Novas medicações para combate ao colesterol têm desafio na busca por adesão a tratamentos

 

Níveis altos de colesterol contribuem para acúmulo de
placas de gordura nas artérias e aumentam
risco de problemas cardiovasculares
Créditos: Envato

Descontrole e falta de acompanhamento podem levar a doenças cardiovasculares e até ataques cardíacos e AVCs

O colesterol é fundamental para o bom funcionamento do organismo, faz parte de diversas células e ajuda na formação de alguns hormônios e vitaminas, mas é necessário que haja um equilíbrio constante nos seus níveis sanguíneos. Por essa razão, é crucial que seja ingerido de forma balanceada para manter seus níveis regulares. No entanto, dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), divulgados em 2022, revelam que cerca de 40% da população brasileira possui colesterol elevado. Níveis altos de colesterol podem contribuir para o acúmulo de placas de gordura nas artérias, aumentando o risco de angina, ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais (AVCs).

Existem dois tipos de colesterol: o HDL colesterol, conhecido como “colesterol bom”, e o LDL colesterol, chamado de “colesterol ruim”. A cardiologista dos hospitais São Marcelino Champagnat e Universitário Cajuru, Sarah Fagundes Grobe, explica que a partícula de LDL é a lipoproteína que transporta uma grande quantidade de colesterol pelo corpo e pode adentrar nas artérias, dando início ao processo de acúmulo ou depósito de gordura. “Ela é considerada a vilã no desenvolvimento de problemas como infarto e AVC e é o principal fator de risco a ser combatido. Por outro lado, a HDL é a lipoproteína que faz o trabalho reverso. É capaz de recolher o colesterol que está nos órgãos e outras células, transportando-o até o fígado para ser removido do corpo, contribuindo assim para a manutenção de artérias mais saudáveis”, esclarece.

Indivíduos com colesterol LDL aumentado no sangue representam a população de maior risco para complicações cardiovasculares, principalmente quando isso está associado a outros fatores, como tabagismo, hipertensão arterial, diabetes, sedentarismo e obesidade.

Mudança de hábitos e acompanhamento regrado

O tratamento envolve uma abordagem integrada, incluindo mudanças no estilo de vida e, em alguns casos, medicação prescrita pelo médico. As estatinas são os medicamentos de escolha e ajudam a reduzir a produção de colesterol pelo fígado. É fundamental tomar corretamente a medicação para garantir que o tratamento seja eficiente, mas muitos pacientes relatam dificuldades em seguir as orientações prescritas pelo médico. Por ser de uso crônico e com doses diárias, e eventualmente apresentar efeitos adversos, a adesão a esse tipo de medicação por parte do paciente pode ficar comprometida.

De acordo com a médica, existem estudos em escala mundial que comprovam o grande benefício cardiovascular em tratar de forma rigorosa os níveis sanguíneos de LDL colesterol. Pode-se afirmar com segurança que, em pacientes que estão em prevenção secundária, quanto mais baixo esses valores, melhor será a proteção cardiovascular. Outro ponto importante é o tempo necessário para atingir esses valores mais baixos. Quanto mais rápido for o controle do LDL colesterol, mais protegido estará o paciente. Com base nisso, foram desenvolvidas algumas classes de medicações injetáveis que mostraram uma redução expressiva na mortalidade cardíaca e em novos episódios de infarto. A grande diferença em relação às estatinas está na magnitude de redução do LDL colesterol, na rapidez que isso acontece, na menor taxa de efeitos colaterais e na facilidade posológica.

Para o cardiologista Gustavo Lenci Marques, coordenador do setor de Cardiologia dos hospitais São Marcelino Champagnat e Universitário Cajuru, a nova medicação, recentemente liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), chegou para revolucionar o tratamento dos pacientes com colesterol alto. Com posologia muito conveniente para a adesão do paciente, serão necessárias apenas duas injeções ao ano. A segunda dose é aplicada três meses após a primeira e, depois disso, a cada seis meses. “Essa facilidade de administração deve contribuir significativamente para a adesão dos pacientes”, analisa o cardiologista.

 

Alimentação saudável e exercícios são fundamentais para o controle do colesterol

 Endocrinologista faz recomendações por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Colesterol

 

Para prevenir a hipercolesterolemia – condição caracterizada pelo acúmulo de gordura nas artérias, que pode levar a infartos, derrames, acidentes vasculares-cerebrais e mortes –, a alimentação saudável e os exercícios físicos são as principais recomendações da dra. Giovanna Pianca, endocrinologista do Seconci-SP (Serviço Social da Construção), por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Colesterol (8 de agosto).

A dra. Giovanna explica que o organismo produz o chamado “colesterol ruim” (LDL – Lipoproteína de Baixa Densidade) e o “colesterol bom” (HDL – Lipoproteína de Alta Densidade), cada um com funções específicas. Quando há um desequilíbrio entre ambos com o aumento dos níveis de LDL, ocorre a hipercolesterolemia.

“Esse desequilíbrio pode ocorrer por sedentarismo, alimentação com gorduras, excesso de consumo de carne vermelha e também por fatores genéticos. Tabagismo e consumo de álcool, embora não sejam causas, também podem contribuir para a doença”, afirma a endocrinologista.

Ela alerta que o nível elevado de LDL é assintomático, daí a importância da realização periódica de exames de sangue para avaliação médica.

Prevenção

Para a prevenção ou o controle dos níveis de colesterol, a médica recomenda uma alimentação com carnes brancas como frango ou peixe, evitar frituras, utilizar óleos vegetais em pouca quantidade e consumir castanhas com moderação.

“Por conta da vida moderna com má alimentação e sedentarismo, muitos dos pacientes já necessitam de tratamento na faixa dos 40 anos. Em alguns casos, perder peso também ajuda. Se necessário, o paciente deverá tomar medicação à base de estatinas e ter disciplina para manter o tratamento pelo tempo que for necessário. Há casos em que é necessário ministrar medicação mesmo antes dos 40 anos”.

Exercícios físicos regulares são indispensáveis, prossegue a dra. Giovanna, mesmo quando se trata de trabalhadores da construção civil, a quem ela recomenda caminhadas e musculação.

