Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de saúde, para aqueles que optarem pela manutenção do benefício após a aposentadoria, seja integralmente custeado pelo ex-empregado, incluindo tanto a cota do empregado quanto a do empregador. 

A fundamentação está interpretada no artigo 31 da Lei 9.656/1998, que visa assegurar a continuidade do plano de saúde para empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa, após terem contribuído por mais de 10 anos. Contudo, a mesma disposição legal estipula que tal manutenção está condicionada ao custeio integral por parte do ex-funcionário aposentado. 

O caso tem origem em um recurso interposto por uma empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia autorizado o ex-funcionário a pagar apenas a mesma contribuição dos empregados ativos. No entanto, o STJ reformou essa posição e entendeu que a continuidade do plano de saúde coletivo, em condições equivalentes às dos empregados ativos, sem a total assunção dos custos pelo aposentado, viola a mencionada lei e precedentes do STJ.

A interpretação do STJ foi no sentido de que permitir que o ex-empregado pague apenas a sua cota-parte, remanescendo a contribuição do empregador, seria uma forma de imposição de subsídio às demais partes envolvidas no contrato — ex-empregador, operadora do plano de saúde e empregados ativos. 

Um aspecto destacado pela ministra Andrighi é a consideração de que impor ao ex-empregador ou aos demais beneficiários do plano o ônus de subsidiar os custos de um ex-funcionário aposentado comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso poderia gerar um encargo excessivo e potencialmente inviável para os contratos de planos de saúde coletivos mantidos pelas empresas. 

Além disso, a decisão do STJ oferece uma alternativa prática ao ex-empregado aposentado que considerar inconveniente permanecer sob as novas condições: a possibilidade de exercer o direito à portabilidade de carência. Essa medida permite ao aposentado migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, desde que mantenha a continuidade da cobertura assistencial e respeite os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Portanto, a decisão da Corte Superior visa harmonizar o interesse de continuidade da cobertura assistencial para o inativo com a sustentabilidade dos contratos de planos de saúde coletivos, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro e os preceitos estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

 

Natália Soriani - especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Natália Soriani Advocacia

Conheça a documentação obrigatória para fazer matrícula na Etec

Lista de classificação geral inclui todos os inscritos no Vestibulinho das Etecs em ordem decrescente de notas finais

 

Na próxima semana, Vestibulinho divulgará classificação geral e primeira chamada para matrículas; é importante que o candidato separe os documentos para garantirFoto: Roberto Sungi a vaga em caso de convocação

 

A divulgação da lista de classificação geral do Vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre, que inclui o resultado das provas de aptidão, será divulgada na próxima quarta-feira (10), a partir das 15 horas, pelo site vestibulinhoetec.com.br. A convocação para matrículas dos cursos presenciais será feita no dia 12, por e-mail e SMS. A documentação deve ser enviada entre os dias 15 e 16.

Para os cursos da modalidade online – Educação a Distância (EaD) – a convocação para matrículas está prevista para o dia 16, por e-mail, e os documentos devem ser enviados entre os dias 17 e 18.

A fim de evitar imprevistos, quem concorre a uma vaga deve ficar atento aos itens obrigatórios para a matrícula. Para cada modalidade ofertada no processo seletivo, são solicitados documentos distintos. Confira:  

Cursos técnicos – primeiro módulo

• Documento de identidade com foto, dentro da validade. Ex: RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• CPF ou RG que tenha o número do CPF ou CNH;
• Foto 3×4 recente, com fundo neutro;
• Histórico Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio, emitida pela escola de origem, ou declaração de que está matriculado a partir da segunda série do Ensino Médio.

O candidato que utilizar o Sistema de Pontuação Acrescida, pelo item “escolaridade pública”, deverá apresentar a Declaração Escolar de acordo com o modelo disponível no Anexo I da Portaria, ou Histórico Escolar, contendo o detalhamento das séries cursadas e o(s) nome(s) da(s) escola(s), comprovando, assim, ter cursado integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas de ensino.

 

Vagas remanescentes de segundo módulo

• Documento de identidade com foto, dentro da validade. Ex: RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• CPF ou RG que tenha o número do CPF ou CNH;
• Foto 3×4 recente, com fundo neutro;
• Histórico Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio, emitida pela escola de origem, ou certificado de que está matriculado no terceiro ano do Ensino Médio ou ainda o Certificado de Conclusão do Ensino Médio, expedido por órgão competente, para o candidato que concluiu o Ensino Médio por meio de provas ou exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens e adultos, que sejam decorrentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e afins.

