Conforme previsto, começamos o mês de maio com boas notícias. Segundo a recente notificação do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), os agentes da instituição e aqueles que atuam nos consulados poderão realizar a aprovação de determinados tipos de benefícios com base nos materiais disponibilizados e aprovados anteriormente. Para aqueles que residem nos Estados Unidos legalmente, e necessitam da extensão do visto, renovação de benefícios ou EADs, é uma excelente notícia uma vez que o procedimento poderá levar menos tempo.
Normalmente essas renovações são feitas mediante a
novos protocolos e análises mais complexas e, a partir dessa decisão, passam a
ser realizadas (negadas ou aprovadas) com base em critérios mais simples e
protocolos previamente enviados aos órgãos. Certamente essa resolução irá
economizar não somente o tempo, mas também os agentes, que poderão focar em
outros tipos de visto e viabilizar o processamento de forma mais rápida do que
esperado.
De modo simples, é possível entender que a
orientação do USCIS é que os agentes que estão com processos de renovação sigam
com o que foi determinado durante a aplicação inicial, tenha sido o visto
aprovado ou não.
Nesses últimos meses eu percebi que o governo Biden
vem trazendo pequenas mudanças no setor de imigração, quase a conta gotas, para
mostrar que está fazendo algo nessa frente. Mas é preciso lembrar que essas
alterações podem gerar expectativas que causam prejuízos emocionais e
financeiros a pessoas que aguardam a legalização da estadia nos Estados Unidos
há anos.
O grande mote da campanha do atual presidente foi
justamente a reforma imigratória e a anistia para os indocumentados. A promessa
era de tratar essa questão nos primeiros 100 dias de governo, porém não existe
uma votação sobre a anistia sendo tramitada. Embora o projeto tenha sido
enviado simultaneamente para Câmara e Senado, isso deve acarretar em ainda mais
demora para a votação acontecer de fato.
Acredito que quanto mais longo for o processo,
melhor será para o partido, que garante novas eleições com a mesma promessa.
Essa não é a situação ideal, mas é comum ver alguns governos utilizando essa
tática, oferecendo pequenos benefícios e a esperança de algo grande.
No entanto, devido às promessas de campanha, Biden
entende a necessidade de aprovar algumas emendas dentro do mandato para evitar
que o contrário ocorra e ele perca a próxima eleição. Por esse motivo serão
recorrentes as novidades sobre imigração e, enquanto essas pequenas aprovações
acontecem, as movimentações políticas estão ocorrendo na Câmara e no Senado.
De toda forma, essa é uma boa notícia no que se
refere a vistos e, a partir do meio do ano, eles devem ser processados de forma
mais rápida.
Daniel
Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito
Internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais
informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br
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Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São
Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB santos
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