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terça-feira, 27 de outubro de 2020

Cada morte no trânsito custa R$ 785 mil ao Brasil

Cada morte decorrente de acidente de trânsito no Brasil custa, aos cofres públicos, R$ 785 mil. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), os acidentes consomem R$ 50 bilhões por ano. Para um país em desenvolvimento, esse montante, que deixa de ser aplicado em áreas estratégicas, como saúde e educação, faz uma enorme diferença. O cálculo do IPEA avalia quanto é gasto com atendimentos pré-hospitalar; hospitalar; pós-hospitalar; perda de produção; danos materiais; processos e danos à propriedade pública e privada.

Esse gasto todo, que não leva em consideração o impacto social e previdenciário, pode ser reduzido se encararmos os acidentes como o grave problema de saúde pública que eles são. Todos os anos, mais de 42 mil pessoas morrem no Brasil e outras 235 mil ficam inválidas em decorrência da insegurança viária. Atender a toda essa demanda ocupa 60% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 50% das cirurgias de emergência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Reduzir essas ocorrências permitiria que os brasileiros tivessem não só mais investimentos públicos, como também um melhor atendimento no SUS. E isso pode ser feito se o Brasil mantiver a análise criteriosa de médicos e psicólogos especialistas em Trânsito na realização dos exames para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Esses especialistas são os indicados e reconhecidos por seus respectivos conselhos profissionais médicos para avaliar a saúde dos motoristas. Um exame feito por quem realmente detém o conhecimento e a prática realiza o diagnóstico precoce de doenças, evitando mortes, já que estudos recentes feitos pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) comprovaram que os problemas de saúde causam a maior parte dos acidentes no Brasil.

Por isso as entidades médicas batalham pela reavaliação do veto presidencial ao artigo 147 do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este artigo define que as avaliações médicas e psicológicas tenham que ser elaboradas por especialistas em Trânsito, que são os profissionais certos para avaliar a aptidão e as condições de saúde dos motoristas e candidatos a motoristas.

Entendemos que as ações de governantes sempre buscam facilitar a vida dos cidadãos, mas precisamos garantir que essas ações não esbarrem em questões técnicas e de grande impacto aos cofres públicos, sem falar no bem mais precioso para todos, que é a vida.





Alysson Coimbra - médico especialista em Medicina do Tráfego, diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA) e coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito

 

Dia da Mundial da Poupança: 6 formas de ensinar as crianças a poupar

No dia 31 de outubro será celebrado o Dia Mundial da Poupança. A data, surgiu na Itália pelo Insituto Mundial de Bancos de Poupança em 1925 e foi criada para justamente ressaltar a importância de poupar, ato que se mostra fundamental principalmente em função da pandemia.

"Aqui no Brasil sabemos que, infelizmente, esse hábito é uma raridade, o que pode explicar também o desconhecimento desta data e os grandes índices de endividados e inadimplentes, isso porque desde cedo não tivemos contato com a educação financeira e sempre gastamos primeiro para guardar o que sobrou depois", explica o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN), Reinaldo Domingos.

"Aproveitando o simbolismo deste dia, por que não ajudar a virar esse cenário de endividamento o qual nos encontramos atualmente e começar a ensinar as nossas crianças a poupar? Não há dúvidas de que quanto mais cedo elas tomarem esse caminho, melhor será a vida financeira delas no futuro", complementa o representante da ABEFIN.

Ele conta que as crianças adquirem hábitos de forma muito rápida e fácil, por isso a importância de educá-las financeiramente, pois só assim poderão crescer com comportamentos mais saudáveis, poupando parte do dinheiro que têm para realizar os seus sonhos, sempre respeitando o tempo de cada um deles.

Para que esse processo seja feito da melhor maneira, sem atropelar processos, Reinaldo Domingos elencou 6 formas de ensinar as crianças a guardar dinheiro. Confira:


• Mesada
A mesada é um hábito que sempre esteve presente no cotidiano familiar, mas existem várias formas de se fazer isso. Para que essa criança não peça valores com tanta frequência, a mesada é uma boa saída, desde que esteja atrelada aos objetivos e sonhos, sejam eles de curto (até um mês), médio (seis meses) ou longo prazo (até um ano). O ideal é que ela use metade para o consumo e a outra poupe para realizar os sonhos.


• Conversa é fundamental
Sabemos que as crianças têm muitos desejos a todo tempo, que podem ser materiais (brinquedos, viagens, livros novos) ou não materiais (fazer novos amigos), por isso é importante falar com elas sobre esses sonhos, assim poderá entender o que ela almeja e consequentemente buscar essa realização em família. O ideal é conversar com a criança em um lugar agradável e em um momento mais tranquilo. Acompanhe o processo, incentivando e tirando dúvidas, sempre focando nos sonhos.


• Utilize cofrinhos
Conforme dito acima, os sonhos das crianças têm prazos diferentes dos adultos, por isso é importante que as elas comecem a desenvolver o hábito de poupar em três cofrinhos de tamanhos e cores diferentes, sendo um para cada sonho.


