Como Dilma pode ser investigada criminalmente

Rodrigo Janot (Procurador-Geral da República) e Teori Zavascki (ministro do STF e relator do caso Lava Jato) estão equivocados (data vênia): não há nenhum impedimento legal ou constitucional para investigar se Dilma Rousseff (e seu partido: o PT) teria recebido, em 2010, sob a forma camuflada de "doação eleitoral", dinheiro gatunamente surrupiado da Petrobras. Ao que tudo indica, a cleptocracia nacional (roubalheira das classes dominantes e reinantes) estaria, de forma surreal (por meio de doações eleitorais) lavando dinheiro infecto vindo da corrupção. Eventuais contradições nas falas de Paulo Roberto Costa e Youssef (delatores-gerais da república cleptocrata) não constituem obstáculos, ao contrário, são motivos energizantes da investigação.

Nada impede tampouco (aliás, tudo recomenda) que se investigue se o dinheiro, eventualmente dado a Sérgio Guerra (R$ 10 milhões) e a Eduardo Campos (R$ 20 milhões), teria também beneficiado o PSDB (campanha de José Serra de 2010) e o PSB (campanha ao governo de Pernambuco em 2010) como "petropropinas que viraram doações eleitorais". Todos os partidos suspeitos (companheiros, atentem, todos!) devem ser devidamente investigados para o efeito de se constatar se é verdadeira a tese (que já ganhou foros de voz corrente) de que eles se transformaram em facções criminosas organizadas para pilharem impiedosamente o patrimônio público. Em caso positivo, devem ser extintos tais partidos, sem dó nem compaixão. O expurgo de tumores corruptivos gera a profilaxia do corpo societal e estatal.

O princípio republicano exige que o Brasil (incluindo a corrupção das suas classes sociais dominantes e reinantes) seja passado a limpo (desde a raiz). Investigar a presidenta (e) Dilma por atos supostamente criminosos e ladravazes não é a mesma coisa que abrir "processo" contra ela. Janot e Teori, neste particular, confundiram as coisas (quando arquivaram a possibilidade de investigação de Dilma, citada 11 vezes nas delações até aqui reveladas). Tudo foi didaticamente bem explicado pelo min. Celso de Mello no Inq 672-DF. Abriu-se investigação apenas contra Palocci (que teria sido o intermediário de um empreendimento criminoso com fachada de "doação eleitoral"). Mas a investigação precisa ir mais fundo, para alcançar os "andares de cima" assim como os pilares corroídos dos partidos políticos. Limpeza pela metade é típica de um País de faz de conta. É uma farsa.

O citado art. 86, § 4º, da Constituição, diz que "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Leiamos com atenção: não pode ser "responsabilizado", ou seja, "processado criminalmente em juízo" e, eventualmente, condenado, por atos estranhos às suas funções. Estranhos ou anteriores às funções, como foram os atos da campanha eleitoral de 2010. O que se prevê na norma citada é uma imunidade temporária do chefe do Estado. Imunidade relacionada com o "processo criminal" (em juízo), não com a investigação (ato de comprovação de um crime). Investigados todos podemos ser (quando há indícios mínimos de uma infração penal). Mesmo porque, se os fatos não forem investigados as provas (com o tempo) desaparecem. Sem provas jamais haverá condenação. Imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua (que é o privilégio desfrutado pelas classes dominantes e/ou reinantes). Investiga-se o fato e processa-se o presidente depois de cessadas suas funções.

O sistema republicano é absolutamente incompatível com o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do Presidente da República. O Brasil é uma república, não uma monarquia. Dilma é presidente (a), não Imperadora ou Rainha. Não existem poderes ilimitados na República. Falar de República é falar de responsabilidade (de todos). Até o Presidente da República é súdito das leis vigentes.

Nos crimes funcionais (praticados "in officio" ou "propter officium") o Presidente da República pode ser processado criminalmente (perante o STF) durante o exercício do seu mandato (exige-se aprovação da acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados). Nos outros crimes (estranhos à função ou anteriores a ela) o "processo criminal" não pode ser instaurado, mas pode haver investigação (aliás, pode e deve). É essa lógica incensurável que o STJ aplicou (na semana passada) para autorizar a investigação dos governadores Pezão (RJ) e Tião Viana (AC). Governador não pode ser "processado criminalmente" sem autorização da Assembleia Legislativa. Mas ser "processado" não é a mesma coisa que ser "investigado".