 

HPV: o vírus é o principal responsável pelo câncer de colo de útero

O câncer do colo do útero é a principal causa de morte entre mulheres na América Latina, mesmo sendo uma doença evitável e, na grande maioria dos casos, prevenível. No Brasil, mais de 17 mil novos casos da doença devem ser diagnosticados em 2023, segundo o Instituto Nacional do Câncer. 

Segundo o Dr. Alexandre Rossi, médico ginecologista e obstetra, responsável pelo ambulatório de Ginecologia Geral do Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros e médico colaborador de Ginecologia da Faculdade de Medicina da USP, para prevenir a doença, uma das medidas é ficar de olho no HPV, um grupo de vírus muito comum, transmitido principalmente por contato sexual. 

Existem mais de 100 tipos de vírus do tipo papilomavírus humano (HPV), dos quais pelo menos 14 são cancerígenos. A boa notícia é que há vacina para prevenção dos mais frequentes, além de exames que podem detectar lesões pré-cancerosas, evitando a evolução da doença. 

“Estas medidas podem reduzir significativamente a incidência do câncer de colo de útero, bem como reduzir as taxas de mortalidade, que hoje são tão altas. Se detectado precocemente, o câncer do colo do útero pode ser tratado e curado. Sem o diagnóstico precoce e tratamento adequado, o câncer pode ser fatal”, explica o Dr. Alexandre. 

Vale destacar que a maioria das mulheres e homens sexualmente ativos será infectada em algum momento de suas vidas pelo HPV. Em alguns casos, alguns sinais poderão ser notados e facilitarão o diagnóstico. Por este motivo, é importante estar atenta a sintomas como manchas de sangue, sangramentos irregulares e corrimento. 

 

Diagnóstico e prevenção 

No Brasil, a vacinação está disponível em postos de saúde de todo o país para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos, além de pessoas que vivem com HIV e pessoas transplantadas na faixa etária de 9 a 26 anos. Embora a eficácia das vacinas seja maior se administradas antes da exposição ao HPV, pessoas fora destes grupos também podem se vacinar em postos particulares. 

Além da vacinação contra o HPV, o rastreamento e o tratamento de lesões de forma precoce podem prevenir novos casos e mortes. Para isso, as consultas regulares ao médico ginecologista são importantíssimas. Nas consultas, o médico realizará o exame clínico e solicitará exames laboratoriais, como o Papanicolau, a colposcopia e, se necessário, uma biópsia. 

“Na maioria das vezes, o HPV não causa doença, mas em outros, ocorrem alterações celulares que podem evoluir para o câncer. Essas alterações podem ser descobertas facilmente no exame preventivo, o citopatológico do colo do útero, também conhecido como Papanicolau”, explica o Dr. Alexandre.

Mesmo mulheres vacinadas devem realizar as consultas e exames preventivos regularmente, pois a vacina não protege contra todos os subtipos do HPV.

Não estou ouvindo bem: A partir de qual idade isso é comum?

No ano de 2021, o Relatório Mundial sobre Audição da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgou que quase 2,5 bilhões de pessoas em todo o mundo viverão com algum grau de perda auditiva até 2050.

 

Segundo a otorrinolaringologista Renata Moura, é raro o paciente ir ao consultório diretamente com essa queixa, sendo mais comum contar que outra pessoa está reclamando da sua audição. 

Apesar da perda auditiva ser mais comum na terceira idade, ela também atinge recém-nascidos e crianças por conta de alterações genéticas e infecções de orelha e cerume em crianças.

“Ao perceber que não está ouvindo bem, o ideal é agendar uma consulta com um otorrinolaringologista. Às vezes, pode ser uma rolha de cerume atrapalhando ou pode ser uma perda auditiva que só será melhor avaliada através de um exame de audiometria. Lembrando que a alteração auditiva na presença de cera é reversível assim que é feita a limpeza”, explica Renata, alertando que problemas de audição em crianças podem causar inclusive troca de fonemas e atraso na fala.

“Nos adultos, as principais causas são envelhecimento e infecções de ouvido, mas existem as causas genéticas e de exposição ao ruído. Normalmente, quem não ouve bem costuma falar: 'Ahn? Quê? Não entendi… Repete… Fala de novo… Fala mais alto'. Além disso, fala alto e coloca o volume da TV mais alto também”, exemplifica. 

 

Exames de rotina

A médica lembra que é importante que as crianças façam o "teste da orelhinha" ao nascerem e o de audiometria no período da alfabetização, exame esse que é solicitado pela escola. Porém, nos casos de infecções de repetição nos ouvidos, as crianças devem fazer o acompanhamento.

“O primeiro exame que deve ser feito é o famoso teste da orelhinha (otoemissões acústicas) assim que o bebê nasce. Esse é um teste de triagem neonatal para ver se a criança tem problemas auditivos. Nos casos de crianças prematuras ou com alguma alteração genética, deve ser feito também o BERA, que vai avaliar a integridade funcional do nervo auditivo, dizendo se há ou não um distúrbio da audição e qual é o seu grau”, complementa.  

Renata lembra que as crianças maiores e os adultos devem realizar a audiometria e a impedanciometria (exame para avaliar a flacidez ou rigidez da membrana timpânica e os ossículos do ouvido médio), e pessoas expostas ao ruído em seus trabalhos devem usar os equipamentos de proteção individual, como protetor auricular e abafador.

“Além disso, devem fazer audiometria periodicamente”, finaliza a médica.

 

Dra. Renata Moura Barizon - otorrinolaringologista há 14 anos pela Uni-Rio. Atuou por 14 anos como plantonista em clínica de emergência otorrinolaringológica e atualmente é Coordenadora de Otorrinolaringologia da Associação Médica Fluminense. CRM 52797022

Agosto verde claro alerta para os linfomas

Agosto verde claro é para sensibilização e
combate em relação ao linfoma, que é o
câncer que afeta os linfócitos
Divulgação

Hematologista explica sobre esse tipo de câncer que afetam as células que deveriam proteger nosso corpo

O linfoma é o câncer que afeta os linfócitos, células responsáveis por proteger o corpo de infecções. Esse tipo de câncer se desenvolve principalmente nos linfonodos, também chamados de gânglios linfáticos. O mês de agosto foi instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como mês de sensibilização e conscientização em relação à doença e para isso ganhou a cor verde claro. Existem mais de 40 subtipos de linfomas, que são inicialmente divididos em dois grupos: os Linfomas de Hodgkin e os Linfomas não-Hodgkin. 