• Peça para que desenhe os sonhos
O estímulo visual pode ajudar muito para que a criança mantenha aquele sonho sempre em mente, por isso sugira que ela desenhe e converse sobre cada um deles.


• Dê o exemplo
Pais consumistas certamente darão um mau exemplo para as crianças, isso porque elas são muito observadoras e aprendem através dos exemplos que lhes são passados, por isso é muito importante que os pais também busquem se educar financeiramente, poupando junto com elas a fim de conquistar seus próprios sonhos, consumindo de forma mais consciente.


• A escola do seu filho tem educação financeira?
Com a obrigatoriedade do ensino de educação financeira através da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), centenas de escolas em todo o país já adotam programas voltados ao tema, por isso veja como anda essa situação na escola dos seus filhos para que essa responsabilidade de educar as crianças financeiramente seja compartilhada, gerando assim melhores resultados em todos os aspectos.

 

Emenda Constitucional que desburocratizou o divórcio completa 10 anos

Medida considerada um marco para o Direito de Família, fez divórcios extrajudiciais mais do que dobrarem no País


Em 2020, a Emenda Constitucional (EC) 66, que agilizou o divórcio, completa 10 anos. A medida adotada em 2010 é considera um marco para Direito de Família, uma vez que trouxe outra realidade às famílias brasileiras. A normativa suprimiu prazos desnecessários e acabou com a discussão de culpa pelo fim do casamento.

Antes, era necessário estar separado judicialmente há pelo menos um ano ou separado de fato por dois anos para que o casal pudesse se divorciar. “A medida consagrou a prática social, trazendo facilidade aos casais que não desejam mais viver juntos. Hoje, as pessoas que optarem por um divórcio consensual podem consegui-lo até no mesmo dia, desde que todos os documentos apresentados estejam em e a partilha dos bens não seja complexa”, afirma Daniel Paes de Almeida, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas de paulistas. 

Segundo dados do CNB/SP e do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), desde a instituição da EC 66, os cartórios de notas paulistas passaram a lavrar, em média, 52 mil divórcios consensuais por ano, o que representa um aumento de 164% em relação ao período em que a normativa não vigorava.


Atos virtuais

Desde maio, realizar um divórcio extrajudicial está ainda mais fácil. Por conta da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 100, autorizou os cartórios de notas brasileiros a lavrar escrituras públicas à distância por meio de videoconferência. Na prática, significa que qualquer pessoa pode realizar o divórcio ou qualquer ato notarial sem sair da sua casa. As normas são permanentes e valerão mesmo quando acabar a crise do Covid-19.

Para solicitar a realização da escritura de forma eletrônica, segundo Daniel é fácil. “Basta o interessado entrar em contato com o cartório. Para a realização do ato eletrônico, o tabelionato deverá proceder à identificação dos contratantes de forma remota, assim como suas capacidades para a realização do mesmo. A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas que indicará a abertura da gravação, a data e hora de seu início, o nome por inteiro dos participantes, realizando ao término do ato, a leitura na íntegra de seu conteúdo e colhendo a manifestação de vontade de seus participantes”, orienta o notário.


Regras para divórcio no cartório

Podem se divorciar em cartório, os casais sem filhos menores ou incapazes e aqueles que têm filhos menores com questões como pensão, guarda e visitas já resolvidas na esfera judicial. Para preservar os direitos do nascituro, mulheres grávidas também precisam de autorização do Judiciário.

Também é necessário que não haja litígio entre o casal. Na escritura pública lavrada pelo notário, o casal deverá estipular as questões relativas à partilha dos bens (se houver), ao pagamento ou à dispensa de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome, se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.

Para lavratura da escritura pública de divórcio, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações: certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias); documento de identidade, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges; escritura de pacto antenupcial (se houver) e documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver).

Caso tenham filhos menores, apresentar documento de identidade e decisão judicial referente às questões de guarda e alimentos. Em caso de filhos maiores, apresentar: documento de identidade, CPF, informação sobre profissão, endereço e certidão de casamento (se casados) de cada um deles. Além disso, as partes devem estar assessoradas por um advogado.

“Os divórcios em cartório são feitos de forma rápida, simples e segura pelo tabelião de notas. Mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, se preenchidos os requisitos da lei”, ressalta Daniel.


10 motivos para fazer o divórcio extrajudicial


  1. Celeridade

O procedimento é mais rápido, mais prático e menos burocrático do que o judicial.


  1. Economia

O divórcio extrajudicial tem custo baixo e preço tabelado por lei estadual.


  1. Consensualidade

O casal deve estar de comum acordo quanto ao divórcio e não pode ter filhos menores ou incapazes, salvo se já tiver resolvido previamente em juízo as questões a eles relativas.


  1. Efetividade

A escritura de divórcio dispensa homologação judicial e constitui título hábil para transferir bens móveis, imóveis, bem como para alterar o estado civil no cartório competente.


