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quarta-feira, 15 de março de 2023

Conheça o calendário do Vestibulinho das Etecs para o segundo semestre

Foto: Roberto Sungi

Inscrição para o processo seletivo começa em 4 de abril e deve ser feita exclusivamente pela internet

Processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais oferece vagas para cursos técnicos, especializações técnicas e vagas remanescentes, totalmente gratuitos; prova presencial será realizada no dia 4 de junho


Chegou a hora para quem deseja se preparar de forma gratuita e conquistar mais espaço no mercado de trabalho! O Centro Paula Souza (CPS) divulga o calendário do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2023. As datas podem ser conferidas no site www.vestibulinhoetec.com.br e na página do CPS

O Vestibulinho oferece vagas para cursos técnicos, especializações técnicas e vagas remanescentes para o segundo módulo. Entre os dias 22 e 31 de março, os interessados podem solicitar o benefício de redução de 50% do valor da taxa de inscrição. O prazo para  o candidato se inscrever no processo seletivo será entre 4 de abril e 8 de maio, exclusivamente pela internet. A prova será aplicada no dia 4 de junho, de forma presencial.

Confira abaixo as principais datas do processo seletivo: 

·         22 a 31 de março – até as 15 horas: período para solicitar a redução da taxa de inscrição;

·         18 de abril – a partir das 15 horas: resultado da solicitação de redução da taxa de inscrição;

·         4 de abril a 8 de maio – até as 15 horas: Inscrições para o Vestibulinho, pela internet;

·         31 de maio: divulgação dos locais de prova;

·         4 de junho – a partir de 13h30: prova do Vestibulinho;

·         12 de junho – a partir das 15 horas: divulgação do gabarito;

·         22 de junho – a partir das 15 horas: divulgação da classificação geral dos cursos com prova de aptidão e convocação para a prova de aptidão;

·         27 e 28 de junho: datas da prova de aptidão para os cursos técnicos de Canto, Dança, Regência e Teatro;

·         6 de julho – a partir das 15 horas: divulgação da lista de classificação geral dos demais cursos e do resultado da prova de aptidão;

·         7 de julho: convocação de matrícula da primeira da primeira chamada , por e-mail e SMS.

Outras informações pelos telefones (11) 3471-4103 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-596 9696 (demais localidades) ou pela internet.

 

Centro Paula Souza


Mulheres vítimas de violência terão proteção mais ampla dos serviços públicos

Advogada especialista em direito da mulher explica o que avançou e o que ainda precisa ser melhorado.

 

Já está em vigor o programa “Mulher, Viver sem Violência”, política pública federal que tem como objetivo ampliar e melhorar os atendimentos dos serviços públicos voltados para as mulheres em situação de violência. O Decreto 11.431/2023 integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e será coordenado pelo Ministério das Mulheres. A previsão é de que sejam destinados R$ 372 milhões para a implementação de novos centros de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, e a doação de viaturas para a Patrulha Maria da Penha.

O programa, no entanto, não é uma novidade. As diretrizes previstas no novo decreto estão ativas desde 2013 e foram inicialmente desenvolvidas no governo da ex-presidente Dilma Roussef. A advogada Marilia Golfieri Angella, especialista em direito de família, gênero e infância e juventude e sócia-fundadora do Marília Golfieri Angella – Advocacia familiar e social, explica que a principal diferença entre os dois projetos é que o atual amplia a atuação dos Ministérios, em especial os vinculados ao trabalho e à assistência social. Já as diretrizes dos órgãos no combate à violência continuam as mesmas previstas há 10 anos.

“Nestes 10 anos, por mais que possamos verificar um avanço positivo no combate e no enfrentamento da violência contra a mulher, inclusive com a promulgação da Lei 13.104/2015, que torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca no rol de crimes hediondos, com penas mais altas, a ineficiência do Estado na investigação e punição dos agressores ainda é uma árdua realidade”, afirma a advogada.

Segundo Marilia, a dificuldade começa pela falta de capacitação dos funcionários atuantes na linha de frente, com informações falsas, falas misóginas e preconceituosas, que podem descredibilizar a mulher e afugentá-la na hora da denúncia. “Mesmo que haja expressa menção nos decretos de 2013 e de 2023 a respeito da necessidade de capacitação, qualificação e humanização do atendimento, essa não é uma constante em todos os estabelecimentos voltados ao combate da violência doméstica”, explica a advogada que diariamente trabalha com mulheres que estão nessa situação.

Além disso, de acordo com Marilia Golfieri Angella, existe a demora na tramitação dos inquéritos policiais que investigam violência doméstica, que levam anos para terem andamento por parte das delegacias, ainda que especializadas. “Quem sofre violência doméstica, precisa de urgência na resposta. Quem comete violência doméstica, igualmente. Se não andarmos a passos largos na melhoria da eficiência e celeridade, continuaremos enxugando gelo nas ações de prevenção e informação a respeito do tema, pois mulheres continuarão com medo de denunciar e os agressores continuarão validados a agir da forma como agem”, completa.