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que para cada ano do triênio 2023/2025, sejam diagnosticados no Brasil 12.040 novos casos de linfoma não Hodgkin (6.420 em homens e 5.620 em mulheres) e 3.080 novos casos de linfoma de Hodgkin (1.500 em homens e 1.580 em mulheres. A hematologista Maria Amorelli, que atende no centro clínico do Órion Complex, em Goiânia, explica que os sintomas iniciais dos dois tipos podem ser muito parecidos com o surgimento de gânglios. “Eles costumam aparecer na região cervical, axilar e inguinal. E existem os sintomas B, que podem estar presentes nos dois tipos de linfomas que seriam febre, mais baixa que às vezes vem no final do dia, a chamada febre vespertina, coceira pelo corpo também pode ser um sintoma associado, além da perda de peso”. 

A médica destaca que os linfomas podem ser confundidos inicialmente com doenças infecciosas pelo fato dos gânglios e da febre surgirem e que apenas através de uma biópsia é possível descobrir o subtipo de linfoma que o paciente possui. “O linfoma não-hodgkin aumenta a incidência com a idade, quanto mais velho maior o risco. Já o linfoma de hodgkin tem um pico nos adultos jovens que começa com 15 anos e vai até em torno de 40 anos e depois ele volta a ter um pico de novo nos mais idosos, acima de 75 anos”, salienta.

 

Sem prevenção

Infelizmente, não há como prevenir os linfomas. “São doenças que surgem de maneira inesperada. O que a gente tem que fazer é uma conscientização em torno do linfoma para ter um diagnóstico mais precoce e aumentar as chances de cura, mas as medidas preventivas são as mesmas para o câncer em geral: vida saudável, exercício físico, boa alimentação e evitar exposições a radiação. Além disso, o paciente que já teve algum câncer, já foi exposto a radiação e a quimioterapia ele tem muito mais chances de ter um segundo tumor, incluindo os linfomas”, detalha a especialista. 

Os linfomas são tratados com quimioterapia e radioterapia. “O linfoma de hodgkin em geral tem uma maior taxa de cura. Ele é um linfoma que a grande maioria dos casos hoje em dia atinge uma cura, mas existem casos em que a gente tem uma doença mais agressiva ou a gente pega em estágio mais avançado em que a gente não consegue uma cura. O linfoma não-hodgkin de alto grau costuma ser mais agressivo, em que o crescimento da massa é muito rápido, nesses casos o tratamento é uma quimioterapia mais intensa, mas ao mesmo tempo a gente tem mais chance de cura. Em contrapartida a gente tem o que se chama de linfoma de baixo grau, que são doenças mais lentas, algumas vezes demoram anos para que o paciente possa fechar um diagnóstico. Nesses casos a gente tem o controle da doença com quimioterapia também, mais leves normalmente, mas a gente não consegue atingir uma cura”, salienta a hematologista Maria Amorelli.

 

K9: Saiba como a “droga zumbi” afeta o cérebro

De acordo com o Pòs PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, apesar de já ser observado há mais de 15 anos, ainda não se sabe como o uso prolongado da “droga zumbi” afeta o cérebro

 

A K9 é uma droga sintética que imita os efeitos da maconha de forma potencializada com uma alta concentração de THC - tetra-hidrocanabinol, o principal componente ativo da maconha - Ela é produzida através da pulverização de plantas com produtos químicos que atuam no cérebro facilitando a assimilação de canabinóides, tornando os efeitos da droga ainda maiores, podendo superar em 50 vezes a morfina.

 

Quais os riscos do uso de k9?

Por ser mais potente do que a maconha comum, a k9 gera o que foi chamado de “efeito zumbi”, por fazer o usuário perder sua percepção da realidade.

 

Dentre os principais efeitos causados pela “droga zumbi”, estão alucinações, paranoia, ansiedade, convulsões, taquicardia, perda dos sentidos, incapacidade de comunicação, confusão mental, sonolência, tontura, entre outros.

 

Quais os impactos da “droga zumbi” no cérebro?

De acordo com o Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, ainda não se sabe todos os efeitos da droga a longo prazo, mas se sabe que ele pode desencadear algumas condições neurológicas.

 

“Apesar de já se observar o uso da droga K9 há cerca de 15 anos, não se sabe como o seu consumo longo prazo pode impactar o cérebro de forma permanente”.

 

“De acordo com o CDC - Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA - o K9 pode desencadear problemas psiquiátricos e neurológicos, mas além disso, sabe-se que a droga pode causar AVCs e provocar esquizofrenia e depressão” Afirma Dr. Fabiano de Abreu.

“O grande perigo dessa substância é o uso indiscriminado de produtos químicos que afetam a forma como o cérebro recebe os sinais de canabinóides, isso aliado à perda de percepção de sentidos e raciocínio durante o efeito da droga, o que pode vir do efeito em diversas áreas do cérebro, como o lobo frontal, temporal e parietal, prejudicando habilidades como comunicação, raciocínio e percepção sensorial, fazendo com que o usuário perca o contato com a realidade” Explica.

 

 

Dr. Fabiano de Abreu Agrela - Pós PhD em Neurociências eleito membro da Sigma Xi, membro da Society for Neuroscience nos Estados Unidos , membro da Royal Society of Biology no Reino Unido e da APA - American Philosophical Association também nos Estados Unidos. Mestre em Psicologia, Licenciado em Biologia e História; também Tecnólogo em Antropologia e filosofia com várias formações nacionais e internacionais em Neurociências e Neuropsicologia. Membro das sociedades de alto QI Mensa, Intertel, ISPE High IQ Society e Triple Nine Society. Autor de mais de 200 artigos científicos e 15 livros.

O Agro pede socorro e recuperação judicial

Muito tem se falado acerca dos bons números que o agronegócio teve nos últimos anos: aumento de sua participação na economia (PIB), recordes de safra ano após ano, incluindo o que estamos chamando de super safra 2023, e crescimmento das exportações. No entanto, pouco tem se falado sobre a crise econômica que assola diversos produtores rurais, especialmente aqueles que desenvolvem atividade no âmbito familiar, correspondendo à maioria do país, e que estão enfrentando um preocupante aumento do endividamento.

