Diminuir os juros para crescer

É “altamente provável” que o Brasil reduza sua taxa básica de juros ainda neste mês. A afirmação é do próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e traz ânimo para os investidores, alento aos desempregados e confiança para o País no mercado internacional.

A taxa básica de juros é a Selic - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia -, índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam. Por isso, com uma redução na Selic, observa-se um efeito cascata de queda dos diversos outros juros praticados em nossa economia.

Parece evidente que a inflação que vivemos não é uma “inflação de demanda”. Portanto, não se imagina uma retomada da inflação pelo crescimento da atividade econômica.

É delicado alterar a Selic, não é algo a ser feito sem planejamento, análise e olhar os cenários futuros. A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação. A afirmação do ministro da Fazenda é apoiada em uma perspectiva de queda da inflação.

Esta queda da inflação e a manutenção da taxa Selic equivalem a um aumento da taxa real de juros, um absurdo no quadro de recessão que vivemos.

Medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação pode ser menor do que se previa, ainda bem. Isso já foi observado no mês de agosto, quando o custo de vida do povo brasileiro diminuiu 0,9%.

A previsão da taxa anual, pela terceira semana consecutiva, pela mediana das estimativas de cerca de 100 instituições foi revista para baixo, desta vez de 7,25% para 7,23%. Há um mês, esperava-se que o IPCA fechasse o ano em 7,34% de alta.

Uma queda que fica ainda melhor amparada com o cenário propício à aprovação por parte do Congresso Nacional das medidas fiscais do Governo Federal. Menor inflação e mais disciplina nos gastos públicos resultam em condições para praticar juros menores.

A principal medida é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, que limita os gastos do governo nos próximos 20 anos. É a sinalização de uma política fiscal séria e bem planejada, um indicador de que o Brasil quer organizar sua economia.

Se aprovada, o governo poderá fixar limite individualizado para a despesa primária total. Isso significa que congelará o valor estipulado do orçamento do ano de 2016, apenas reajustando-o de acordo com a inflação. Significa ainda uma menor necessidade de ajuste nos impostos, aliviando o bolso da população.

Com esta limitação das despesas, o controle fiscal do Governo Federal passa a auxiliar o Banco Central (BC) a ter espaço para reduzir a taxa de juros. A aprovação da PEC é fundamental para o Brasil mostrar que seu lado fiscal vai bem, atraindo investimentos, gerando empregos e aquecendo a economia.

Em uma realidade tão delicada como a da economia brasileira, é preciso que o crescimento seja retomado. Que sejam gerados empregos para os mais de 12 milhões de desempregados. Isso inclui investimentos, que necessitam de um cenário propício a eles. Este cenário favorável se dá em um país fiscalmente seguro, que não precisa se apoiar na alta de juros para controlar sua inflação.

Após as incertezas políticas de antes e durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que impediam perspectivas econômicas, é hora das certezas. É hora de o Banco Central confiar no ajuste fiscal do Governo Federal para baixar os juros.

É hora de o Executivo e o Legislativo federais aprovarem a PEC para oferecer as condições reais para o Brasil voltar a crescer.

Arnaldo Jardim - deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

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