Mudança na legislação trabalhista visa atender às necessidades das famílias com filhos em idade escolar
Com a chegada do meio do ano, muitos pais começam a planejar as férias em família, procurando alinhar esse período com o recesso escolar dos filhos. Mas afinal, os pais têm o direito de escolher suas férias para coincidir com as férias escolares? A resposta é sim, mas com algumas considerações importantes.
De
acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem a
prerrogativa de determinar o período das férias dos empregados, desde que
respeite alguns critérios estabelecidos por lei. No entanto, há uma
flexibilização importante quando se trata de empregados com filhos em idade
escolar.
A CLT,
no artigo 136, prevê que o período de férias deve ser decidido pelo empregador,
mas este deve levar em consideração as necessidades do serviço e as
preferências do empregado. Mais especificamente, a lei também estabelece que os
empregados que têm filhos em idade escolar têm o direito de coincidir suas férias
com o recesso escolar dos filhos.
Essa
disposição é de extrema importância para as famílias, pois permite que os pais
aproveitem o tempo de descanso e lazer com seus filhos durante as férias
escolares, fortalecendo os laços familiares e garantindo um tempo de qualidade
juntos.
Michel
Cury, VP & General Manager da Rocket Lawyer LatAm reforça que essa flexibilidade é um avanço
significativo na legislação, promovendo o bem-estar das famílias. "É
essencial que os empregadores entendam a importância desse direito e façam o
possível para acomodar os pedidos de férias dos empregados que têm filhos em
idade escolar”, afirma.
Os
pais que desejam alinhar suas férias com as dos filhos devem:
Planejar
com antecedência: informar-se sobre o calendário
escolar e comunicar-se com o empregador com pelo menos 2 meses de
antecedência;
Conversar
abertamente com o empregador: explicar
a importância de estar presente durante o recesso escolar dos filhos pode
aumentar a compreensão e a disposição para atender ao pedido;
Consultar
o sindicato: verificar se a convenção coletiva
de trabalho da categoria prevê alguma cláusula que favoreça a concessão das
férias no período desejado.
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