Cursos de Especialização Técnica de Nível Médio

• Documento de identidade com foto, dentro da validade. Ex: RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• CPF ou RG que tenha o número do CPF ou CNH;
• Foto 3×4 recente, com fundo neutro;
• Histórico Escolar com Certificado de Conclusão de Curso Técnico equivalente conforme lista disponível no site vestibulinhoetec.com.br ou Declaração de Conclusão do Curso Técnico equivalente, documento original, emitida pela escola de origem. Para o curso de Especialização em Gestão de Projetos (EaD – Online), o candidato poderá, se for o caso, fazer upload do certificado de conclusão de um curso do Ensino Superior.        

É importante que o candidato preste atenção a todas as normas que regem o Vestibulinho das Etecs, pois o descumprimento implica em sanções legais e desclassificação. O detalhamento do processo seletivo está disponível para consulta no Manual do Candidato e na Portaria.

Classificação geral e convocação para matrícula 

A lista de classificação geral inclui todos os inscritos na Etec ou Classe Descentralizada, para o mesmo curso e período, em ordem decrescente de notas finais. A convocação para matrículas segue o critério de classificação dos candidatos em ordem decrescente de notas, até o preenchimento total das vagas disponíveis. O convocado deve seguir as orientações enviadas no e-mail para realizar o envio dos documentos e efetivação da matrícula, nas datas informadas. Caso seja feriado municipal na cidade onde a unidade está localizada, a matrícula se dará no próximo dia útil.

Quem for convocado em qualquer uma das listas e não efetuar sua matrícula no prazo informado, perderá o direito à vaga, cabendo à unidade convocar o próximo classificado.

Para os cursos presenciais, se o convocado for maior de 16 anos, poderá requerer fazer a matrícula de forma remota, enviando a documentação por e-mail. Outra opção é apresentar os documentos pessoalmente na Etec em que irá estudar.

Já para os cursos na modalidade online o candidato que integra a lista de convocação deverá acompanhar exclusivamente por e-mail a possível chamada. O envio dos documentos de matrícula, resultado da análise dos documentos encaminhados, recursos ou possível convocação para outras chamadas também deverá ser feito por e-mail.

O cronograma completo do processo seletivo das Etecs pode ser consultado aqui.

 

Outras informações pelos telefones (11) 3471-4071 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-772 2829 (demais localidades) ou pela internet

 

Centro Paula Souza 

Socinpro defende cobrança de direitos autorais em aplicativos de IA que produzem música

Sociedade representante de artistas pleiteia pagamento simbólico, a exemplo do modelo aplicado hoje para as plataformas musicais de streaming

 

A realidade imposta pelo uso de Inteligência Artificial Generativa na produção de diversos tipos de conteúdo tem obrigado o mercado de direitos autorais a buscar alternativas para viabilizar o pagamento de obras de artistas publicadas e utilizadas como referência pelas ferramentas para criação de músicas. O desafio não é novo e já foi estabelecido quando as plataformas de streaming de música começaram a surgir. “Nessa época conseguimos enquadrá-las quanto ao respeito ao autor sob os aspectos da gestão coletiva de direitos de execução pública, já que as músicas ficam disponíveis pelos assinantes, inclusive continuamos lutando para a proteção dos músicos nesse ambiente”, relembra o diretor-geral da Socinpro, Adonis Marcelo.

 

Deste modo, a Socinpro pretende solicitar a instâncias competentes a prioridade na compensação financeira dos autores, intérpretes e músicos que tiveram os direitos violados, caso haja comprovada utilização das obras e fonogramas pelas plataformas de Inteligência Artificial Generativa. Hoje, segundo o diretor-geral, o pagamento via plataformas digitais já é o segundo mais importante do ranking de execuções públicas de músicas. 

 

“No entanto, as plataformas são obrigadas a enviar a lista de execução de músicas durante o mês. Já a Inteligência Artificial (IA) funcionaria diferente. O próprio ranking de execuções musicais da gestão coletiva poderá servir como base para a distribuição da remuneração compensatória aos criadores”, explica Adonis Marcelo. A grande distorção no caso da IA é que cada faixa musical produzida por ela pode utilizar milhares de tokens - as músicas produzidas por artistas, ao serem salvas no ambiente digital, são transformadas em centenas deles - o que inviabilizaria a detecção de todas as partes que constituíram a produção de uma nova música. Dessa forma, a ideia é que os pagamentos sejam feitos partindo do princípio que a distribuição da gestão coletiva contempla o universo mais amplo de execuções, refletindo o momento presente do gosto público no ambiente digital. “A consequência disso é que o autor e o intérprete são lesados no seu direito. Remunerá-los é fundamental, já que seus tokens estão disponíveis na IA Generativa. Ou seja, se tornaram disponíveis ao público, que é o princípio básico da cobrança e do pagamento de direitos autorais de nossos criadores”, afirma Adonis Marcelo. 

