Cinco áreas do Direito Público para fazer carreira

Área prestigiada e rentável,Direito Público é bastante seletivo e exige profissionais com formação mais aprimorada 

O Direito Público é uma das áreas da advocacia de maior prestígio dentro do segmento jurídico.  A área oferece muitas oportunidades para os futuros advogados, mas também cobra uma formação ampla e primorosa. Nos três níveis de governo, União, estados e municípios precisam de profissionais de diferentes especialidades para garantir a preservação dos interesses de todos.

 

"Quando falamos em Direito Público, o que entra em questão é a prevalência do bem comum. As decisões do poder público são tomadas para beneficiar a população, refletindo-se em todas as ações da sociedade. É importante esclarecer que o direito público se divide em interno e externo. Enquanto o primeiro é voltado às relações entre o poder público e a sociedade local, o segundo é compreendido como o ramo do Direito em que os Estados soberanos e as organizações estão presentes nas relações internacionais, por meio de tratados, convenções ou acordos", explica o advogado Helcio Kronberg, idealizador da Faculdade Pan-Americana, focada na formação de profissionais que desejam seguir a carreira pública.  “Mas nem por isso o Direito Privado será esquecido.  De absoluta relevância para operadores do Direito, temas relacionados precisam fazer parte da formação do discente pois se internaram nas relações sociais”, ressalta o advogado..

 

Kronberg lista cinco principais áreas do Direito Público em que os futuros bacharéis poderão atuar:

 

Direito Administrativo

 

Responsável por regulamentar as relações entre a administração pública e os cidadãos, o Direito Administrativo é uma das matérias mais importantes para quem deseja tentar concurso público. Os principais trabalhos relacionados são fiscalização e conservação dos bens e patrimônio público, exercício do poder por parte da polícia e responsabilidade civil. A área rege a atuação dos funcionários do Estado, o funcionamento de ministérios, órgãos e instituições públicas.

 

Direito Ambiental

 

Por conta de sua relação de proximidade com o Direito Administrativo e do embasamento constitucional, o Direito Ambiental é classificado como um ramo do Direito Público. É a área que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente a fim de conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população. 

 

Direito Eleitoral

 

O Direito Eleitoral é destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação. É a área que melhor traduz a defesa da democracia, estabelecendo normas que garantem o exercício do voto em condições justas. O profissional é fundamenal para garantir a legitimidade das eleições e o respeito à vontade da maioria.

 

Direito Internacional

 

Área jurídica  com crescente adesão por causa da globalização, o Direito Internacional regula as relações entre os países, para a garantia de boa convivência. No Direito Público, a área tem por objetivo analisar as relações e evitar conflitos entre as nações, respeitando a soberania de cada uma. Não se aplica somente às nações, mas também às instituições, como a ONU (Organização das Nações Unidas) ou a OMC (Organização Mundial do Comércio).

 

Direito Penal

 

O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas consideradas indesejadas e que podem colocar em risco a convivência em sociedade. Quem deseja trabalhar nessa área poderá escolher entre diversos segmentos, como o Direito Penal Comum, aplicado aos cidadãos comuns pela Justiça Comum; o Direito Penal Militar, aplicado a militares pelos Tribunais Militares; e o Direito Penal Eleitoral, aplicado em caso de crimes eleitorais específicos pela Justiça Eleitoral. Nas áreas, os futuros profissionais podem ser advogados, defensores públicos, promotores de justiça e juízes criminais.

 

 

Helcio Kronberg - Leiloeiro público formação nas áreas de gestão e jurídica. Possui mestrado e é Doutorando em Direito, docente e diretor da Faculdade Pan-americana de Administração e Direito (FAPAD). É autor de vários livros, além de jurisconsulto com várias titulações acadêmicas. Desde 2018 faz parte do rol dos leiloeiros mais notáveis do Brasil.

Kronberg Leilões

Práticas ESG ressignificam o trabalho e atraem talentos

Pesquisa revela que políticas sustentáveis que promovam justiça social são decisivas para atrair e reter profissionais

Mais que trabalhar e pagar as contas, a nova geração de profissionais quer encontrar um propósito no trabalho. Na hora de escolher uma companhia para atuar, salários e benefícios não são mais os fatores decisivos. “Tem sido cada vez mais comum ouvir dos recrutadores que empresas que tenham uma política forte de ESG, um conjunto de práticas ambientais, sociais e de governança, são priorizadas para atrair e reter talentos”, afirma o psicólogo e especialista em RH Alexandre Garrett.