  1. Flexibilidade

É possível estabelecer o pagamento de pensão alimentícia, definir a retomada do uso do nome de solteiro e fazer a partilha dos bens através da escritura pública.


  1. Conforto

A escritura pública pode ser assinada em cartório ou em outro local escolhido pelas partes, gerando maior comodidade e privacidade ao momento.


  1. Imparcialidade

O tabelião de notas atua como conselheiro imparcial das partes mas a lei exige também a participação de advogado no procedimento extrajudicial.

  1. Comodidade

A escritura de divórcio dispensa a necessidade de homologação prévia do recolhimento de impostos pela Fazenda Estadual.


  1. Liberdade

É livre a escolha do tabelião de notas qualquer que seja o domicílio do casal ou o local de situação dos bens a eles pertencentes.


  1. Sustentabilidade

O divórcio extrajudicial gera economia de tempo, de energia e de papel, contribuindo para a diminuição do número de processos no Judiciário.

 


Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP)

 

Como as eleições americanas podem afetar o mercado financeiro?

Profissional em investimentos responde as principais perguntas sobre o cenário pós-eleições e aponta os 15 melhores fundos internacionais com mais rentabilidade

 

A menos de vinte dias das eleições americanas e da disputa entre Trump e Biden, o mercado financeiro no geral começou a colocar no preço a incerteza nos ativos de riscos, segundo a iHUB Investimentos.  

“O principal índice norte americano, o S&P 500, já caiu quase 8% desde a máxima realizada no período do final de agosto e começo de setembro. Porém, vale ressaltar que as ações vinham em um ritmo forte de aumento, o que resulta em uma realização natural na área de investimentos”, explica o sócio fundador da iHUB Investimentos, Paulo Cunha.

Para investidores que estão expostos ao mercado americano, a vitória de Donald Trump ou Biden pode repercutir no mercado financeiro nacional. Abaixo, confira as principais perguntas e respostas sobre possíveis cenários futuros.


  • Quais podem ser os impactos no Brasil?

Quando tratamos do território nacional o contexto é um pouco diferente, devido às preocupações internas como, desajuste fiscal, saída de integrantes da equipe econômica governamental e a falta de integração entre o congresso e o governo, que já vinham penalizando os preços dos papéis, de acordo com Cunha.

“Atualmente, o mercado está começando a olhar mais diretamente para as eleições dos Estados Unidos, o que insere um peso a mais para os ativos de riscos do Brasil”, comenta.


  • Como estão os fundos internacionais?

Existem duas categorias de fundos internacionais: os dolarizados e não dolarizados. Nesse momento de incerteza, o tipo dolarizado pode se beneficiar uma vez que o dólar costuma subir, e isso por sua vez traz resultados positivos aos fundos. Já os não dolarizados podem sofrer um aumento na volatilidade das ações e outras classes de ativos, sem o benefício de surfar a alta do dólar, explica o sócio fundador da iHUB.

Para ilustrar esse cenário, Paulo Cunha lista os 15 fundos que mais performaram até agora, em 2020:

Fundos internacionais

Rentab. Set/20

Rentab. 2020

Morgan Stanley Global Opportunity Dolar Advisory FIC FIA IE

3,00%

86,27%

Western Asset FIA BDR Nivel I

-1,39%

65,29%

JP Morgan Dólar Global Macro Opportunities FIM - IE

2,68%

47,79%

Trend Bolsa Americana Dolar FIM

-1,56%

46,52%

PIMCO Income Dólar FIC FIM IE

2,51%

39,94%

Western Asset Macro Opp Dólar FIM IE

1,43%

37,93%

Neuberger Berman US Multi Cap Opportunities Advisory FIM IE

-0,85%

33,89%

BNP - Access Europe FIA - IE

0,09%

32,02%

AXA WF Framlington Digital Economy Advisory FIC FIA IE

-3,02%

26,89%

Dahlia Global Allocation FIC FIM

-1,86%

24,79%

Trend Tecnologia FIM

-5,38%

21,48%

Geo Empresas Globais FIC FIA IE

2,00%

20,65%

Legg Mason Clearbridge US Large Cap Growth FIA IE

-4,00%

18,67%

AXA WF Framlington Robotech Advisory FIC FIA IE

-1,08%

17,18%

JP Morgan Global Macro Opportunities FIC FIM IE - Classe A

-0,07%

7,02%

Fonte: iHUB Investimentos


  • Qual a importância do hegde para as eleições?

 “Ter uma carteira diversificada é o ideal, para que contenha um hedge natural para as oscilações do mercado. Os ativos que mais podem se beneficiar de um ambiente mais avesso a risco é o dólar e o ouro, por exemplo. Por isso, recomendamos que a carteira de um investidor com perfil agressivo tenha boa parte do portfólio em ações que contenham dólar e ouro como forma de proteção, conhecido como hedge”, explica Cunha. 


  • Como fica o mercado de ações pós-eleições?  

