A pandemia trouxe uma nova realidade, que pode impactar, diretamente, no valor da taxa de condomínio de edifícios residenciais. Com a adoção do trabalho remoto, muitas pessoas passaram a usar os recursos do prédio para executar suas tarefas profissionais. Como consequência, é comum haver o aumento do valor em contas que são rateadas entre os moradores, como água e gás, dependendo da natureza do serviço. A fim de evitar conflitos entre os moradores, um projeto de lei tem como objetivo flexibilizar a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, o PL 4.000/2021, ao flexibilizar a possibilidade de mudança de destinação do condomínio, vai permitir que os próprios condôminos decidam pela legalização ou não de algumas atividades de home office. “Bem como a instituição de regras específicas para quem quer se fazer valer do trabalho em casa, com utilização de espaço e bens comuns do edifício”, acrescenta.
O advogado reconhece que algumas atividades remotas podem não afetar os demais condôminos, como as de consultores, advogados e arquitetos, que podem ser desempenhadas sem a necessidade da utilização de serviços, de área e bens comuns do prédio. “Cozinheiros, por exemplo, demandam a utilização de gás e água que, muitas das vezes, são coletivo e que, pela finalidade residencial do empreendimento, podem ser barradas pela administração”, destaca.
O PL 4.000/2021, recentemente aprovado pelo Senado, tem por objetivo alterar o Código Civil para mudar o quórum necessário para modificação da destinação do edifício da unanimidade para 2/3 dos condôminos. Na justificativa, o autor do projeto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), diz que tal poder de veto “afetaria não apenas os interesses particulares dos condôminos, mas igualmente os interesses públicos relativos ao urbanismo. A alteração de uso seria uma decorrência natural das oscilações do mercado imobiliário, permitindo que a oferta acompanhe a demanda”.
O relator do projeto no Senado, senador Carlos
Viana (MDB/MG), destacou que “a adoção do home office como instrumento de
trabalho acabou por esvaziar muitos edifícios de escritórios, ao mesmo tempo em
que aumentou a demanda por áreas residenciais. Nesse contexto, a mudança de uso
de edifícios como um todo, ou de determinadas unidades de um único edifício, é
medida que atende a um novo equilíbrio entre oferta e demanda e viabiliza o
aproveitamento eficiente tanto da edificação quanto da infraestrutura urbana
existente na região”.
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