O último levantamento do Índice de Confiança Robert Half revelou que manter uma agenda ESG melhora a imagem da empresa, aumenta a confiança do investidor e atrai talentos. 83% dos profissionais desempregados entrevistados pela entidade afirmam que um fator importante para aceitar uma oferta de trabalho é a empresa ter boas iniciativas ESG. Além disso, 50% dizem que um fator importante para não considerar outras oportunidades de emprego é a organização ter boas práticas ESG. “As pessoas querem ter prazer em trabalhar e isso acontece quando se acredita na corporação e na sua função social. Ter um propósito no que se faz aumenta a produtividade e retém talentos”, completa o especialista.

Além de atrair consumidores e investidores, companhias com uma forte política ESG conseguem manter em seus quadros alguns dos talentos mais disputados do mercado. Essa tendência, que já vinha crescendo antes de 2020, ganhou fôlego depois da pandemia. “Em tempos de crise, é natural que haja uma ruptura na forma de pensar, os valores mudam. Prova disso é a força das práticas ESG na atração de investimentos e de talentos. As pessoas estão avaliando as políticas sociais, ambientais e de diversidade no momento da decisão”, completa o especialista.

Empresas com uma forte política ESG conseguem manter e
atrair os talentos mais disputados do mercado

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Ainda segundo o especialista, a pandemia mudou a relação das pessoas com o trabalho. “Depois de ficar tanto tempo trabalhando em casa, em um ambiente agradável, próximo da família e livre de cobranças excessivas, trabalhadores tendem a não aceitar práticas condenáveis e querem aliar o desempenho profissional a causas justas. Isso vai ficar cada vez mais presente e vai levar as companhias a adotarem práticas mais sustentáveis para atrair não só os investidores e consumidores, mas também os profissionais mais qualificados”, afirma Garrett.

Essa mudança de consciência tem impacto na produtividade das companhias e, a longo prazo, terá reflexos positivos na sociedade. “A preocupação ambiental está incorporada à tomada de decisões de consumo e de escolha de um posto de trabalho. Mais que desempenhar uma função para garantir a sobrevivência, novas gerações querem se sentir parte de um projeto maior. Outro fator que está se introjetando na sociedade é o respeito à diversidade também dentro das corporações. As pessoas evoluíram e essas mudanças não têm volta”, afirma o especialista.

 

Alexandre Garrett - psicólogo especializado em RH

5 motivos para implementar o BPO Financeiro no seu negócio

Especialistas explicam o que é, para que serve e como implementar o BPO Financeiro nas empresas

 

Via de regra, muitos empreendedores precisam se desdobrar para dar conta de suas tarefas frente a correria do dia a dia. E por consequência, muitas vezes não conseguem dar a devida atenção para as finanças do seu negócio.

Além da escassez de tempo e da complexidade que envolve a gestão de finanças corporativas, diversas empresas ainda não podem contar com departamentos financeiros bem estruturados. Todavia, para se alcançar bons resultados, é preciso que o empresário esteja em sintonia com a gestão de finanças da sua empresa.

Segundo João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de serviços empresariais, “Grande parte dos empresários não se sentem preparados para assumir sozinhos as rotinas financeiras demandadas em seu negócio. Nesse sentido, a contratação de um profissional especializado, renovaria o fôlego que sua empresa precisa, permitindo que sua atenção fique voltada, especificamente, para a atividade fim”.

O que é e para que serve o BPO Financeiro?

O termo Business Process Outsourcing, ou simplesmente BPO vem do inglês, e sua tradução literal significa Terceirização de Processos e Negócios. Logo, o BPO é a terceirização da gestão de processos específicos. Assim, BPO Financeiro trata-se da terceirização relacionada à gestão do financeiro do seu negócio.

O BPO Financeiro se encaixa perfeitamente para aquelas empresas que possuem um quadro de funcionários mais enxuto, em que não há margem para contratar um colaborador especializado, garantindo a expertise necessária para tocar as finanças do negócio. Quanto às empresas maiores e mais complexas é quase que obrigatório contar com parcerias especializadas em assuntos financeiros e contábeis, para auxiliar na capacitação da equipe e na organização dos processos, haja vista a enorme burocracia de certas operações.

5 motivos para implantar o BPO Financeiro

O BPO Financeiro oferece uma série de vantagens que contribuirão com certeza na gestão da sua empresa. Ele abrange desde a redução de custos até a tomada de decisão. De maneira geral, em decorrência desse trabalho especializado, toda a operação fica mais focada nas suas próprias competências.

