Devolução em dobro: advogado esclarece quando o consumidor possui esse direito

Cobrança indevida pode determinar penalização a empresas e prestadores de serviço

As cobranças indevidas fazem parte do dia-a-dia de muitos brasileiros. Este seja um dos principais problemas quando falamos sobre constrangimento e falta de respeito de instituições com os seus respectivos clientes. De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, a pessoa que passar por esse tipo de situação tem direito à devolução em dobro daquilo que foi pago sem necessidade.

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Rômulo Brasil, afirma que o Judiciário trabalha com a hipótese de reparação financeira apenas quando existe comprovação de má-fé por parte da empresa.

“É importante destacar que a devolução em dobro será exercida somente quando o consumidor já tiver pago pela cobrança indevida ou por um valor excedente e que fica constatada a ação dolosa do estabelecimento”.

Rômulo Brasil explica quais são os direitos que o consumidor possui:

Como consigo o ressarcimento?

“Não é necessário, em muitos casos, que o consumidor acione a Justiça. Os problemas podem ser resolvidos com as próprias empresas. Claro, elas não vão ceder com muita facilidade, por se tratar da devolução em dobro. Então, neste momento, faz-se importante a participação de um órgão competente como o Procon, que possa responder pelo cliente lesado”.

A empresa tem a obrigação de ressarcir o cliente?

“Nem sempre. Há a exceção em casos quando a cobrança for oriunda de um “erro justificável”. Assim, o consumidor tem direito a receber apenas o que foi pago em excesso”.

A devolução em dobro seria referente ao valor cheio/total da conta?

“Não, é importante que o consumidor saiba que a devolução em dobro parte do pressuposto daquilo que foi cobrado sem necessidade. Seguindo a lógica, se sua fatura chegou com o valor de R$400, mas na realidade deveria ser de R$300, a empresa tem a obrigação de pagar os R$100 restantes mais R$100, que corresponde ao dobro. Vale lembrar sempre que, apenas é concedido este “benefício” quando for comprovada a má-fé de uma instituição”.