Dentre as causas da crise do produtor rural, que tem levado a um grande aumento de seu endividamento, destacamos: crise dos insumos agrícolas, custo do crédito, redução do preço da soja, milho e arroba do boi, aumento do arrendamento mercantil e falta de armazéns.

A crise dos insumos agrícolas, que afetou a safra 2021/2023, já está impactando a safra 2022/23. Isso se deve ao fato de que boa parte das matérias-primas que compõem fertilizantes e defensivos agrícolas utilizados em território nacional são importadas da China, Rússia e Índia. Por sua vez, esses países vêm enfrentando obstáculos para manter o ritmo de produção, além de estarem limitando os embarques pela necessidade de priorizar o abastecimento local. Além disso, as rupturas na cadeia de suprimentos, a inflação e os custos de produção da atividade, em patamares cada vez mais elevados, devem aumentar ainda mais em consequência do conflito entre Rússia e Ucrânia no Leste Europeu.

Entre janeiro de 2020 a março de 2022, os preços nominais dos principais fertilizantes tiveram alta de 288%. Insumos como MAP, KCl e Ureia aumentaram acima de 140%. No caso dos defensivos, o preço de importação de diversas moléculas, como glifosato, acefato, atrazina e malathion, está mais caro pela falta de suprimentos, com um acréscimo em reais que variou de 13,0% a 77,1%. Assim, com o aumento nos custos desses insumos, espera-se um maior custo de produção para as indústrias sementeiras, o que está sendo repassado ao agricultor. Com a alta da inflação neste cenário, espera-se uma evolução de preços das sementes ao redor de 20,0% a 25,0%.

Os insumos agrícolas, a depender do cultivo, podem representar até 60% do custo de produção atualmente e, sendo o país tão dependente das importações, é fortemente impactado pela oferta restrita e elevação de preços. Este cenário reflete mudanças no comportamento de adoção dos agricultores no ciclo 2022/23, além de desafiar as margens da atividade no campo.

Em relação ao crédito para o agronegócio, desde o ano passado (2022) começou a ficar mais escasso e caro, e não está sendo diferente esse ano. Em um primeiro momento, esse custo maior foi absorvido, mas atualmente, com a piora do cenário econômico e uma restrição geral de crédito, o setor começa a sentir o peso.

No que diz respeito ao preço das culturas, nos últimos seis meses, o valor da saca de soja saiu de R$ 177,03 (média de preço referente a janeiro deste ano) para R$ 136,45/sc (junho), segundo cálculos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), uma queda de 22,9% no valor da soja no período; a queda no preço do milho se intensifica ainda mais no início de 2023 e a perda acumulada no ano fica próxima de 30,0%; já a arroba do boi caiu em média 15%.

Apesar das previsões para 2023/2024 serem mais otimistas, pelo menos no que diz respeito à redução do preço dos insumos e ao aumento da produção, os fatores acima mencionados, destacadamente o aumento do custo de produção e a queda dos preços, provocaram um grande endividamento dos produtores rurais que necessitam de auxílio para se recuperarem.

Diante do cenário econômico desafiador, temos notado um aumento de pedidos de recuperação judicial de produtores rurais em 2022 e uma disparada em 2023. E afinal de contas, o que seria essa tal de recuperação judicial?

A recuperação judicial é um instrumento pelo qual o produtor rural em crise pode fazer uso para negociar a dívida com seus credores, através da participação do judiciário. Nela é apresentado pelo devedor um plano de pagamento da dívida para seus credores.

Para proporcionar um ambiente favorável para negociação das dívidas entre o devedor e seus credores, estabeleceu-se um período de proteção, onde não é possível a penhora de bens e dinheiro, expropriação de bens pertencentes ao produtor rural (fazendas, maquinários, veículos...) ou não pertencentes, mas em sua posse, como casos de trator, pulverizador, plantadeira, colheitadeira e outros bens com alienação judiciária.

Dentre as vantagens da recuperação judicial, podemos destacar o congelamento da dívida até a aprovação do plano de pagamento (recuperação judicial), carência, desconto/deságio, parcelamento, venda de ativos e tratamento tributário mais benéfico, além do acompanhamento de profissionais que auxiliam na organização da atividade.

Por isso, você, produtor rural endividado - e quando digo isso, me refiro a dívidas vencidas ou a vencer - a recuperação judicial pode ser a solução para seu problema. Para isso, procure profissionais especialistas na área para analisar seu caso e indicar qual melhor instrumento para superação da sua crise econômico-financeira.

 

Filipe Denki - secretário Adjunto da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, especialista em Direito e Processo Civil e Advocacia Empresarial e sócio do escritório Lara Martins Advogados.

 

O descarte das embalagens de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos: um dever imprescindível

Vivemos em uma era na qual a tecnologia avança a passos largos, resultando em uma incessante renovação dos nossos dispositivos eletroeletrônicos e eletrodomésticos. No entanto, frequentemente negligenciamos o destino das embalagens desses produtos quando não são mais necessárias. O descarte irresponsável dessas embalagens pode acarretar consequências graves para o meio ambiente e para a nossa saúde, tornando o descarte ambientalmente adequado uma obrigação para todos.

As embalagens de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos frequentemente contêm materiais tóxicos e poluentes, tais como plásticos, papelões, metais pesados e substâncias químicas prejudiciais. Quando descartadas de maneira inadequada, essas embalagens podem acabar em aterros sanitários ou serem jogadas na natureza, causando danos significativos ao meio ambiente. Os materiais tóxicos podem contaminar o solo, os lençóis freáticos e até mesmo chegar aos cursos d'água, comprometendo a vida aquática e a saúde humana.

Para enfrentar esse problema, é essencial adotarmos práticas de descarte adequadas para as embalagens dos equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Um dos primeiros passos é promover a reciclagem desses materiais. A reciclagem possibilita a reutilização dos recursos presentes nas embalagens, reduzindo a extração de matéria-prima virgem e a quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários. Além disso, a reciclagem também contribui para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, que estão diretamente relacionadas às mudanças climáticas.

No entanto a reciclagem não é o único aspecto relevante quando se trata do descarte ambientalmente adequado das embalagens. A conscientização e a educação são fundamentais para envolver os consumidores nesse processo. É necessário informar e incentivar as pessoas a adotarem práticas responsáveis, como separar devidamente as embalagens dos produtos, encaminhá-las para os pontos de coleta seletiva e reciclagem apropriados, e evitar o descarte no lixo comum.

