Luiz
Carlos Borges da Silveira, ex- Ministro da Saúde, explica porque existem tantas
dificuldades para condenar políticos
O foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas e fazem referência a um julgamento especial e particular quando os mesmos são alvos de processos penais. Tal direito é atribuído aos indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade pública: Presidente da República, Vice-Presidente, Procurador-Geral da República, Ministro e membros do Congresso Nacional. Segundo a Constituição Brasileira, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com esse direito passa a ser competência do Supremo. Porém, para o ex-ministro da Saúde e Deputado Federal, Luiz Carlos Borges da Silveira, esse dispositivo acaba retardando a tramitação dos processos e aplicação das penas e cumprimento das sentenças condenatórias em determinados casos.
Segundo
Borges da Silveira, um bom exemplo desse empecilho é a própria Operação Lava
Jato. “A grande dúvida dos brasileiros quando a operação é justamente isso, por
que empresários, executivos e diretores de empresas privadas, assim como da estatal
envolvida no escândalo, foram investigados, denunciados e julgados tendo as
penas arbitradas e daí levados à prisão, enquanto políticos, alguns com grau de
participação semelhante, continuam livres e parlamentares envolvidos exercendo
normalmente seus mandatos? O foro privilegiado explica”, comenta.
Já no que se refere a
imunidade parlamentar, o ex-ministro explica que essa é outra garantia dada aos parlamentares (senadores, deputados federais,
deputados estaduais e vereadores) para que possam exercer as
suas funções sem violações ou abusos, atuando com liberdade e independência no
exercício de suas atividades sem o risco de serem processados judicialmente.
“Diz-se, com certa razão, que se tornou espécie de salvo-conduto em casos de
crime comum. Muitos são exemplos de candidatos que lutam de todas as formas
para se eleger e assim conseguir o mandato que lhes resguarda de delitos que
não são decorrentes de opiniões, palavras e votos”, completa.
Para finalizar, Borges da
Silveira alerta que só uma mobilização popular é capaz de fazer com que isso
acabe. “Pode parecer utópico, mas seria o momento de se aproveitar os bons
ventos de moralização e vontade de passar o país a limpo, para fazer essas
mudanças. Boa parte dos males vem do foro privilegiado e da imunidade
parlamentar, não será um mudança fácil, porém, se nós tivermos essa vontade de
mudar, podemos conseguir, ainda que demore algum tempo”, completa.
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