Nova fase do sistema
online do governo federal passa a valer em 10 de abril; descumprimento
pode levar a aplicação de multas por parte dos órgãos de fiscalização, alerta a
Lello
A nova fase do
eSocial, sistema online do governo federal para controle de obrigações
trabalhistas, previdenciárias e fiscais, traz impacto direto nos 22 mil
condomínios do Estado de São Paulo, e de todo o país.
O
alerta é da Lello, empresa líder em administração condominial no Estado, com
filiais na capital paulista, ABC, Jundiaí, Campinas e litoral do Estado.
A
partir da próxima quarta-feira, 10 de abril, os condomínios devem
obrigatoriamente inserir no sistema todos os dados cadastrais dos seus
funcionários. Cada condomínio da capital paulista possui, em média, cinco funcionários.
Informações
como nome completo, número de CPF, NIS (Número de Identificação Social), data
de admissão e dependentes do trabalhador deverão ser cadastradas e validadas.
O envio de informações sobre os trabalhadores e seus vínculos com os
condomínios também deverá contemplar dados como afastamentos temporários,
alterações contratuais ou cadastrais dos funcionários.
Também deverão ser inseridos no eSocial os dados sobre os síndicos,
incluindo período inicial do mandato, tanto daqueles que recebem pró-labore
quanto dos isentos do pagamento da cota de condomínio mensal. O prazo final
para envio das informações é 9 de julho deste ano.
“Todo
condomínio ou associação que tenha funcionário, retirada de pró-labore,
isenção de síndico ou que trabalha como autônomo deverá prestar informações ao
eSocial. O descumprimento de prazos ou obrigações pode levar a aplicação de
multas por parte da Receita Federal, Previdência Social ou Ministério do
Trabalho”, alerta Simone Constantino, gerente de Recursos Humanos da Lello
Condomínios.
Ela observa que a única forma de envio das rotinas do eSocial é por meio do
Certificado Digital. “Por ele será possível fazer transações online com
garantia de autenticidade e com toda proteção das informações. O síndico deve
verificar se seu condomínio ou associação tem o certificado em dia para evitar
atraso no envio das informações”, conclui.
Sobre o cronograma do eSocial e os
condomínios – passo a passo
O cronograma do eSsocial
para condomínio ou associações, que integram o terceiro grupo, está
divido em quatro fases,,conforme abaixo:
1ª fase – Envio do cadastro dos dados do
condomínio e tabelas de cadastro, verbas de folha, função, horário e escala
Período: Início em 10/01/2019
e término de 09/04/2019 (próxima terça-feira)
2ª fase – Envio de informação dos
funcionários e seus vínculos com os condomínios e ou associações, que inclui
admissão, afastamento temporário, alteração contratual e cadastral do
funcionário.
Importante - Nesta 2ª fase deverão
ser enviadas também as informações dos síndicos isentos ou que recebem
pró-labore, os dados obrigatórios são os dados cadastrais e o período inicial
do mandato.
Período: Início na
próxima quarta-feira, dia 10/04/2019, e término em 09/07/2019.
3ª fase - Envio da folha de
pagamento com informações sobre salário, horas extras, desconto INSS, desconto
de Imposto de Renda, assim como informações sobre as pessoas que trabalharam
como autônomo no condomínio, isenção de síndico e pró-labore.
Período: A partir de
10/07/2019 e mensalmente até o dia 7 de cada mês.
4ª fase – Informações sobre segurança e
saúde do trabalhador.
Período: A partir de julho
2020, mensalmente, sempre que houver alguma alteração.
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