As
informações sobre a proteção de dados pessoais têm sido cada vez mais
disseminadas. Desde 2018 foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
porém apenas em setembro de 2020 entrou em vigor. Em agosto deste ano, a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciará os seus procedimentos de
fiscalização, autuação e punição aos infratores, mas, mesmo assim, poucas
pessoas têm se atentado a essa lei. O mundo, a começar pela Europa, despertou
para essa riqueza que é a coleta de dados pessoais, bem como o perigo que essa
atividade representa à privacidade e à liberdade das pessoas.
Você
sabia que existem milhares de coletores de dados pessoais que se apropriam dos
nossos nomes, endereços e preferências, negociando-os com diversas empresas de
diferentes ramos de atuação? Tem ideia de que quando acessamos um aplicativo ou
um site na internet, estes navegadores e desenvolvedores podem utilizar a nossa
localização e todas as demais ações que manifestamos para mapear as nossas
atividades, nossos interesses, as pessoas com as quais nos relacionamos e os
produtos e serviços que temos interesse?
Ninguém,
a não ser você mesmo, é o titular de seus dados pessoais. O nome, telefone e
CPF são seus e não de uma organização. A escolha é sua com quem quer
compartilhar as informações e o que será feito com elas. A LGPD é uma
legislação moderna, que valoriza a posição do cidadão frente ao mau uso de seus
dados, o que muitas vezes resulta em golpes e demais crimes cibernéticos, para além
dos abusos à própria privacidade. A ANPD está se organizando para uma intensa
atividade fiscalizatória, que não hesitará em proceder às devidas sanções aos
infratores.
E
você, responsável por empresas, indústrias, prestadores de serviços e demais entidades
que coletam e armazenam dados, ainda acha que a lei não vai pegar? Que a
corporação que adotar os procedimentos da LGPD será reconhecida pela
austeridade com que trata os dados pessoais que armazena. O diferencial do
mercado daqui para frente também será esse e todos precisam estar atentos para
essas mudanças.
Luiz Paulo
Germano - sócio e advogado da AD2L Consultoria e professor de Direito Digital
da Ambra University
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