Impossibilidade da antecipação e substituição do ICMS do art. 426-A do RICMS/SP

Como se sabe, o Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo plurifásico, não cumulativo, que incide desde a produção, até a comercialização das mercadorias ao consumidor final. 

O elevado número de contribuintes presentes em uma mesma cadeia comercial e a evasão fiscal promovida pela informalização de determinados setores desafia, constantemente, Estados e o Distrito Federal a buscarem mecanismos de controle da arrecadação. As sistemáticas arrecadatórias se tornam, assim, importantes ferramentas, pois permitem centralizar o momento ou a pessoa responsável por realizar o recolhimento do imposto, facilitando o trabalho fiscal. 

Dentre essas sistemáticas destacam-se a antecipação tributária e a substituição tributária. Enquanto a primeira consiste na possibilidade de o tributo ser cobrado de forma antecipada em relação à materialização do fato gerador, a segunda refere-se à transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo a um terceiro, não relacionado à ocorrência do fato imponível. 

Ambas estão fundamentadas no § 7º do art. 150 da Constituição Federal (CF), que prevê que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. 

No entanto, acerca da substituição tributária, a Magna Carta esclarece, na alínea “b” do inciso XII, do § 2º de seu artigo 155, tratar-se de matéria reservada à lei complementar. 

Ou seja, enquanto para a instituição da antecipação do ICMS é necessária a prévia edição de uma lei ordinária, a instituição de substituição tributária depende de edição de lei complementar. Porém, em ambos os casos, é substancial a existência de lei, em sentido estrito. 

Passando-se à análise da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), nota-se que, em consonância com a Constituição, seu art. 6º prevê a possibilidade de a lei estadual (em sentido estrito) atribuir, a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título, a responsabilidade pelo seu pagamento (em relação a uma ou mais operações, sejam antecedentes, concomitantes ou subsequentes), hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. No entanto, o dispositivo estabelece a necessidade de a lei estadual (também, em sentido estrito) indicar expressamente as mercadorias, bens ou serviços que estariam relacionados à tal atribuição de responsabilidade. 

Já no art. 7º da Lei Kandir, o legislador permite que se considere a entrada da mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado como fato gerador, para efeito de exigência do imposto por substituição tributária. 

A par dessas considerações, o Estado de São Paulo, por sua vez, editou o artigo 426-A do RICMS/SP, acrescentado pelo Decreto nº 52.742/2008, prevendo que, na entrada das mercadorias listadas nos arts. 313-A a 313-Z20 do RICMS, procedentes de outras unidades da Federação, o contribuinte paulista que conste como destinatário no documento fiscal deverá efetuar antecipadamente o recolhimento (i) do imposto devido pela própria operação de saída da mercadoria; e, (ii) em sendo o caso, do imposto devido pelas operações subsequentes, na condição de sujeito passivo por substituição. 

Buscando a validade dessa exigência (sobretudo considerando as diretrizes estabelecidas pela CF e pela Lei Kandir), o Estado paulista alega que o art. 426-A do RICMS teria respaldo no § 3º-A do artigo 2º da Lei Estadual nº 6.374/89, que indica a possibilidade de exigência do pagamento antecipado do imposto, conforme disposto no regulamento do ICMS, relativamente a operações, prestações, atividades ou categorias de contribuintes, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. 

Contudo, uma análise mais atenta da Lei Estadual nº 6.374/89 permite concluir que suas disposições não são suficientes para conferir validade ao art. 426-A do RICMS. Isso, porque, primeiramente, o § 3º-A do artigo 2º da Lei nº 6.374/89, invocado pelo Fisco Paulista, traz conteúdo genérico e não específica as mercadorias que seriam alvo da exigência antecipada do imposto (como exigido pela Lei Kandir). 

Mas, mesmo estendendo a análise a outros dispositivos da Lei nº 6.374/89, conclui-se que a antecipação pretendida pelo art. 426-A não encontra, de fato, previsão expressa em lei. 

Apenas para fins de compreensão, veja-se, por exemplo, a tributação de eletrônicos (que estão listados dentre os bens sujeitos à sistemática do art. 426-A). Embora a Lei Estadual nº 6.374/89 estabeleça, em seu artigo 8º, inciso XLI, que as operações envolvendo eletrônicos estariam sujeitas à sistemática de substituição tributária, em nenhum momento tal Lei previu expressamente a obrigação de pagamento antecipado de ICMS por ocasião da entrada dessas mercadorias nos estabelecimentos adquirentes. 

E muito menos há previsão nesse sentido em lei complementar, haja vista que o único caso em que o próprio legislador complementar atribuiu responsabilidade ao estabelecimento adquirente pelo recolhimento antecipado do imposto na entrada das mercadorias refere-se às operações envolvendo combustíveis, derivados de petróleo e energia elétrica, nos termos do art. 8º, XII da Lei Kandir.

Assim, embora o art. 426-A do RICMS estabeleça a antecipação do recolhimento do ICMS próprio e do ICMS-ST em operações com eletrônicos, essa imposição viola a legalidade tributária, haja vista que feita apenas com base de decreto, quando a Constituição exige a edição de lei ordinária para a antecipação do ICMS próprio e, de lei complementar, para antecipação do ICMS-ST. 

Corroborando tal alegação, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar dispositivo de decreto gaúcho (que continha redação muito similar ao art. 426-A do RICMS/SP), quando do julgamento do RE 598.677/RS, recebido sob a sistemática de Repercussão Geral (Tema 456), fixou a seguinte tese: “A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal”. 