De acordo com uma pesquisa da XP Investimentos, cerca de 89% dos assessores acreditam que o Ibovespa deve terminar 2020 acima dos 110.000 pontos. A projeção da XP está em torno de 115.000 pontos, com isso, é possível ter um potencial de valorização entre 15 e 19%, considerando o patamar atual de 96 mil pontos.

Devido a essa volatilidade causada na bolsa de valores, o investidor pode usar essa situação ao seu favor, para realizar novas aplicações. “Muitas ações voltam ao preço de meses atrás e começam a chamar atenção dos analistas por estarem muito descontadas, como as ações da Marfrig (MRFG3)”, explica Cunha.

Segundo o especialista, quando tratamos do S&P 500 os números são positivos. De junho a setembro os números foram: junho + 1,84%, julho + 5,51%, agosto +7,01% e setembro -3,92%. “Nos próximos meses pode ser normal vermos alguns ajustes negativos, por conta das incertezas referentes as eleições americanas, porém, o viés de longo prazo continua sendo de alta para a bolsa norte americana”, finaliza Cunha.

 



Paulo Cunha - sócio fundador da iHUB Investimentos, empresa especializada em assessoria de investimentos, com mesa de operação atuante em ações, derivativos e câmbio em tempo real. Possui mais de 1,5 mil clientes no Brasil e em 2014, firmou parceria com a maior plataforma de investimentos da América Latina, fundando a iHUB e sendo um escritório credenciado a XP Investimentos. Desde então, é diretor executivo da empresa, que possui matriz na Vila Olímpia e Alphaville, em São Paulo e Barueri. Também é palestrante e professor sobre investimentos de cursos em plataformas EAD.

 

Vacina Covid


Seremos obrigados a tomar ?

  • Com a chegada do Coronavírus no Brasil a situação polemizou e politizou. E em nosso país o assunto resultou em inúmeras discussões políticas, não há assunto que não torne questão de direita ou esquerda, desde economia até a saúde.

Nós brasileiros realmente estamos perdidos, porque não sabemos para que lado ir, pois o governador de São Paulo está comprando uma Vacina Chinesa, o Governador do Paraná uma Vacina Russa, o Ministério da Saúde, em parceria com o Albert Einstein e Sírio Libanês estão em fase final de teste com a vacina de Oxford. E agora José qual tomar?

E como se não houvesse confusão o suficiente, na semana passada o Governador de São Paulo disse que irá obrigar todos os 42 milhões de habitantes de São Paulo tomar a vacina. Em contrapartida o Presidente da República disse que ninguém seria obrigado a tomar a vacina. Mas qual a validade de todas essas afirmações e o que atitudes temos que tomar? Para responder utilizarei da Constituição.

Em nossa Lei, maior vige o princípio da legalidade que significa dizer que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer, nada senão em virtude de lei. Então, se uma lei determinar que todos deverão tomar a vacina por questões de saúde nós teremos que tomar? Sim.

Muito provavelmente esta lei será levada ao Supremo Tribunal Federal para verificar se a obrigatoriedade de tomar uma vacina, ou melhor de se violar a liberdade individual de obrigar um cidadão a introduzir um vírus em seu corpo é menos importante que a saúde pública. Com os dados de hoje acredito que o nosso corte mais importante irá concordar e obrigar a todos tomar a vacina.

E qual seria a penalidade daqueles que se recusarem a tomar? A princípio seria o crime de desobediência de ordem judicial e infração de medida sanitária preventiva cujas redações transcrevo abaixo:

            Infração de medida sanitária preventiva

   Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Desobediência

            Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Na verdade, o que nós brasileiros gostaríamos, é que os governantes fizessem um acordo pelo bem do Brasil e deixassem para o momento da campanha eleitoral as disputas das ideologias políticas, pois será necessário escolher uma vacina e, como será aplicada na população, e a escolha precisará ser livre de sentimentos políticos e ideologias para o bem de todos.


 

Dr. Marcelo Campelo - Advogado especialista em direito criminal

www.marcelocampelo.adv.br

Rua. Francisco Rocha, 62, Cj 1903, Batel, Curitiba.

 

Redução da vida útil das árvores em florestas poderá neutralizar ganhos com sequestro de CO2

 Estudo da USP divulgado na Nature Communications mostra que florestas em todo o planeta, incluindo a Amazônica, estão registrando crescimento acelerado das árvores, mas com redução de longevidade (tronco de árvore morta na Amazônia peruana; foto: Roel Brienen/University of Leeds)

A aceleração do crescimento das árvores registrada nos últimos anos vem sendo acompanhada de uma redução da vida útil dessas plantas. No futuro, isso pode parcialmente neutralizar ganhos obtidos com o sequestro de dióxido de carbono (CO2). Essa relação entre crescimento e expectativa de vida das árvores vale para florestas do mundo todo, incluindo as tropicais, como a Amazônica, até as temperadas e árticas.

Com isso, resultados esperados para modelos e projeções de captação de CO2 estruturados com base no sistema atual podem estar superestimando a capacidade de absorção dos gases de efeito estufa pelas florestas no futuro. Ou seja, plantar árvores é importante para ajudar a reduzir a concentração desses gases na atmosfera, mas não o suficiente – ainda é essencial a redução da emissão do carbono.