Apresentamos então cinco motivos que comprovam que escolher o BPO Financeiro é uma excelente escolha para o seu negócio:

• Otimização dos processos

Após implementar o BPO Financeiro em seu negócio, é certo que, em pouco tempo, você perceberá os impactos positivos. Isto é resultado da atuação de profissionais especializados, destinados a executar tarefas importantes do setor.

Além de executar as principais tarefas do setor, a equipe do BPO Financeiro também está apta a analisar necessidades financeiras específicas da empresa. Para isso, é elaborado um planejamento totalmente personalizado e direcionado para a otimização dos processos financeiros, assegurando uma atuação estratégica e o cumprimento dos prazos.

• Redução de gastos

A implementação de uma operação terceirizada para o setor, resultará em menos despesas, isso porque, a empresa não precisará contratar uma equipe interna toda voltada para o departamento financeiro. Como consequência, os encargos trabalhistas serão reduzidos e haverá menor necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologia. Eis aí uma vantagem direta para os cofres corporativos que o BPO Financeiro pode proporcionar.

Além disso, com o BPO Financeiro, você não ficará pagando multas por atrasos de pagamentos.

• Mais confiança e segurança financeira

Nada é mais substancial para o gestor do que a tranquilidade de poder contar com posicionamentos confiáveis e seguros, principalmente, diante de sócios e investidores.

A modalidade do BPO Financeiro é importantíssima para que o setor tenha a segurança da informação, respaldada por profissionais qualificados na gerência das tarefas financeiras.

• Aumento da produtividade em outros departamentos

Outro fator a se considerar é que, essa modalidade de trabalho apoia outros setores da empresa a serem mais produtivos. Isso porque, as demandas do departamento financeiro e de outras áreas são tratadas de forma mais rápida e estratégica, mantendo o foco na eficiência e assim, minimizando o risco de cometer erros em atividades mais burocráticas, além de auxiliar na tomada de decisão e nos direcionamentos aos outros departamentos de trabalho.

Garantir a organização, disciplina e o bom desempenho do financeiro, são as principais premissas do BPO Financeiro, ou seja, o seu objetivo é entregar performance e outros diferenciais.

• Interface com a contabilidade

A relação empresa x contabilidade envolve uma série de obrigações rotineiras para ambos. As demandas são constantemente enviadas à contabilidade para que os procedimentos fiscais, pessoais e contábeis sejam realizados. Nesse contexto, muitas tarefas acabam sendo negligenciadas, o que resulta em desgastes desnecessários e até multas.

Portanto, a possibilidade de integração com a sua contabilidade permite eliminar esses gargalos.

Quais os serviços que um BPO Financeiro oferece?

O BPO Financeiro é um serviço totalmente personalizado, ou seja, que se adapta as necessidades e realidade de cada negócio. Por isso é preciso compreender a sua posição e o seu propósito. De modo genérico o rol de serviços mais utilizados por quem contrata o serviço são:

→ Conciliação das entradas e saídas de recursos;

→ Controle e registro de contas a pagar no sistema financeiro;

→ Agendamento dos pagamentos no banco;

→ Emissão de notas fiscais;

→ Controle e registro de contas a receber;

→ Emissão de relatórios para acompanhamento de inadimplentes.

Como implementar o BPO Financeiro em minha empresa?

Primeiramente, identifique quais os desafios financeiros que sua empresa enfrenta no momento. Levantadas essas necessidades, você já consegue ponderar se a contratação é viável ou não para o negócio e identificar os especialistas necessários para atender a demanda.

Feito isso, é hora de verificar as opções existentes no mercado, analisar valores e pacotes oferecidos no serviço. A dica aqui é optar por empresas experientes e com o conhecimento de mercado.

“Ao contratar um(a) assessor(a) financeiro, este(a) não ficará responsável em realizar operações financeiras nos bancos dos clientes, ele(a) irá organizar e realizar os agendamentos. Os pagamentos são autorizados e realizados pelos titulares e/ou procuradores da contratante”, destaca Esposito.

Pois bem! Superada essas etapas e feitos os ajustes necessários, a rotina da empresa passa a ser enviar os comprovantes de gastos e receitas para que o assessor financeiro possa conciliar com as contas bancárias, bem como, as informações dos novos compromissos financeiros e os novos contratos celebrados com clientes.

Além disso, o assessor passa a enviar relatórios periódicos que demonstram em tempo real a saúde financeira da empresa e que podem auxiliar em novos investimentos para o crescimento do negócio.