Na ocasião, o STF compreendeu, à luz dos artigos 150, § 7º, e 155, § 2º, VII e VIII da CF, que a cobrança antecipada de ICMS, da forma como prevista no decreto gaúcho, incorre em ofensa ao princípio da reserva legal, sendo tal lógica plenamente aplicável ao caso da legislação paulista. 

Tanto é assim que já se verificam diversos precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, analisando o art. 426-A do RICMS/SP, adotaram, de forma análoga, o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 456 (a exemplo dos recentes julgados do Agravo 1033853-18.2023.8.26.0053, da Apelação 1019345-67.2023.8.26.0053 e da Apelação 1060284-88.2023.8.26.0506, todos ocorridos em setembro de 2024). 

Apesar disso, o fisco paulista parece pouco se importar com o cenário jurisprudencial que vem se desenhando e segue realizando diversas autuações com base no art. 426-A do RICMS/SP. Assim, é recomendável que os contribuintes busquem o Poder Judiciário, ainda que de forma preventiva, para afastar as exigências contidas no art. 426-A do RICMS/SP, se valendo, para tanto, do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral. 

 

Joaquim Alves Rodrigues Pinto - Michelle Cristina Bispo Romano e Vanessa Carvalho, advogados do escritório ButtiniMoraes

BOLETIM DAS RODOVIA

 

Tarde de terça-feira começa com lentidão nas rodovias concedidas

A ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo informa as condições de tráfego nas principais rodovias que dão acesso ao litoral paulista e ao interior do Estado de São Paulo no início da tarde desta terça-feira (5).    Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) Operação 5x5 - Tráfego normal, sem congestionamento.   Sistema Anhanguera-Bandeirantes A Rodovia Anhanguera (SP-330), está com tráfego normal nos dois sentidos. Na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), sentido capital, há lentidão do km 15 ao km 13+360, no sentido interior o tráfego é normal.   Sistema Castello Branco-Raposo Tavares A Rodovia Raposo Tavares (SP-270) apresenta tráfego normal nos dois sentidos. Já a Rodovia Castello Branco (SP-280), sentido capital, registra tráfego lento do km 16 ao km 13+700 e congestionamento do km 54 ao km 51+700. No sentido interior, o tráfego é normal.   Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto O corredor apresenta lentidão no sentido capital do km 21 ao km 18. No sentido interior, o tráfego é normal.   Rodovia dos Tamoios Tráfego normal, sem congestionamento.

Estado de São Paulo lidera criação de postos de trabalho no Brasil; confira as vagas de emprego nos PAT

Atendimento no PAT de Praia Grande
 Crédito: Raulino Muniz da Cunha Filho

SP registrou abertura de mais de 57 mil novos postos formais em setembro. Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) auxiliam na entrada no mercado de trabalho com oportunidades de emprego

 

São Paulo criou mais de 57 mil novos postos de trabalho com carteira assinada em setembro, de acordo com o último levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No acumulado de janeiro a setembro, o saldo paulista contabilizou 561.042 novos empregos formais, o que representa 28,31% do número nacional.

 

Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), gerenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado de São Paulo, são uma ponte entre os candidatos e as oportunidades disponíveis. As mais de 200 unidades, presentes em todas as regiões do estado, estão com mais de 21,4 mil vagas abertas nesta terça-feira (5), refletindo o cenário aquecido do mercado, que tem demanda em várias áreas de trabalho.

 

Stephany Acosta, 19 anos, conseguiu o primeiro trabalho com carteira assinada após se cadastrar no PAT. A jovem, moradora de Itaquera, na zona leste da capital, conseguiu um trabalho como auxiliar administrativa em uma empresa na área hospitalar. Ela conta que o apoio do PAT fez a diferença nessa jornada.

 

“O atendimento no PAT é humanizado e atencioso, com explicações detalhadas sobre cada etapa do processo seletivo. Quando confirmaram que eu havia sido aprovada, fiquei tão feliz que chorei e não via a hora de compartilhar a notícia com todos”, conta Stephany.

 

Mariana Rodrigues, coordenadora de operações da SDE, destaca a importância dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) na promoção da empregabilidade em São Paulo. "Ao ver os dados do Caged, reafirmamos nosso compromisso em apoiar os trabalhadores na busca por oportunidades. Há orientações e encaminhamentos para áreas variadas, para que cada vez mais pessoas consigam encontrar um espaço no mercado de trabalho", afirma.

 

O setor de Serviços liderou a criação de empregos, com 38.020 postos, seguido pela Indústria, com 15.043, e o Comércio, com 7.043, no estado. Os dados do Caged abrangem, apenas, os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, não incluem os informais.

 

Saiba como se candidatar

 

Para se candidatar a uma vaga de emprego no PAT, é necessário levar RG, CPF e Carteira de Trabalho. O atendimento presencial pode ser agendado pelo site http://pat.agendasp.sp.gov.br/eagenda.web/PAT; ou no Posto mais próximo de sua residência. Confira todas as unidades dos PATs no Estado aqui.

Como o Embedded Finance está moldando o futuro do setor financeiro?

O mercado financeiro passa por uma revolução silenciosa graças ao Embedded Finance - ou "Finanças Embutidas", em tradução livre. O Embedded Finance é um dos conceitos mais falados, principalmente devido ao seu impacto crescente e potencial de inovação. Embora o conceito já seja familiar para muitos, o que estamos vendo, agora, é a materialização do banco do futuro, com grandes avanços que estão reformulando como as pessoas interagem com serviços financeiros em sua rotina.

