Nova diretriz pode mudar estratégias processuais e influenciar o custo do crédito no Brasil
Em uma decisão recente com
potencial de alterar o cenário jurídico e econômico, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) revisou seu posicionamento sobre a possibilidade de fixação de
honorários sucumbenciais nos casos em que o Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica (IDPJ) é rejeitado.
O novo entendimento reconhece que
o IDPJ possui natureza de demanda incidental – ou seja, é dotado de partes,
causa de pedir e pedido –, o que torna legítima a condenação em honorários
advocatícios quando o incidente for julgado improcedente. A decisão rompe com a
jurisprudência anterior, que não admitia tal possibilidade, e pode ter
implicações relevantes tanto no campo jurídico quanto no ambiente de negócios
do país.
A mudança busca evitar o uso
excessivo do IDPJ como forma de pressão em disputas judiciais. Agora, quem
fizer esse pedido sem justificativa poderá ter que pagar honorários, o que
exige mais cuidado antes de entrar com o incidente.
No entanto, a nova diretriz
também traz preocupações. Em casos em que há indícios concretos de confusão
patrimonial ou desvio de finalidade – muitas vezes difíceis de comprovar na
fase inicial do processo – o risco de condenação em honorários pode inibir o
ajuizamento de ações legítimas, dificultando o combate a fraudes estruturais no
mundo corporativo.
“É uma decisão que protege quem
foi injustamente incluído no polo passivo, mas pode desestimular o acesso ao
Judiciário em situações onde há efetivo abuso da personalidade jurídica. Na
prática, o ônus pode recair sobre o credor de boa-fé, que age com
responsabilidade, mas esbarra em estruturas empresariais complexas”, avalia
Filipe Souza, especialista em recuperação judicial e
sócio da LBZ Advocacia.
Além do impacto direto nas
estratégias processuais de credores e advogados, o novo entendimento pode
repercutir no mercado financeiro. Ao aumentar os riscos e custos judiciais de
recuperação de créditos, a decisão do STJ pode influenciar na precificação do
crédito bancário, elevando ainda mais os juros e dificultando a captação de
recursos, sobretudo para pequenas e médias empresas.
Com a consolidação dessa
interpretação, será necessário maior cautela na formulação de pedidos de
desconsideração da personalidade jurídica. O movimento indica uma tendência de
maior responsabilização processual das partes, exigindo planejamento jurídico
ainda mais apurado em litígios que envolvam estruturas societárias.
A decisão reforça o papel do STJ
como uniformizador da jurisprudência nacional e chama atenção para o equilíbrio
necessário entre proteção de direitos e combate a práticas abusivas no ambiente
empresarial.
LBZ Advocacia
https://lbzadvocacia.com.br/
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