Mesmo com a suspensão da tramitação desses processos pelo STF, o indicado é que continuem fazendo o pedido
Agosto começou amargo para quem tem esperança de
receber logo os vencimentos a mais do INSS com a revisão da vida toda. Isso
porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
atendeu ao pedido do INSS e determinou a suspensão de todos os processos
relacionados à revisão.
Contudo, a advogada sócia-fundadora do escritório
Brisola Advocacia, Isabela Brisola, indica que os segurados que já avaliaram se
têm direito e se vale a pena fazer a revisão, continuem entrando com o pedido
judicial.
"A pessoa deve protocolar normalmente. A diferença,
agora, é que o processo vai ficar suspenso até sair a decisão. É claro que isso
gera um incômodo e assusta, pois muitas pessoas já estavam aguardando
sentença", diz.
Ela destaca que é sabido que o INSS não tem
estrutura para atender a nova demanda, e que acredita, sim, que a medida visa
ganhar tempo para organizar a forma de atender a todos.
"Pedimos calma aos segurados. Não sabemos
quanto tempo a suspensão vai vigorar. Acreditamos que não se prolongue, pois
trata-se de algo que já estava certo", avalia.
Em seu proferimento, o ministro Alexandre de Moraes
acolheu o pedido do INSS até a data de 21 de agosto, prazo para julgamento dos
Embargos de Declaração, confira:
"(...) acolho o pedido do INSS para determinar
a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema
1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração
(doc. 194) opostos pela autarquia. O julgamento está previsto para a Sessão
Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023. Comunique-se com urgência o
Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Justiça Federal (para que dê
ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais
Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1a
instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. (...)
Brisola Advocacia Associados
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