A ideia principal por trás das finanças embebidas é a integração fluida de produtos e serviços financeiros em plataformas não bancárias, oferecendo uma jornada financeira completamente integrada às atividades cotidianas dos consumidores. Esse modelo destaca cada vez mais a importância da experiência do usuário, e é aqui que a inteligência artificial generativa tem um papel crucial, melhorando a experiência e ajustando as soluções financeiras de acordo com as necessidades individuais dos usuários.

O Embedded Finance já está presente em diversos segmentos, demonstrando seu potencial de crescimento em múltiplas frentes. No e-commerce, plataformas de comércio eletrônico oferecem opções de financiamento direto no checkout, permitindo que o consumidor adquira produtos de maior valor em parcelas, sem precisar buscar um empréstimo externo ou sair do site, o que torna o processo mais simples e conveniente. Nos aplicativos de transporte, a integração de seguros de viagem e opções de pagamento, aliada à inteligência artificial, possibilita a personalização de ofertas de acordo com o comportamento do usuário e as condições da viagem. Já as imobiliárias virtuais estão começando a oferecer financiamentos para reformas e linhas de crédito diretamente em suas plataformas, facilitando a compra e manutenção de imóveis sem a necessidade de intermediários bancários. No varejo, tanto lojas físicas quanto virtuais têm adotado carteiras digitais, que simplificam o processo de compra ao proporcionar pagamentos rápidos e seguros com apenas alguns toques.

Esses exemplos práticos destacam como as finanças embebidas estão transformando setores inteiros, com imenso potencial de crescimento dos negócios. Segundo relatório de 2023 da Future Market Insights, o mercado global de Embedded Finance deve ultrapassar os US$ 290 bilhões até 2033. Já um relatório de 2024 da McKinsey projeta que esse mercado pode dobrar de tamanho nos próximos três a cinco anos, impulsionado, principalmente, por três fatores: a IA generativa, o Open Finance e a crescente APIficação dos serviços financeiros.

Esses números mostram o potencial e o impacto que a tecnologia tem na expansão das finanças embebidas, com a IA desempenhando um papel central na personalização de ofertas e na melhoria da jornada do usuário.

Um bom exemplo de finanças embebidas é a Starbucks, considerada por muitos como o "banco que vende café". A empresa já é a segunda maior wallet dos Estados Unidos, ficando atrás apenas do Apple Pay. Atualmente, a Starbucks gerencia mais de US$ 1,5 bilhão em saldo de contas de seus clientes, com um fluxo financeiro significativo e eficiente.
A Starbucks ilustra claramente o conceito de Everything Commerce and Banking, no qual as fronteiras entre comércio e serviços financeiros estão se dissolvendo, proporcionando mais conveniência para os clientes, além de criar um novo paradigma para o futuro dos bancos.

A convergência de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, blockchain, computação quântica, pagamentos biométricos e finanças embebidas, está apenas no começo. Essas inovações são a ponta do iceberg do que ainda está por vir.

À medida que avançamos em direção ao banco do futuro, é essencial continuar investindo em inovação e adaptação às novas demandas e comportamentos da sociedade. As finanças embebidas não são apenas uma tendência, elas estão redefinindo a forma como os consumidores interagem com os serviços financeiros, promovendo experiências mais personalizadas, rápidas e seguras.

O Embedded Finance é mais que uma tendência passageira, representa uma oportunidade única para transformar o setor bancário e criar uma era de conveniência e integração, onde os serviços financeiros estão totalmente incorporados à vida cotidiana. O futuro do banco está sendo moldado agora e, certamente, as organizações que investirem em tecnologias emergentes estarão à frente na construção desse novo cenário.

Jorge Iglesias - CEO da Topaz, uma das maiores empresas de tecnologia especializada em soluções financeiras digitais da América Latina.

 

O que fazer ao sofrer um acidente e não ter como conseguir renda?

Educador financeiro explica como se preparar financeiramente para lidar com emergências decorrentes de acidentes

 

Acidentes acontecem. Seja qual for a gravidade, podem atingir qualquer pessoa, a qualquer momento. A grande questão é: você está preparado financeiramente para lidar com as despesas inesperadas que vão surgir? Quem tem uma condição financeira organizada, consegue arcar com os custos médicos necessários para a recuperação. Por outro lado, ficar sem trabalhar por um período pode impactar diretamente a renda e o bem-estar familiar.

Se o acidente ocorre no ambiente de trabalho, os dados do eSocial do Ministério do Trabalho mostram a gravidade do problema: 57 pessoas sofreram acidentes de trabalho a cada hora no Brasil em 2023, totalizando 499.955 ocorrências no ano. Nesses casos, o trabalhador tem direitos importantes, como o auxílio-doença e, em situações mais graves, a aposentadoria por invalidez, ambos garantidos pelo INSS.

Além disso, quem sofre acidente de trabalho tem estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses após o retorno e pode ter direito ao recebimento de indenizações ou cobertura do seguro contra acidentes de trabalho. No entanto, quando o acidente acontece fora do ambiente de trabalho, a proteção é menor, e o impacto na renda pode ser significativo, especialmente se não houver uma reserva financeira.

Como se preparar financeiramente para o inesperado?
Segundo o educador financeiro, João Victorino, ninguém espera passar por um acidente ou gosta de pensar sobre, mas todos deveriam se preparar para essa possibilidade. Ele cita o exemplo de um pai de família que acaba sofrendo um acidente e não pode trabalhar por meses. Mesmo que outras pessoas da casa tenham renda, se o pai for o principal provedor, a família terá dificuldades para se manter, além dos custos com a recuperação.