Além disso, as empresas também possuem um papel crucial nesse cenário. Elas devem assumir a responsabilidade pela destinação adequada das embalagens dos produtos que comercializam. É necessário que estabeleçam sistemas de logística reversa, ou seja, estruturas que permitam a devolução das embalagens pós-consumo, garantindo a reciclagem ou o descarte adequado. As empresas devem investir em tecnologias e parcerias que facilitem essa logística reversa, com o objetivo de minimizar o impacto ambiental das embalagens.

Ademais, os governos também desempenham um papel importante na promoção do descarte ambientalmente adequado das embalagens. Eles devem criar regulamentações e políticas que incentivem as práticas sustentáveis de descarte, além de promover campanhas de conscientização para orientar os cidadãos sobre a importância desse tema. Incentivos fiscais e apoio às empresas que adotam medidas sustentáveis também podem ser ferramentas eficazes para impulsionar a mudança.

Portanto o descarte ambientalmente adequado das embalagens de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos é uma questão que demanda atenção imediata. A conscientização, a educação e a adoção de práticas responsáveis são fundamentais para garantir um futuro sustentável. Ao reciclar e destinar corretamente essas embalagens, estamos contribuindo para a preservação do meio ambiente, evitando a contaminação do solo, da água e a emissão de gases poluentes. É nosso dever individual e coletivo assumir essa responsabilidade e agir de forma consciente, pensando nas gerações futuras e na saúde do planeta.

Nilson Maestro - Presidente da ABRRE – Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos.


ABREE - Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
http://abree.org.br/

Confira as matérias mais cobradas no Enem e saiba o que estudar para a prova

De geometria a geografia agrária, veja quais são os 5 temas mais cobrados de cada matéria no Enem dos últimos 14 anos, segundo levantamento do SAS Plataforma de Educação

 

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), principal porta de entrada para universidades públicas brasileiras, recebeu cerca de 4,6 milhões de inscrições nos últimos dias, e estudantes de todo o país já se preparam para realizar a prova, que ocorre nos dias 5 e 12 de novembro deste ano. Porém, em meio a tantos conteúdos e tamanha importância do exame, pode haver dúvidas sobre o que estudar para conquistar uma boa pontuação e, consequentemente, a aprovação na universidade dos sonhos.

Por esta razão, o Raio-X do Enem - estudo realizado pelo SAS Plataforma de Educação sobre os assuntos mais cobradas no exame dos últimos 14 anos – traz quais os temas maior recorrência, o que pode servir como um guia para os vestibulandos que ainda possuem dúvidas quanto a preparação para a prova. Confira abaixo os 5 temas mais cobrados de cada matéria:

 

Matemática e suas Tecnologias:

Geometria é, sem dúvidas, o tema mais cobrado no Enem em matemática. Em segundo lugar, Escala, Razão e Proporção são temas reincidentes, seguido por Média Aritmética, Análise de Gráficos e Tabelas e Funções.

 

Ciências Humanas e suas Tecnologias:

Em história, as cinco principais matérias cobradas são: Idade Contemporânea, Brasil Colônia, Brasil Império, História Política e Patrimônio histórico-cultural e memória.  Já em geografia, os assuntos de Geografia Agrária e Meio Ambiente lideram o ranking, seguidos por questões Econômicas e de Globalização, Geografia Física e Urbana. Em filosofia, há uma mescla dos conteúdos, mas Ética e Justiça são os mais cobrados, seguidos por Filosofia Antiga, Contemporânea, questões de Natureza do Conhecimento e Filosofia Moderna.

 

Ciências da Natureza e suas Tecnologias:

Em física, as principais matérias são: Mecânica, Eletricidade e Energia, Ondulatória, Termologia e Óptica. Em química, as questões de Físico-Química lideram o ranking, mas outras como Química Geral, Orgânica, Meio Ambiente e Energia estão entre as mais recorrentes. Por fim, biologia é um dos temas que mais possui diversidade de assuntos cobrados, mas pode-se destacar: Humanidade e Ambiente, Histologia e Fisiologia, Citologia, Ecologia e Biotecnologia.

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias:

As perguntas de linguagens, que representam metade da prova do primeiro dia, também são de extrema importância para garantir uma boa pontuação. Em português, as questões de Leitura e Interpretação de Texto são as mais cobradas, seguidas de Estrutura Textual e Análise de Discurso, Leitura e Arte, Gênero Textual e Literatura. Já em língua estrangeira (inglês e espanhol), Leitura e Interpretação de Texto é fundamental em todas as questões, além de possuir o Domínio Lexical e saber analisar e interpretar poemas, canções, cartuns, tirinhas e charges.

Por fim, Idelfranio Moreira, Gerente de Ensino e Inovações Educacionais do SAS Plataforma de Educação, traz três dicas para estudantes que irão realizar o Enem e outros vestibulares este ano: “Para todos os alunos que estão se preparando para o Enem, recomendo que trabalhem em torno da autogestão, autorregulação e o autocuidado. Autogestão, para que organizem, de acordo com o tempo disponível, quais são os conteúdos prioritários a serem estudados; autorregulação para saber lidar com a ansiedade e lidar mais efetivamente com o cansaço das provas; e autocuidado para que não se esqueçam de cuidar, sempre, do corpo e da mente. Dessa forma, poderão se preparar de maneira mais assertiva para conquistar a vaga na universidade”. 

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Inteligência Emocional: O Pilar da Liderança nos Tempos Atuais

Nos tempos atuais, a liderança eficaz não se limita apenas às habilidades técnicas e de gestão. Cada vez mais, a Inteligência Emocional (IE), um conceito popularizado pelo renomado psicólogo Daniel Goleman, em seu livro "Inteligência Emocional", tem se tornado um pilar fundamental para o sucesso dos líderes. A capacidade de reconhecer, compreender e gerenciar as suas emoções e a dos outros é essencial em um mundo de negócios em constante mudança e desafios complexos. Nesta reportagem, exploraremos como os tópicos abordados por Goleman se relacionam com a liderança nos dias de hoje, apresentando exemplos e fatos que comprovam a importância da IE para líderes influentes e bem-sucedidos.

1. Autoconsciência: A Base da Liderança Consciente
A autoconsciência é o primeiro pilar da Inteligência Emocional, e os líderes dotados dessa habilidade têm maior facilidade em compreender seus pontos fortes, limitações e reações emocionais frente aos desafios. Um exemplo notável é Satya Nadella, CEO da Microsoft, que mudou a cultura da empresa desde que assumiu o cargo em 2014. Nadella reconheceu a necessidade de se adaptar ao cenário tecnológico em rápida evolução e cultivou uma cultura de aprendizado contínuo e humildade, demonstrando uma profunda autoconsciência para abraçar as mudanças necessárias.

2. Empatia: Criando Relações Mais Significativas
A empatia é a capacidade de se colocar no lugar do outro, compreendendo seus sentimentos e perspectivas. Líderes empáticos criam conexões mais significativas com suas equipes, aumentando a motivação e o comprometimento. Tim Cook, CEO da Apple, é conhecido por sua habilidade de demonstrar empatia com os funcionários e clientes. Ele mostra uma compreensão genuína das necessidades de seus colaboradores, valorizando a diversidade e promovendo um ambiente inclusivo.

3. Automotivação: Resiliência em Meio a Adversidades
A automotivação é a capacidade de manter-se motivado e persistente frente a desafios e fracassos. Líderes que possuem essa competência são mais resistentes e conseguem manter suas equipes engajadas mesmo em tempos difíceis. Um exemplo inspirador é a liderança de Angela Merkel, ex-chanceler da Alemanha, durante a crise financeira e a pandemia de COVID-19. Sua automotivação e determinação para enfrentar os desafios fizeram dela uma líder respeitada globalmente.

4. Habilidades Sociais: A Arte da Comunicação Efetiva
As habilidades sociais, como a capacidade de se comunicar de forma clara e inspiradora, são cruciais para líderes nos tempos atuais. Sundar Pichai, CEO da Alphabet Inc. (empresa controladora do Google), é conhecido por sua habilidade de comunicação eficaz, apresentando visões estratégicas de longo prazo de forma acessível para funcionários e investidores. Sua capacidade de influenciar e motivar outros é um exemplo do poder das habilidades sociais em um líder.

5. Tomada de Decisão com Inteligência Emocional: Equilibrando Razão e Emoção
Outro aspecto crucial da liderança nos tempos atuais é a tomada de decisão com base na Inteligência Emocional, encontrando o equilíbrio entre a
razão e a emoção. Mary Barra, CEO da General Motors, é um exemplo de líder que incorpora essa habilidade. Em 2014, a empresa enfrentou uma crise relacionada a problemas de segurança em seus veículos, a qual poderia ter levado a danos irreparáveis à reputação da marca. Com empatia pelos afetados, Barra assumiu a responsabilidade pelas falhas e tomou decisões difíceis para enfrentar a situação, demonstrando a importância de compreender as implicações emocionais ao tomar decisões que afetam a empresa, funcionários e clientes.

6. Gestão da Mudança e Adaptação com Inteligência Emocional
Nos tempos atuais, a gestão da mudança e a capacidade de adaptação são cruciais para a sobrevivência e o crescimento das organizações. Líderes que possuem Inteligência Emocional estão melhor preparados para enfrentar os desafios da mudança, tanto em termos de cenários de mercado quanto de transformações internas.

A liderança nos tempos atuais requer mais do que conhecimento técnico e habilidades de gestão. A Inteligência Emocional desempenha um papel fundamental no sucesso dos líderes contemporâneos. Autoconsciência, empatia, automotivação e habilidades sociais são os pilares que sustentam líderes influentes e respeitados. Os exemplos de líderes como Satya Nadella, Tim Cook, Angela Merkel e Sundar Pichai demonstram claramente como a aplicação da Inteligência Emocional pode fazer a diferença na liderança e influenciar positivamente o ambiente de trabalho e o sucesso organizacional. Em um mundo cada vez mais complexo e volátil, a Inteligência Emocional é a chave para líderes que buscam destacar-se e enfrentar os desafios do futuro com resiliência e sucesso.

 

Rafael Almeida de Souza

 

Privilégios desvirtuam a atividade política e custam caro aos brasileiros

O Brasil possui hoje quase 71.000 mandatários eleitos pelo voto popular. Além do presidente e do vice-presidente, temos 54 governadores e respectivos vices, 81 senadores, 513 deputados federais, 1.059 deputados estaduais e distritais, 11.036 nos cargos executivos municipais (prefeitos e vice-prefeitos) e 58.208 vereadores. Ou, exatamente, 70.953 ocupantes de cargos públicos escolhidos nas urnas.

Nomeados para tocar a máquina pública na União, nos Estados e nos Municípios, temos ainda 67.930 pessoas. São 37 ministros de Estado e igual número de secretários executivos, 540 secretários estaduais e secretários-adjuntos; outros 66.816 secretários municipais, secretários-adjuntos ou secretários executivos ou diretores com status de secretário, e ainda mais 500 presidentes, diretores e conselheiros de empresas estatais.

No total, são 138.883 pessoas recebendo polpudas remunerações, pagas com dinheiro público. Para se ter uma noção da grandiosidade desse número, basta constatar que apenas 319 dos 5.568 municípios brasileiros têm população superior a 100.000 habitantes, de acordo com o mais recente Censo do IBGE.

É claro que tal número é resultado do sistema democrático que vivemos no Brasil. Entretanto, tal magnitude nos leva a algumas reflexões. Uma delas deriva do fato de que a disputa a esses cargos foi superior a 210.000 candidatos, ou seja, três vezes mais que o número de eleitos. E todos esses postulantes tiveram suas candidaturas custeadas com recursos públicos, conforme manda a lei, por meio dos recursos bilionários dos fundos partidário e eleitoral (R$ 4,9 bilhões em 2022).

Quais as razões para tamanho interesse por cargos eletivos, reunindo mais de 210.000 candidatos? Patriotismo? Brasilidade? Vocação? Solidariedade com os mais necessitados? Claro que não, salvo um pequeno número de brasileiros que realmente acreditam na política como forma de melhorar o país. Exceções das exceções.