O agravo regimental interposto pelo PPS contra o ato do ministro Teori Zavascki que mandou arquivar de plano as investigações criminais contra Dilma deve ser acolhido. Suas eventuais condutas criminosas não podem ficar no esquecimento. Dilma deve ser investigada criminalmente. Impõe-se, de outro lado, que o Procurador-Geral da República abra uma linha de investigação específica contra os partidos políticos. Se confirmada a tese de que se converteram em facções criminosas organizadas (por terem recebido "petropropinas" numa ação orquestrada), devem ser extintos e banidos do cenário eleitoral brasileiro. Somente assim o Brasil será passado a limpo.

Luiz Flávio Gomes ´- Jurista e Professor

Carta Aberta do Movimento Vem Pra Rua em Repúdio às Reações do Governo Federal Frente às Manifestações de 15 de Março de 2015

ELES NÃO ENTENDERAM NADA

O Movimento Vem Pra Rua vem a público repudiar as tentativas insistentes e já conhecidas do Governo Federal de distorcer as manifestações históricas ocorridas em todo o país no domingo, 15 de março de 2015.

Neste dia a população falou em alto e bom tom. Todos puderam assistir e participar de uma manifestação democrática, patriota, pluralista, apartidária – e ordeira. Cidadãos de todas as classes, orientações, profissões, etnias e idades se fizeram presentes, em uma só voz, que clama pelo fim do pesadelo em que se configurou a gestão do Governo Federal, seja pela absoluta falta de competência na administração, pelos descalabros associados à corrupção ou pela confusão que se faz na cabeça de muitos membros do Governo entre o que é interesse do Brasil e o que é interesse partidário. Já são 12 anos. Basta!

Em especial, sentimos a profunda irritação e indignação de todos os que estiveram nas ruas no domingo (e de muitos mais, que certamente estarão presentes nas próximas manifestações), quando percebem:

·        A insistência em querer desqualificar os movimentos de 15 de março, o que, em essência, desrespeita a população que se manifestou:

o   As mais de 2,2 milhões de pessoas que se manifestaram por todo o Brasil são fascistas? São elite branca?

o   Quantitativamente, como podemos admitir que os protestos do dia 13 de março sejam equiparados aos de 15 de março?

o   Qualitativamente, por que na opinião do governo protestar a favor caracteriza democracia e protestar contra caracteriza golpismo?

o   O que é mais importante? A vontade de um povo ou as diretrizes de um partido político?

o   A resposta do Governo à população brasileira que foi às ruas no domingo foi mal orquestrada e estabanada, foi ofensiva e, possivelmente, mal intencionada, na medida em que visa ocultar e minimizar a verdadeira mensagem de milhoes de pessoas.

·        A absoluta incapacidade deste Governo de admitir seus erros e fazer autocrítica:

o   Quem está há 12 anos no poder?

o   Quem indicou aqueles que são acusados de corrupção?

o   Quem presidia o Conselho de Administração da Petrobras quando parte importante da corrupção que está sendo investigada foi praticada?

o   Para quais partidos políticos foram desviados os recursos, de acordo com estas acusações?

o   A situação econômica que vivemos foi causada por qual Governo? A crise internacional já acabou!

o   O Brasil cresceu e cresce em media inferior à da maioria dos paises emergentes, antes e depois da crise de 2008.

·        O discurso repetitivo, mas completamente ineficaz:

o   Quantas vezes já se falou em medidas anti-corrupção, sem que nenhuma fosse tomada?

o   Com que autoridade o governo fala em medidas anti-corrupção, quando:

§  O partido governista é protagonista no maior escândalo de corrupção da história da civilização moderna?

§  O Ministro Toffoli, com seu histórico de associação com o partido governista, foi escalado para liderar o julgamento de ações associadas ao Petrolão?

§  O PT não toma providências contra os seus membros acusados de corrupção, mas busca blindá-los e protegê-los escancaradamente?

§  O governo ataca o financiamento privado de campanhas políticas quando dependeu fundamentalmente deste para se eleger por quatro vezes?