 

A partir do reconhecimento da compensação remuneratória pelo MinC, o próximo passo é pleitear o pagamento junto aos aplicativos e chegar a um consenso para reconhecimento da matéria-prima utilizada na resposta ao prompt acionado pela IA Generativa.

 

SOCINPRO - Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais

Dicas para limpeza após enchentes

RECOMENDAÇÕES 

●     Não adentrar zonas de riscos, respeitando áreas com alertas de alagamento. Siga sempre as orientações dos departamentos competentes.

●     Certificar que há disponibilidade de vias de acesso disponíveis para entrada e saída de emergência, em caso de necessidade de abandono de área.

●     Tenha sempre em mente no mínimo uma rota alternativa livre de alagamento para evitar ficar ilhado no caso de aumento súbito da água.

●     A água de enchente é considerada potencialmente poluída, pois entra em contato direto com esgoto, lixo, produtos químicos e uma série de outras impurezas. Por isso, o contato com essa água ou a lama gerada deve ser evitado.

●     Caso seja necessário entrar na água, certifique-se de que está com as vacinas em dia e com todas as feridas cobertas.

●     Se possível, procure andar em dupla para que se algo acontecer ambos se ajudem.

●     Leve o seu kit pessoal de proteção, hidratação e produtos de limpeza;

○     Água de uma fonte confiável - não beba a água da torneira e não confie no seu filtro inundado;

○     Calça comprida;

○     Camisa de manga longa;

○     Botas de borracha de cano alto;

○     Avental impermeável;

○     Luvas de látex;

○     Óculos de proteção;

○     Máscara de rosto;

○     Leve seus químicos de limpeza - Desincrustante; Detergente; Desinfetante. Utilize os químicos nas concentrações indicadas;

 

CHEGOU EM CASA - E agora?

●     Verifique se o imóvel não apresenta nenhum risco de desabamento, queda de telhado ou trincas aparentes pelo lado de fora. Caso encontre alguma avaria no imóvel é necessária a liberação por engenheiro estrutural.

●     Jamais realize qualquer tipo de manutenção em áreas energizadas. Realize o desligamento de energia de toda a casa diretamente no quadro de luz, se possível, no relógio de entrada da energia.

●     Verifique também se o sistema de gás e/ou bujão foi comprometido. Caso tenha algum problema de gás ou energia, chame um especialista ou entre em contato com a concessionária que presta o serviço.

 

QUAL O PRÓXIMO PASSO? Solucionar a questão da energia

●     Fazer a limpeza dos disjuntores, barramentos, tomadas e interruptores com limpa contato NÃO INFLAMÁVEL.

●     Deixar secar aproximadamente 24 horas antes de fazer a reinstalação.

●     Mesmo depois de limpo, pode ocorrer oxidação e a energia pode oscilar, isso é sinal de que existe a necessidade de uma manutenção maior por um profissional - não se arrisque.

●     Os equipamentos eletrônicos precisam passar pela avaliação de um especialista antes de tentar ligar novamente. Podem estar em curto circuito e trazer um problema ainda maior.

 

AGORA SIM, VAMOS PARA A LIMPEZA

 

Em resumo siga o seguinte fluxo:

1. Remoção de entulho;
2. Remoção do excesso de lama;
3. Limpeza grossa;
4. Limpeza fina;
5. Desinfecção;

 

●     A primeira etapa do processo de limpeza é a remoção pesada de entulho. Posteriormente, a remoção de excesso de lama com pá ou com a água que estiver disponível. Mesmo que seja a água existente nos reservatórios. Essa água ainda é imprópria para o consumo e para as etapas de limpeza fina e desinfecção, mas pode ajudar na limpeza grossa.

●     Avalie o cenário e identifique onde há mais lama. Esse é o local que será limpo por último. Siga o princípio “do mais limpo para o mais sujo”. Inicie limpando teto, paredes e janelas. Em seguida, limpe os mobiliários, cadeiras e pisos.

●     Com as enchentes, animais peçonhentos saem de seus habitats naturais em busca de abrigo. Não coloque a mão em buracos, frestas, gavetas, móveis etc. Não tocar em animais venenosos ou peçonhentos mesmo que estejam ou pareçam mortos.

●     Em portas e janelas envidraçadas, se o vidro estiver trincado ou rachado, solicitar a retirada por um profissional especializado.

●     No caso de piso frio como porcelanatos e cerâmicos, verificar se ainda há rejunte ou se o piso se encontra solto. Se sim, realizar a substituição. Em caso de pisos de madeira, carpetes e vinílicos, pela sua baixa resistência à água, recomenda-se a substituição pois pode haver acúmulo de materiais orgânicos e bactérias, desprendimento de placas e outros.

 

E DEPOIS? Água potável

●     Para a Limpeza Fina e Desinfecção, a água potável é indispensável.

●     A primeira coisa é realizar a higienização das caixas d’água e dos sistemas hidráulicos.