 

Express CTB

www.expressctb.com.br

 

Recusa injustificada à vacina pode gerar sanções ao trabalhador

Fecomércio MG orienta empresários do setor terciário a adotarem medidas de conscientização junto às equipes de trabalho

Oito meses desde o início da vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19), o ritmo de imunização tem acelerado em território mineiro. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG), até a primeira quinzena de agosto, mais de 14,4 milhões de pessoas foram imunizadas. No entanto, quando o debate sobre a proteção contra o Covid-19 avança no ambiente corporativo, algumas medidas precisam ser definidas entre empresas e funcionários.

Por se tratar de um ambiente comum, em que prevalece o interesse coletivo, o trabalhador que se recusar a tomar vacina sem justificativa médica poderá sofrer sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As sanções podem variar de advertência à suspensão ou, até mesmo, demissão por justa causa.

De acordo com julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), as convicções morais e filosóficas individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos. A assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, destaca que, após essa decisão, União, Estados e Municípios poderão adotar medidas restritivas de circulação e do exercício de determinadas atividades para indivíduos que recusem a se vacinar. A decisão acendeu o debate do tema no ambiente empresarial.

A Federação defende que a vacinação é compromisso ético com a coletividade. Diante de uma crise de saúde, como a de Covid-19, a vacinação individual é pressuposto para a imunização coletiva e o controle da pandemia. Por isso, reforça que os empresários busquem orientar, educar e incentivar seus funcionários sobre os benefícios da imunização para a saúde coletiva, antes de aplicar as sanções previstas na CLT.

Para orientar e esclarecer dúvidas sobre as questões trabalhistas que envolvem à vacina, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou um guia orientativo  sobre a imunização contra o Covid-2019.

Desde o início da pandemia, a entidade tem divulgado aos seus representados uma série de materiais educativos, cartilhas e lives sobre os protocolos sanitários necessários para a retomada das atividades econômicas em Minas Gerais. Além disso, a Federação apoia movimentos em favor da vacinação no país, como o movimento “Unidos pela Vacina”, que defende a imunização em massa como um fator indispensável para a retomada econômica do Brasil.

“A Fecomércio MG acredita que o futuro da nossa economia e o fim das restrições às atividades empresariais em todo o país depende da vacinação contra o Covid-19. Com a população imunizada, empresários e consumidores se veem diante de um ambiente de mais confiança, condição essencial para que o comércio de bens, serviços e turismo possa recuperar as vendas, gerar novos empregos e renda, além de vencer de vez a luta contra o Covid-19,” reforça Tacianny.

Dia Nacional do Ciclista: confira cinco dicas para pedalar com segurança e saúde

Equipamentos de proteção, alongamento e meias de compressão são importantes para a prática do esporte

 

Hoje, dia 19 de agosto é comemorado o Dia Nacional do Ciclista. A data foi criada para homenagear Pedro Davison, morto em 2006, aos 25 anos, após ser atropelado por um carro que estava acima do limite de velocidade e transitava em local proibido enquanto ele pedalava no Eixo Sul, em Brasília.

O Dia Nacional do Ciclista busca conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito no trânsito e do cuidado com quem pedala pelas ruas. A data também promove o uso da bicicleta, que é uma prática saudável, além de um meio de transporte sustentável.

Segundo dados da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), entre junho e julho de 2020 houve um aumento de 118% nas vendas de bicicletas no país em comparação como mesmo período do ano anterior. O principal motivo do aumento foi a pandemia, visto que a população tem evitado as aglomerações nos transportes públicos. Com isso, a bicicleta se torna uma ótima alternativa por ser acessível e contribuir para a saúde.

Porém, antes de subir na bicicleta, é importante ter cuidado. Confira cinco dicas para pedalar com segurança e saúde:

• Alongue-se: o alongamento é fundamental para aumentar a flexibilidade muscular, ativar a circulação sanguínea e prevenir lesões. Alongue-se por pelo menos 10 minutos para preparar seu corpo.

• Mantenha-se visível no trânsito: no período noturno o campo de visão muitas vezes se torna limitado. Por isso, utilize sinalizadores na bicicleta e nas roupas. Aposte em cores fluorescentes ou claras e estampas refletivas!

