A partir de 1º de
setembro, fica valendo apenas o novo sistema do Programa da Nota Fiscal
Paulista (que inclui a Nota Fiscal Animal, instituída pela Lei 14.726/2012, do
deputado estadual Feliciano Filho). Saem de cena as urnas colocadas em estabelecimentos
comerciais pelas ONGs e entra em funcionamento a doação das notas fiscais
apenas por um aplicativo no celular ou entrando no site do programa por um
computador. "Toda essa alteração é uma grande mudança de paradigma na
forma de as ONGs arrecadarem," explicou o deputado Feliciano.
Para compensar a queda na arrecadação das notas pelas urnas, maior
receio dos protetores de animais, haverá reserva de 60% dos créditos
exclusivamente para as ONGs e sorteio de 55 prêmios por mês para 55 diferentes
entidades, totalizando um milhão de reais (sendo o primeiro sorteio já em
outubro).
“As mudanças foram
necessárias porque 70% da captação estavam sendo feitos de maneira irregular,
além dos roubos das urnas e urnas falsas. Havia muita fraude, e isso acaba
prejudicando o repasse para as ONGs, que agora, com o novo sistema, não terão
mais de cadastrar 20 mil notas para obter cerca de 10 mil reais. As entidades
precisarão de poucas notas para ter o mesmo que obtinham com milhares de
documentos”, disse Carlos Ruggieri, coordenador do Programa da Nota Fiscal
Paulista, durante o workshop “Mudança na Nota Fiscal Paulista” na Assembleia
Legislativa de SP, dia 17 de maio, direcionado às ONGs, promovido pelo deputado
Feliciano Filho.
Ruggieri também
explicou que é crime cadastrar NF de quem não doou espontaneamente, referindo-se à
coleta de notas sem CPF que são largadas nos balcões de lojas e supermercados,
por exemplo. Ele citou que, dentre
as vantagens do novo sistema, está o fato de que um único cupom pode chegar a
valer pouco mais de R$ 200, sendo que, na
regra antiga, eram necessários
cerca de 300 cupons para se atingir esse valor.
Assim, o foco das
ONGs, segundo dele, deve mudar: ao invés de enfatizar
notas de grandes estabelecimentos, priorizar os
pequenos, nos quais há menos pessoas
para dividirem o “bolo”. Assim, deve-se exigir nota fiscal de pequenos
comércios. “As ONGs devem passar a focar também os consumidores e não mais os
estabelecimentos. Terão de fazer um trabalho
de convencimento para as pessoas passarem a doar suas notas pelo aplicativo, já
que a doação poderá ser feita apenas pelo consumidor”, disse.
Uma sugestão dada
pelo coordenador foi de que os voluntários das ONGs utilizem as feiras de
adoção de animais para criar postos de doação, ou seja, cativar os
simpatizantes da causa para o novo sistema via celular e ensinar a essas
pessoas o processo de instalação do aplicativo.
No
momento, a grande desvantagem do sistema e que tem impedido muitas ONGs de
aderirem ao aplicativo é o fato de ficar visível ao consumidor o endereço da
entidade, o que pode incentivar o abandono de animais no local. Durante o
encontro, as
ONGs pediram para que o endereço fique invisível.
Está em estudo,
segundo Rigguieri, a possibilidade de uma ferramenta em que o consumidor
permita que todas as suas notas fiscais sejam cadastradas para uma determinada
ONG, evitando assim o cadastro de cada uma delas via celular. Essa foi a
“possível” solução mais aceita pelos participantes do workshop na Assembleia.
As ONGs têm até 31 de agosto para se adequarem as novas
regras, mas o novo sistema já está funcionamento. Veja o manual do APP http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/App%20Nota%20Fiscal%20Paulista%20-%20Manual%20do%20Usu%C3%A1rio_Novo%20Logo_16-05-17.pdf.
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