Esses são os principais pontos de discussão da pesquisa Forest carbon sink neutralized by pervasive growth-lifespan trade-offspublicada na revista Nature Communications, por um grupo de pesquisadores internacionais. Entre eles estão o professor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP) Gregório Ceccantini e o pesquisador Giuliano Locosselli. Ambos têm o apoio da FAPESP.

“Há uma relação inversa entre a taxa de crescimento das árvores e a longevidade. Mostramos de maneira consistente que isso está presente independentemente da espécie e do local onde se encontram. Se as árvores crescem mais rápido, também assimilam o carbono mais rapidamente. O problema é que vão viver menos, e o carbono ficará menos tempo estocado”, explica Locosselli à Agência FAPESP.

Na fase de crescimento, as árvores precisam de uma grande quantidade de CO2 para se desenvolver. Por isso, esse processo de aceleração tem levado a uma grande absorção de carbono. Tanto que estudos realizados recentemente mostram que cerca de um terço das emissões de gases estufa resultantes da ação do homem nos últimos 50 anos foi absorvido por ecossistemas terrestres, graças a uma combinação de novas árvores e a expansão de florestas secundárias.

A pesquisa publicada na Nature Communications, no entanto, coloca em discussão o grau em que as florestas continuarão a absorver o excesso de CO2 no futuro. E problematiza, dizendo que essa captação “depende não apenas da resposta do crescimento das árvores às mudanças no clima e na composição atmosférica, mas também às alterações nas taxas de mortalidade que, em última instância, liberam carbono de volta para a atmosfera”.

“Este feedback negativo sobre o armazenamento de carbono via aumento da mortalidade irá compensar – pelo menos em certa medida – os efeitos benéficos do aumento do crescimento no armazenamento total de CO2 das florestas. Nosso conhecimento atual e incompleto da universalidade e das causas do feedback dificulta sua representação nos Modelos do Sistema Terrestre e, portanto, é uma importante incerteza nas previsões da futura absorção de carbono da floresta em resposta à mudança global”, ressalta, na pesquisa, o grupo do qual Ceccantini e Locosselli são integrantes.

Segundo Locosselli, a maior parte dos modelos climáticos e de dinâmica de biomassa nas florestas tem levado em consideração a taxa de crescimento, mas não a relação negativa com a longevidade. Os motivos para a aceleração desse crescimento ainda não são totalmente claros, mas entre os que podem contribuir estão a temperatura, o CO2 na atmosfera e até mesmo o uso de fertilizantes em diferentes locais, que aumenta a concentração de nitrogênio no ambiente.


Mudanças climáticas

Relatório divulgado em 2019 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) apontou que as emissões globais de gases de efeito estufa precisam ser reduzidas em pelo menos 7,6% ao ano, até 2030, para o planeta atingir a meta estabelecida no Acordo de Paris de limitar a alta da temperatura média em 1,5°C.

Se a temperatura ultrapassar esse limite, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) já alertou que entre os impactos que podem ser registrados no planeta estão, por exemplo, o aumento da intensidade de ondas de calor e a frequência de tempestades.

Na última década, as emissões de gases de efeito estufa cresceram 1,5% ao ano, em grande parte provocadas por fontes fósseis de energia e por mudanças no uso da terra, como o desmatamento.

Os países do G20 respondem por cerca de 75% de todas essas emissões, sendo China e Estados Unidos os campeões. O Brasil aparece em 14º lugar no ranking feito pelo Atlas Global de Carbono, com emissões significativas associadas ao desmatamento. No Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030 em relação ao índice de 2005.

Estudo mais recente da Organização Meteorológica Mundial (WMO, na sigla em inglês) mostrou que as emissões globais de CO2 fóssil registraram no ano passado recorde de 36,7 gigatoneladas (Gt), 62% a mais do que em 1990, quando começaram as negociações internacionais sobre clima.

Com a pandemia de COVID-19, que obrigou vários países a adotar medidas de isolamento social durante meses, as emissões de CO2 devem diminuir entre 4% e 7% neste ano em comparação a 2019, segundo a WMO. Mas, mesmo em abril, quando houve o nível mais baixo entre janeiro e agosto de 2020, as emissões diárias de carbono eram equivalentes às de 2006, período em que já havia um crescimento acentuado.

Caminhos para mitigar essa alta de CO2 incluem a ampliação de políticas públicas visando ao aumento do uso de energias renováveis, meios de transporte de baixo carbono e eliminação do carvão, além da redução do desmatamento e das queimadas de florestas no mundo todo.

No ano passado, um grupo de 66 países, empresas e investidores fecharam um acordo para zerar suas emissões de gases poluentes até 2050. Também já estão sendo discutidos mecanismos para precificar o carbono, seja por meio da taxação das emissões ou da criação de sistemas de compra e venda de créditos, em que o “poluidor” paga caso a mitigação não seja feita internamente. O objetivo é tornar mais vantajosos modelos de produção que busquem a redução das emissões.