Ocorre que na maior parte dos casos, o agressor continua vivendo sua vida normalmente, mantendo seu emprego, vivendo na mesma casa, frequentando os mesmos lugares, enquanto a mulher precisa se afastar de seu território, lutar para recuperar sua autoestima e sua saúde mental, estabilizar‑se economicamente junto aos filhos na nova dinâmica familiar, reestabelecer-se fisicamente, entre outras tantas batalhas vivenciadas em decorrência das assimetrias de gênero. "A sensação de impunidade e injustiça pairam sob os casos de violência doméstica na prática, o que afeta até mesmo os profissionais que atuam na causa em razão do sentimento de frustração e impotência” alerta a especialista.

“A melhora da legislação ajuda, mas ela precisa ser acompanhada de uma mudança sistêmica no funcionamento dos órgãos, em especial garantindo eficiência e celeridade nos procedimentos, que garantam o que está escrito, que garantam o cumprimento da lei já vigente”, finaliza.


Especialista apresenta as diferenças entre os principais modelos de data centers

Colocation, Hosting e In-House são opções que possuem especificidades em diferentes demandas


A tecnologia de armazenamento de dados se torna cada vez mais indispensável na era digital. Empresas de todos os tamanhos estão buscando soluções de data centers para lidar com dados em diversas demandas. Nesse sentido, Colocation, Hosting e In-House são três dos principais modelos de centros de dados para uso corporativo. Segundo um estudo de consultoria IDC, o mercado de nuvem pública no Brasil deve crescer a uma taxa composta anual de 34,2% até 2024, superando o valor de U$ 3.2 bilhões. Para ajudar as empresas a entender as diferenças entre as opções de armazenamento de dados, a ODATA, provedora de data centers para a América Latina, apresenta uma análise comparativa.

O Colocation é uma opção em que uma empresa aluga espaço físico em um data center, mas é responsável por fornecer o próprio equipamento de infraestrutura de TI, como servidores, roteadores e firewalls. O provedor de Colocation oferece a infraestrutura necessária, como energia, refrigeração e conexões de rede, mas o cliente é responsável pelo gerenciamento dos próprios equipamentos.

“Este modelo é indicado apenas para as empresas que entendem ser vantajoso repassar a responsabilidade de manutenção de toda a infraestrutura envolvida para uma terceirizada, sem ter acesso algum a ela”, afirma Tiago Andrade, Gerente de Operação e Manutenção da ODATA. Os profissionais internos de TI poderão solicitar informações ou ajustes, mas quem realiza o serviço é a contratada.

Já na opção de Hosting, o cliente contrata um provedor de serviços de hospedagem para gerenciar a infraestrutura de TI e hospedar os aplicativos e dados em um servidor. Esse servidor geralmente provê o hardware e o software dedicados e necessários para executar o programa, além de serviços como backup, monitoramento e suporte.

“Embora este modelo possa parecer bastante semelhante ao Colocation, existe uma diferença fundamental. O Colocation tradicionalmente fornece apenas espaço físico no data center e recursos operacionais, como refrigeração, energia, largura de banda e segurança física, enquanto a instituição mantém o controle sobre seu hardware e software. Isso significa que a empresa precisa ter a própria equipe de TI para realizar essas atividades. Já no modelo Hosting, a companhia terceirizada é responsável por toda a manutenção e gerenciamento da infraestrutura, permitindo que o cliente foque em suas atividades principais”, explica Andrade.

No In-House é a companhia que gerencia a própria infraestrutura de TI e hospeda os dados e aplicativos em seus servidores privativos. A corporação é responsável por todos os aspectos da gestão da local, incluindo a manutenção do hardware e software, segurança, backup e recuperação de desastres.

Esse modelo é bastante caro e demanda uma equipe especializada, com habilidades específicas para garantir um desempenho excelente da infraestrutura. Trata-se de um ambiente que requer investimentos significativos e políticas de segurança rigorosas para evitar acesso não autorizado e minimizar riscos, como quedas de energia, problemas de conectividade, e até mesmo eventos mais sérios, como incêndios.

Ao escolher um modelo de data center, é importante considerar as necessidades específicas de empresa e avaliar as vantagens e desvantagens de cada modelo. “O Colocation pode fornecer controle e segurança, o Hosting oferece suporte e manutenção e o In-House pode dar o controle total, mas também pode ser caro e exigir recursos significativos de gerenciamento”, conclui Andrade.

 

ODATA

https://odatacolocation.com/

Levantamento aponta as habilidades mais valorizadas pelas empresas

Pesquisa do PUCPR Carreiras analisou mais de 2 mil vagas de trabalho publicadas no portal de carreiras da Universidade e indica tendências para o mercado de trabalho

 

Durante a pandemia de Covid-19, o mercado de trabalho viu uma valorização das soft skills. Antes consideradas um diferencial, as habilidades ligadas ao comportamento humano, relacionadas ao modo como o profissional lida com as próprias emoções e com o outro, tornaram-se tão importantes quanto competências técnicas. Passado o auge da crise sanitária, no entanto, o cenário tem mudado.  

Foi o que apontou um levantamento do Observatório de Carreiras e Mercado, do PUC Carreiras, área da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) voltada a atender as demandas de estágios, empregos e carreiras dos estudantes e ex-alunos da instituição. Em 2020, 61% das habilidades exigidas pelas vagas publicadas no portal de carreiras da Universidade por empresas parceiras eram soft skills, contra 39% que se referiam a hard skills. Já em 2021, o percentual caiu para 44% e subiu para 56%, respectivamente.  

“Se por um lado as tendências apontam para um cenário no qual as organizações têm buscado cada vez mais olhar para as competências comportamentais com mais atenção, por outro, vemos uma enorme expansão nas oportunidades tech, o que faz com que as vagas demandem maior número de habilidades técnicas voltadas ao setor”, explica Luciana Mariano, coordenadora do PUC Carreiras. 

Nas 2,2 mil vagas divulgadas em 2021, habilidades tech foram citadas mais de 1,3 mil vezes como requisito para a colocação. São competências como linguagem de programação, desenvolvimento de softwares e modelagem de dados. 

Habilidades mais buscadas – No geral, de acordo com as vagas ofertadas por empresas parceiras no portal de carreiras do PUCPR em 2021, as soft skills mais buscadas pelos empregadores são proatividade, organização e comunicação. As hard skills mais solicitadas, por outro lado, são domínio da língua inglesa, conhecimento de pacote Office e Excel intermediário. 

O PUC Carreiras também analisou os dados de pesquisas de acompanhamento de empregabilidade realizadas com 2,5 mil estudantes, 4,4 mil egressos e 885 empregadores e constatou quais são as habilidades mais relevantes no dia a dia desse público.  

Para as empresas, as principais são: 1) relacionamento interpessoal (15,5%); 2) solução de problemas (14,7%); e 3) comunicação escrita (9,3%). Os egressos da Universidade, por sua vez, consideram as seguintes competências: 1) solução de problemas (13,6%); 2) relacionamento interpessoal (11,5%); e 3) comunicação oral (10,2%). No entendimento dos estudantes, as três principais habilidades são: 1) solução de problemas (16,6%); 2) comunicação oral (13,1%); e 3) relacionamento interpessoal (12,7%). 

Diploma importa – O Observatório de Carreiras e Mercado ainda realizou entrevistas em profundidade com profissionais da área de Recursos Humanos (RH), que revelaram que o diploma de Ensino Superior continua importando para os empregadores. Outro insight interessante foi o fato de que, mesmo não sendo um critério de corte no momento da seleção, experiências vivenciadas pelos acadêmicos durante a faculdade são consideradas diferenciais, como participação em projetos de iniciação científica, intercâmbios e participação em oficinas.

 

Estudo da ClearSale aponta que Dia do Consumidor é a segunda data mais fraudada

Dados do levantamento exclusivo mostram que o ticket médio da fraude foi de R 1.301


Dia 15 de março é o Dia do Consumidor, data que tem se tornando importante entre os varejistas e chamado a atenção dos fraudadores. De acordo com o Mapa da Fraude da ClearSale, empresa especialista em soluções de prevenção e gerenciamento de risco, o Dia do Consumidor foi a segunda data comemorativa com mais tentativas de fraude em 2022. 
 

Em números gerais, em 2022, o Brasil registrou 1,8% de tentativas de fraude. Somente no Dia do Consumidor foram registrados 2,2% em quantidades de tentativas de fraude e ticket médio de golpes avaliado em R 1.301, ficando atrás apenas do Dia das Mães.
 

Confira o ranking de datas comemorativas que mais sofreram tentativas de fraude: 

Data Comemorativa

% Qtd. Tentativas de Fraude

Ticket Médio das Tentativas

Dia das Mães

2,5%

R 1.298

Dia do Consumidor

2,2%

R 1.301

Dia dos Namorados

2,1%

R 1.439

 

Regiões

A região Norte apresentou o maior índice de tentativas de fraude no Dia do Consumidor, com 4,1% e ticket médio de R 1.267. Seguida pelo Nordeste (3,0%), Centro Oeste (2,4%), Sudeste (2,1%) e Sul (1,3%).

Abaixo, o ranking completo de fraudes nas regiões brasileiras no Dia do Consumidor: 

Região

% Qtd. Tentativas de Fraude

Ticket Médio das Tentativas

Norte

4,1%

R 1.267

Nordeste

3,0%

R 1.281

Centro Oeste

2,4%

R 1.437

Sudeste

2,1%

R 1.257

Sul

1,3%

R 1.489

 

Para o levantamento do Mapa da Fraude, a ClearSale considerou apenas pagamentos via cartão de crédito no e-commerce, e o período considerado para o Dia do Consumidor foi 14 e 15 de março de 2022. São consideradas tentativas de fraude todas as transações que, por algum motivo, foram classificadas como suspeitas ou que foram confirmadas como fraude.

 

ClearSale

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Remoção de dívida prescrita da plataforma de proteção de crédito é a atividade mais pedida pelo consumidor brasileiro no TJSP quando o assunto envolve dados pessoais

Peck Advogados realizou levantamento junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saber que tipo de ação o brasileiro solicita na Justiça para manter nome limpo

 

O Peck Advogados, escritório especializado em Inovação em Direito Digital, realizou um levantamento para identificar como as demandas de proteção de dados estão sendo judicializadas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por ser o maior Tribunal do país em volume de ações. A análise abrangeu o período de 2020 a fevereiro de 2023, quando teve sua vigência plena.

 

O estudo analisou 112 ações, sendo 82 só em 2022. Mais da metade das demandas envolvem pedido de remoção de dívida prescrita da plataforma de proteção de crédito. Também foram analisadas ações contra setores farmacêutico, cosméticos, seguradora, serviços e de telecomunicações.

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e da livre formação da personalidade de cada indivíduo. Para garantir tais direitos, foi estabelecido que as empresas devem tratar os dados pessoais com transparência, devendo ter regras claras, ou seja, devem definir a base legal para uso do dado, além de informar ao titular qual a finalidade específica de utilização dos dados pessoais. Havendo violações à legislação, cabem tanto medidas administrativas junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como também ações judiciais, em especial nos casos de ressarcimento de danos causados por vazamento de dados.

 

Vale lembrar que a LGPD é uma lei recente assim como a discussão para aplicação das sanções relacionadas ao seu descumprimento. De acordo com o relatório, em 2020, não houve acórdãos identificados julgando esse tema. Já em 2021, houve 22, com destaque para remoção de dívidas prescritas da plataforma de proteção ao crédito (o que dificultaria o cliente que precisa de crédito, caso fossem identificadas essas dívidas que, apesar de prescritas, que passaram do prazo para serem cobradas, não foram pagas) e o outro tema foi ação por danos por vazamento de dados.

 

Em relação ao ano passado, foram julgadas 82 ações envolvendo o tema, sendo a maioria pedidos de remoção de dívidas prescritas nas plataformas de proteção ao crédito (50) e, em menor proporção, ações com o mesmo objeto contra os setores farmacêutico, cosméticos, seguradora, serviços e de telecomunicações.

 

Também foram identificadas ações contra birôs de créditos (empresas que reúnem dados sobre o histórico financeiro das pessoas e entregam a instituições financeiras quando elas precisam decidir se vão ou não liberar um pedido de crédito) e que o TJSP julgou improcedente, visto que não há constrangimento moral nem danos pessoais para esses casos.

 

Até fevereiro deste ano foram identificadas oito ações na segunda instância de São Paulo, sendo sete delas envolvendo a mesma questão: discussão sobre o uso de dados de birô de crédito. Em todos os casos, os pedidos eram de dano moral e exclusão ou abstenção dos dados pessoais dos consumidores. Dos quais apenas um foi deferido, sendo os outros seis absolvidos porque o TJSP não considerou que os birôs tenham exposto dados sensíveis.

 

Em análise geral, durante esses quase três anos, foram identificadas 79 ações movidas contra instituições financeiras e birôs de crédito, seguidas por concessionárias de energia elétrica (11), órgãos de proteção ao crédito (7), comunicações e vestuário (4 cada uma). E as demais divididas entre setores de cosméticos, seguradoras, serviços, construção, farmacêutico e imobiliário.

 

Com relação aos pedidos, após remoção de dívida, foram identificados a abstenção de conduta e o pedido de dano referente à exposição de dados sendo 66 deles para remoção de dívida prescrita da plataforma de proteção ao crédito, 16 para abstenção de conduta,13 para dano referente à exposição de dados, sete para exclusão de dados na base e exclusão de dados e abstenção de conduta e um referente a dano de estelionato digital, compartilhamento indevido de dados, concessão de desconto sob condição de fornecimento de dado pessoal.

 

Segundo Patricia Peck, CEO, sócia-fundadora do Peck Advogados e conselheira titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Professora da ESPM, os casos judiciais envolvendo proteção de dados tendem a aumentar após a aplicação das sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como ocorreu na Europa. Isso porque, normalmente, os titulares envolvidos em uma violação de dados aguardam a deliberação do fiscalizador para ajuizar ações coletivas de ressarcimento de danos com maior chance de êxito, quando a autoridade já tenha condenado na esfera administrativa. Por isso, a importância das empresas conduzirem a implementação do programa de privacidade e manterem ele atualizado, bem como realizarem um trabalho de aproximação e de relacionamento junto à Autoridade.

 

“A litigância envolvendo temática de consumo e proteção de dados ainda é baixa. Por isso, até o momento, ainda vemos que o TJSP julgou poucos casos sobre o assunto, pois estamos no início da implementação, notadamente na seara sancionatória, da nova legislação”, complementa Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados.

 

Outra questão que merece destaque é que a maioria dos casos julgados não tem a LGPD como objeto principal, mas como um argumento do TJSP para condenar as empresas.

 

Os casos que tratam diretamente sobre violação da LGPD (pedidos como exclusão e abstenção do uso de dados pessoais ou indenização por falha no dever de segurança que levou a um incidente de segurança) ainda são pontuais e devem se intensificar com o decorrer do tempo.

 

Segundo Rocha, a tendência do TJSP para 2023 é negar pedidos de abstenção de uso e remoção de dados, e de danos morais, notadamente em casos que questionem o tratamento de dados dos birôs de crédito, ante a jurisprudência consolidada. Ele acredita que, até o final do ano, devem ser observados mais casos sobre esse e outros tema expostos acima.


Dia do Consumidor: mitos e verdades sobre seus direitos

Com a chegada do Dia do Consumidor, usuários passam a pensar nos riscos de golpes

 

O Dia do Consumidor, comemorado oficialmente em 15 de março, traz diversas sugestões de ofertas e promessas que nem sempre condizem com a propaganda ou mesmo que tiveram que se atualizar ao cenário atual. É comum que empresas aumentem os preços nas semanas prévias à data e “simulem” uma promoção.

 

O Dia do Consumidor é a segunda data com mais descontos, perdendo apenas para a Black Friday. Para se ter uma ideia, no último ano, o Dia do Consumidor teve resultados expressivos para o e-commerce brasileiro. Entre 02 e 15 de março, foram arrecadados cerca de R$ 6,3 bilhões. O número representa um crescimento de 85%, se comparado ao faturamento do ano anterior, segundo os dados apresentados pelo relatório da Social Miner.

 

Diante dos grandes descontos, é possível notar muitas dúvidas relacionadas ao direito do consumidor, como o pagamento integral de mensalidades escolares ou mesmo o reembolso no cancelamento de viagens e compras. “Os consumidores podem ter impasses com falsas promoções, ou até mesmo serem atingidos por problemas na hora de efetuar o pagamento do produto. Já para as empresas, o Dia do Consumidor é um momento que gera aumento nas vendas, entretanto, algumas companhias reclamam que não há incentivo tributário para que haja um subsídio desse desconto. Dessa forma, se prejudicam pois a margem de lucro está sempre no limite e o preço, consequentemente, não pode ser muito baixo. Mas, em geral, acabam vendendo mais, sendo considerado um movimento bom para a economia”, explica Denner Pires, especialista em Direito do Consumidor da RGL Advogados.

 

É importante sempre manter-se atento a algumas informações falsas que circulam sobre o Direito do Consumidor; confira:

 

1 - O Consumidor sempre tem razão: MITO. 

É preciso começar a desmistificar o fato de que, independente da situação, o consumidor sempre está certo. “Apesar do Código de Defesa do Consumidor ser voltado para garantia dos direitos dos consumidores, ele não é uma ferramenta para abusos e arbitrariedade do consumidor, devendo sempre ser analisado o caso concreto para averiguar se há ou não abusividade do fornecedor”, defende o especialista.

 

2 - Os direitos do consumidor mudaram nos últimos anos: VERDADE

A relação entre consumidor e fornecedor precisou se transformar durante as transformações, que o mundo vem sofrendo, por conta disso as mudanças nos Direitos dos Consumidores foram essenciais. “Houveram várias alterações, tendo em vista a necessidade de adaptação dos fornecedores na prestação de serviço, como prazo e forma de acesso aos bens, bem como restrição de horários, de acordo com as normas editadas pelo Governo em todas as suas esferas, seja federal, estadual ou municipal”, complementa Denner.

 

3 - O Consumidor sempre sai prejudicado: MITO.

Por mais que existam golpes e descontos falsos, que causam complicações para os consumidores, é importante ressaltar que eles também conquistaram seus direitos em diversas situações. “Uma vantagem tem sido a atuação do PROCON-SP que está fiscalizando fornecedores de serviço e produtos, a fim de se evitar práticas abusivas. De qualquer forma, independente de todas as mudanças que estão ocorrendo, o Código de Defesa do Consumidor ainda possui um rol de direitos e princípios, que defendem o consumidor de qualquer abuso”, explica.

