Direitos dos consumidores nas trocas de produtos do Dia dos Pais

Advogado especialista em direitos do consumidor e do fornecedor esclarece dúvidas mais frequentes

Em datas comemorativas como Dia dos Pais e dia das Mães que aquecem o setor lojista, as trocas de produtos por vícios ou defeitos se tornam comuns. Neste ano, os comerciantes apostaram as promoções e descontos para atrair os consumidores, o que, consequentemente, exige maior atenção na hora comprar ou trocar produtos.

Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor e do fornecedor, Dori Boucault, o consumidor tem direito a trocar produtos por vício aparente ou defeito. “O vício aparente são aqueles de fácil constatação, já os defeitos são aqueles que podem colocar em risco o consumidor”, comenta Boucault. Segundo o especialista, o prazo para troca em casos de produtos não duráveis é de 30 dias, sendo estendido para 90 dias em caso de produtos duráveis.

Compras realizadas fora do estabelecimento físico, como em sites ou telefone, possuem regras diferentes na hora da troca de produtos. “O consumidor que compra pelo e-commerce tem um prazo de 07 dias para se arrepender da compra e devolver o produto, com direito a ter a quantia desembolsada devolvida”, orienta Dori. No entanto, o chamado “prazo de reflexão” só é válido para compras em ambiente virtual.

Boucault orienta que antes de comprar em loja física ou virtual, o consumidor pesquise a reputação da loja na internet ou com amigos. “Antes de comprar pela internet, verifique se o site é confiável ou se não possui reclamações registradas em sites como Reclame Aqui e Pro Teste”, explica o especialista. O advogado comenta que encontrar uma loja com boa reputação pode tornar a compra mais tranquila para o consumidor.

Reajuste da energia elétrica, alta do dólar e estiagem pesam no bolso do consumidor

Inflação nos supermercados em 12 meses atingiu 9,14% e a pressão de custos continua sendo a principal causa da alta nos preços

 
Produtos in natura, leite, pães e importados são apenas alguns dos produtos que tiveram seus preços diretamente influenciados pela estiagem, alta do dólar e pelo reajuste da energia elétrica. A constatação é do Índice de Preços dos Supermercados (IPS), calculado pela APAS/FIPE, que apresentou alta de 0,82% em julho e de 6,10% no acumulado do ano.

A título de comparação, a inflação em 12 meses em julho de 2014 foi de 6,51%, contra 9,14% em julho deste ano. A variação mensal no mesmo período de 2014 foi de -0,44%, contra 0,82% em 2015, havendo aceleração da inflação.

Os vilões
Conforme explicou o economista Rodrigo Mariano, gerente do departamento de Economia e Pesquisa da APAS, os reajustes na energia elétrica continuam afetando os custos da indústria, que se utiliza intensivamente deste insumo para a produção, como é o caso dos panificados, por exemplo.

Outro fator que contribui para a elevação de preços é o período mais seco em algumas regiões do país, que gera menor disponibilidade interna de alguns produtos, diante da redução de oferta. Um bom exemplo é o prejuízo causado na produção do leite, já que a estiagem diminui a qualidade do pasto e desencadeia uma menor produção, elevando os preços do produto.
A variação do dólar ao longo dos últimos 12 meses também impacta os preços de alguns produtos que são importados ou que dependem de insumos importados.
Produtos Semielaborados (Carnes, Leite e Cereais) - tiveram alta de 0,88%, impactados, principalmente, pelo preço das aves (2,34%) e do leite (3,36%). A elevação das exportações, diante da abertura do mercado externo, diminui a disponibilidade interna de produto, impactando diretamente os preços. Em relação ao leite, o aumento nos preços está atrelado ao clima desfavorável com temperaturas mais baixas que afetam a produção do leite, principalmente na região Sul.

Industrializados - Tiveram aumento de 0,28%. A causa esteve relacionada à elevação nos preços de derivados do leite (0,84%) e da carne (1,07%).

Produtos In Natura - subiram 2,90% com maior expressividade em frutas (4,75%), legumes (3,01%) e tubérculos (3,94%). Os itens que apresentaram quedas foram: limão (11,72%), maçã (7,18%), mamão (20,71%), tomate (6,66%), batata (5,29%) e cebola (3,21%). Em todos os casos, as temperaturas e os ajustes na quantidade ofertada impactaram a disponibilidade do produto.

Bebidas alcoólicas - Subiram em julho (0,35%), reflexo da elevação do preço da cerveja (0,23%) e do vinho (1,55%).
Bebidas não alcoólicas - Registram alta de 1,21%, diante do aumento nos preços de refrigerante (1,96%).

Produtos de limpeza - Tiveram alta de 1,05%, diante da elevação nos preços do sabão em pó (2,43%) e do sabão em barra (1,08%).

Artigos de higiene e beleza - Subiram 0,61% impactados pela elevação nos preços do sabonete (2,23%) e do shampoo (4,76%).

Na avaliação desde a criação do Plano Real, em 1994, o IPS/APAS apresenta variação acumulada de 183,09%; o IPCA/IBGE (São Paulo) - Alimentos e Bebidas apresenta alta de, aproximadamente, 375,61%; o IPCA/IBGE (Brasil) - Alimentos e Bebidas - tem alta de 392,38%; o IPC-FIPE, de 303,59% e o IPA/FGV de 547,75%.

A diferença entre o IPCA alimentos e Bebidas e o Índice de Preços nos Supermercados é de quase 200 pontos percentuais, indicando a diferença
menor do IPS frente aos demais indicadores.

A partir disso, podemos verificar o papel do setor supermercadista na busca pela manutenção dos preços em patamares estáveis, contribuindo para segurar a inflação no Brasil. Porém, vale ressaltar que este esforço na manutenção dos preços impacta negativamente as margens, que já são reduzidas, pois os custos e despesas do setor supermercadista vêm sendo constantemente impactados pela inflação elevada e pelos reajustes expressivos dos preços administrados ao longo de 2015.



  APAS - Associação Paulista dos Supermercados

Ciclovias: modismo ou consciência ambiental?

As ciclovias chegaram ao Brasil e vieram para ficar. Presentes nos países desenvolvidos há algum tempo, elas conquistaram o nosso país nos últimos anos. A tão conhecida bicicleta, antes usada para brincadeiras, hoje está presente nos esportes, visando a melhoria da qualidade de vida, assim como, uma alternativa de transporte urbano.

As ciclovias viraram um dos assuntos mais falados do momento. Passaram a fazer parte das promessas de campanha eleitoral, e até, nossa presidente passou a adotá-la, para melhorar a sua imagem e aproximação da população.

 E do ponto de vista ambiental? Quais melhorias estão trazendo?

Em cidades como Paris, Nova York e Amsterdã, as bicicletas fazem parte do dia a dia da população. Tornaram-se um meio de transporte ecologicamente correto e consequentemente houve uma redução da emissão de CO2.

Porém, as cidades citadas têm sistemas de transportes públicos eficientes, não têm assaltos, a população é extremamente educada e as bicicletas são facilmente alugadas e estacionadas.

Paris implantou um programa de bicicletas públicas em 2007, denominado VELIB custeado pela iniciativa privada. Atualmente a cidade possui 548 km de vias compartilhadas e houve uma redução de 20% da frota de veículos.

Passar temporadas em Amsterdã faz com que você se adapte rapidamente à realidade da cidade. Na década de 50, 20% da população já utilizava a bike como meio de transporte. Nos anos 60, houve uma melhoria do poder econômico proporcionando o aumento do número de veículos e consequentemente o número de acidentes.

Assim, em meados dos anos 70, o governo resolveu incentivar o uso visando redução de acidentes, sendo hoje o país em que mais se usa bicicleta como veículo de transporte. Em 2003 passou a implantar o sistema de locação nas estações de metrô, parques, entre outros.

Alleta Koster que é diretora da embaixada da Holanda para ciclismo diz que para um programa ser bem-sucedido deve ser iniciado pequeno.

 Nova York iniciou seu programa a alguns anos, somente com 48 km, de ciclovias protegidas, seguido de uma campanha ostensiva de conscientização e marketing. Hoje, em menos de dez anos quase 500 km de ciclovias fazem parte do programa.

Bem, não precisamos dizer que o programa é um sucesso. E o Brasil? Como está? Já temos a implantação de ciclovias em várias cidades, porém, as ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, tornaram-se um programa político.

Para implantação de um programa de ciclovia faz-se necessário um estudo complexo sobre o impacto viário, redução de pista de rolagem e de vias de estacionamento parcial, temporário ou total, locais de estacionamento das bikes, locação, compra de tickets, manutenção, topografia, pistas de rolagem, entre outros aspectos.

São Paulo é a cidade que possui o maior projeto. Fez um estudo parcial e insatisfatório do ponto de vista técnico. A promessa de campanha está sendo cumprida, o trânsito tornou-se caótico, a redução da velocidade em marginais de acesso e saída ocasionaram lentidão no tráfego e consequentemente o aumento do congestionamento. Sem falar que os custos do projeto já estão em três vezes acima do previsto!

Do ponto de visto ambiental e viário, não se esperam melhorias. A topografia da cidade não é adequada, a pavimentação irregular e 80% do transporte urbano é destinado para trabalho e educação. Assim, as bicicletas que forem usadas serão para pequenos trechos de um a dois quilômetros no máximo.  Sem falar a insegurança! Os motoristas não respeitam pedestres, muito menos, as bicicletas.

Dessa maneira, as ciclovias serão utilizadas aos finais de semana e feriados para lazer. Do ponto de vista ambiental, não se esperam melhorias.

Precisamos parar com projetos utópicos e eleitoreiros. Possuímos profissionais competentes, universidades entre as melhores da América Latina e no ranking das cem melhores do mundo. Assim, projetos devem ser elaborados, discutidos, desenvolvidos por profissionais qualificados e não amadores. Já está na hora dos nossos governantes agirem com mais profissionalismos e temos que lutar por isso, visto que quem paga a conta somos nós.

Marcia Ramazzini - engenheira civil pela PUC Campinas, engenheira em segurança do trabalho e meio ambiente pela Unicamp e mestranda em Saúde Ocupacional também pela Unicamp. Tem especializações em Riscos Industriais e Construção Civil pela OSHA (Occupational Safety Health Administration), Ministério do Trabalho dos Estados Unidos. Marcia é diretora da Ramazzini Engenharia e tem 20 anos de experiência de mercado.