Clínicas de diálise aguardam publicação de decreto pelo Governo de SP com regulamentação sobre ICMS

ABCDT continua trabalhando para que a regulamentação aconteça da forma mais ampla e favorável ao setor

 

As clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo alcançaram a primeira vitória no que refere à isenção do ICMS sobre os equipamentos e insumos para a realização da Terapia Renal Substitutiva (TRS). A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº45/2021 e, nesta quarta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto Legislativo nº 2503. No entanto, aguarda-se a publicação definitiva do Decreto Estadual que trará o detalhamento da regulamentação. 

As entidades representativas da diálise seguem colaborando com o Poder Executivo estadual para viabilizar esse benefício, na prática. “Será necessário aguardar os próximos passos para que possamos ter clareza dos critérios de operacionalização e se o benefício também contemplará as clínicas que estão fora do estado de São Paulo, considerando o imposto que, desde janeiro deste ano, já vem incidindo sobre as operações interestaduais”, esclarece Dr. Marcos Vieira, presidente da ABCDT.

A ABCDT já alertou a Secretária da Fazenda, em recente reunião, que é necessário levar em consideração o impacto do ICMS em São Paulo nas clínicas em todo o Brasil, e não apenas no Estado. A Associação permanece atuando com o seu grupo de trabalho dedicado ao tema para garantir que a regulamentação aconteça da forma mais ampla e favorável ao setor.

Entenda o caso

Com a Reforma Tributária promovida pelo Estado, desde janeiro de 2021, os principais insumos da hemodiálise, como a solução de HD, dialisador, capilar, linha de sangue arterial/venosa, cateter, além dos insumos para a diálise peritoneal passaram a ter alíquota de 18%, o que representa, na prática, um aumento de 21,95% nas operações dentro do estado. Como a maioria das fábricas de medicamentos e insumos está localizada em São Paulo, esse imposto é exportado e impacta em até R$ 100 milhões por ano as clínicas de diálise em todo o país, com alíquotas de 4%, 7% ou 12% de ICMS, conforme Estado de destino.

#ADiáliseNãoPodeParar

O movimento #ADialiseNaoPodeParar foi criado para sensibilizar o país para a causa do doente renal. A iniciativa é liderada pela Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), com o apoio da Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (ABRASRENAL), Federação Nacional dos Pacientes Renais e Transplantados (Fenapar), Associação Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (SOBEN), Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais (ABRASP) e da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN).