A especialista em direito condominial de Campinas, Daniela Bibiano, orienta sobre os deveres de um tutor responsável
Se a Convenção de seu
condomínio proíbe de forma genérica e irrestrita a posse de animais de
estimação nos apartamentos ou casas, saiba que essa proibição e qualquer
punição -- advertência ou multa -- dela decorrente é passível de nulidade,
explica a especialista em direito condominial e sócia
do Escritório Amanda Amaral Sociedade de Advogados, Daniela Bibiano.
Segundo a advogada, isso não quer dizer que a posse do animal é um direito absoluto, ao contrário: os tutores devem ter em mente que a posse de um animal de estimação, para além de ser um direito, traz também deveres que devem ser observados.
Daniela alerta sobre a importância da posse responsável do pet. Se a segurança, a tranquilidade ou a higiene da coletividade for de alguma maneira comprometida, o tutor poderá sim sofrer alguma sanção que vai desde advertência, multa e até mesmo a remoção compulsória do animal da unidade, esta última, somente por determinação judicial, ressalta a advogada condominialista.
A especialista orienta aos tutores
de pets residentes em condomínios como evitarem problemas e manterem uma boa convivência
com os vizinhos. Seguem as dicas:
1) Animais são
imprevisíveis e podem atacar, por mais que junto aos tutores apresentem um
comportamento dócil. Ao sair do ambiente privado, é salutar que a condução seja
feita com o uso de coleiras e guias, que permitam evitar que ele salte sobre as
outras pessoas.
2) Especialmente os
cães de grande porte devem ser conduzidos com enforcador e focinheira.
Lembramos que qualquer ataque que venha a resultar em lesão a terceiros, será o
tutor responsabilizado civil e criminalmente. A prevenção é sempre o melhor
caminho.
3) Mantenha seu
apartamento telado, de forma a evitar fugas ou quedas.
4) A grama do
condomínio e os espaços destinados aos pets não são banheiro. Leve seu amigo
peludo para fazer as necessidades fisiológicas fora do condomínio e recolha os
dejetos. Uma garrafa com água para jogar sobre o xixi e um saquinho
biodegradável para recolher o cocô mantém as vias públicas limpas e não polui o
meio ambiente.
5) Nunca deixe o seu
animal preso em espaços pequenos como lavanderias, banheiros, varandas. Além de
ser estressante para ele, poderá ocasionar latidos e uivos e causar incômodo à
vizinhança.
6) Vai viajar ou se
ausentar por longo período e deixar seu pet? Deixe-o em hotel ou creche,
onde permanecerá ativo, cuidado e sem sofrer.
7) Cheiro de cocô e
xixi em espaço fechado é desagradável e pode exalar para os apartamentos
vizinhos. Mantenha sua unidade limpa e livre de odores.
8) Com exceção das
áreas de convívio conhecidas por pet place, não se deve utilizar as
áreas comuns do condomínio para passear com seu animalzinho. O trânsito
permitido é entre a unidade autônoma e a portaria e/ou a unidade autônoma até a
garagem para ingresso em veículo.
9) Importante lembrar
que é sua responsabilidade vacinar e vermifugar seu amigo de quatro patas
periodicamente. Existem doenças que podem ser transmitidas de animais para
humanos e a posse responsável e consciente evita esse tipo de problema.
Observar pequenos
detalhes que podem afetar o coletivo é a melhor maneira de exercer seu direito
sem atrair a antipatia da vizinhança e gerar consequentes reclamações, conclui
a especialista condominial, Daniela Bibiano.
Daniela Bibiano - Advogada pós graduada em
Direito Condominial atuante em Campinas/SP, sócia do escritório Amanda Amaral
Sociedade de Advogados.
Facebook: @amandaamaraladvocacia Instagram: @amandaamaraladvocacia
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