A VOLTA DA ÉTICA AO CENÁRIO NACIONAL

O Brasil acaba de abrir as janelas da casa para arejar sua economia e seus costumes após um período de instabilidade, longo o bastante para uma Nação que busca se desenvolver pelo trabalho e pelo talento de seu povo. No cenário anterior de dificuldades, muitas empresas fecharam as portas, outras pediram redução de honorários e salvaram-se aquelas que enxergaram oportunidades na crise. 

Mas não havia luz no fim do túnel para a grande maioria no círculo vicioso que se encerrou com o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff. Depois de muito sofrimento – como o de onze milhões de desempregados e suas famílias -, e de uma economia combalida, podemos enxergar de novo um clarão. 

E, finalmente, trocar o círculo vicioso por um círculo virtuoso. Pelas palavras e atitudes do presidente interino Michel Temer, o País mudou de cara e de tom. Vislumbramos a volta da confiança, principal ingrediente para fazer a economia retomar o crescimento.  

Aos poucos o consumo será reaquecido, a indústria voltará a produzir e o comércio a vender. Perde-se o temor do desemprego. Sabemos que a nossa população tem sede de consumo e costuma desviar nisso parte do que deveria reservar para a poupança. É uma questão de educação e de tempo, até que aprenda a consumir de forma responsável.  

O novo governo deve aproveitar os ventos favoráveis para levar adiante as reformas necessárias - política, tributária, trabalhista e previdenciária. Tudo o que engessa a economia e impede que as empresas concorram de igual para igual no mundo globalizado.

O sistema tributário, por exemplo, é uma colcha de retalhos. Temos de tudo no Brasil: IPI, ICMS, COFINS, CSLL, ISS e mais uma fileira de siglas, tudo aplicado de uma vez só. Em países evoluídos existem também esses tributos – mas cada qual tem o seu, isolado e bem dosado para facilitar a vida das empresas.          

 

Fora a insegurança jurídica, pois leis e normas vão se sobrepondo e criando um labirinto sem saída. Nenhum país é tão complicado para as empresas quanto o Brasil em matéria de calcular e pagar impostos. 

Para estar em dia com a legislação tributária, são necessárias 2.600 horas ou 108 dias corridos, mais que o dobro do tempo gasto em qualquer outro país e dez vezes mais que a média mundial, segundo um estudo Paying Taxes, feito pelo banco Mundial e pela PricewaterhouseCoopers. E isso custa muito caro. 

Desde que a Constituição de 1988 entrou em vigor, mais de cinco milhões de normas foram criadas para reger a vida do cidadão brasileiro, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outros. Ou seja, foram publicadas, em média, mais de 782 normas por dia nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Não é fácil mudar este estado de coisas. Se alguém decide alterar um ICMS, por exemplo, no dia seguinte uma caravana de governadores e secretários de Estado desembarca em Brasília para se contrapor à ideia. Os Estados sempre impediram uma reforma tributária séria. 

O presidente interino Michel Temer acena com um Pacto Federativo, previsto pela Constituição nos artigos 145 a 162. Entre outros temas, são definidas ali as competências tributárias dos entes da Federação e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis. A partir daí poderemos sonhar com uma reforma mais justa, equitativa e racional.

A reforma trabalhista também é premente. Não se entende pautar a vida econômica no País hoje por uma legislação que entrou em vigor em 1948. A economia é dinâmica, se renova diariamente e as leis trabalhistas precisam acompanhar as mudanças. 

O trabalhador brasileiro ainda é tratado como hipossuficiente, como na época do Brasil rural. É por isso que a justiça trabalhista não reconhece os acordos coletivos como expressão da vontade de patrões e empregados. Mais de oito milhões e 400 mil processos tramitam só nessa esfera judicial.  

A reforma previdenciária é mais que urgente. O déficit deve se aproximar dos R$ 125 bilhões este ano, uma bola de neve que sufoca a economia. Há de se resolver agora os problemas e os trabalhadores devem ter consciência de que só receberão amanhã se contribuírem hoje com uma quantia justa. 

Por fim, a reforma política. A Operação Lava Jato deverá dar uma enorme contribuição à moralização dos costumes da velha política.  Mais uma vez o exemplo deve vir de cima, com um comportamento ético e uma diretriz que aprimore a democracia e permita as demais reformas. Parlamentarismo, por exemplo, é uma das ideias em debate. Pode funcionar.

Os brasileiros apoiarão todas as mudanças que tragam melhorias para o País e esse é o momento adequado. Algumas das medidas já anunciadas mereceram aplausos, entre elas a contenção dos gastos públicos e a revisão do pré-sal, desobrigando a Petrobras de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30% nos grupos formados para sua exploração.

E nós, profissionais da área contábil, aprovaremos qualquer movimento a favor do Brasil.

Márcio Massao Shimomoto - presidente do SESCON–SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo)