América Latina, seus povos e seus agravos

Um ano da manhã terrível que exibiu da selva a destruída aeronave que transportava os chapecoenses.

As investigações começam a dar nome aos responsáveis. Não se tratou, apenas, do aventureiro piloto morto e de seu sócio, que insistiam em erguer uma modesta empresa aeronáutica.

A verdade, como sempre, é mais profunda. Envolve uma rede entre Venezuela e Bolívia, como publicizou, domingo, o jornal boliviano "El derber". Ricardo Albacete Vidal, ex-senador venezuelano, por coisas desta vida atualmente residente em Espanha, e seus familiares, geraram a "Lamia", transformada em laranjal, com suas frutas amadurecendo em solo boliviano.

A importância de conhecer-se responsáveis é criminal e civil. Neste campo, nem mesmo as indenizações securitárias os familiares receberam. Vê-se que o Brasil é apenas um paradigma. Até hoje os enlameados de Mariana nada receberam. Sob o aspecto dos reparos - e nada repara a perda de vidas - integrais, nem mesmo os parentes das vítimas de Congonhas. Falamos em indenizações integrais, porquanto os seguros são cifrados sempre aquém do devido. Em havendo culpa, o dever de indenizar é sempre muito maior. Por isso, os verdadeiros autores do ilícito sempre ficam encobertos, enquanto podem. E contam com a ineficiência de nossas instituições - Ministério Público e Judiciário - em plano continental.

Versão simplicista deu conta, à época, de que o piloto deixou de abastecer corretamente para economizar alguns tostões. O fato é que ele, provavelmente, não tinha esses tostões. A Chapecoense entregou ao Ministério Público brasileiro contrato celebrado com a Lamia, mas o depósito do frete de US$ 130 mil ocorreu na conta de uma "Kite Aiv", em Hong Kong. Com certeza, só depois da tarefa o piloto e auxiliares receberiam o que lhes fora destinado.

Alguns envolvidos serviram a Evo Morales, que nega com veemência o fato.

Seja como for, há muitos podres neste nosso reino da Latino-América. Muito por fazer, a partir de nosso País, através de governos eticamente sustentáveis. Só quem viver verá.

Amadeu Garrido de Paula - Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

Entenda a idade mínima para se aposentar no Brasil e no resto do mundo

O Brasil terá idade mínima definida para aposentadoria. Pelo menos é essa a previsão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016, que trata da reforma nacional no sistema previdenciário.

Segundo o texto que serviu de base para uma nova versão, apresentada na última semana a parlamentares da base aliada ao Governo, o estabelecimento de uma idade mínima obrigatória para aposentadoria voluntária é o grande objetivo da reforma

A regra valeria tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores regidos pela CLT, quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de filiação obrigatória para servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Hoje, o Brasil não tem idade para aposentadoria, conta apenas com o tempo de contribuição.

“O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria. Portanto, introduzir essa idade mínima universal, para todos, é um passo muito importante numa reforma”, defende o economista e ex-ministro de Previdência Social José Cechin. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de sobrevida da população cresceu de 1980 até 2015. Há 37 anos, uma pessoa com 65 anos de idade tinha expectativa de sobrevida de 12 anos. Em 2015, subiu para 18,4 anos. A previsão do Instituto para 2060 é de 21,2.

Essa idade de 65 anos, aliás, será o teto para a aposentadoria dos homens, de acordo com o texto da reforma. Até 2038, será essa a idade mínima para os homens e 62 para as mulheres.

O especialista em finanças Marcos Melo esclarece que para quem vai se aposentar por idade até 2019 permanecem as regras atuais. “A partir de 2020, para poder se aposentar por idade, você acrescenta seis meses de contribuição. Por exemplo, em 2020, você precisaria contribuir seis meses a mais do que tinha planejado antes, em relação a 2019.”

Aposentadoria no mundo

 
O Brasil, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2012, está entre os países com idades médias de aposentadoria mais baixas. A idade média hoje, sem definição, é de 59,4 anos. Em países como Alemanha, México, Argentina, Austrália, Suécia e Holanda, a idade para aposentadoria é, em média, 64,6 anos. 

Na Coreia, homens e mulheres se aposentam com a mesma idade, 60 anos. A expectativa de vida na Coreia do Sul, em 2010, era de 82 anos; na Coreia do Norte, 70. Na Noruega, ambos também se aposentam com a mesma idade, 67. Na lista dos que contêm a regra de aposentadoria com mesma idade, estão ainda Portugal, Espanha, Japão e Estados Unidos.

No Reino Unido, homens se aposentam aos 65 anos e as mulheres aos 61,2. Na Grécia, 65 para os homens e 63,5 para as mulheres. Na Itália, a diferença é de quatro anos de um para o outro: 66 para os homens e 62 para as mulheres.

PEC
A PEC da Previdência deve ser votada no Congresso Nacional no início de dezembro, conforme sinalizou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com o novo texto, que reduziu alguns itens da proposta original, a reforma precisaria passar por dois turnos na Casa e ter a aprovação de 308 dos 513 parlamentares.

Jalila Arabi

Fonte: Agência do Rádio Mais 

O Êxodo das famílias brasileiras

Segundo o Banco Central, só em 2016, dos quase R$ 20 bilhões gastos por brasileiros em imóveis no exterior, R$ 7,5 bilhões foram destinados a compra de residência nos Estados Unidos

O Comitê de Datação dos ciclos econômicos (Codace), criado em 2008, que tem a finalidade de determinar uma cronologia de referência para os ciclos econômicos brasileiros, apontou recentemente que um dos maiores períodos de retração da economia brasileira começou no segundo trimestre de 2014, e terminou no último semestre de 2016, provocando queda acumulada de 8,6 % no PIB. 

Devido a este panorama, muitas pessoas perderam seus postos de trabalho, salários foram cortados e os empresários pisaram no freio quando o assunto é investir. Por isso, muitas pessoas decidiram sair do país em busca de crescimento profissional e estabilidade econômica, aliada a uma vida mais segura, sem tantos sobressaltos financeiros. 

"Definitivamente, o Brasil está perdendo além de investimentos, profissionais qualificados que se dedicaram anos a profissão e carreira, além de empreendedores, que podem movimentar a econômica com geração de emprego e renda", explica Daniel Toledo, advogado especialista em direito de imigração, negócios e diretor da Loyalty consultoria. 

E o movimento vem crescendo a cada ano. De acordo com os últimos dados apurados pela Receita Federal, de 2011 até 2017, o número de brasileiros que deixaram seus lares cresceu em 160%. E segundo o banco central, só em 2016, dos quase R$ 20 bilhões gastos por brasileiros em imóveis no exterior R$ 7,5 bilhões foram destinados a compra de residência nos Estados Unidos. "Mais de 60% dos investimentos vêm do Brasil, sendo que ano passado este número praticamente dobrou, principalmente os que são destinados a setor de imobiliário", aponta o especialista. 

Na última palestra promovida pela consultoria no início de novembro, sobre o EB-5, modalidade de visto que possui um custo de 500 mil dólares, houveram 600 inscritos." Trata-se de um número inédito até mesmo em relação a outras consultorias. Desde, 32 entraram em contato interessadas pelo processo. Um número bastante expressivo se pensarmos, que juntos, eles representam um investimento de mais de 16 milhões de dólares. Essas pessoas encontram no solo americano mais chance do seu sonho prosperar", explica Daniel. 

Até 150 mil dólares

 

O visto L-1 (categoria não-imigrante) permite que uma empresa estrangeira transfira um executivo para seu escritório nos EUA. "É importante que o gestor exerça uma função administrativa. Além disso, é preciso demonstrar capacidade de administrar um negócio e também apresentar um faturamento de 150 mil dólares. O visto tem validade de um ano, após a aprovação. Após esse período, é necessário fazer a prestação de contas. Caso tudo seja cumprido, a permissão é renovada por mais dois anos", destaca o advogado. 

O E-2, categoria de visto que contempla brasileiros que também tenham cidadania em países com tratado de comércio ou de navegação com os Estados Unidos, como é o caso da Alemanha, Espanha, França, Itália, podem ser aplicado para quem deseja investir e morar de forma permanente na América do Norte, além de apresentar um investimento de pelo menos 120 mil dólares em um negócio de risco. O cônjuge do investidor recebe automaticamente uma autorização de trabalho sem restrições e as crianças menores de 21 anos estão incluídas. 

Carlos Eduardo Ghiraldi atua no segmento contábil e jurídico há 10 anos. Devido ao tempo dedicado a atividade, ele considera que hoje já alcançou uma certa estabilidade financeira, mas a incerteza política e a violência são dois fatores que levaram o empresário a se planejar para mudar, de forma definitiva, para os Estados Unidos. "A nossa imigração ocorrerá até o fim de 2018. A princípio, vou seguir com prestação de serviço no ramo imobiliário e morar na região de Miami", destaca. 

Como possui cidadania italiana, Carlos vai solicitar o E2. "Desta forma, a minha esposa recebe também autorização para trabalhar. Quero que os meus filhos tenham acesso a boas escolas, segurança e qualidade de vida", conclui. 

Daniel Toledo - advogado e sócio fundador da Loyalty Miami. A consultoria que atua há 11 anos no segmento de obtenção de vistos e transferências de executivos realiza, em média, cinco atendimentos por dia. Em 2016, foram mais de 150 processos.

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