                                      

A conclusão é inequívoca. Ou o governo da Presidente Dilma não entendeu aquilo que o povo nas ruas disse, de forma direta, no domingo, ou se faz de desentendido.

Em ambas as hipóteses, só nos resta explicar novamente – para que não pensem equivocadamente que a população não está atenta, que aceita respostas vagas e inconsistentes às suas demandas, ou mesmo que o povo não entende o que se passa, ou ainda, que ele é manipulável.

Continuaremos, dentro da mais perfeita ordem e constitucionalidade, manifestando nossa indignação.

Basta! É inaceitável esta situação. O povo brasileiro não merece esse desrespeito. Nós não vamos ficar parados.

Movimento Vem Pra Rua

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Sobre o Movimento Vem Pra Rua

O Movimento Vem Pra Rua é um movimento espontâneo da sociedade civil, suprapartidário, democrático, que pretende trazer para a rua todas as pessoas que estão indignadas com a classe política brasileira.

É composto de trabalhadores assalariados, profissionais liberais, donas de casa, desempregados, empreendedores e empresários.

O Vem Pra Rua tem como objetivo resgatar a esperança seqüestrada pela corrupção e pela impunidade, assim como exigir mais eficiência e transparência no gasto público. Sua bandeira é a DEMOCRACIA, ÉTICA NA POLÍTICA, COMBATE À CORRUPÇÃO e um ESTADO EFICIENTE e DESINCHADO.

Somos contra qualquer tipo de violência e condenamos qualquer tipo de extremismo (separatismo, intervenção militar, golpe de Estado) e não compactuamos com governos autoritários.

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OS PRINCIPAIS SINAIS DO CÂNCER QUE SÃO FREQUENTEMENTE IGNORADOS

 Sintomas considerados triviais não são tratados com seriedade

A vida está cada dia mais corrida! São muitas atividades para pouco tempo. E dentre tantas atribuições, é comum não darmos importância para sintomas que aparentam ser corriqueiros. Não damos atenção ao pedido de socorro do nosso próprio corpo.

A sintomatologia do câncer é muito variada. Síndromes diversas, como febre de origem desconhecida, anorexia, emagrecimento, dores, infecções e alterações psicológicas são repercussões orgânicas que podem compor o quadro clínico da doença.

Além da falta de tempo, é natural do ser humano não querer acreditar quando está doente. Por isso, evitam se consultar com um médico.

Veja abaixo os sintomas e a que tipo de câncer eles podem estar relacionados: 

·         Tosse e rouquidão (câncer de pulmão);

·         Aparição de caroços pelo corpo (linfomas e outros tipos de câncer);

·         Mudança na rotina intestinal (câncer no intestino);

·         Alteração no hábito de urinar (câncer na bexiga);

·         Perda de peso inexplicável (pode estar ligada a diversos tipos de doenças);

·         Dor inexplicável (pode indicar vários tipos de câncer);

·         Sangramento inexplicável (pode estar ligado à câncer no intestino, na medula entre outros);

·         Ferida que não cicatriza (câncer de pele ou outros)

·         Dificuldade de engolir (câncer no esôfago);

·         Mudança na aparência de uma verruga (câncer de pele).

Segundo o oncologista da Oncomed, Dr. Amândio Soares, na dúvida, é sempre melhor procurar um médico. “Muitos desses sintomas não são causados pelo câncer - mas se forem, o rápido diagnóstico aumenta as chances do paciente no tratamento da doença. Qualquer que seja o caso, é imprescindível que o diagnóstico e o tratamento ocorram prontamente”, finaliza.

Oncomed - Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas

Rua Bernardo Guimarães, 3106 – Barro Preto - Belo Horizonte – MG

www.oncomedbh.com.br - Telefone: 31 3299 1300

Dengue e Chikungunya podem ser mais graves em crianças menores de dois anos

Pais devem ficar atentos aos sintomas que se diferenciam dos adultos com maior risco de complicações

A epidemia de dengue na maioria dos estados brasileiros tem deixado a população em alerta. Apenas no início de 2015 já foram registradas 174,6 mil notificações da doença no país.

No caso da febre Chikungunya, apesar não haver epidemia em São Paulo até o momento, especialistas de saúde entendem que os casos podem começar a se proliferar com maior incidência neste ano, inclusive nos demais estados ainda não atingidos diretamente.