• Meias próprias para praticar esportes: atualmente existem diversos modelos de meias de compressão no mercado específicos para a prática de esportes e seu uso pode ser preventivo. A SIGVARIS GROUP, empresa líder mundial em produtos de compressão graduada, possui a meia UP 17, que foi especialmente desenvolvida e projetada para auxiliar na melhora da fisiologia muscular do atleta. Além de reduzir o cansaço em treinos de baixa intensidade e após a prática esportiva, ela também diminui a fadiga, tensão e acelera a recuperação muscular. Outro modelo é a UP 25, indicada para atividades de média e alta intensidade. O produto foi desenvolvido para melhorar as condições de oxigenação e nutrientes para os músculos e contribui para aumentar o desempenho físico, a estimulação do retorno venoso e a regeneração muscular, além de diminuir as dores e a fadiga.

• Hidrate-se: a água mantém a pele hidratada e o organismo mais saudável. Beba com frequência, de 1,5 a 2 litros por dia.

• Sempre utilize o capacete: sua principal função é a segurança. O capacete protege a cabeça contra impactos causados por quedas ou batidas em objetos que podem se tornar traumas graves.

 

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15,9% dos produtores rurais dos principais estados voltados ao agronegócio no país estão inadimplentes, revela estudo inédito da Serasa Experian

Percentual de pessoas com dívidas atrasadas do segmento é menor do que o do total da população adulta de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins

 

A Serasa Experian lança um estudo inédito para avaliar a taxa de inadimplência dos produtores rurais no país. Os dados, coletados em junho/21, mostram que 15,9% destas pessoas estão com contas em atraso nos estados com grande produção agrícola no Brasil: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Considerando os dados gerais, a incidência é bem menor do que a da população adulta nestas regiões, que chega a 37,7% - a exceção é o Tocantins, único cuja inadimplência dos produtores rurais fica pouco acima da dos demais moradores do local.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, explica que a menor inadimplência pode ser um reflexo do melhor desempenho do setor durante a pandemia de Covid-19. “O agronegócio continuou gerando empregos e renda neste período, contando também com preços favoráveis à comercialização de seus produtos, por isso os ganhos dos produtores se mantiveram ou até cresceram, em alguns casos, fazendo que muitos conseguissem pagar as contas e evitassem a negativação”, comenta.

Uma exceção é o Tocantins, cujo alto índice de inadimplência do produtor rural se assemelha ao da população em geral. O levantamento indica que isso ocorre porque 64,4% dos trabalhadores do campo do local têm renda mensal de até R$ 2 mil. “Mais da metade dessas pessoas têm ganhos muito baixos, se compararmos com os demais estados analisados. Com o aumento dos insumos, contas básicas e a taxa de juros, fica mais difícil manter o orçamento doméstico em ordem e a inadimplência aumenta”, explica Rabi. Outros resultados mostram que o Paraná reúne o menor percentual de produtores rurais com renda mensal de até R$ 2 mil (25,5%). Na sequência estão Santa Catarina (29,3%), Mato Grosso do Sul (31,8%), Mato Grosso (32,0%), Goiás (33,3%) e Rio Grande do Sul (51,2%).

Na análise por renda, há uma queda significativa da inadimplência entre os produtores rurais com ganhos acima de R$ 10 mil, enquanto a maior taxa está na faixa de R$ 2 mil a R$ 4 mil – veja no gráfico. Estas informações se refletem no score da maioria destes produtores rurais, que oscila entre 600 e 700 pontos em todos os estados analisados – exceto Tocantins, onde 72,0% ficam abaixo dos 600 pontos.

“O maior desafio para o setor é aumentar essa pontuação para que o acesso ao crédito seja facilitado, com condições e prazos maiores”, comenta Rabi. A Serasa Experian entrou recentemente no mercado de crédito agrícola, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito aos produtores e fornecer informações completas para a tomada de decisão mais segura e confiável para agentes financiadores por meio de soluções de ponta.

Produtores rurais idosos são menos inadimplentes

O estudo inédito também avalia a inadimplência dos produtores rurais por faixa etária. O estudo mostra que, a partir dos 41 anos, há uma redução até chegar aos produtores rurais com mais de 60 anos, que são os que menos deixam de honrar seus compromissos financeiros (14,1%). Os que mais devem são aqueles na faixa entre 31 a 40 anos (20,7%) –veja o gráfico completo abaixo. Um estudo realizado pela Serasa Experian em parceria com IBOPE Inteligência e o Instituto Paulo Montenegro, mostrou que as diferentes experiências e situações passadas ao longo da vida têm maior impacto na atitude e no comportamento do consumidor ao lidar com as finanças, o que pode indicar porque os produtores idosos devem menos, segundo Rabi.

