PRNewswire/ -- O Protocolo
para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (ITP na sigla em
inglês), documento da Organização Mundial de Saúde, foi ratificado por 40
países e deverá se tornar lei internacional ainda este ano. Apesar de seis
países latino-americanos terem assinado o documento (Brasil, Costa Rica, Equador,
Nicarágua, Panamá e Uruguai), sem a adesão do governo do Paraguai – um dos
maiores produtores de cigarros e responsável por boa parte dos maços
contrabandeados vendidos na região, em especial no Brasil - especialistas
acreditam que os efeitos sobre a ilegalidade na região serão nulos.
"Além da adesão do Paraguai ao
ITP, é fundamental que, no Brasil, os esforços para a implementação do
protocolo sejam liderados por órgãos ligados à Defesa e Segurança Pública. O
combate ao contrabando de cigarros no Brasil é um tema altamente complexo, que
precisa da integração entre essas forças em todos os níveis, desde órgãos
federais nas fronteiras, até os municípios", pondera o presidente do
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona.
Ele lembra que, em 2017, o Paraguai
produziu cerca de 60 bilhões de cigarros, mas que o consumo interno e as
exportações legais somaram apenas 7,5 bilhões de unidades. "Todo este
saldo de mais de 52 bilhões de cigarros é contrabandeado para países da região,
especialmente o Brasil, onde o mercado ilegal já chegou a 48%" explica
Vismona.
Para o presidente do ETCO, este é
um problema que afeta a segurança no país, e deve ser encarado como tal:
"É claro que os ministérios da Saúde e Agricultura são fundamentais nessa
luta, mas precisamos de ações firmes para barrar a atuação das quadrilhas que
dominam o comércio de cigarros contrabandeados no Brasil".
A posse do novo presidente do
Paraguai é apontada por Vismona como uma oportunidade para que o país deixe de
ser visto como fonte de contrabando. "Mario Abdo Benítez afirmou que irá
combater o contrabando e a informalidade. Precisamos que o Itamaraty atue
fortemente junto ao novo governo para que o Paraguai ratifique o ITP, e para
que também passe a regular seu mercado de tabaco de forma mais rígida,
superando desequilíbrios que fomentem ainda mais o avanço do contrabando entre
os países do Cone Sul" finaliza.
Flávio Simonetti
FONTE ETCO
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