Metodologia

Para mostrar a relação da evolução e longevidade das árvores com a captação de CO2, Locosselli explica que a pesquisa teve como base a análise de anéis de crescimento localizados nos troncos das plantas. Foram avaliados registros de mais de 210 mil árvores de 110 espécies.

Se o anel de crescimento é largo, indica que a árvore cresceu rápido, mas, caso seja estreito, aponta baixo crescimento. Cada um deles representa um ano de vida da planta. Fazendo a contagem de todos os anéis, é possível ter uma estimativa de idade da árvore.

“Por isso conseguimos medir a dinâmica para árvores com 500, 600 anos de idade. Foi possível extrapolar o tempo para além do que outros trabalhos já analisaram com parcelas permanentes”, afirma Locosselli, que está no programa Jovem Pesquisador da FAPESP com o estudo Florestas funcionais: biodiversidade a favor das cidades.

De acordo com o pesquisador, as queimadas também aceleram a mortalidade das árvores, mas esse fator não foi incluído na pesquisa. Outros estudos já mostraram que, uma vez queimadas, florestas tropicais como a Amazônica, por exemplo, retêm 25% menos carbono do que as não queimadas, mesmo após três décadas de crescimento.

O artigo Forest carbon sink neutralized by pervasive growth-lifespan trade-offs pode ser lido em: www.nature.com/articles/s41467-020-17966-z.

 

 

Luciana Constantino

Agência FAPESP

https://agencia.fapesp.br/reducao-da-vida-util-das-arvores-em-florestas-podera-neutralizar-ganhos-com-sequestro-de-co2/34444/


Ministério Público do Trabalho divulga 17 recomendações para o teletrabalho

A jornada de trabalho foi um dos primeiros temas trabalhistas a ser alterado em decorrência da nova realidade pós pandemia do Covid-19. Já se passaram meses desde que o home office foi incorporado ao dia a dia de muitos brasileiros. E, para garantir a saúde e demais direitos dos trabalhadores nesse período, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com 17 práticas recomendáveis para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública em relação ao teletrabalho.

O home office pode oferecer muitas vantagens, como o aumento da produtividade e redução de tempo e despesas com o deslocamento de trânsito e alimentação. Porém, é de extrema importância zelar pela manutenção de direitos e deveres dos trabalhadores, como o respeito à jornada contratual na modalidade de teletrabalho/home office e em plataformas virtuais, além de pausas legais e o direito à desconexão.

Vejamos alguns pontos de destaque:


Infraestrutura de trabalho e ergonomia – É necessário observar as condições físicas e cognitivas de trabalho, como mobiliário, equipamentos e conexão à rede. Além disso, também merecem atenção a forma de organização do trabalho (o conteúdo das tarefas, as exigências de tempo, ritmo da atividade) e as relações interpessoais no ambiente de trabalho (formatação das reuniões, transmissão das tarefas a ser executadas, feedback dos trabalhos executados). Os trabalhadores também precisam ser instruídos quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças, físicas e mentais e acidentes de trabalho, bem como adotar medidas de segurança como intervalos e exercícios laborais. A empresa, por sua vez, deve oferecer apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação profissional para realização dos trabalhos de forma remota e em plataformas virtuais.


Ajuste de escala para as necessidades familiares – Em teletrabalho, as atividades precisam ser compatíveis com as necessidades das empresas e dos trabalhadores, que possuem responsabilidades familiares. Para isso, é preciso elaborar escalas de trabalho que acomodem as necessidades da vida familiar, incluindo flexibilidade especial para trocas de horário e utilização das pausas. Devem ser especificados os horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, bem como medidas que evitem a intimidação sistemática no ambiente de trabalho.

Privacidade e uso da imagem – O respeito ao direito de imagem e à privacidade dos trabalhadores deve ser respeitado, como, por exemplo, dando preferência à realização das atividades por meio de plataformas informáticas privadas, avatares, imagens padronizadas ou por modelos de transmissão online. Deve-se assegurar que o uso de imagem e voz seja precedido de consentimento expresso dos trabalhadores, principalmente quando o conteúdo for publicado em plataformas digitais abertas.

Apesar de importantes, vale lembrar as recomendações do Ministério Público do Trabalho não têm força de lei, pois qualquer alteração na legislação sobre o tema deve ser criada pelo Congresso Nacional ou editada Medida Provisória pelo Presidente da República.

Entretanto, as empresas precisam entender que o teletrabalho exige algumas cautelas, principalmente se a modalidade for adotada de forma definitiva. Isto porque a responsabilidade da culpa “in vigilando” permanece – ou seja, quando o trabalhador, sob a responsabilidade da empresa, sofre algum dano ou acidente que poderia ser prevenido em virtude da fiscalização ou adoção de medidas preventivas pela empresa. Ou seja, mesmo à distância, a empresa pode ser responsabilizada por conta de fatores que sejam desinentes da sua ausência de vigilância sobre aquilo que está sendo feito pelo seu funcionário.