João orienta que o planejamento financeiro deve ser uma tarefa familiar, envolvendo todos. “Quando todos sabem quanto possuem, quanto gastam e quanto precisam economizar, é mais fácil criar uma reserva de emergência. Essa reserva pode ser guardada ou até investida em produtos de baixo risco a alta liquidez (possibilidade de resgatar o dinheiro em pouco tempo), oferecendo um respaldo para momentos difíceis, como acidentes”, reforça.

Qual o valor ideal para uma reserva de emergência?

De acordo com João, a reserva de emergência deve ser suficiente para cobrir de 6 a 12 meses do custo de vida mensal da família. Esse valor inclui todas as despesas essenciais, como aluguel ou financiamento, contas de água, luz, internet, alimentação e transporte. O objetivo é garantir que a família consiga manter o padrão básico de vida mesmo sem renda por um período significativo.

Além disso, é importante considerar que, em uma emergência, reduzir custos se torna essencial. “Cortar despesas supérfluas ou negociar condições melhores de pagamento em serviços pode aumentar a durabilidade da reserva. O ideal é que todos na família estejam alinhados com esse plano de contenção durante o período de crise, para que consigam lidar melhor com a situação”, destaca.

Seguro e previdência: proteções essenciais a serem consideradas

O educador financeiro pontua que além da criação de uma reserva financeira, é importante avaliar a contratação de um seguro pessoal ou de vida. Os seguros podem ajudar bastante a cobrir despesas médicas ou fornecer um valor em caso de afastamento por acidente, garantindo uma renda temporária. Ter esse tipo de proteção evita que um imprevisto se torne uma crise financeira.

“Outro ponto crucial, especialmente para quem é Microempreendedor Individual (MEI) ou possui uma microempresa, é manter os pagamentos da Previdência Social em dia. Mesmo trabalhando por conta própria, essas pessoas têm direito a benefícios como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que podem ser fundamentais em momentos de necessidade. Sem essa contribuição regular, o trabalhador pode ficar desamparado em casos de incapacidade temporária ou permanente”, finaliza João.

 

João Victorino - administrador de empresas, professor de MBA do Ibmec e educador financeiro, formado em Administração de Empresas, tem MBA pela FIA-USP e Especialização em Marketing pela São Paulo Business School. Após vivenciar os percalços e a frustração de falir e se endividar, a experiência lhe trouxe aprendizados fundamentais em lidar com o dinheiro.
Hoje, com uma carreira bem-sucedida, João busca contribuir para que pessoas melhorem suas finanças e prosperem em seus projetos ou carreiras. Para isso, idealizou e lidera o canal A Hora do Dinheiro com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.

 

O Outro Lado da Grécia: Descubra os Tesouros de Delfos, Meteora e Olímpia

Quando pensamos na Grécia, geralmente imaginamos as famosas ilhas com suas casas brancas e o mar azul. No entanto, há uma Grécia continental, cheia de história e espiritualidade, que muitas vezes passa despercebida. Destinos como Delfos, Meteora e Olímpia revelam um lado menos explorado do país, onde a cultura antiga e paisagens naturais únicas se encontram.

Para quem quer ir além dos roteiros tradicionais, Carol Caro, diretora da Excursy e especialista em destinos exóticos, oferece dicas preciosas sobre o que esses locais têm a oferecer e porque a melhor forma de conhecê-los é com o suporte de uma agência especializada.

Delfos: O Centro Espiritual da Grécia Antiga

Delfos, conhecido como o "umbigo do mundo", era o centro religioso da Grécia Antiga. O local abrigava o famoso Oráculo de Apolo, que atraía peregrinos de todo o mundo antigo em busca de respostas para questões importantes. Hoje, as ruínas do Templo de Apolo e o Museu Arqueológico de Delfos são os principais pontos de interesse, oferecendo uma visão profunda da espiritualidade e das práticas religiosas daquela época.

Segundo Carol Caro, “Delfos oferece uma experiência de introspecção e contemplação. Viajar com uma agência especializada permite que você explore o local com mais profundidade, entendendo o contexto histórico e cultural que torna Delfos tão especial”.

Meteora: Onde o Espiritual Encontra o Natural

Meteora é famosa por seus mosteiros suspensos no topo de formações rochosas impressionantes, um Patrimônio Mundial da UNESCO. Construídos pelos monges a partir do século XIV, esses mosteiros combinam a paz da vida monástica com a grandiosidade da natureza. Além dos mosteiros, a região oferece trilhas com vistas de tirar o fôlego.

“Visitar Meteora não é apenas sobre história e religião; é sobre se conectar com a natureza e a espiritualidade. Explorar esse lugar com o suporte de uma agência de turismo especializada garante que você tenha acesso a guias locais que conhecem a fundo a história de cada mosteiro, além de garantir a segurança ao explorar as trilhas”, explica Carol.

Olímpia: O Berço do Esporte

Olímpia é sinônimo de história olímpica. Foi aqui que os antigos Jogos Olímpicos nasceram, em homenagem a Zeus. As ruínas do estádio olímpico e o Santuário de Zeus são testemunhos de uma era em que o esporte era uma das expressões mais elevadas de devoção. A cada quatro anos, a tocha olímpica é acesa em Olímpia antes de seguir para os jogos modernos.

De acordo com Carol Caro, Olímpia oferece uma experiência única: “Estar onde os antigos atletas competiam é inspirador. É um local onde a história do esporte mundial ganha vida. Com o auxílio de uma agência especializada, você pode aproveitar ao máximo a experiência, seja organizando o transporte ou garantindo acesso a guias com conhecimento profundo.”

