Com a Venezuela em crise, enfim, a Europa sai do muro

Advogado especializado em Direitos Internacionais, traz um alerta importante sobre a estrutura política da Venezuela

Ao conceituar o Estado-nação, Hans Morgenthau, em sua obra “A política entre as nações” conceitua uma sociedade governada por leis, e por isso dotada de estrutura coercitiva para cumprimento deste ordenamento legal: 

As sociedades nacionais devem sua paz e sua ordem à existência de um Estado que, dotado de poder supremo dentro do território nacional, mantém a referida paz e ordem. Essa, aliás, era a doutrina de Hobbes, defensor da ideia de que, sem Estado, as sociedades nacionais se pareceriam com o cenário internacional, e a guerra “de cada homem contra cada homem” constituiria a condição universal da humanidade (Morgenthau, 2003, p. 905).

A Venezuela, hoje, não exerce qualquer poder soberano em relação aos seus cidadãos, não proporciona qualquer segurança para seus nacionais, não conta com o reconhecimento uníssono internacional que possua um governo central, e não oferece qualquer segurança jurídica interna ou externa, não tem economia (inflação de mais de 1.700.000 a/a!). Sequer o país tem controle de seu território.

O que estamos acompanhamento na Venezuela é o esfacelamento da soberania do próprio Estado em face de seus nacionais, haja vista o líder da oposição, Juan Guaidó, mandatário da Assembleia Nacional, e o presidente Nicolás Maduro afirmarem ambos que são presidentes do país.

Ousamos dizer que o Estado-nação praticamente derreteu toda sua estrutura política, restando apenas de nação seu cidadão atônito ante a total incerteza de futuro. Ou seja, a Venezuela caminha a passos largos para uma insurreição civil ou militar.

O caos da Venezuela sequer pode ser visto sob o viés de ideologias de esquerda ou direita, pois nenhum sistema administrativo resta em operação correta no país.

Enquanto o bloco ocidental, que envolve países como EUA, Brasil, Argentina e a maioria dos países europeus reconhecem a presidência de Guaidó, China e Rússia mantém apoio a Maduro sobre o falso pretexto de preservação de soberania. 

A soberania é um dos princípios mais frágeis na geopolítica, uma vez que o Estado infestado pela doença da desordem e do caos é palco ideal para joguete e medição de forças.

A questão geopolítica de disputa pelo petróleo e predominância na ordem mundial dão o pano de fundo. Tudo isso sem deixar de mencionar o campo aberto aos narcotraficantes e simbiótica relação com o Poder cambaleante e suscetível a acordos espúrios. 

Se força tivessem, o bloco sul-americano de países, bem como a OEA, deveriam procurar uma solução urgentemente negociada.

O Brasil corre sério risco de ter tragédia semelhante a Síria no norte do país, e não deve ceder à tentação de arrefecimento de ânimos, especialmente por sofrer na fronteira com a onda de refugiados que se avizinha.

Do furacão Venezuela aproxima-se mais que simples ventania.

Dr Cássio Faeddo - Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito Público internacional e Relações internacionais. Professor universitário desde 1998 tendo lecionado nas Faculdades Hebraico Brasileira Renascença, Anhembi-Morumbi, Unibero e Centro Unversitário SENAC.

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