 

4 - Os golpes aumentam nessas datas: VERDADE

Durante datas comemorativas, como o Dia do Consumidor, as vendas online aumentaram significativamente e, junto com elas, vieram os golpes. “É necessário que os consumidores mantenham-se atentos aos golpes em relação a venda de produtos pela internet, a fim de evitar prejuízos. Além do mais, é importante buscar informações junto ao fornecedor de serviço para regularizar eventual pendência, usando sempre do bom senso e da prudência neste momento, para não exigir dos fornecedores eventuais garantias que são absurdas ou que levem a um desequilíbrio exagerado na relação de consumo”, finaliza o Dr. Denner.

 

5 - O Dia do Consumidor é um gatilho para compulsão em compras: VERDADE

Para a psicóloga e especialista em Psicologia Clínica pela PUC de SP, Vanessa Gebrim, o Dia do Consumidor pode intensificar os gastos de pessoas consumistas. “A compulsão por compras acontece quando a pessoa compra itens desnecessários, muitas vezes gastando mais do que consegue arcar, muitas vezes angariando dívidas e mentindo para a família. Os gastos podem ser piores nesses momentos de promoções, uma vez que é causado por movimentos impulsivos, por ter como pano de fundo um caso de depressão e ansiedade que pode ser tratado com terapia e medicamentos”, indica Vanessa..





RGL Advogados

Vanessa Gebrim - Pós-Graduada e especialista em Psicologia pela PUC-SP. Teve em seu desenvolvimento profissional a experiência na psicologia hospitalar e terapia de apoio na área de oncologia infantil na Casa Hope e é autora de monografias que orientam psicólogos em diversos hospitais de São Paulo, sobre tratamento de pacientes com câncer (mulheres mastectomizadas e oncologia infantil). É precursora em Alphaville dos tratamentos em trauma emocional, EMDR, Brainspotting, Play Of Life, Barras de Access, HQI, que são ferramentas modernas que otimizam o tempo de terapia e provocam mudanças no âmbito cerebral. Tem amplo conhecimento clínico, humanista, positivista e sistêmico e trabalha para provocar mudanças profundas que contribuam para a evolução e o equilíbrio das pessoas. Mais de 20 anos de atendimento a crianças, adolescentes, adultos, casais e idosos, trata transtornos alimentares, depressão, bullying, síndrome do pânico, TOC, ansiedade, transtorno de estresse pós traumático, orientação de pais, distúrbios de aprendizagem, avaliação psicológica, conflitos familiares, luto, entre outros.


PcDs e o Direito à isenção do Imposto de Renda

Contribuintes com isenção do IPVA, IPI e ICMS podem ter Direito também à nulidade do IRPF

 

As isenções tributárias existentes para a aquisição de veículos são bastante conhecidas da população. Porém, muitos contribuintes desconhecem que a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física anda lado a lado com as isenções destinadas aos PcDs na compra e manutenção de automóveis.

“As legislações sobre isenção tributária na aquisição e manutenção de automóveis nem sempre são federais, como é o caso da legislação relativa ao Imposto de Renda. Ainda assim, é muito habitual que haja previsão legal de várias doenças que isentam os contribuintes tanto do IPVA, IPI e ICMS quanto do Imposto de Renda,” assinala o advogado Guilherme Torres, especialista em isenção do IRPF e integrante do escritório Fabrício Klein Advocacia.

Entre as enfermidades que asseguram o benefício da dispensa de tributos na compra de automóveis estão:

● Neoplasia maligna (câncer);

● Cegueira monocular;

● Esclerose múltipla;

● Insuficiência renal;

● Paralisia;

● Parkison;

● Alienação mental;

● Espondilite Anquilosante.

“Todas essas enfermidades também asseguram aos contribuintes que sejam aposentados, pensionistas ou militares inativos a isenção do Imposto de Renda.” esclarece Torres.


Como comprar veículo com desconto?

Para obter a dispensa dos encargos de IPI, ICMS, IPVA e IOF (que é exclusivo para PcDs), na aquisição de veículos zero km, o que pode variar de 20% a 30% do valor de venda, é preciso que o portador da condição de saúde apresente laudo médico que ateste a sua condição. O documento deve ser emitido por profissional credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito ou habilitado pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. No atendimento as etapas que levam a isenção, existe também a necessidade de apresentação de dados comprobatórios que são exigidos de acordo com a normativa do Detran do estado onde o solicitante reside.

“É um procedimento bastante burocrático e com muitas etapas a serem vencidas, de modo que há empresas que atendem este público, para facilitar que a população obtenha a isenção legalmente assegurada.” observa o Dr. Guilherme.


O que confere o direito à isenção do imposto de renda?

O mesmo laudo médico utilizado para a concessão do benefício da isenção de tributos na compra de automóvel pode ser utilizado de igual forma para garantir a isenção do imposto de renda baseada na Lei 7.713/1988.

“E, além disso, a isenção do Imposto de Renda também pode ser obtida com documentação médica da rede privada e em casos nos quais os contribuintes já não apresentam sintomas contemporâneos da enfermidade.” adverte o advogado Fabrício Klein.

“Porém, desde que se trate de um contribuinte que seja aposentado, pensionista, militares inativos ou receba valores das entidades de previdência privada.” recorda Torres. 