Em 2014, nas Américas, foram mais de 970 mil casos notificados e cerca de 19 mil confirmados. Já no Brasil, no ano passado, foram notificados 3.655 casos suspeitos. Destes, 2.768 confirmados. Até a segunda semana de fevereiro deste ano, o país teve 771 casos notificados, concentrados nos estados do Amapá e Bahia.
Por isso, especialmente para crianças menores de dois anos e recém nascidos, é preciso que os pais e responsáveis estejam atentos aos cuidados para evitar a picada do mosquito e, havendo sintomas, é essencial o tratamento correto.

“A sintomatologia das duas doenças é muito parecida, mas é importante que se faça o diagnóstico correto, já que ambas podem ter complicações graves nas crianças pequenas”, explica Dr. Francisco Ivanildo de Oliveira Junior, médico infectologista do Hospital Infantil Sabará.

Nas crianças desta faixa etária é comum quadros atípicos das duas doenças. As lesões de pele causadas pela Chikungunya podem aparecer em adultos como vermelhidão e manchas, e nas crianças como bolhas em todo o corpo. Nos pequenos também é observado maior ocorrência de comprometimento neurológico devido a infecção, tais como meningoencefalites e convulsões, além de comprometimento cardíaco.

Essa doença, apesar de ter menor taxa de letalidade se comparada à Dengue, tem possibilidade de evolução para fase sub aguda (10 a 90 dias de sintomas) e até mesmo crônica (90 dias até 3 a 5 anos – essa mais comum em mulheres adultas).

Já a Dengue na criança pode ser assintomática ou apresentar-se como uma síndrome febril clássica viral, ou com sinais e sintomas inespecíficos: fraqueza, sonolência, recusa da alimentação e de líquidos, vômitos, diarreia ou fezes amolecidas.

Nos menores de dois anos de idade – especialmente em menores de seis meses – sintomas como cefaleia, dor retro-orbitária, mialgias e artralgias (dor muscular e dor articular) podem manifestar-se por choro persistente, fraqueza e irritabilidade, geralmente com ausência de manifestações respiratórias, podendo ser confundidos com outros quadros infecciosos febris, próprios da faixa etária.

“Na criança, o início da doença pode passar despercebido e o quadro grave ser identificado como a primeira manifestação clínica. O agravamento, em geral, é súbito, diferente do que ocorre no adulto, que é gradual, em que os sinais de alarme são mais facilmente detectados. Assim como para Chikungunya, a gravidade e letalidade da Dengue são maiores em crianças, pois pode causar hipotensão e manifestações hemorrágicas”, explica o infectologista.

Chikungunya X Dengue

A Chikungunya é uma doença infecciosa febril, causada por vírus e pode ser transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus. Os sintomas frequentes são a febre de início súbito maior de 38,5°C; as dores intensas e inchaços nas articulações com início agudo, sem outra causa definida e lesões na pele.

O paciente com esses sintomas e que reside ou viajou para áreas endêmicas ou epidêmicas, até 2 semanas antes do início dos sintomas ou que tenha vínculo epidemiológico com caso confirmado estará sob suspeita para este diagnóstico.

Indivíduos com Dengue, doença infecciosa também transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti, apresentam febre aguda, com até 7 dias de duração e pelo menos outros dois sintomas como cefaleia, dor retro orbitária, mialgia, artralgia, prostração ou exantema, com ou sem sangramentos ou hemorragias

Crianças provenientes ou residentes em área endêmica com quadro febril, sem sinais de localização ou na ausência de sintomas respiratórios também podem ser consideradas como caso suspeito.

Confirmação laboratorial

Existem atualmente dois exames específicos que confirmam a suspeita de Chikungunya. São eles a sorologia convencional e o PCR, que identifica o material genético do vírus.

Para casos de Dengue, além da sorologia é possível fazer o teste rápido que identifica o antígeno NS1, indicando presença da doença no organismo.

Estes exames não estão disponíveis em todos os prontos-socorros do Sistema Único de Saúde (SUS) e para demais hospitais não são cobertos pelo convênio para o atendimento em PS, apenas sob internação do paciente ou particular.