●     Depois disso, realize a abertura das caixas de passagem e realize o teste nas redes pluviais, de gordura e de esgoto.

●     Deixe as torneiras abertas por no mínimo 5 minutos e verificar se há retorno. Olhe a caixa de esgoto e verifique se a água está passando sem problemas.

●     No caso da rede pluvial, verificar as grelhas e lançar água por no mínimo 5 minutos em cada uma delas, e verificar se há retorno, assim como a rede de esgoto.

●     O hipoclorito de sódio serve para limpar e purificar a água. Ao utilizar a solução de hipoclorito de sódio corretamente extinguem-se as chances de contaminação;

 

TUDO LIMPO E SEGURO - E agora?

●     Verifique se os produtos (alimentares e não alimentares) estão dentro do prazo de validade e se a utilização deles ocorrerá dentro desse período. Descarte o produto se não tiver a identificação do prazo de validade;

●     As embalagens não podem estar rompidas, enferrujadas, amassadas, trincadas, rasgadas, furadas, estufadas e/ou com presença de mofo;

●     Antes de abrir as embalagens faça a higienização externa utilizando desinfetante;

●     Produtos perecíveis refrigerados que foram expostos às oscilações de temperaturas de conservação devem ser descartados.

●     Se você não souber a procedência, os legumes e verduras devem ser consumidos cozidos pelos próximos meses, para reforçar a segurança do alimento por meio da cocção.

 

Satoshi Franco Yadoya - diretor da Plataforma FM da Sodexo

Como não cair em golpes ao tirar a cidadania italiana

A imigração italiana completa 150 anos no Brasil em 2024 e, desde a pandemia, a busca por cidadanias estrangeiras aumentou consideravelmente. De acordo com a embaixada italiana, cerca de 30 milhões de brasileiros possuem descendência. 

Todos os brasileiros com antepassados italianos possuem o direito de tirar a cidadania, sem restrição de gerações. Isto pode dar a ilusão de que é um processo fácil, mas é altamente burocrático, complexo e demorado. 

Este cenário de dificuldade e alta procura ajuda também a proliferar ofertas milagrosas e atalhos para tirar a cidadania italiana. Como o processo precisa ser aprovado por um magistrado no país europeu, alguns destes truques já estão sendo identificados pela justiça. 

De acordo com Matheus Reis, CEO da Io.Gringo, empresa especializada em cidadania italiana e portuguesa, deve-se evitar a busca de casas temporárias para conseguir a chamada cidadania administrativa. 

“No pedido de cidadania administrativa, a pessoa que estiver requerendo deve ir junto de sua família para a Itália. Esse privilégio de solicitar a cidadania foi pensado pelo governo italiano para facilitar aos descendentes que realmente se mudassem para lá, por exemplo quem for estudar ou que for transferido de emprego. O problema é que ocorrem muitos casos de falsificação, alugando casas temporárias, ou seja, fingem que estão residindo oficialmente no país, porém, saem do país logo que o processo termina e a casa é novamente vai para outra pessoa”, explica o CEO. 

“Os clientes nesse esquema são muitas vezes vítimas, pois não são corretamente informados sobre o risco e ficam ludibriados com a promessa de cidadania rápida e fácil”, complementa Matheus Reis. 

Além dos riscos de ter a cidadania negada, sempre deve-se ater para não cair em golpes.  

“Busque sempre uma cidadania segura, nossa experiência na Io.Gringo, por exemplo, é de que todos os nossos processo de cidadania italaina foram aprovados por juízes, uma taxa de 100% de sucesso pela excelente técnica que temos”, finaliza o CEO. 

Confira 5 dicas de Matheus Reis para ter um processo mais fácil de obtenção do passaporte italiano:

 

1- Busque uma assessoria com escritório no Brasil com equipe à disposição de você e sua família, consulte o site desta empresa para buscar informações sobre localidades e CNPJ; 

2- Não contrate o serviço mais barato, mas sim o mais seguro. Avalie se a empresa já tem outros clientes que tiraram a cidadania e busque referências da empresa no Reclame Aqui e no Google; 

3- Evite pagamentos internacionais para desconhecidos, mesmo que eles se apresentem como advogados ou representantes da comune;

4- Não acredite em promessas de cidadania rápida ou fácil. O processo para a cidadania deve exigir competência técnica de quem o executa. Fugir dos "jeitinhos" é crucial, afinal a cidadania é um pedido feito ao governo italiano.  

5- Busque pela via judicial para o reconhecimento da sua cidadania, por meio dessa via, você tem certeza que o reconhecimento será avaliado por um juiz e será feito conforme a legalidade necessária. 