Fabrício Klein - advogado e dirige o escritório Fabrício Klein Sociedade de Advocacia, que tem atuação em nível nacional. Mestre em Economia, pós-graduado em Direito Civil e em Direito e Economia, todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é também pós-graduado na modalidade Master in Busisness Administration pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e foi professor de cursos de graduação e pós-graduação em Brasília e Porto Alegre.

Guilherme Torres - advogado e integra o escritório Fabrício Klein Sociedade de Advocacia, atuando em nível nacional exclusivamente em ações de isenção tributária.


Detran.SP e Poupatempo realizam 1º mutirão de março para renovação da CNH no sábado (18)

Nesta edição, 11 mil vagas de atendimento foram disponibilizadas em todas as unidades do programa no estado de São Paulo


O Detran.SP, em parceria com o Poupatempo, promove neste sábado (18) o primeiro mutirão do mês de março para quem precisa regularizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Estão disponíveis cerca de 11 mil vagas em todas as unidades do Detran.SP integradas ao Poupatempo no Estado. O objetivo é atender os motoristas que precisam regularizar o documento até o dia 31 de março.

 

É importante lembrar que, a partir de agora, os condutores que possuem vencimento da CNH previsto a partir de 1º de janeiro de 2023 em diante precisam seguir o cronograma habitual - ou seja, providenciar a renovação do documento no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento.

 

Além disso, motoristas que tiveram o documento vencido em julho de 2022, cujo prazo de renovação havia sido estendido, conforme Resolução 894/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), também precisam atualizar a CNH até o final de março.

 

O agendamento para o atendimento presencial está disponível a partir desta quarta-feira (15) e deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos oficiais do programa, de forma gratuita – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento e no assistente virtual, chamado P, disponível também no WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974.

 

Em caso de fiscalização de trânsito, a punição para quem não renovar o documento no prazo correto é de sete pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 293,47, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

Quem não puder comparecer ao mutirão deste sábado também conseguirá renovar o documento de forma simples e prática, pelo portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), app Poupatempo digital ou ainda pelo WhatsApp do Detran.SP (11 2178-9494). Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário - como nos casos de suspensão ou cassação do documento.

 

Renovação digital: veja o passo a passo

 

Para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br, app do Poupatempo ou Whatsapp do Detran.SP (11-2178-9494). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.

 

O condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B deve selecionar a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Departamento de Trânsito. Nos casos de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.

 

Para as renovações das categorias C, D ou E o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas.

 

Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH (R$ 124,06) e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

 

Visando evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade à população, além da disponibilização da CNH digital, o Detran.SP providenciará o envio ao cidadão da CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.

 

Serviço

Mutirão para renovação de CNH: acontecerá em todas as unidades do Detran.SP integradas ao Poupatempo, com cerca de 11 mil vagas.

Datas: sábado, dia 18 de março.

Horários: das 7h às 13h ou das 9h às 13h, de acordo com a unidade escolhida. A consulta pode ser feita no site www.poupatempo.sp.gov.br


No Dia Mundial da Água, SOS Pantanal anuncia novo projeto de monitoramento e preservação de recursos hídricos do bioma

Expedição ‘Águas que Falam’ percorrerá municípios de Mato Grosso do Sul, como Campo Grande, Aquidauana, Miranda e Corumbá, em parceria com a organização Chalana Esperança e apoio da Fundação Toyota 


Instituído pela ONU em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, o Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março. No evento, que ficou conhecido como Rio 92, também foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos da Água, composta de dez artigos que, três décadas atrás, advertiam sobre necessidades de conscientização que, sucessivamente ignoradas, culminaram na emergência climática, como alertava o artigo 4º:- “O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos”.

 

Na comemoração do Dia Mundial da Água em 2023, o SOS Pantanal, uma das instituições decisivas para a preservação do bioma sul-mato-grossense, com especial atuação no combate às queimadas e na promoção de advocacy para políticas públicas, anuncia um novo programa, desta vez voltado para o monitoramento da qualidade dos recursos hídricos, o programa Águas do Pantanal.

 

Com apoio da Fundação Toyota e realizada em parceria com a organização Chalana Esperança, a expedição ‘Águas que Falam’ percorrerá municípios do chamado Pantanal Sul, como Campo Grande, Aquidauana, Miranda e Corumbá.

 

“A ideia é aprofundarmos a compreensão de que o Pantanal depende da água, assim como é moldado pelo fogo. A gente já trabalha com o fogo, por meio das Brigadas Pantaneiras, e decidimos dar esse passo a mais. Precisamos entender a qualidade da água que está chegando ao Pantanal e se o volume, que está diminuindo, é suficiente para sua preservação. A ideia desta primeira expedição é investigar essas questões porque ainda não há muitos trabalhos perenes sobre essa pesquisa. A expedição “Águas que Falam” terá essa função de entender qual é o cenário, para que a gente possa montar as melhores estratégias, agir e reverter os quadros atuais e fazer previsões sobre o futuro do Pantanal”, explica o biólogo e diretor de Comunicação e Engajamento do Instituto SOS Pantanal, Gustavo Figueirôa.

