A publicação, disponível para acesso gratuito,
reúne informações técnicas e conta com um capítulo dedicado a perguntas e
respostas
A
Anahp acaba de lançar a Cartilha “Reforma
Tributária para os Hospitais Privados”, que apresenta, de forma objetiva,
os principais pontos da reforma voltados ao setor. A publicação é resultado de
dezenas de discussões que a Associação acompanhou e promoveu desde o protocolo
da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, em 3 de abril de 2019. Ciente dos
impactos significativos que as mudanças poderiam gerar no setor hospitalar
privado, a Anahp realizou centenas de reuniões com parlamentares e
representantes do Poder Executivo nas três esferas da Federação, além de
elaborar diversas simulações de impacto e contribuir para estudos desenvolvidos
pela LCA Consultores, a pedido da Confederação Nacional da Saúde, entre outras
iniciativas. O resultado desse esforço foi significativo para toda a cadeia da
saúde brasileira, com a garantia da manutenção da carga tributária atual que
será substituída pelos impostos IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS.
Com
seus pilares fundamentais introduzidos pela Emenda Constitucional n.º 132/23, a
Reforma Tributária consiste essencialmente na redução a zero das alíquotas do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e na extinção das Contribuições
ao Programa de Integração Social (PIS) e para Financiamento da Seguridade
Social (COFINS), bem como do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços
(ISS) – tributos que atualmente representam os principais encargos incidentes
sobre o consumo no Brasil. Em substituição a esses tributos, a Lei Complementar
n.º 214/25, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Estas
e outras informações estão disponíveis gratuitamente na Cartilha da Reforma
Tributária para os Hospitais Privados no site da Anahp, que
também possui capítulo exclusivo com as principais perguntas e respostas sobre
o tema.
“O
sistema de saúde é tão vivo quanto o seu público, formado por pessoas. Sabemos
que a reforma trará pontos positivos e desafios, como as mudanças nas regras de
glosas e na tributação de compras de insumos e dispositivos médicos, além de
regras específicas para medicamentos e diferenças entre hospitais filantrópicos
e lucrativos quanto à imunidade tributária e ao uso de créditos fiscais, entre
outros aspectos. Todas essas questões exigem atenção, cuidado e preparo, e, por
isso, acreditamos que esta cartilha pode auxiliar nossos associados”, afirma
Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.
Anahp - Associação Nacional de Hospitais Privados
www.youtube.com/anahpbrasil
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