Trabalho análogo à escravidão está longe de ser viés ultrapassado no Brasil

O ano de 2023 foi marcado por um número alarmante de denúncias de trabalho análogo à escravidão no Brasil, com um total de 3.422 registros em apenas 12 meses, representando um aumento de 61% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Assim como o racismo, o trabalho análogo à escravidão tende a ser visto como uma questão superada — talvez porque ainda hajam aqueles que optam pela ignorância ou tragam consigo vieses enraizados de uma sociedade historicamente colocada à margem. 

A publicação mais recente da Lista Suja, documento que divulga pessoas físicas e empresas que submetem trabalhadores a mão de obra forçada, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção, adicionou 248 empregadores em 2024, totalizando 654 e representando o maior número desde sua criação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2003. Esse cenário evidencia uma realidade desafiadora e inaceitável vivenciada no Brasil  e, neste sentido, a questão requer uma resposta coordenada e vigorosa da sociedade civil, do governo e do setor privado.

No entanto, a escassez de auditores fiscais é um desafio adicional que precisa ser superado, além dos cortes orçamentários dos últimos anos, que têm agravado ainda mais a situação, tornando mais difícil a realização de inspeções e a aplicação eficaz das leis trabalhistas. Por isso, a criação de concursos públicos e o investimento na estrutura de fiscalização são essenciais para garantir inspeções regulares e uma resposta eficaz às violações trabalhistas.

Diante desse cenário, é crucial que a pressão da sociedade civil continue a crescer, engajando cada vez mais pessoas nesta causa. A recente exposição de trabalhadores em condições análogas à escravidão em um festival que ocorreu em 2023 reforça a importância de ações nesse sentido, que podem não apenas dissuadir os empregadores de recorrerem a essa mão de obra, mas também evitar reincidências. É importante engajar a conscientização dos direitos, além de denunciar por meio dos canais Disque 100 e o Sistema Ipê, possibilitando a investigação e a fiscalização nos estabelecimentos suspeitos.

Para finalizar, é importante que exista uma consciência coletiva de que, entre as várias razões pelas quais o trabalho escravo persiste nos dias de hoje, está a desigualdade socioeconômica. Em áreas onde a pobreza é generalizada, as pessoas podem se encontrar em situações de vulnerabilidade que as tornem suscetíveis à exploração. Exatamente por isso, a erradicação do trabalho análogo à escravidão exige uma abordagem multifacetada e colaborativa, que envolva todas as frentes de poder público e privado, além das organizações sociais. Não há dúvidas de que toda ação é importante, desde o compartilhamento de informações até o desenvolvimento de estratégias integradas para enfrentar essa violação grave dos direitos humanos.

 

Laís Leite - Coordenadora de Projetos do Sefras, organização que trabalha na promoção de direitos e a inserção econômica e social de populações vulneráveis

 

Redução de tributos para clínicas médicas e odontológicas: Uma oportunidade viável

Foi aberta recentemente a possibilidade de redução da tributação para clínicas médicas e odontológicas, especificamente em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Essa redução é baseada na interpretação judicial da Lei nº 9.249/97, que define percentuais específicos para a base de cálculo presumida desses tributos.
 

Geralmente, a base de cálculo dos tributos é de 32% para a prestação de serviços em geral, com exceção dos serviços comparáveis aos prestados por hospitais. Para esses casos, os percentuais são significativamente reduzidos para 8% no IRPJ e 12% na CSLL, o que pode resultar em uma redução de até 70% no impacto tributário das clínicas.
 

Para se beneficiar desta redução, as clínicas devem atender a alguns requisitos. Primeiro, a organização deve ser na forma de sociedade empresária. Além disso, é necessário cumprir todas as exigências da Vigilância Sanitária, incluindo alvarás e autorizações. Também é crucial que a clínica execute exames e procedimentos médicos, mesmo que não envolvam internação, utilizando aparelhos médicos e realizando atividades semelhantes às hospitalares. Vale destacar que consultas médicas isoladas não são suficientes para enquadrar a atividade como hospitalar.
 

Esse mesmo raciocínio se aplica às atividades odontológicas, especialmente no que diz respeito a exames e cirurgias reparadoras, excluindo procedimentos apenas profiláticos.
 

Diante desse cenário, é essencial que os contribuintes busquem assistência judicial, levando a questão ao Judiciário por meio de Mandado de Segurança. Isso não só assegura a redução da tributação pelo IRPJ e CSLL, como também permite a recuperação de valores pagos a maior nos últimos cinco anos antes da propositura da ação judicial.
 

Com orientação e suporte jurídico adequados, clínicas médicas e odontológicas podem tirar proveito dessa interpretação favorável da legislação para otimizar sua carga tributária. Os recursos economizados podem ser reinvestidos em melhorias nos serviços prestados à sociedade, beneficiando tanto as clínicas quanto seus pacientes.
 

