O caminho para o Brasil avançar no PNE do ensino superior não depende só do MEC

O caminho para o Brasil avançar no PNE do ensino superior não depende só do MEC
Reprodução - Internet

Especialista no INEP explica a importância da participação da sociedade, empresas e valor de mensalidades mais acessíveis

A taxa de escolarização líquida no país, isto é, o número de pessoas de 18 a 24 anos no ensino superior em comparação ao volume de jovens na população, é de 17,7%, ainda muito distante da meta de 33% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) até 2024, enquanto a rede privada de ensino superior corresponde a 87,9% do total de instituições. 

Mas porque de fato essa questão de atingir as metas do PNE na educação superior é extremamente complexa? Segundo Rodrigo Bouyer, avaliador do INEP e sócio da BrandU e da Somos Young, “o assunto tem a sua complexidade porque envolve diversos fatores que não se resumem apenas em aumentar a quantidade de alunos, mas sim diminuir as desigualdades entre as diferentes localizações e aumentar a quantidade de estudantes.” 

Quando olhamos para o PNE propriamente dito, podemos observar que em regiões como o Norte e Nordeste do Brasil, citando mais especificamente estados como o Maranhão e a Bahia são locais que as metas estão muito mais longe de serem alcançadas. Esses estados, por exemplo, em termos de taxa líquida de ensino superior têm menos da metade da meta atingida. Para Bouyer, “este cenário propõe um desafio muito maior porque é preciso estimular o desenvolvimento das instituições de ensino nessas regiões e não só pensar em políticas públicas que sejam horizontais para o Brasil”. 

O especialista afirma que existem dois mitos que precisam ser derrubados pela sociedade: o primeiro é de que para atingir a meta do PNE no ensino superior só depende de articulações do MEC (Ministério da Educação) e que as universidades privadas não tem o que fazer. “Isso não é verdade. Nunca haverá orçamento suficiente para que isso possa acontecer, definitivamente não depende só do MEC”. 

E o segundo mito é que basta as instituições privadas baixarem as mensalidades que a população ingressa. “Isso também não é uma verdade, primeiro porque precarizar o ensino superior não vai trazer desenvolvimento nem local, nem regional, não vai virar inovação, não vai gerar empreendedorismo e não vai trazer empregos, não irá arrecadar impostos e  na verdade se criará uma legião de desempregados diplomados ou diplomados que trabalham em subempregos em condições degradantes. Então precarizar a educação superior privada para que as mensalidades baixem e aí a população ingresse não é a solução para se atingir o Premiere também”, completa Rodrigo. 

A solução não está apenas em baixar as mensalidades, porque custa caro fazer Ensino Superior. São quatro os pontos principais que o país precisa se mobilizar para atingir não só a meta do PNE, mas outras que virão rumo a uma taxa de escolarização cada vez mais alta da população. O primeiro ponto é que estados e municípios precisam participar deste movimento, embora não seja papel constitucional desses entes, nem estaduais e nem municipais, eles se beneficiam diretamente pela atividade do Ensino Superior de qualidade sendo bem desenvolvido. São eles que se beneficiam da geração de empregos, da atração de investimentos, do empreendedorismo local, da arrecadação de impostos, da produção de riquezas, da importação de mão de obra qualificada, da retenção de mão de obra qualificada, por conta de uma instituição de ensino de qualidade. Então, já que municípios e estados se beneficiam com isso, eles também criem maneiras de participar e estimular essas ações. 

Um exemplo real é a participação do estado de Santa Catarina, através da ACAFE (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) no ensino superior, Campina Grande – Paraíba que também investe no seu ensino superior e no desenvolvimento local. Então alguns estados e municípios já perceberam a importância da participação nesse âmbito para seu desenvolvimento. 

O segundo ponto: as instituições de ensino também precisam aprender a rentabilizar o conhecimento e a inovação que elas produzem, seja na prestação de serviços ou em parcerias com outras empresas. Um adentro a se questionar é que a população está envelhecendo, dado que o número de jovens é cada vez menor no país, e as instituições precisam manter uma educação de qualidade para rentabilizar a sua existência, pensar uma outra maneira de se ter renda que não seja somente as mensalidades, até para que essas outras maneiras subsidiem bolsas de estudos totais ou parciais, atraindo estudantes de menor renda e possibilitando que seu curso seja de qualidade. Bouyer reforça: “não é baixar a mensalidade, mas produzir receitas para conseguir subsidiar a própria instituição de ensino e seu estudante”. 

O terceiro ponto: o setor privado precisa apoiar também. Muito se fala da geração de ensino superior gerando mão de obra qualificada, retendo mão de obra qualificada, atraindo empregos e gerando riquezas e renda. Então quem se beneficia desta mão de obra é o setor produtivo, é a iniciativa privada que passa a ter aquele profissional necessário, qualificado técnico ou intelectualmente falando, para que ele possa produzir riquezas para aquela instituição. 

Bouyer enfatiza que “já que a instituição privada, que as empresas com fins lucrativos essencialmente elas se beneficiem de anos de uma formação de Educação de alguém para pegar o profissional pronto e contratar, porque não devolver uma parte disso também para as instituições de ensino por programas diversos que não precisa ser necessariamente doação, pode ser contratação efetivamente de serviços prestados pela instituição de ensino e assim de alguma forma a iniciativa privada precisa se envolver nesse debate para aumentar a qualificação profissional, que será benéfico para todos, inclusive para as empresas”. 

E por fim, o quarto e último ponto: o Governo Geral, aí referindo-se diretamente ao  Ministério da Educação,  Ministério da Fazenda,  Tesouro Nacional, Congresso enfim, todos juntos pensando em maneiras de se promover o desenvolvimento do ensino superior, quer seja por retomada do FIES, esse novo FIES que está sendo anunciado para 2024, quer seja para ações de estímulos a essas instituições, que ao montar um Campus numa cidade bem distante dos grandes centros leva para lá consigo empregos, investimentos,  empreendedorismo, inovação e geração de renda. 

Para finalizar o avaliador do INEP explica que é muito mais capaz que uma instituição de ensino presencial consiga trazer esse desenvolvimento todo a uma região, do que um polo de educação a distância, onde os professores não estão ali na maior parte das vezes e cujo investimento para instalação é muito menor. “Então o governo precisa pensar em áreas distantes, vazias para a criação de cursos de ensino superior, criando incentivos, projetos e motivações para atrair estudantes para essas áreas, já que os grandes centros por si só já irão resolver os problemas “, conclui.