Não é antipatriótico, antidemocrático nem antipolítico supor que a enorme maioria é movida pelo singular desejo de conquistar, pelo voto, um emprego estável por quatro anos, com remuneração equivalente ou superior àquela recebida pelas pessoas que pertencem ao 1% da população mais rica do país. E tudo isso sem nenhum investimento financeiro próprio, já que suas campanhas são financiadas com o dinheiro dos impostos pagos pelos eleitores.

Às custas de milhões de brasileiros que sofrem para pagar as próprias contas, numa vida repleta de dificuldades, esses eleitos ainda gozam de outros privilégios: ganham o direito de nomear um considerável número de assessores, dispõem de carro oficial com motorista (com combustível e pedágios pagos pelo erário), usufruem dos melhores planos de saúde extensivos aos membros da família, e, muitas vezes, se beneficiam de polpudas e precoces aposentadorias.

Chamados de “autoridades”, esses cidadãos também desfrutam de poder de mando, tendo em mãos a gestão anual de cifras públicas milionárias.

Não é de se estranhar, portanto, que a atividade política no Brasil tenha se desvirtuado a ponto de se transformar em modo de vida. O país está repleto de políticos profissionais que criam verdadeiros feudos eleitorais e, no final da carreira, transferem seus votos para os filhos, irmãos, esposas ou netos. Os exemplos de famílias que se perpetuam no poder são muitos na história brasileira.

Sem dúvida, a atividade política é importante e essencial à democracia, porém não mais, por exemplo, que a profissão de professor, nem por isso devidamente reconhecida pelos mandatários.

Tal situação gera a reflexão da razão de tantos privilégios, garantidos até mesmo àqueles que não exercem seus cargos públicos com dignidade e probidade e que, acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes tipificados no Código Penal, recebem tratamento diferenciado em razão do foro privilegiado, que lhes garante julgamento perante os tribunais superiores.

Era para ser exceção, quando esse instituto foi criado na Monarquia. Porém banalizou-se na República e se estendeu a cerca de 60.000 ocupantes de cargos públicos. Em pleno século XXI, portanto, o Brasil tem 60.000 monarcas em plena República.

São tantos os privilégios – em contínua expansão – que chega a ser uma afronta aos 203 milhões de brasileiros comuns. Exemplo recente desse descalabro é o projeto em tramitação no Congresso Nacional anistiando todos os partidos políticos que violaram a legislação no uso dos recursos públicos do Fundo Eleitoral. Em outras palavras: a lei votada e aprovada pelo próprio Congresso é desrespeitada e então se vota uma anistia prevendo, além de tudo, retroatividade.

Parece que o país regrediu a 1534, quando o rei João III estabeleceu as Capitanias Hereditárias como medida real de colonização do Brasil pelos portugueses. Um sistema no qual os donatários podiam tudo e aos vassalos eram reservadas apenas obrigações.

Essa realidade precisa mudar, para o bem do Brasil. É urgente reduzir drasticamente os privilégios, a começar pela limitação do foro privilegiado apenas aos chefes dos três poderes. Outra medida necessária é tornar imprescritíveis os crimes praticados contra a administração pública, como forma de reduzir a impunidade que hoje serve de estímulo aos maus políticos e semeia entre os cidadãos honestos a sensação de que o crime compensa.

Sem isso, será impossível minimizar as brutais desigualdades regionais e sociais e criar na população expectativa favorável à melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, educação, saneamento básico, segurança e habitação.

Vale lembrar o que escreveu o filósofo Nicolau Maquiavel (1469-1525) no século XV: “Um povo que aceita passivamente a corrupção e os corruptos não merece a liberdade, merece a escravidão. Um país cujas leis são lenientes e beneficiam bandidos não tem vocação para a liberdade. Seu povo é escravo por natureza”.

Algo tão antigo e, ao mesmo tempo, tão atual, merece nossa reflexão. Que seja um despertar para o Brasil romper definitivamente com a escravidão.

 

Samuel Hanan - engenheiro, com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. https://samuelhanan.com.br

 

STF e os reflexos da decisão sobre a prisão imediata após o júri popular

No último dia 05 de agosto, o Superior Tribunal Federal (STF) formou, dentre os ministros, a maioria da votação para permitir o início da prisão imediata após a decisão dos jurados em um plenário do Júri, antes do trânsito em julgado do processo, como é cediço, após a decisão dos jurados ainda cabe recurso de apelação, nos termos do artigo 593, III, do Código de Processo Penal (CPP).  Assim, a Corte Superior considerou a constitucionalidade da prisão antecipada, mesmo pendente de interposição de recurso que pode modificar a condenação e vir a reformar a decisão para uma absolvição, é só pensar, um preso por crime de homicídio triplamente qualificado que é condenado no júri e depois ver ser a absolvido da prática do crime e ter que ficar preso por anos de forma indevida, que causou constrangimento ilegal e feriu neste o princípio do in dúbio pro reo e princípios  e garantias constitucionais expressas inerentes ao ser humano e sua dignidade. 

Desde junho de 2022, o julgamento para decidir a possibilidade de prisão imediata após decisão dos jurídica em um Júri Popular estava suspenso com pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para melhor avaliar o processo, sendo que neste caso prospera a repercussão geral. Ou seja, a decisão final do STF deverá ser seguida para todos os casos análogos em caso de decidido pela constitucionalidade da prisão após júri que ainda não transitou em julgado o processo. 

Mister abrir um parêntese para ressaltar que o julgamento desta questão teve início em virtude de um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal do Estado de Santa Catarina contra um Acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou a prisão de um condenado pelo Júri pela prática do crime de feminicídio duplamente qualificado e posse ilegal de arma de fogo.  E, somente em 30 de junho de 2023 o julgamento foi reiniciado, sendo que se deu no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos em uma página virtual da Corte Superior, inexistindo uma sessão presencial ou por videoconferência. 

Entretanto, embora essa decisão já detenha maioria na votação, os ministros ainda têm que decidir se a prisão será cumprida para todos os casos em um Tribunal do Júri após a decisão dos jurados para condenar o acusado, ou se somente será cumprida a prisão imediata em casos que envolvem uma condenação penal igual ou superior a 15 anos de prisão, de acordo com o que previsto na legislação penal vigente instituído pelo Pacote Anticrime. Vale destacar que Júri Popular julga exclusivamente crimes contra a vida - homicídio, infanticídio e o feminicídio. 