Claudio Vestri - advogado especialista no setor tributário e financeiro da Ragazzi Advocacia e Consultoria.

Especialista em estratégia financeira mostra como a precificação correta impulsiona os negócios

Karol Dapousa fala sobre técnicas e orientações para empresas aprimorarem suas políticas de preço 

 

A precificação de produtos e serviços é um aspecto fundamental para a sustentabilidade e crescimento das empresas. Definir corretamente o valor dos produtos e serviços oferecidos pode ser um desafio, mas é crucial para assegurar a saúde financeira do negócio. Segundo o SEBRAE, de 25% a 31% das empresas enfrentam dificuldades de gestão, que incluem problemas com a precificação.

Para estabelecer uma estratégia de preço adequada, é essencial considerar fatores como custos de produção, margem de lucro e a percepção de valor pelo consumidor. A diferenciação entre preço e valor é vital. O preço é a quantia que o consumidor paga, enquanto o valor inclui a percepção do público sobre o quanto vale o produto ou serviço.

Karol Dapousa, Contadora Especialista em Estratégia Financeira, destaca que uma precificação inadequada pode afetar negativamente a gestão empresarial, dificultando decisões importantes e o crescimento saudável da empresa. "Uma precificação mal feita prejudica a gestão empresarial, dificulta a tomada de decisão, o crescimento empresarial de forma 'saudável' e consciente. Por exemplo, como uma empresa consegue contratar um funcionário para expandir se os preços praticados não quitam as dívidas mensais?"

Além disso, a falta de uma precificação adequada pode levar a riscos legais significativos. Karol explica: "Os riscos que as empresas correm são entrar em uma bola de dívidas, quando precisam recorrer a empréstimos bancários, pagando juros altos, ou renegociando impostos, novamente juros e multas, processos por inadimplência, e até mesmo o encerramento das atividades."

No Brasil, embora não exista uma regulamentação específica para a precificação, a legislação relacionada ao giro de estoque e aos impostos impacta diretamente essa área. "Os impostos entram nesse item, pois os cálculos tributários são em cima do faturamento. Se você não leva em conta a porcentagem que deverá pagar ao fisco, como considerar que a precificação está certa?", esclarece Karol.

Para evitar problemas e garantir a conformidade regulatória, é recomendável que as empresas adotem boas práticas legais. Karol sugere: "Manter o fluxo de caixa atualizado, definir metas mensais, acompanhar gastos e dívidas, projetar o fluxo de caixa mensal, se atentar aos contratos fechados, negociar com fornecedores de matéria-prima, financeiro (banco/máquinas de cartão), mão de obra etc."

Muitas empresas, especialmente as iniciantes, não adotam uma abordagem estratégica para a precificação. "A maioria das empresas no início não pratica um cálculo de precificação estratégico. Elas possuem algum conhecimento e tentam ajustar como taxa de markup ou margem de contribuição, porém para indicar qual a melhor estratégia, precisa fazer uma análise mais profunda", pontua Karol.

Karol oferece um serviço específico para empresas que não desejam contratar uma gestão financeira completa, mas precisam de ajuda na análise de precificação. "Para fazer precificação, é necessário que alguns pontos estejam em ordem, como a separação das despesas fixas e dos custos variáveis, e que a pessoa tenha uma noção da margem de contribuição. Isso a maioria das empresas não possui."

O serviço oferecido por Karol inclui dois encontros. No primeiro, ela orienta os empresários a ajustarem os valores dentro de uma planilha. "No primeiro encontro, eu daria toda a orientação para as pessoas ajustarem esses valores dentro de uma planilha. E após isso, na segunda reunião, eu passaria os valores para eles." Nos dois encontros, Karol também identifica problemas de gestão que a empresa possa ter e oferece soluções, como consultoria express ou serviços de gestão financeira.

A precificação é, portanto, um elemento essencial para o sucesso empresarial. Com uma abordagem estratégica e informada, as empresas podem evitar dívidas, processos legais e garantir um crescimento sustentável.

 

Viagem em família: principais atrativos para curtir a Ilha da Madeira com crianças

De museu a zoológico, destino possui atividades imperdíveis para todas as idades 

 

Que tal curtir as próximas férias num maravilhoso destino português? E o melhor: com a família completa! A Ilha da Madeira, situada em meio ao Oceano Atlântico, é o destino perfeito para todas as idades, inclusive para as crianças. 

A região, que conta com diversas atividades para os pequenos, também possui hotéis com excelente infraestrutura para acomodar toda a família. Confira abaixo os principais passeios que podem ser realizados com crianças na Ilha da Madeira.