 

Além da medição da qualidade da água em diversos pontos do Pantanal Sul, o projeto também contará com uma importante frente de interlocução com as comunidades locais, em que o objetivo é registrar depoimentos de moradores que vivem próximos aos rios, para dar voz a quem tem que lidar com os problemas acarretados pela poluição e diminuição do volume de águas no Pantanal.

 

“A ação será feita em parceria com o projeto Chalana Esperança, uma instituição que é nossa parceira e tem um papel importantíssimo no Pantanal. Nosso foco será nas comunidades. A gente vai conversar com as pessoas que vivem e dependem dos rios para entender qual é a visão delas sobre a água e o que mudou nos últimos anos: se diminuiu o estoque pesqueiro e a quantidade de água ou se aumentou a poluição e como isso tem afetado a vida deles”, esclarece Figueirôa.

 

Outra característica importante deste projeto é que será possível contar com décadas de experiência da SOS Mata Atlântica, que, por meio do programa Observando Rios, faz o monitoramento da qualidade da água em diferentes bacias de domínio da Mata Atlântica. Esta transferência de tecnologia e experiência tem sido crucial, trazendo mais segurança para esta empreitada.

“Entendemos que não existe conservação sem participação popular. Por isso, é de extrema importância a decisão de envolvermos as comunidades em todo o processo e de utilizarmos da ciência cidadã para entender o que acontece no bioma. O projeto inclui a distribuição de materiais educativos, a capacitação de diferentes comunidades para que elas possam protagonizar o monitoramento e momentos de troca de saberes, em que a visão para o futuro e a conservação das águas do Pantanal poderá ser construída em conjunto”, diz a coordenadora de Educação para Conservação e co-fundadora da Chalana Esperança, Daniella França.

 

Ainda de acordo com ela, ao unir conhecimento científico e tradicional e, sobretudo, ao convidar as comunidades para protagonizarem este monitoramento, são envolvidas nesse processo não apenas as pessoas que habitam o bioma e são as mais afetadas pelos seus problemas, mas, também, permite-se que sejam traçadas, em conjunto, estratégias de longo prazo para a conservação do Pantanal.


 

Frentes de atuação

 

Desde 2009, o Instituto SOS Pantanal tem desenvolvido suas ações em quatro principais frentes de atuação: a promoção de políticas públicas que facilitem o diálogo entre a sociedade e o poder público, de modo a gerar ações que beneficiem tanto o meio ambiente quanto o desenvolvimento econômico da região; o combate a incêndios, por meio do programa Brigadas Pantaneiras, que estrutura operações incisivas contra queimadas naturais ou decorrentes de ações criminosas; a produção de informações sobre o Pantanal, por meio de monitoramentos remotos e territoriais, agregando e divulgando conhecimentos relevantes sobre o bioma; a restauração socioambiental, com ações desenvolvidas em áreas degradadas e em locais de segurança, com incentivo a pesquisas e projetos locais.

 

Para Figueirôa, a experiência acumulada ao longo de quase 15 anos pela equipe do SOS Pantanal tornará a missão do programa Águas do Pantanal algo menos desafiador. “Este projeto difere de nossas outras ações, mas envolve o que a gente faz estruturalmente: a compreensão de um problema a fundo. Da mesma forma que a gente fez com a questão do fogo, quando estruturamos um programa de brigadas para ser uma das soluções para o problema, vamos agora fazer o mesmo com o projeto de águas, para, em campo, entender o que está acontecendo e podermos propor junto à sociedade civil melhores propostas de gestão para políticas públicas”, conclui.

 

Sobre o SOS Pantanal

 

Fundado em 2009, o SOS Pantanal é uma instituição de advocacy, sem fins lucrativos, que promove a conservação e o desenvolvimento sustentável do Pantanal por meio da gestão do conhecimento e a disseminação de informações do bioma para governantes, formadores de opinião, grandes empreendedores, fazendeiros e pequenos proprietários de terras da região, assim como para a população em geral.

 

Ao longo das últimas duas décadas, o Instituto SOS Pantanal também impacta diretamente o ecoturismo ao promover iniciativas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Por meio de incentivos à profissionalização, aliado a uma fiscalização mais efetiva e o consenso de boas práticas conjuntas entre os setores privado, público e terceiro setor, o SOS Pantanal tem contribuído para que o ecoturismo cada vez mais se apresente como um dos pilares do desenvolvimento sustentável do Pantanal.

 

SERVIÇO 

www.sospantanal.org.br

Instagram: @sospantanal

Facebook: institutosos.pantanal

E-mail: gustavo@sospantanal.org.br


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