Metodologia

O Estudo de Inadimplência do Produtor Rural foi realizado em junho de 2021, com uma amostra de 95 mil produtores rurais dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins.

 

Serasa Experian

www.serasaexperian.com.br
 

Aprovação do projeto de lei da energia solar traz segurança jurídica e destrava investimentos no Brasil, diz ABSOLAR

Para a entidade, marco legal impulsiona o crescimento dos projetos de geração própria de energia, que possuem hoje retorno de investimento de cerca de 4 anos no País

 

A aprovação por ampla maioria na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n° 5.829/2019 (PL), que cria o marco legal para a geração própria de energia solar e demais fontes renováveis no Brasil, traz mais segurança jurídica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências e empresas no País.
 
A avaliação é do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia. Para o dirigente, a aprovação do PL desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado e, com isso, traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.
 
“O PL aprovado manteve as principais recomendações do setor e veio em boa hora para os brasileiros, pois a geração própria de energia solar é um excelente investimento para cidadãos, empresas e produtores rurais, com um retorno (payback) estimado em cerca de quatro anos na média no País”, diz. “A fonte solar ainda ajuda a aliviar os custos com energia elétrica e protege os consumidores de aumentos tarifários e principalmente das bandeiras vermelhas”, esclarece Sauaia.
 
Na visão da entidade, a energia solar é fundamental também para a retomada econômica sustentável do País, pois gera muitos empregos de qualidade, com uma energia limpa, abundante e acessível.
 
Para a vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim, o marco legal fortalece a diversidade e segurança de suprimento elétrico do Brasil, ajudando a aliviar os efeitos da crise hídrica no setor elétrico, o que contribui para a redução da conta de luz de todos os consumidores. “Além de limpa e competitiva, a energia solar é rápida de implantar: um novo sistema de geração própria com painéis fotovoltaicos pode ser instalado em uma casa ou pequeno negócio em poucos dias, trazendo uma redução de até 90% nos gastos com a conta de luz”, aponta Rubim.
 
Segundo a associação, a eletricidade solar tem preços até dez vezes menores do que as termelétricas fósseis emergenciais, ligadas por conta da crise hídrica, ou do que a energia elétrica que o Brasil está importando de países vizinhos. Hoje estas são as duas maiores responsáveis pelos fortes aumentos nas tarifas dos consumidores brasileiros e elevação da inflação do País.
 
O PL nº 5.829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara e relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, segue agora para votação no Senado Federal.
 
 
Indicadores da geração própria de energia solar*
 
Unidades consumidoras atendidas: 700 mil
Potência instalada: 6,3 gigawatts
Investimentos: R$ 32 bilhões
Geração de empregos: 189 mil
Presença territorial: 5.083 municípios possuem pelo menos um sistema instalado
 
(*Dados acumulados a partir de 2012)

 

Especialistas debatem violência do Estado, das milícias e de movimentos radicais

 

     Terceira conferência do ciclo FAPESP 60 Anos reuniu pesquisadores de referência no tema: Donatella della Porta, Sérgio Adorno e Michel Misse (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

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Apesar de todo o progresso da ciência, da tecnologia, da agricultura, da medicina e da abundância de alimentos e artigos médicos, as pessoas continuam a morrer em decorrência da fome, da miséria, das doenças – que são consequências do descaso dos governos ou da ausência de políticas públicas. Mas também morrem pela violência praticada ou consentida, de alguma forma, pelo Estado. Com esta reflexão, o professor Marco Antonio Zago, presidente da FAPESP, abriu a terceira conferência do ciclo FAPESP 60 Anos, dedicada ao tema “Sociedades Violentas”.

“A violência é, em essência, praticada por aquele que detém a força em relação ao mais fraco. Nas sociedades modernas ocidentais, o Estado detém o monopólio do uso consentido da força, visando, com a sua aplicação, sempre o bem-estar maior da sociedade organizada. O pressuposto é o de que os cidadãos cedem parte da sua liberdade para que a sociedade se organize. No entanto, nós conhecemos bem a que grau o Estado pode violentar os indivíduos”, disse.

O tema da violência é extremamente vasto. Mas a conferência concentrou seu foco na “violência que gera letalidade; e, mais ainda, na violência disputada na vida social entre o Estado e grupos organizados da sociedade”, como ressaltou Ângela Alonso, coordenadora adjunta de Ciências Humanas e Sociais, Arquitetura, Economia e Administração da FAPESP e moderadora do evento.