Por isso, a nota técnica não deve servir como um desestímulo para as empresas quanto a aplicação do home office, mas sim como alerta de que essa modalidade, assim como o trabalho presencial, demanda a vigilância e adequação das empresas à normas trabalhistas, como cumprimento da jornada de trabalho, ter um ambiente adequado para evitar futuras doenças ocupacionais por falta de ergonomia, entre outros. Desta forma, é recomendável que as empresas tenham um assessoramento jurídico para analisar sua adequação às normas vigentes para implementação do home office de forma definitiva.

 


Ariadne Fabiane Velosa - advogada do Escritório Marcos Martins Advogados.

https://www.marcosmartins.adv.br/pt/ 


PMEs endividadas devem o equivalente à metade do faturamento mensal

Levantamento da Intuit QuickBooks também revela que um em cada 4 negócios que buscaram crédito não foram atendidos

 

Uma pesquisa da Intuit QuickBooks, fintech americana desenvolvedora de software de gestão para pequenas empresas e escritórios contábeis, identificou que 72% das empresas consultadas mudaram a forma de lidar com a gestão financeira por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19 ou pelos reflexos dela na economia. Enquanto 35% dos entrevistados passaram a utilizar planilhas para controlar o caixa, mais da metade (56,5%) tiveram funcionários acumulando funções para otimizar custos e processos internos. Apenas 5% das empresas optaram pela contratação de um especialista ou delegaram a gestão financeira para uma companhia especializada. 

Para Lars Leber, country manager da Intuit QuickBooks no Brasil, existe uma gigante oportunidade para empreendedores, de fato, modernizarem a gestão de suas empresas. “A utilização de planilhas pode ser um primeiro passo para um empreendedor que acha que um sistema pode ser muito difícil ou muito caro para a realidade dele. No entanto, com a conscientização da importância da gestão financeira, a utilização das planilhas pode ser um primeiro passo importante para uma futura digitalização das empresas brasileiras”, explica. “No caso do QuickBooks, por exemplo, é possível que o contador receba as planilhas organizadas dos seus clientes e faça a importação para dentro do sistema,  permitindo que o empreendedor já veja relatórios mais organizados sobre a saúde financeira da sua empresa”, conclui.

 

E a saúde financeira das empresas?

A consulta ainda descobriu que 63% das empresas estão com o caixa em dia e apenas 19% aparece na lista de endividados. Desse último grupo 68% tem dívidas equivalentes a metade do faturamento mensal, enquanto 13,5% devem um valor semelhante ao que costumam ganhar em 30 dias. Outros 12% tem dívidas de até 3 vezes o faturamento mensal, 3,5% devem o equivalente entre 3 e 5 vezes o que ganham no mês e 3% tem pendências 6 vezes acima do que costumam faturar mensalmente.

“O controle financeiro de uma empresa é bastante complexo - não basta o dinheiro entrar e sair. O empreendedor precisa se preocupar em pagar funcionários, fornecedores, realizar a gestão do seu estoque, entre outras coisas. O fluxo de caixa é uma ferramenta fundamental para uma boa gestão financeira e o apoio de um contador consultivo pode fazer toda a diferença na saúde de uma empresa”, destaca Leber.

O estudo constatou, também, que 21% dos empreendedores buscou algum tipo de crédito nos últimos meses (65% não e 14% preferiram não revelar a situação). Desses solicitantes de empréstimo, 74% foram contemplados e 26% não. E dos quase 75% agraciados, 80% está conseguindo manter o pagamento das parcelas, 4% não responderam e outros 16% não está quitando essas obrigações em dia.

A pesquisa foi feita com 1067 entrevistados de todo o Brasil nas duas últimas semanas de setembro. A maior parte dos consultados é da região Sudeste com destaque para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. 55% deles atua no setor de serviços e 35% no de comércio. Além disso, 30% são empresas de porte médio 25% de pequeno porte e outros 18% são microempresas. 




Intuit QuickBooks


Os Tentáculos de Moscou

A Rússia nunca enxergou a autonomia dos antigos países satélites da extinta União Soviética com bons olhos. Moscou sempre monitorou, interviu ou tutelou estas nações, desde os mais rebeldes, como aqueles do Báltico, até os mais próximos, que ainda mantém relações estreitas com o Kremlin. 


Curiosamente os russos enfrentam hoje uma crise tripla. Quatro de suas antigas repúblicas enfrentam graves situações políticas. A primeira delas é a Belarus, tutelada por Moscou, que mais uma vez enfrentou fraude em seu processo eleitoral. Lukashenko, o ditador que governa o país desde 1994 busca continuar no poder sob o olhar complacente de Putin, recebendo orientações do Kremlin.

A oposição foi varrida do mapa. Está no exílio e tenta ainda a derrubada do governo. A líder da oposição, Svetlana Tikhanovskaya, está na Alemanha. A imprensa estrangeira foi expulsa do país e as ruas seguem sendo tomadas pela população que exige um processo transparente e democrático. Os governos europeus fazem pressão pelo fim da autocracia de Lukashenko, que cada vez mais se aproxima de Putin.

