Você já ouviu falar do "Fator K" em sua conta de água? Ele pode parecer um conceito complexo, mas é essencial para entender como as tarifas de esgoto para imóveis industriais são calculadas. Nesta newsletter, vamos explorar o que é o "Fator K" e porque ele é tão importante.
Também conhecido como "carga poluidora," é um componente vital na determinação das tarifas de esgoto para empresas. Basicamente, é um fator de multiplicação aplicado às tarifas de esgotos de imóveis industriais. Ou seja, ele está relacionado à quantidade de poluentes lançados no esgoto e resíduos de difícil tratamento. Empresas com produção de esgoto de alta carga poluidora enfrentam tarifas mais elevadas.
Mas, lembre-se, a cobrança só pode ser realizada se
puder ser comprovado que a atividade da empresa produz poluentes. Não se aplica
a todos os esgotos, apenas àqueles que diferem dos esgotos domésticos em termos
de propriedades. Esses esgotos não domésticos podem sobrecarregar o sistema de
coleta e tratamento de esgoto, representar riscos à saúde e segurança dos
operadores e causar danos irreversíveis ao meio ambiente.
Para que o "Fator K" possa ser aplicado, é
necessário realizar um estudo técnico científico. Esse estudo confirma a
toxicidade dos efluentes não domésticos na rede pública de esgoto. A
responsabilidade de realizar esse estudo recai sobre a CETESB (Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo). O estudo é uma etapa crucial para garantir
que as empresas sejam cobradas de forma justa.
A
SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) disponibiliza as
informações dos percentuais do "Fator K" aplicados a cada ramo de
atividade empresarial em seu site oficial. Essas informações ajudam a padronizar as tarifas e a garantir
uma cobrança equitativa.
Caso as cobranças sejam feitas sem o prévio estudo técnico
científico realizado pela CETESB, elas devem ser anuladas e os valores pagos
indevidamente nos últimos 10 anos devem ser restituídos. Um recente caso em São
Paulo demonstra a importância de seguir procedimentos adequados antes de cobrar
o "Fator K". A magistrada Andrea Ferraz Musa afastou a cobrança de
uma rede de supermercados devido à falta de provas de que um estudo técnico
adequado havia sido realizado, então seu negócio pode estar passando pelo
mesmo, sem que você saiba.
Compreender o "Fator K" é fundamental para
empresas e consumidores, pois ele pode afetar diretamente o valor das contas de
água e esgoto e consequentemente do serviço final. É essencial estar ciente das
condições para sua cobrança e exigir o devido estudo técnico quando necessário.
Se você tem dúvidas sobre o "Fator K" ou
acredita que pode estar sendo cobrado indevidamente, não hesite em entrar em
contato conosco da BRG Advogados. Nossa equipe de especialistas em direito
ambiental e regulatório está à disposição para fornecer orientação legal sólida
e ajudar a proteger seus direitos, entre em contato conosco para obter a
assistência necessária.
Marcus Vinícius L. R.
Gonçalves
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