Em 05 de agosto de 2023, o julgamento virtual na Corte sobre o tema resultou em 6 votos favoráveis à execução da prisão imediata após decisão de condenação pelos jurados em um Tribunal do Júri. 

Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram no sentido favorável ao cumprimento e aplicação de prisão imediata após a eventual decisão de condenação pelos jurados em um Tribunal do Júri para os crimes dolosos independente de um máximo ou mínimo de pena aplicada como no caso de 15 anos de prisão. Eles divergiram do voto do ministro Edson Fachin, que teve posição favorável à prisão imediata após decisão dos jurados, porém somente para casos de condenação com penal igual ou superior a 15 anos. Importante frisar que a esteira favorável à aplicação da prisão imediata após decisão condenatória dos jurados se ampara na garantia constitucional da soberania dos veredictos. 

De outro lado, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a ministra Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade da prisão imediata após a decisão dos jurados pela condenação em um Tribunal do Júri, independente da situação pena majorada, tendo em vista a garantia e preservação do princípio do in dúbio pro reo (presunção da inocência) e da dignidade da pessoa humana. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal são considerados inocentes até o trânsito em julgado do processo. E, nesse caso em concreto, após a decisão dos jurados, caberá ainda o recurso de apelação pelo acusado, que pode modificar os efeitos da decisão e culminar em até uma reforma da decisão para a absolvição dos crimes imputados. 

Para a ministra Rosa Weber a prisão preventiva, se preenchido os requisitos da Lei previstos no Artigo 312 do CPP para a sua manutenção ou decretação, poderá ser mantida de forma legal. Para o decano ministro Gilmar Mendes deve-se respeitar o artigo 5, LV, da Constituição Federal (presunção da inocência) e a Convenção Americana de Direitos Humanos, que prevê o direito de recurso do condenado previsto no artigo 8.2.h, que demonstram a vedação legal para aplicação imediata da prisão e execução de condenação prolatada pelo Tribunal do Júri. 

Nos próximos dias os ministros Luiz Fux e Nunes Marques provavelmente irão proferir seus votos, mas poderão também pedir vista para melhor análise do caso ou pedir destaque para o julgamento ocorrer no Plenário presencial. Vale destacar que até o fim da deliberação, os ministros podem ainda alterar os seus votos. Entretanto, a indicação é que a corrente da constitucionalidade será mantida e então a repercussão geral passará a valer para todos os crimes dolosos contra a vida mencionados acima independente de quantum de pena aplicada ou somente para penas acima de 15 anos fixada em Plenário do Júri, isso antes do trânsito em julgado pendente de Recurso de Apelação ao Tribunal “ad quem”.

 

Eduardo Maurício - advogado no Brasil, Portugal e Hungria, presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Internacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), membro da Associação Internacional de Direito Penal de Portugal (AIDP - Portugal ) e da Associação Internacional de Direito Penal AIDP - Paris, pós-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia, pós-graduado em Direito Penal Econômico Europeu, em Direito das Contraordenações e Especialização em Direito Penal e Compliance, todos pela Universidade de Coimbra/Portugal, pós-graduado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Academy Brasil - em formação para intermediários de futebol, pós-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal, pós-graduado pela Católica - Faculdade de Direito - Escola de Lisboa em Ciências Jurídicas e mestrando em Direito - Ciências |Jurídico Criminais, pela Universidade de Coimbra/Portugal.

 

Burnout: Que direitos o trabalhador tem? Especialista explica

De acordo com a advogada Dra. Lorrana Gomes, o Burnout é uma doença ocupacional, por isso, confere direitos ao trabalhador

  

O burnout é uma doença caracterizada por um estado de esgotamento físico, emocional e mental causado por estresse crônico relacionado ao trabalho, ele gera exaustão emocional, despersonalização e diminuição do senso de realização profissional, podendo desencadear uma série de outras condições, como depressão, ansiedade e síndrome do pânico.

 

Em 2022, a Organização Mundial da Saúde incluiu o Burnout na 11º Revisão da Classificação Internacional de doenças (CID - 11), passando a ser classificado como um fenômeno ocupacional. De acordo com levantamento do International Stress Association, o Brasil é o segundo país que o maior número de casos de Burnout.

Um dos principais cuidados para tratar a condição é o afastamento das atividades laborais, o que confere alguns direitos ao trabalhador.

 

Quais direitos o trabalhador com Burnout tem?

De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, o Burnout é oficialmente reconhecida como uma doença ocupacional, por isso, o trabalhador tem direito ao afastamento remunerado.

“O Burnout é uma doença causada pelo trabalho, por isso é considerada uma doença ocupacional e permite o afastamento remunerado do trabalhador mediante atestado nos 15 primeiros dias, após isso ele passa a ter direito ao recebimento do auxílio-doença e recolhimento do FGTS durante este período”.

“Além disso, o trabalhador com a doença também passa a ter uma estabilidade empregatícia de 12 meses , o que significa que mesmo quando ele retornar ao trabalho não poderá ser demitido durante os próximos 12 meses” Explica Dra. Lorrana Gomes, do escritório L GomesAdvogados.

 

É possível pedir indenização após ser diagnosticado com Burnout?

“É possível pedir indenização da empresa nesses casos, no entanto, a Justiça do Trabalho geralmente analisa uma série de critérios para estabelecer se e de que valor será a indenização, como pressão física ou psicológica, humilhações públicas ou privadas, prejuízo moral, grau de culpa, entre outros” Explica.

 

Rescisão do Contrato de Trabalho

“Caso o trabalhador queira, ele pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho baseado em faltas graves cometidas pelo empregador como descumprimento de obrigações, acúmulo de responsabilidades, assédio moral, excesso de jornada de trabalho, perseguição, entre outros”.

“Nesses casos, se condenada, a empresa deve rescindir o contrato de trabalho indiretamente, devendo pagar todos os direitos do trabalhador, como aviso prévio, 13º salário, férias atrasadas e multas de 40% sobre o FGTS, além da possibilidade de indenização do período de estabilidade provisória acidentária” Afirma Dra. Lorrana Gomes.

 

 

Dra. Lorrana Gomes - Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduada em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Pós graduada em Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Admissibilidade do Processos Ético Disciplinar da OAB/MG. Autora de diversos artigos jurídicos.