Do outro lado da Rússia, na Ásia Central, outra antiga república, o Quirguistão, entrou em convulsão. Ali a situação é também delicada e assim como em Belarus, existe uma posição geopolítica que Putin precisa preservar. A nação da Ásia Central é estratégica, pois funciona como barreira ao extremismo islâmico e ao avanço chinês na fronteira russa.

O problema no Quirguistão, assim como na Belarus, é uma fraude eleitoral. O Primeiro-ministro, Kubatbek Boronov, renunciou ao cargo. Os protestos seguem. Há chance real de dissolução do parlamento e renúncia presidencial. O país sempre foi próximo de Moscou, que inclusive possui uma importante base aérea em seu território. O essencial para Putin é não perder o controle velado sobre a ex-República Soviética.

Como se não fosse o bastante, Armênia e Azerbaijão se enfrentam mais uma vez na região de Nagorno-Karabakh, levando instabilidade ao Cáucaso e ao equilíbrio de poder que engloba Turquia, Irã e, inclusive, a Síria. Tudo sob o olhar atento da Rússia. O drama humanitário segue sendo também uma preocupação. Quase 50% da população foi deslocada e 90% dos afetados são mulheres e menores de idade. Estamos falando de algo entre 70 mil e 75 mil pessoas. 99% da população é armênia e deseja independência.

A crise segue com Bashar Assad, Presidente da Síria, acusando a Turquia de incitar o conflito em favor do Azerbaijão, e o Irã alertando que irá reagir caso a crise atravesse suas fronteiras. Ao mesmo tempo, a Rússia possui uma aliança com a Armênia e pode intervir militarmente no jogo se necessário. Moscou fez ecoar as preocupações de seu aliado sírio,Bashar Assad, sobre a possível existência de mercenários na região.

Na verdade, a presença de mercenários é uma prática russa, já fartamente denunciada na imprensa internacional. A empresa paramilitar privada Wagner, que oficialmente não existe, mas é controlada por um aliado de Putin, Yevgeny Prigozhin, faz incursões pelas antigas Repúblicas Soviéticas, Oriente Médio e zonas de interesse de Moscou. Recentemente estiveram em Belarus, onde foram presos em Minsk, e também foram ativos durante a crise na Ucrânia em 2014 e posterior anexão da Crimeia. As ações do grupo também foram sentidas na Líbia, República Centro Africana, Sudão, Madagascar, Moçambique e, naturalmente, Síria, em defesa de Bashar Assad. O grupo recentemente expandiu as ações para América Latina, em especial a Venezuela, com o objetivo de manter Nicolás Maduro no poder.

Os tentáculos da Rússia também atingem antigos países da cortina de ferro, como a Macedônia do Norte, que depois de possuir um governo aliado de Moscou por cerca de 10 anos, ainda sofre com a antiga tutela. Moscou não admite que a nação, estrategicamente situada nos Balcãs, passe a gravitar em torno do Ocidente. Assim o país acabou sendo vítima de uma pesada companha digital com objetivo de desequilibrar as eleições e a democracia, mesmo método utilizado nas eleições americanas, Brexit e outras frentes em diversos países do mundo. Curiosamente, a Macedônia do Norte tornou-se conhecida por ser um dos maiores centros difusores de fake news do mundo. Uma preocupante convergência.

Seja por intermédio de fake news ou manipulação de mídias e redes sociais, a Rússia está intimamente envolvida com a prática de desestabilizar democracias e direcionar processos eleitorais de acordo com seus interesses. Não é por acaso que as crises em Belarus e Quirguistão tem a mesma origem de fraude eleitoral. Na frente militar, o Cáucaso pode estar sofrendo também as incursões de grupos paramilitares privados para defender os interesses de Moscou. Uma clara violação das regras internacionais e um desrespeito à soberania de países autônomos e livres.

Ao enxergar seus interesses em risco em países que são indiretamente controlados pelo Kremlin, Moscou está agindo sempre mediante de práticas condenáveis e pouco ortodoxas. A Belarus merece eleições livres como forma de consolidar uma democracia que ainda deseja nascer. No Quirguistão, os fantoches russos precisam dar lugar às verdadeiras lideranças políticas locais que forneçam real autonomia para a região. No Cáucaso, a mediação do conflito deve ser realizada por nações democráticas, como ocorreu no passado. Se o jogo de interesses russo, sírio e turco seguir manipulando a região, Armênia e Azerbaijão podem gerar imensa instabilidade, com chance de um conflito extrapolar suas fronteiras.

A Rússia precisa aceitar a independência de suas antigas repúblicas, respeitar suas instituições democráticas e sua autodeterminação. Seu jogo de sabotagem mercenário-digital-eleitoral tornou-se pesado e desproporcional, tornando-se o catalisador de instabilidade em diversas nações.





Márcio Coimbra - coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil. Diretor-Executivo do Interlegis no Senado Federal.


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