Porque Optar por uma Agência Especializada

Explorar o lado menos conhecido da Grécia requer planejamento e conhecimento local. Locais como Delfos, Meteora e Olímpia podem ser complexos de visitar por conta própria, tanto pela localização geográfica quanto pela importância histórica. “A melhor forma de viajar por essas regiões é com uma agência de turismo especializada. Além de garantir segurança e conforto, as agências oferecem a oportunidade de conhecer os detalhes mais ricos da cultura e história local, através de guias que conhecem profundamente esses lugares”, afirma Carol.

As agências também organizam a hospedagem em acomodações confortáveis e autênticas, respeitando a cultura local e facilitando o transporte entre esses destinos, muitas vezes remotos.

Comidas Típicas e Dicas Culturais

Outro ponto alto ao explorar essa parte da Grécia é a gastronomia. Cada região tem suas especialidades. Em Delfos, você encontrará pratos tradicionais como souvlaki e moussaka, enquanto Meteora é famosa por suas tortas folhadas, como spanakopita. Em Olímpia, pratos à base de frutos do mar e a tradicional pastitsio são destaques.

Carol ressalta que a experiência gastronômica é parte fundamental da viagem: “A Grécia continental oferece uma culinária que reflete a simplicidade e a autenticidade das regiões. Experimentar esses pratos em restaurantes familiares, organizados pela agência, faz toda a diferença na imersão cultural.”

Excursy
https://excursy.net/

 

Cresce o número de médicos brasileiros que buscam homologação de diploma na Espanh

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A alta demanda por profissionais de saúde e a estabilidade do sistema público espanhol têm atraído cada vez mais médicos brasileiro ao país. A Espanha possui um alto padrão de saúde e é caracterizada como um sistema robusto. É o que consta em um relatório recente da Comissão Europeia que reconhece perfis de saúde de 27 Estados Membros da União Europeia.  Nos últimos anos, o processo de homologação de diplomas médicos por brasileiros aumentou, isso se deve tanto pelas oportunidades de carreira, quanto pelos salários atrativos. Enquanto no Brasil o piso salarial para a categoria gira em torno de R$ 19 mil mensais, na Espanha o rendimento anual pode chegar a € 80 mil (cerca de R$ 490 mil) no setor privado. Para Renata Barbalho, CEO e fundadora da Espanha Fácil, empresa com 17 anos de experiência em assessoria de imigração, esses profissionais vêem na Espanha uma oportunidade de continuar suas carreiras em um país europeu, que oferece estabilidade e um sistema de saúde bem estruturado. “Na Espanha, a profissão de Medicina sempre foi a mais requisitada para homologação. Ao contrário de outras áreas, em que o processo pode exigir a realização de disciplinas complementares, os médicos brasileiros têm obtido homologação direta nos últimos anos. Isso ocorre porque os profissionais formados no Brasil atendem aos requisitos da Espanha e devido à alta demanda do governo espanhol por esses títulos. Muitos buscam a homologação mesmo sem planos imediatos de residir na Europa, garantindo, assim, o direito de atuar na Espanha e facilitando uma futura atuação em outros países europeus”, comenta. 

A empresária explica que a homologação de diplomas de médicos estrangeiros na Espanha é um processo essencial para profissionais da saúde que desejam exercer medicina no país. “Trata-se de um procedimento rigoroso, que visa assegurar que os padrões de formação médica estrangeira correspondam ao nível de qualidade e exigência estabelecidos no sistema educacional espanhol”, comenta.

O processo de homologação médica envolve diversas etapas e pode ser um caminho longo e complexo se não tiver o auxílio de uma assessora de imigração.  Renata explica, que o Ministério das Universidades é o órgão responsável por verificar se o diploma estrangeiro é equivalente ao diploma espanhol de "Licenciado en Medicina". “Nos últimos anos, o governo espanhol, consciente da necessidade de reforçar o sistema de saúde com mais profissionais, especialmente em áreas carentes, têm buscado agilizar o processo de homologação. A digitalização de documentos e a criação de comissões especializadas para análise de diplomas médicos são algumas das iniciativas adotadas para reduzir o tempo de espera”, explica. Para solicitar a homologação do curso de medicina são necessários documento de Identidade (cópia autenticada); diploma e histórico escolar legalizado e traduzido juramentado ao espanhol. 

Para finalizar, a especialista em imigração ressalta que a homologação de diplomas médicos na Espanha ainda conta com burocracias, como o período de espera e a necessidade de documentação extensa. “Apesar do caminho, muitos profissionais veem o país como um destino atrativo, seja pela qualidade de vida ou pelas oportunidades no setor da saúde, que conta com uma demanda crescente por profissionais qualificados, e continua sendo uma opção para médicos estrangeiros em busca de novas oportunidades de carreira”, finaliza.

Espanha Fácil 

10 medidas para criar uma cultura de segurança digital

No mundo conectado, a internet é uma ferramenta essencial para a comunicação, fonte inestimável de conhecimento e interação social. Ela aproxima as pessoas, gera uma série de oportunidades, mas também oferece riscos significativos, principalmente a usuários menos experientes, como crianças e adolescentes. 

De acordo com a pesquisa Tic Kids Online Brasil 2024, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos usam a Internet no país. Embora a rede mundial de computadores seja um ótimo recurso para pesquisas escolares, jogos interativos e ajude na interação com amigos e familiares distantes, o acesso sem orientação pode trazer riscos como exposição à conteúdo violento, fake news, riscos on-line de vírus e ransomware, além de cyberbullying. 

Uma maneira de garantir a proteção desse público hiper conectado e prepará-lo para os desafios da rede mundial de computadores é promover uma cultura de segurança digital. Isso significa investir na formação dos pequenos para que eles se tornem cidadãos críticos, capazes de discernir sobre a veracidade das informações e os potenciais riscos associados ao compartilhamento de dados. 

