Cuidado, contribuinte! Como evitar os riscos e perigos na declaração do IRPF

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‘A declaração exige responsabilidade e precisão. Ao adotar uma postura diligente no preenchimento das informações, o contribuinte evita transtornos futuros com a entidade arrecadadora’

A chegada do final do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) mobiliza milhões de brasileiros. No entanto, o que para muitos representa o cumprimento de uma obrigação fiscal, para outros pode se tornar uma fonte de preocupações e potenciais problemas com a Receita Federal. O preenchimento da declaração exige atenção meticulosa aos detalhes, pois deslizes aparentemente simples podem gerar desde notificações e a inclusão na temida malha fina, até multas significativas e, em casos mais graves, implicações legais.

A armadilha da omissão: rendimentos declarados são a chave

Um dos erros mais primários, porém, de alto risco, é a omissão de rendimentos. Seja ele proveniente de salários, aluguéis, investimentos financeiros, pensões ou qualquer outra fonte, todo valor recebido pelo contribuinte ao longo do ano-calendário deve ser declarado. A Receita Federal dispõe de sofisticados mecanismos de cruzamento de informações, confrontando os dados declarados com as informações fornecidas por empregadores, instituições financeiras e outras fontes pagadoras.

A omissão invariavelmente será detectada, resultando em uma multa de ofício que pode variar de 75% a 150% do imposto devido, acrescida de juros Selic. Em situações de comprovada intenção de fraude, as consequências podem transcender a esfera financeira, alcançando o âmbito criminal.

A exatidão das informações inseridas na declaração é fundamental. Erros de digitação em valores, dados bancários incorretos para restituição, ou a falta de informações sobre dependentes e bens podem gerar inconsistências que levam a declaração à malha fina. Uma vez retida, o contribuinte precisará comprovar a veracidade dos dados, podendo ser obrigado a retificar a declaração e pagar eventuais diferenças de imposto com multa e juros. A restituição, quando devida, também pode ser bloqueada até a completa regularização da situação.

Deduções

As deduções são um direito do contribuinte, mas sua utilização inadequada representa um risco significativo. Incluir despesas que não se enquadram nos critérios de dedutibilidade (como gastos com vestuário ou alimentação fora de contextos específicos de saúde) ou ultrapassar os limites estabelecidos para deduções como educação e dependentes pode gerar problemas sérios. A Receita Federal realiza um rigoroso cruzamento de dados com prestadores de serviços e outras fontes, identificando facilmente as deduções indevidas. A consequência é a retenção da declaração e a obrigação de pagar o imposto devido com as penalidades cabíveis.

Já a declaração de bens e direitos, incluindo imóveis, veículos e investimentos acima de um determinado valor, bem como participações societárias e créditos a receber, é uma exigência da Receita Federal. A omissão ou a declaração incorreta desses itens pode gerar multa específica. Além disso, a Receita utiliza essas informações para verificar a compatibilidade entre a evolução patrimonial do contribuinte e os rendimentos declarados, sendo um ponto crucial na análise de possíveis inconsistências.

Alerta

Dependentes: Informações conflitantes sobre um mesmo dependente em diferentes declarações ou a inclusão de dependentes que não atendem aos critérios legais são erros comuns que levam à malha fina.

Tipos de rendimentos e deduções: A confusão entre as categorias de rendimentos e os campos corretos para dedução pode levar a cálculos errôneos do imposto.

Prazos: A entrega da declaração fora do prazo estabelecido acarreta multa por atraso, mesmo que não haja imposto a pagar.

Autônomos e o livro caixa: A utilização inadequada do livro caixa por profissionais autônomos, incluindo despesas não relacionadas à atividade, é passível de questionamento e glosa pela Receita.

Desconhecimento da legislação: A complexidade da legislação tributária exige atualização constante. O desconhecimento das regras não exime o contribuinte de suas responsabilidades e pode levar a erros custosos.

Para evitar os riscos e perigos inerentes ao preenchimento da declaração do IRPF, algumas medidas são cruciais. Por exemplo, tenha a organização antecipada, ou seja, reúna todos os documentos comprobatórios de rendimentos, pagamentos dedutíveis e bens com antecedência.

Leitura atenta das instruções: Dedique tempo para compreender as orientações da Receita Federal.

Utilização consciente do programa gerador: Preencha todos os campos com atenção, revisando cada informação antes do envio.

E evite a pressa: Ou seja, não deixe a declaração para a última hora, permitindo tempo suficiente para uma análise cuidadosa.

A declaração do Imposto de Renda exige responsabilidade e precisão. Ao estar ciente dos riscos e perigos potenciais e adotar uma postura diligente no preenchimento das informações, o contribuinte garante a conformidade com a legislação tributária e evita transtornos futuros com a entidade arrecadadora.

 

João Eloi Olenike - presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)

Fonte: https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/cuidado-contribuinte-como-evitar-os-riscos-e-perigos-na-declaracao-do-irpf



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