Aquaparque da Madeira

Localizado em Santa Cruz, o Aquaparque da Madeira é o lugar ideal para muita diversão em família. O espaço comporta até mil pessoas e conta com diversos tipos de piscinas, toboáguas, rio lento e até uma área chamada de "aqualândia infantil", perfeito para crianças menores. O Aquaparque da Madeira também possui restaurante, bar e uma excelente infraestrutura de banheiros e estacionamento. 

CR7 Museu

A criançada que ama futebol vai se apaixonar pelo CR7 Museu, totalmente dedicado ao craque Cristiano Ronaldo, nascido na Ilha da Madeira. O espaço conta com muitos troféus individuais e coletivos, recebidos desde a época em que ele atuava nos times madeirenses até suas performances no Manchester United e Real Madrid. Os destaques são as duas Bolas de Ouro e as duas Botas de Ouro. Também é possível ver de perto algumas correspondências de fãs, acompanhar sua carreira em uma timeline interativa e até interagir com o jogador por meio de realidade aumentada, tirando fotos como se estivesse ao seu lado. 

Museu da Baleia

Uma das atividades mais amadas no arquipélago é a observação de golfinhos e baleias. Um passeio de barco inesquecível leva os visitantes pelos arredores da Madeira para ver de perto esses deslumbrantes animais. Para aprender mais sobre eles, o Museu da Baleia, localizado na vila de Caniçal, tem modelos dos animais em tamanho real e filmes 3D.

Vale frisar que as águas que rodeiam as ilhas do Arquipélago da Madeira são protegidas e consideradas um santuário para baleias, golfinhos e outros mamíferos marinhos. Atualmente, cerca de 2/3 do espaço total da Ilha da Madeira está classificado como área protegida, sendo múltiplas as reservas naturais, tanto na terra como no mar.

Ilha das Aves

A Ilha das Aves, localizada na região de Ribeira Brava, é uma experiência única para viver em família na Ilha da Madeira. O local conta com um mini zoológico de 7 mil m² que abriga 200 espécies diferentes de aves. Por lá existem araras exóticas e outras espécies raras, que tornam a beleza do lugar espetacular. Para conhecer todo espaço é necessário ao menos 90 minutos de caminhada, tempo suficiente para se encantar e tirar fotos dos animais. Diariamente, o Paco – a arara que é a mascote da Ilha das Aves – saúda todos os visitantes com voos em torno do parque. 

3D Fun Art Museum

Localizado em Funchal, capital da Madeira, o 3D Fun Art Museum é um espaço único e inovador que utiliza imagens 3D e a ilusão de ótica para estimular o lado criativo dos visitantes. O espaço conta com 40 cenários diferentes que são capazes de despertar o interesse de todos, desde os mais jovens até aos adultos. O impossível é algo que não existe no 3D Fun Art Museum. Neste espaço é possível ter um dinossauro como animal de estimação e até mesmo se aventurar num safari. 

 

Carro de Cestos

Essa atração é uma aventura e tanto para toda família. Criados no século 19, os carros de cestos eram um meio de transporte muito utilizado pelos madeirenses. Hoje, os carrinhos são uma das principais atrações da Ilha da Madeira. Com duração de aproximadamente 10 minutos, a descida do Monte para Funchal garante aquele friozinho na barriga e muita risada. Os carros, produzidos manualmente com vime e madeira por artesãos locais, são empurrados por dois condutores, conhecidos como carreiros, que utilizam as próprias botas para conduzir o carrinho de forma totalmente responsável e segura. 

Parque temático da Madeira

O Parque Temático da Madeira é um espaço lúdico, localizado em Santana, que tem como objetivo valorizar a cultura e as tradições madeirenses. Inaugurado em 2004, o espaço tem diversas atrações que podem ser visitadas por todas as famílias. O Parque Temático da Madeira abrange atrações como o Aldeamento de Casas Típicas de Santana, a Quintinha, a Viagem Fantástica e o Pavilhão Júnior. O Aldeamento promove o contato com artesãos que trabalham materiais como a lã, o linho, o bordado Madeira e os vimes. No parque, as crianças podem interagir com várias espécies de animais e participar de atividades rurais que até hoje fazem parte da vida dos moradores locais. 

 

Sobre a Ilha da Madeira

Considerado o melhor destino insular do mundo, a Ilha da Madeira é um pequeno paraíso português situado em meio à imensidão do Oceano Atlântico. De origem vulcânica, sua localização privilegiada proporciona clima ameno e mar com temperatura agradável o ano inteiro, além de impressionantes cenários de montanhas, vales e penhascos, todos cobertos pela exuberante vegetação Laurissilva, nomeada Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco. O arquipélago é formado por um conjunto de ilhas, sendo as principais e únicas habitadas Madeira e Porto Santo. Há excelentes opções em balneários, monumentos históricos e ótimos hotéis e restaurantes, onde se pode provar a deliciosa gastronomia e os premiados vinhos madeirenses. Para mais informações, acesse www.madeiraallyear.com.

