Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 110 magistrados sob
ameaça no País em 2017. Todos estavam sob proteção de autoridades. Em 97% dos
casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça.
A
pessoa responsável pela potencial agressão é conhecida do juiz em 65% das
situações. Os números foram consolidados a partir de respostas a um
questionário aplicado pelo CNJ entre setembro e novembro do ano passado nos
tribunais de todo o Brasil para mapear a estrutura da segurança
institucional do Poder Judiciário.
Para
ser considerado na categoria de ameaçado, os 110 magistrados de 30 tribunais
relataram casos de intimidação, que resultaram na tomada de alguma providência
de segurança por parte da administração judiciária. Tendo em vista o total de
juízes, desembargadores e ministros que atuam na Justiça brasileira – cerca de
18 mil – o número significa que seis em cada 1.000 magistrados sofreram, no
período, algum tipo de ameaça.
A
maior parte dos ameaçados pertencem à Justiça Estadual – 97 deles trabalhavam
em algum Tribunal de Justiça. Quase todos magistrados sob ameaça (95%)
trabalham em alguma vara da primeira instância; apenas 5% deles são
desembargadores.
O
estudo foi realizado pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder
Judiciário (DSIPJ/CNJ), criado em maio de 2017. “A preocupação da ministra
Cármen Lúcia, ao criar o Departamento de Segurança Institucional do Poder
Judiciário na estrutura do CNJ, é dar tranquilidade aos juízes para que possam
exarar suas decisões com autonomia”, disse a diretora do órgão, delegada
Tatiane da Costa Almeida.
Formas de ameaça
Para
realizar a pesquisa “Segurança Institucional no Poder Judiciário”, o CNJ usou
um conceito de ameaça mais amplo do que está expresso no Artigo 147 do Código
Penal. “Consideramos para nosso levantamento uma definição de ameaça que não é
a mesma contida no Código Penal. Pode ser uma ameaça à segurança da pessoa,
pode ser um recado passado ao juiz, pode ser uma manifestação em rede social ou
o juiz pode relatar um sentimento subjetivo de ameaça, gerada pelo
comportamento de alguém durante uma audiência, por exemplo”, afirma a diretora
do DSIPJ.
Providências
Desde
a edição da Lei 12.694, em 2012, qualquer situação de risco causada
pelo exercício da função do magistrado deverá ser comunicada à polícia judiciária.
Caberá então à Polícia Civil ou Polícia Federal, de acordo com o ramo da
Justiça, avaliar a necessidade de proteção pessoal e recomendar ou não a adoção
de providências concretas.
Adotar
ou não as sugestões caberá à Comissão de Segurança Permanente, que deve existir
em cada tribunal para cumprir a Resolução CNJ n. 176, de 2013. As
providências adotadas, que deverão ser comunicadas ao CNJ, podem ser desde a
concessão de veículo blindado à mudança da cidade onde o juiz atua.
A
principal delas, aplicada em 45% dos casos, é o reforço à segurança orgânica,
termo técnico que corresponde a uma diversidade de medidas, como fortalecer os
mecanismos de controle de acesso às dependências de um fórum. Coletes à prova
de bala foram entregues a 17 magistrados brasileiros e veículos blindados são
utilizados por 34 juízes. Em muitos casos, a estratégia de proteção elaborada
pelo tribunal implica a adoção de várias medidas simultaneamente.
Escolta
O
último recurso para assegurar a integridade física do magistrado é a escolta
total, em que policiais – civis, federais ou militares –, servidores ou
funcionários terceirizados do tribunal acompanham o magistrado e até familiares
24 horas por dia.
Os
tribunais responderam ao CNJ que 38 magistrados viviam sob escolta total, em
novembro de 2017. Em média, os magistrados sob esse regime de proteção pessoal
estavam escoltados havia dois anos e meio – cerca de metade deles (47%) estava
com escolta há menos de um ano, enquanto um em cada cinco escoltados (21%)
utilizavam o serviço há pelo menos cinco anos.
“A
atividade de juiz não é de risco, mas não é uma profissão como outra qualquer.
Em relação a ameaças, vemos que os juízes recebem ameaças por causa de sua
atuação profissional. Tentamos criar entre os magistrados uma cultura de
segurança”, afirma a delegada Tatiane da Costa Almeida.
Guia
O
Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário publicou no final
de 2017 o Guia de Segurança Pessoal para Magistrados, com sugestões
para ajudar magistrados a identificar ambientes e prevenir ataques. A
publicação, disponível neste Portal do CNJ, explica como melhorar a segurança
pessoal com providências simples, como mudança de atitudes e rotinas, cuidados
no local de trabalho e na vida pessoal. LINK Guia de Segurança Pessoal
para Magistrados
Manuel
Carlos Montenegro
Agência
CNJ de Notícias
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