Abaixo, listamos, 10 atitudes que estimulam o desenvolvimento da cultura de segurança digital:

 

1. Investir na educação digital em escolas e instituições de ensino - realizar workshops e aulas frequentes sobre os conceitos básicos de segurança on-line, como senhas fortes, privacidade de dados e compartilhamento de informações são medidas fundamentais para promover a conscientização sobre os potenciais riscos da internet;
    
2. Promover rodas de conversa em família – conversar com as crianças e adolescentes sobre os perigos da internet, incluindo cyberbullying, fraudes digitais e contato com estranhos ajuda a prepará-los para a navegação segura;
    
3. Criação de senhas fortes – orientar sobre a criação de senhas fortes e exclusivas para diferentes contas, e a importância de não compartilhar as senhas com os amigos, é um princípio básico da educação digital;
    
4. Utilizar ferramentas de cibersegurança – explicar sobre a necessidade do uso de antivírus, firewalls e controles parentais para a proteção dos dispositivos. Há soluções gratuitas no mercado que bloqueiam sites maliciosos, chamadas de spam e até golpes com deepfake;
    
5. Estimular o espírito crítico do uso da internet – perguntas como: “isso faz sentido?', 'por quê', 'por que alguém faria isso?' 'isso está dentro da lei?', 'quem falou?', 'onde está escrito?', 'onde eu posso verificar isso?'" ajudam a promover a consciência on-line, além de combater a desinformação e os golpes digitais;
    
6. Simular situações reais: criar situações de risco junto com as crianças, como o recebimento de mensagens estranhas ou interações com desconhecidos, promove o rápido aprendizado sobre como agir corretamente;
    
7. Explicar sobre phishing: a arma preferida dos cibercriminosos consiste no lançamento de uma isca para roubar dados e informações dos cidadãos, seja via e-mail, em mensagem de texto por celular ou em páginas fakes de redes sociais e e-commerce. Por isso, a importância de ensinar os menores a não clicar em links suspeitos;
    
8. Promover a Privacidade: instruir sobre a importância de configurações de privacidade em redes sociais e aplicativos, orientando sobre o que deve ou não ser compartilhado, é uma medida para reduzir a exposição ao risco;
    
9. Estimular a conscientização pública sobre defesa digital – envolver as instituições do terceiro setor, imprensa e mídia em geral, governos e comunidade ajuda a criar a cultura responsável de consciência digital;
    
10. Incentivar a formação de profissionais de cibersegurança dentro e fora das empresas – ensinar pessoas e empresas a responder aos riscos e crimes cibernéticos de forma rápida e preditiva reduz o sucesso das investidas criminosas.

A educação digital vai além do conhecimento técnico sobre o uso de dispositivos e ferramentas. Cidadãos bem-informados são menos propensos a cair em golpes e mais aptos a denunciar crimes cibernéticos, contribuindo para um ambiente digital mais seguro.

Na corrida contra o cibercrime, além de reforçar a segurança digital para não correr o risco de ser alvo de um ataque cibernético e ter as operações paralisadas, as empresas e a sociedade devem investir na educação digital para formar cidadãos conscientes e preparados para lidar com as armadilhas da internet.

 

Felippe Barros - Cyber Security Executive da Trend Micro Brasil, empresa líder mundial em soluções de cibersegurança.

 

Como funcionam as eleições americanas

 

As eleições presidenciais americanas são indubitavelmente um dos eventos políticos mais notáveis e acompanhados dentro do cenário internacional. Jornais desde o extremo oriente até a América Latina cobrem as usualmente acirradas corridas eleitorais que tomam conta dos EUA a cada quatro anos, com a próxima ocorrendo na terça-feira (05). Apesar disso, o sistema eleitoral americano se difere do convencional estabelecido, por exemplo, no Brasil, e apresenta complexidades enormes na hora de ser analisado. 

No Brasil, estamos acostumados com eleições baseadas no voto popular, ou seja, o candidato que obtiver o maior número de votos vence a cadeira. No entanto, os Estados Unidos, por razões históricas, utilizam um formato diferente de eleição chamado de colégio eleitoral. 

O sistema do colégio eleitoral americano consiste resumidamente no estabelecimento de um número proporcional de delegados por cada estado baseado no tamanho da população que representariam a mesma no voto presidencial. Em outras palavras, cada estado tem um número de delegados dentro do colégio eleitoral que é determinado com base na sua demografia. 

Assim, o candidato que receber o maior número de votos em um estado vai conquistar todos os delegados deste, com a exceção do Maine e do Nebraska, que dividem os seus votos baseados em zonas eleitorais. Assim, mesmo que um candidato receba apenas 1% a mais de votos do que seu concorrente em um estado, todos os votos irão para ele, em um sistema conhecido como winner-take-all, ou “o vencedor leva tudo” em português. Com tais eleições sendo realizadas, os candidatos vão somando a quantidade de delegados dos estados nos quais ganharam, e o que chegar a 270 delegados vence as eleições. 

Apesar de parecer estranho e peculiar tal sistema para nós com a lente brasileira, acostumados com a ideia de que é eleito aquele com a maior parte dos votos, existem razões sociais e históricas para o modelo eleitoral americano. Isso porque a construção dos Estados Unidos da América como nação passarelas reconhecimento da autonomia e liberdades dos estados que constituem o país, criando uma verdadeira federação que leva em conta a vontade de cada ente federativo. Assim, é como se a eleição fosse realizada em cada estado, e a vontade da maioria deste estado levasse todos os seus delegados para a contagem nacional. 