Para debater o assunto, foram convidados três pesquisadores de referência na área: Donatella della Porta, Sérgio Adorno e Michel Misse.

Della Porta é professora do Departamento de Ciências Sociais e Políticas do European University Institute e diretora do Center on Social Movement Studies e do programa de doutorado em Ciência Política e Sociologia da Scuola Normale Superiore, em Florença, Itália.

Adorno é professor titular de sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e coordenador científico do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP.

Misse é professor titular de sociologia do Departamento de Sociologia e diretor do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E integrante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Violência, Democracia e Segurança Cidadã, que recebe apoio da FAPESP.

Della Porta centrou a apresentação em seu livro Clandestine Political Violence (Cambridge University Press, 2013), desenvolvendo o subtema “Comparando o incomparável? Desafios metodológicos e potenciais eurísticos da comparação global na pesquisa sobre violência política”.

A obra parte da análise comparativa dos movimentos de esquerda radical na Itália e na Alemanha dos anos 1970. E, a essa base inicial, acrescenta outras expressões da violência: ideológica (radicalismo de direita italiano), étnica (separatismo basco) e religiosa (fundamentalismo afegão). Dado esse material empírico, o passo seguinte, como mostrou Della Porta em sua apresentação, foi “prover uma conceitualização aplicável às diferentes formas”. O que ela fez por meio de um modelo explicativo abrangente, considerando as condições ambientais (nível macro), as dinâmicas de grupo e comportamentos organizacionais (nível médio) e as motivações individuais (nível micro).

Trazendo o tema para o Brasil contemporâneo, Adorno afirmou que, na sociedade brasileira, a detenção do monopólio legítimo da violência pelo Estado jamais chegou a se concretizar inteiramente. Porque as polícias sempre foram instrumentos de poder das elites. E o monopólio da violência se traduz, não raro, na violência do Estado contra o cidadão, muito além do que seria socialmente aceitável. “O uso da força por parte da polícia é quase que um uso privado”, disse.

Também no âmbito global, observa-se hoje uma transição do público para o privado: cada vez mais, funções da polícia são transferidas para particulares. O que é levado ao extremo com a instauração de serviços de segurança privados.

Baseado em dados do estudo “Os padrões urbano-demográficos da capital paulista”, de que é um dos coautores, Adorno deu vários exemplos de como se modificou o padrão de violência ao longo das duas últimas décadas no município de São Paulo. No período, entre outras variáveis, houve uma expressiva queda na taxa de homicídios, enquanto cresceu o tráfico de drogas. “Quase 30% das prisões estão relacionadas atualmente com o tráfico de drogas, em operações flagrante ou como resultado de investigações. Boa parte da política de segurança está concentrada na chamada guerra às drogas”, afirmou.

Finalmente, contestando a ideia muito difundida de que a população quer ações policiais mais truculentas, o pesquisador apresentou dados de enquetes sérias que mostram que de 60% a 80% das pessoas entrevistadas são contra o uso de força letal pela polícia.

Na terceira e última apresentação do evento, Misse tratou de um subtema especialmente explosivo, que é o das milícias urbanas no Rio de Janeiro. “Tradicionalmente, sempre houve uma convivência do Estado com grupos privados, a serviço de fazendeiros, políticos ou interesses criminosos. A violência privada é criminalizada na lei, mas não na prática. E as negociações da polícia com esses grupos transformaram o uso da violência em mercadoria”, disse.

Houve, então, na opinião do pesquisador, uma acumulação social da violência. E as milícias são fruto disso. Constituída por policiais, ex-policiais, agentes do sistema prisional e civis, essas organizações começaram cobrando taxas para oferecer “proteção” aos moradores. Evoluíram, por meio da prática de várias atividades ilícitas, no mercado imobiliário, nos sistemas de transporte clandestinos, associando-se a facções do tráfico de drogas. E, agora, deram um passo além, associando-se também com políticos, donos de “currais eleitorais”.

“Esses grupos territorializaram o espaço da cidade. E utilizam as operações policiais legais em proveito próprio, para deslocar grupos rivais e assumir o controle de seus respectivos territórios”, afirmou.

A 3ª Conferência FAPESP 60 anos “Sociedades Violentas" pode ser assistida na íntegra em: www.youtube.com/watch?v=CVNPbgNlQNQ.

