
unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a política de proteção e
bem-estar de animais domésticos no município.
Com o
estabelecimento de normas para proteção física dos bichos, o texto traz o que
são considerados maus-tratos e abandono, os mecanismos de fiscalização,
notificação, autuação e punição dos infratores. Para evitar o abandono, a
responsabilidade dos proprietários será fiscalizada.
Controles
de questões como a necessidade do uso da guia, o recolhimento de fezes em vias
públicas e a proibição da realização de determinados procedimentos cirúrgicos
com fins somente estéticos também serão monitoradas. Essa fiscalização será
feita com a ajuda da Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria da Saúde.
Para o
médico veterinário Thiago Marçal, especialista da Nutrire - indústria de
alimentos de alta performance para pets, localizada em Garibaldi, a lei é
fundamental para que casos de abandono sejam evitados e devidamente punidos.
“Precisamos trabalhar na prevenção, pois um cão morando na rua não vive menos
do que dois anos, visto que está em iminente perigo, seja pela maldade humana,
por atropelamentos, doenças, brigas com outros animais, entre outros fatores”,
revela.
O Brasil
tem mais de 30 milhões de animais abandonados, segundo a Organização Mundial da
Saúde. São cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães em situação de
negligência. Nas cidades grandes, para cada cinco habitantes há um cachorro.
Destes, 10% estão abandonados.
Iniciativas
como essa são importantes para o combate ao abandono. “Já são muitos animais
nas ruas e para controlar essa situação gravíssima seria necessário um conjunto
de ações. Para o especialista, é preciso investir em políticas públicas que
ajudem esses cães e gatos em situação de perigo.
“Um grande
passo para a prevenção já foi dado com essa medida em Garibaldi. E, claro,
precisamos de outros projetos que foquem na retirada dos animais que perambulam
nas cidades brasileiras. “Muitas ONG´s fazem esse trabalho de recolocação do
animal, recolhendo, tratando as doenças e encaminhando para adoção”, explica.
Quanto mais
as pessoas ajudarem essas instituições e apoiarem a causa animal, mais cães e
gatos serão beneficiados. Além das comunidades, é preciso cobrar das
prefeituras e dos governos também. “Não é um investimento que gere tanto impacto
nas contas públicas. Além disso, fazer o controle dos animais abandonados
também significa mais saúde para a população, pois podem ser evitados casos de
zoonoses como leishmaniose, raiva, leptospirose, infestações por pulgas e
carrapatos, entre outros problemas”, conclui. A lei será sancionada nos
próximos dias pelo prefeito do município.
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