Assim, ao final das eleições, são somados os delegados dos estados que votaram nos democratas e nos republicanos, e o lado que obtiver a já citada quantia de 270 delegados vence a corrida. 

Outro fenômeno que deve ser entendido dentro do contexto das eleições parte justamente dessa estrutura na qual prevalecem as votações nos estados. Com uma estrutura política extremamente estática, com os estados mais rurais quase sempre já decididos em favor dos republicanos e os urbanos em favor dos democratas, não faz sentido para as campanhas enviarem recursos para estados que já estão decididos. Assim, o foco das eleições é nos chamados “swing states”, ou estados-pêndulo, como são conhecidos no português. 

Estes são os poucos estados que equilibram a balança e que não estão decididos nem para um lado, nem para o outro, fazendo com que ambos democratas e republicanos foquem em conseguir votos nestes locais a fim de aumentar seu número de delegados no colégio eleitoral. Para as eleições deste ano, por exemplo, existem sete estados-pêndulo: Pensilvânia, Michigan, Wisconsin, Carolina Do Norte, Geórgia, Nevada e Arizona. 

Estes são os estados nos quais as campanhas de Kamala Harris e Donald Trump mais estão focadas, tentando obter a vitória no máximo possível destes para, assim, conquistar a vitória.

Hoje, a CNN americana coloca Harris com uma leve vantagem, dispondo de 226 delegados, enquanto Trump tem 219. Portanto, resta a ambos os candidatos focarem seus últimos esforços para vencer nos estados disputados e, assim, alcançar a Casa Branca.

 

Felipe Vasconcelos - realizou mais de 60 cursos sobre temas como segurança internacional, terrorismo, guerra, entre outros. É criador do Observatório Atena, perfil que visa difundir conhecimento sobre geopolítica, história e economia para estudantes, além de estagiar na Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Cooperação da Prefeitura do Rio de Janeiro, lecionar cursos de Geopolítica para jovens e escrever sobre Política Internacional em diversos portais.

Reforma Tributária leva empresas ao compliance e à automação fiscal

O uso da Inteligência Artificial por parte das Receitas dos três entes federativos, municipal, estadual e federal, tem aperfeiçoado o processo de arrecadação de tributos e obrigado as empresas, que são os contribuintes, também a automatizar sua área fiscal e adotar práticas de compliance tributário. Mas esta transformação digital das empresas está longe de ser completa, alcançando mais a parte operacional, porém, deixando de fora fases mais complexas como o diagnóstico fiscal.  

Liderando a transformação digital global, os Estados Unidos com o BPC (Business Payments Coalition) e a Europa com a rede Peppol (Pan-European Public Procurement Online), estabeleceram um modelo de faturação eletrônica e criaram uma rede de intercâmbio de documentos que possibilita às empresas conectadas, entre outros, trocar contratos públicos com as administrações, mensagens e faturas, sendo também utilizado em ambientes B2B E B2G. O sistema norte-americano ainda está em fase de implantação e o europeu existe desde 2008. O que serve de exemplo para todos os países do mundo e mostra o quanto o Brasil ainda tem que evoluir.

 

Tecnologia da Receita leva à gestão de tributos

Com tecnologia capaz de efetuar varreduras e cruzamentos de milhões de dados fiscais, além de fazer análise preditivas atrás de possíveis sonegadores, os governos sofisticaram seus órgãos de fiscalização levando o meio empresarial a fazer o mesmo com seus departamentos fiscais, para evitar de cair na malha fina por inconsistências nos dados informados. Por exemplo, com o SPED Fiscal, que é um processo de escrituração digital do governo, órgãos fazendários estaduais e a Receita Federal recebem virtualmente de seus contribuintes documentos e informações para cobrar o ICMS e o IPI. 

Em se tratando de gestão de tributos, de acordo com a segunda edição da Pesquisa de Governança Corporativa Fiscal no Brasil, da KPMG, 70% dos respondentes disseram usar sistemas específicos somente para a operacionalizar a apuração tributária, porém, “81% não dispõem de um sistema executivo de relatórios para diagnóstico fiscal em nível gerencial”, o que é preocupante pois afeta o gerenciamento dos negócios que é incapaz de fazer a diagnose fiscal.

 

Automação versus redução de tempo com tributos

A automação das operações fiscais é um movimento necessário, mas não suficiente para reduzir o tempo empregado no pagamento dos tributos. Conforme dados do estudo Doing Business, apurados pelo Grupo Banco Mundial, em todas as 27 unidades federativas brasileiras, as empresas ainda despendem entre 1.483 e 1.501 horas por ano “para preparar, declarar e pagar tributos, mais do que qualquer outro país”, devido a uma legislação complexa e cálculos complicados para as declarações fiscais. Situação que começará a mudar dentro de dois anos, pois um dos principais objetivos da Reforma Tributária foi a simplificação das leis. 

Os novos impostos IBS, distribuídos a estados e municípios, e CBS, tributo federal, vão substituir cinco taxas: o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e entrarão em vigor após um período de transição que começa em 2026 e vai até 2033.

 

Compliance tributário evita litígio e melhora reputação

Este movimento rumo ao digital tem levado à adoção por parte das empresas de regras e diretrizes do compliance tributário que é um conjunto de rotinas fiscais sistematizadas que garante a conformidade do contribuinte à legislação tributária, evitando litígios e penalidades legais.  

O compliance tributário tem proporcionado alguns benefícios como descontos em linhas de crédito e tratamento diferenciado em autuações e ressarcimentos do governo. Com isso, as empresas também melhoram a imagem no mercado com a transparência de seus atos e conseguem uma vantagem competitiva, já que a responsabilidade fiscal pode funcionar como um atrativo para parceiros de negócios, investidores e consumidores atentos às práticas éticas.

 

A automação fiscal contribui com as estratégias de negócio

Motivada pelo fisco e por novas tecnologias, a automação fiscal é uma tendência que parece ser irreversível dentro das empresas, mas que exige treinamento e aperfeiçoamento constante de seus profissionais e processos que agilizem as rotinas fiscais e contábeis, aumentem a produtividade e reduza custos. 

Ela se tornou uma ferramenta estratégica disposta com a própria gestão negocial. Segundo estudo da KPMG sobre o impacto das questões fiscais na realidade empresarial da América Latina, os líderes brasileiros entrevistados afirmam ter uma estratégia fiscal alinhada às táticas de negócios da empresa, graças ao avanço tecnológico. No Brasil, o índice de alinhamento entre as áreas fiscal e comercial corresponde a 100% - na América Latina é 97% -, o que denota uma grande valorização do setor fiscal nas organizações brasileiras.

 

Como obter a contabilidade 4.0?

O uso de novas tecnologias, como o blockchain, possibilita o compartilhamento, rastreamento e auditoria de registros fiscais, evitando sua falsificação, o que torna os processos mais simples e eficientes e libera os funcionários para tarefas mais complexas.  

Tudo isso contribui com a tomada de decisão empresarial, permitindo um diferencial competitivo e o desenvolvimento da contabilidade 4.0. Inspirada na indústria 4.0, ela é marcada pela grande utilização de tecnologia e dados em tempo real, visando maior eficácia, agilidade e transparência nos processos contábeis e fiscais. Para a PwC, “se os departamentos fiscais conseguirem analisar eficazmente toda a informação gerenciada, poderão prestar serviços melhores e se tornar mais eficientes”. Isso revela que o digital não é uma opção, mas uma exigência no meio empresarial.

 

Inon Neves - vice-presidente da Access

 

Milho ou cana-de-açúcar: qual o futuro do etanol brasileiro?

O Brasil se destaca como um dos líderes globais na produção de etanol, principalmente proveniente da cana-de-açúcar e do milho. Este biocombustível não só atende à demanda interna, mas também se afirma como um importante produto para exportação.

Reconhecido como um dos combustíveis renováveis mais sustentáveis do mundo, o etanol brasileiro desempenha um papel crucial na redução das emissões de gases do efeito estufa.

Capacidade de produção do Brasil

O Brasil é o maior produtor mundial de etanol a partir da cana-de-açúcar, com uma capacidade de produção em torno de 30 bilhões de litros por safra. A região Centro-Sul, com estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, lidera essa produção. Além de fornecer etanol, a cana-de-açúcar é uma fonte de biomassa que pode ser utilizada para a geração de energia elétrica, aproveitando o bagaço da planta.

Por outro lado, temos a produção de etanol de milho. Embora seja significativamente menor em comparação à cana-de-açúcar, sua produção tem crescido nos últimos anos, estimando-se em cerca de 1,5 a 2 bilhões de litros anuais. A produção está concentrada principalmente em regiões como Mato Grosso e Goiás, onde o milho se mostra uma alternativa viável, especialmente durante a entressafra da cana, aproveitando a produção agrícola.

Investimentos previstos para 2025

O segmento de etanol é marcado por um intenso fluxo de investimentos, visando à modernização das instalações, ampliação da capacidade produtiva e implementação de tecnologias sustentáveis. Estima-se que até 2025, o setor receberá mais de R$30 bilhões em investimentos, com foco nas áreas de tecnologia e sustentabilidade, ambas com foco em inovação. 

Investimentos em novas tecnologias procuram aumentar a eficiência da produção, incluindo o uso de enzimas e processos biotecnológicos que potencializam a conversão de açúcar em etanol. Já a área de sustentabilidade prevê projetos que visam otimizar o uso de recursos, reduzir resíduos e aproveitar a energia gerada no processo produtivo. Para isso está mapeada a ampliação de usinas e modernização das instalações existentes para atender à crescente demanda, tanto interna quanto externa, por etanol.

Parcerias estratégicas

Parcerias estratégicas com indústrias comprometidas com o fortalecimento do setor podem alavancar ainda mais o desenvolvimento desses produtos. Um exemplo é a Bermo - ARI Armaturen, que desempenha um papel relevante no incremento do setor de etanol, contribuindo para a sustentabilidade e a conservação de energia. A otimização do uso de energia em processos industriais pode levar a uma significativa redução nos custos operacionais. Além disso, as soluções para o tratamento de efluentes auxiliam as usinas de etanol a cumprir as regulamentações ambientais, ajudando a minimizar o impacto ambiental do processo produtivo. 

A Bermo também apoia a implementação de práticas sustentáveis ao longo de toda a cadeia produtiva do etanol, promovendo um ciclo produtivo mais responsável. Com seu conhecimento em tecnologias e processos, a empresa pode auxiliar as usinas a se adaptarem às novas demandas do mercado e às regulamentações ambientais, contribuindo para um setor mais inovador e resiliente.

Por fim, é importante lembrar que o segmento de etanol de cana-de-açúcar e milho no Brasil é essencial para a economia nacional e representa um caminho importante para a transição energética sustentável. É preciso sempre ter em mente que com investimentos previstos e parcerias estratégicas há um potencial significativo para o crescimento e a sustentabilidade deste setor vital.

 

Bruno Abreu - diretor de Vendas e Marketing da Bermo - ARI Armaturen.