Hospitais terão que avisar pacientes quando usarem IA no tratamento

 Nova resolução exigirá revisão de governança, de contratos e do uso da tecnologia

 

A recente Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece regras para o uso de Inteligência Artificial na prática médica, começa a provocar mudanças concretas na rotina de hospitais, clínicas e healthtechs. A norma transforma o uso de IA — antes tratado como inovação tecnológica — em um tema de governança clínica e responsabilidade institucional. 

Na prática, isso significa que tecnologias já presentes no dia a dia médico — como sistemas que auxiliam diagnósticos por imagem ou ferramentas que apoiam decisões clínicas — passam a exigir supervisão humana obrigatória, registro no prontuário quando influenciarem o cuidado do paciente e mecanismos claros de auditoria e monitoramento. Para instituições que desenvolvem suas próprias soluções, a resolução também exige a criação de uma Comissão de Inteligência Artificial e Telemedicina vinculada à diretoria técnica. 

Segundo a advogada Thais Barcelos, sócia do RMM Advogados e especialista em Direito Digital, a mudança eleva o patamar de responsabilidade para as instituições. “Imagine um hospital que utiliza um sistema de IA para apoiar a análise de exames de imagem. A partir da nova resolução, não basta apenas usar a tecnologia: será necessário classificar o nível de risco da ferramenta, monitorar seu funcionamento, garantir que não haja vieses e registrar quando ela influenciou uma decisão clínica. Isso cria uma trilha de responsabilidade que antes não estava tão clara”, explica. 

Thais destaca ainda que a norma também sinaliza um movimento regulatório mais amplo. “A resolução deixa claro que a Inteligência Artificial deve ser tratada como parte da governança clínica das instituições. Hospitais e clínicas que já começarem a estruturar processos, revisar contratos com fornecedores de tecnologia e criar mecanismos de controle terão muito menos risco regulatório e jurídico”, afirma.

As instituições de saúde têm até agosto de 2026 para se adaptar às exigências de governança, segurança e transparência no uso de Inteligência Artificial.