 

José Tadeu Arantes

Agência FAPESP

https://agencia.fapesp.br/especialistas-debatem-violencia-do-estado-das-milicias-e-de-movimentos-radicais/36626/

Protestos na França e movimento antivacina no mundo: um sinal de alerta

A França tem chamado a atenção do mundo nas últimas semanas por conta do movimento “antivacina”. Assistimos com certa perplexidade desde notícias de pessoas que falsificam atestados (pagam de €250 a €500 pelo atestado falso) até depredação de postos de saúde (inundações e incêndios).

Mesmo que mais da metade da população já esteja com o ciclo da imunização completo, esse movimento representa uma ameaça. Ele tem acontecido como forma de contraposição às políticas públicas que o governo francês decretou recentemente, como o caso do chamado passe sanitário, comprovante que passou a ser exigido (desde 21 de julho) para acesso a vários lugares na França (museus, cinemas e demais locais culturais).

Essas medidas do governo francês se mostram necessárias diante da ameaça de uma quarta onda de covid-19 no país, sobretudo por conta da nova variante delta que tem sido encontrada em mais de 80% das novas contaminações. Os dados recentes mostram que a França saltou de uma média de 2 mil casos diários para mais de 20 mil. Esse aumento alarmante não seria motivo suficiente para uma tomada de consciência da população acerca da importância da vacina no país?

O fato é que esse movimento antivacina atrai para as manifestações não apenas os céticos em relação à eficácia da vacina, como também pessoas que já foram vacinadas, mas que não têm concordado com as restrições que o governo de Emmanuel Macron tem imposto aos franceses.

Radicais ou não, logo após o anúncio das novas medidas restritivas houve uma corrida pelo agendamento da vacinação contra covid-19. Foram registrados nas primeiras 48 horas mais de 2 milhões de agendamentos. Isso nos leva à ideia a ser discutida aqui: sem políticas públicas e campanhas eficientes, não conseguiremos resultados expressivos no combate à pandemia.

Podemos dizer que esse movimento antivacina já se fez presente na história do Brasil. Vale lembrar que um dos episódios mais famosos foi a Revolta da Vacina, em 1904, na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil. No dia 5 de novembro foi criada a Liga Contra a Vacinação Obrigatória. E dos dias 10 a 16 de novembro de 1904, aconteceram na capital carioca conflitos entre os manifestantes e a polícia/exército. Ao todo foram 945 prisões, 461 deportados, 110 feridos e 30 mortos, conforme dados do Centro Cultural do Ministério da Saúde.

Paralelo a isso, ocorria também uma série de despejos por conta do projeto de reurbanização encabeçado pelo prefeito do Rio de Janeiro, o engenheiro Pereira Passos, a pedido do Presidente Rodrigues Alves (alargamento de ruas, fim dos cortiços e grandes obras públicas). Essas obras obrigaram as camadas mais pobres da população a deixarem, contra a sua vontade, seus casebres e cortiços, dando início ao movimento de ocupação nos morros que aumentou o desenvolvimento das favelas.

Todos esses acontecimentos deixaram a população muito insatisfeita e isso culminou na Revolta da Vacina. O movimento antivacina acabou arrebanhando os insatisfeitos com o governo e promovendo conflitos que trouxeram muitos prejuízos econômicos, sociais e humanos. O que ocorreu na Revolta da Vacina foi impulsionado por questões políticas alheias à própria ideia da vacina.

Os protestos na França e no mundo liderados pelo movimento logo começarão a questionar as outras vacinas e, com isso, doenças erradicadas podem voltar, como o surto de sarampo. Precisamos entender que vacina é um pacto social: abrimos mão de pretensos direitos para obter vantagens em ordens sociais. Por isso, vivemos em tribos desde o paleolítico até agora, em sociedades.

O governo precisa fazer sua parte: campanhas para acabar com essa “escolha” de vacinas, e promover a conscientização de que é preciso tomar a segunda dose e, mais do que qualquer outra coisa, é preciso vacinar a população. Passamos por outros momentos em que ações assim do governo foram importantes, como em relação aos genéricos e à conscientização sobre a campanha de imunização contra a H1N1.

As campanhas de vacinação fazem parte da constituição do Brasil. Para muitos, a primeira relação com o Estado é por meio da vacinação. Precisamos, pelo bem das próximas gerações, voltar à nossa cultura da imunização, tendo o SUS como baluarte dessa resistência contra os movimentos antivacina.

 

Álvaro Fonseca Duarte, historiador - mestre em História pela Universidade Federal do Paraná, é consultor pedagógico, professor e criador do podcast Ensaios da Ágora.

Antonio Djalma Braga Junior - filósofo e historiador, doutor em Filosofia, é professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo.