Proposta do Executivo em tramitação na Alesp também
consolida a legislação referente aos municípios turísticos do Estado
Os parlamentares da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisam o Projeto de Lei
582/2021, de autoria do Executivo, que busca consolidar a legislação referente
aos municípios turísticos do Estado e revisar o ranqueamento de classificação
entre Estâncias Turísticas e os MITs (Municípios de Interesse Turístico).
A proposta chegou no
Parlamento paulista no começo de setembro e já recebeu 16 emendas e uma
proposta de texto alternativo. Com tramitação em regime de urgência, o texto
seguirá agora para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e
outras comissões temáticas, como a Comissão de Atividades Econômicas.
O turismo é uma das
áreas que mais poderão se desenvolver após a população paulista estar
completamente vacinada da Covid-19. As alterações vão proporcionar mais
condições de investimento aos municípios, fortalecendo o setor e gerando
emprego e renda, de acordo com justificativa do governo estadual.
Segundo a proposta,
serão consolidadas em um único texto 56 leis vigentes no Estado, desde a década
de 1940 até os dias atuais. O projeto também revisa o ranqueamento das cidades
turísticas do Estado. Com a medida, podem receber o título de Estâncias
Turísticas os municípios de Barretos, Araras e Paraibuna. Já as cidades de
Campos Novos Paulista, Igaraçu do Tietê e Poá devem ser reclassificadas como
MITs.
A reclassificação dos
municípios segue as normas da Lei Complementar 1.261/2015, que determina que
seja encaminhado à Alesp um projeto de lei revisional dos municípios
turísticos, onde até três Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação em
ranqueamento técnico das cidades turísticas, elaborado pela Secretaria de
Turismo do Estado, poderão ser reclassificadas a Municípios de Interesse Turístico,
e os três MITs com maior pontuação no ranqueamento poderão virar estâncias
turísticas.
O deputado Adalberto
Freitas (PSL) declarou apoio a iniciativa e destacou a sua importância na
geração de empregos e fomento a renda nas regiões, e falou sobre os aportes
realizados às estâncias turísticas.
"Municípios
classificados como estâncias turísticas permitem aportes financeiros para
investimentos necessários em infraestrutura e ao desenvolvimento do turismo na
região, fomentando a economia local gerando emprego e renda", disse.
Turismo
O Estado de São Paulo
conta com 140 municípios de interesse turístico e 70 estâncias turísticas. Esses municípios dispõem
do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur), e recebem aportes
financeiros com base na arrecadação de impostos municipais, que auxiliam no
desenvolvimento das regiões com investimentos necessários em infraestrutura e
para o desenvolvimento do turismo na região, fomentando a economia local,
gerando empregos e renda.
As Estâncias
Turísticas recebem um valor de repasse maior, em comparação aos MITs, por serem
classificadas como destinos turísticos já consolidados. De acordo com a
Secretaria de Estado do Turismo, em 2020 foram destinados às cidades turísticas
do Estado R$ 223,3 milhões e, em 2019, os repasses chegaram a R$ 185,3 milhões.
Porém, para receber
esses aportes, é necessário que as cidades cumpram requisitos. Para ser
considerado um MIT é preciso que a cidade tenha potencial turístico, capacidade
de serviço médico emergencial, meios de hospedagem no local ou na região,
serviços de alimentação e serviço de informação turística. Além de dispor de
infraestrutura básica capaz de atender a população fixa e aos visitantes, no
que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos.
No caso das estâncias,
é necessário que o município seja um destino já consolidado com um turismo
efetivo de fluxo permanente de visitantes, e possua atrativos turísticos de uso
público e caráter permanente, sejam eles naturais, culturais ou artificiais.
Para que uma cidade
venha a receber uma dessas classificações, é necessário que um deputado
estadual apresente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto
de lei que objetive a classificação de município como Estância Turística ou
como de Interesse Turístico. Entretanto o projeto precisa de estudos da demanda
turística da região, inventário feito pelo prefeito; de atrativos turísticos do
município; dos equipamentos e serviços turísticos e da infraestrutura de apoio
à área.
Leonardo Ferreira
Nenhum comentário:
Postar um comentário