Conheça os melhores destinos para viajar no Dia Mundial do Chocolate

Brasil é o 6º maior produtor de cacau do mundo, mas cai para 44ª posição quando o assunto é consumo do doce

 

Celebrado mundialmente em 7 de julho, o Dia Mundial do Chocolate tem raízes no século XV, quando o produto chegou à Europa. No Brasil, as sementes de cacau desembarcaram em 1746. Atualmente, o Brasil é o sexto maior produtor de cacau, segundo dados do IBGE. Os estados do Pará e da Bahia juntos cultivam 95% do cacau brasileiro. Para se ter uma ideia, somente em 2023, a indústria nacional produziu 805 mil toneladas de chocolate, um aumento de 6% em comparação a 2022. Deste montante, 43 mil toneladas foram para exportação. 

Apesar de ser um queridinho dos brasileiros, o país ocupa apenas o 44º lugar no ranking de consumo de chocolate a nível mundial. O Hurb, empresa de tecnologia que atua no mercado de turismo há 13 anos, aproveitou a data para trazer dicas de destinos perfeitos para chocólatras que queiram planejar a sua próxima viagem.

 

Ilhéus (BA)

 

Além de suas belas praias, Ilhéus é um destino obrigatório para quem deseja entender o ciclo do chocolate, desde a plantação de cacau até o doce final. Na Costa do Cacau e na Estrada do Chocolate, visitantes podem acompanhar todo o processo, incluindo a visita à primeira fábrica de chocolate artesanal do Nordeste. 

Belém (PA)

O Pará é o maior produtor de cacau do Brasil. Em 2023 o estado produziu mais de 150 mil toneladas de cacau, mantendo sua posição de liderança no mercado nacional. A capital, Belém, é famosa por suas lojas de chocolates artesanais, que utilizam ingredientes regionais como cupuaçu e açaí. A cidade abriga várias fábricas do doce onde os visitantes podem conhecer o processo de produção e participar de degustações.

Campos do Jordão (SP)

Conhecida pelo clima frio e influência europeia, Campos do Jordão oferece um charme especial para os amantes do chocolate. Diversas lojas especializadas em produção artesanal, como barrinhas, bombons e trufas, espalham-se pela cidade. A região também proporciona diversas atividades turísticas, como visitas a fábricas de chocolate, onde os turistas podem conhecer o processo de produção e participar de degustações.

Gramado (RS)

Este destino é um verdadeiro paraíso para os chocólatras, com mais de 30 fábricas de chocolate, sendo a maioria delas artesanais. A cidade proporciona um festival de sabores, onde os visitantes podem conhecer o processo de produção e se deliciar com as degustações oferecidas nas diversas lojas especializadas. Gramado combina turismo e gastronomia.

Zurique, Suíça

É impossível falar de chocolate sem mencionar a Suíça. Em Zurique, a fábrica da Lindt & Sprüngli abriga o maior museu de chocolate do mundo, oferecendo um passeio delicioso e informativo. A Bahnhofstrasse é o lugar para encontrar chocolates de alta qualidade dos melhores fabricantes no mercado internacional. A chocolateria Teuscher oferece chocolates artesanais que seguem receitas tradicionais sem aditivos químicos.

Os destinos mais fascinantes para os amantes do chocolate oferecem experiências únicas, que combinam turismo e gastronomia de maneira irresistível. Desde as plantações históricas de cacau na Bahia até as renomadas fábricas de chocolate na Europa. Para os amantes do cacau, essas viagens são verdadeiros banquetes para os sentidos, combinando história, cultura e, claro, muito sabor.

 

Hurb
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Geração própria solar alcança 30 gigawatts e mais de R$ 146,4 bilhões em investimentos no Brasil, diz ABSOLAR

Segundo a entidade, desde 2012, a modalidade gerou mais de 902 mil empregos verdes, com cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras atendidas no País

 
Ao calcular os custos e benefícios da chamada geração distribuída, estudo da consultoria Volt Robotics, conclui que a economia líquida na conta de luz de todos os brasileiros é de mais de R$ 84,9 bilhões até 2031

 

A geração própria solar acaba de atingir a marca de 30 gigawatts (GW) de potência instalada operacional em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos no Brasil. Com isso, mais de 3,8 milhões de unidades consumidoras já são atendidas pela tecnologia fotovoltaica. O dado é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
 
Segundo mapeamento da entidade, o País possui mais de 2,7 milhões de sistemas fotovoltaicos instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Desde 2012, foram cerca de R$ 146,4 bilhões em novos investimentos, que geraram mais de 902 mil empregos verdes acumulados no período, espalhados em todas as regiões do Brasil, contribuindo com uma arrecadação aos cofres públicos de mais de R$ 43,6 bilhões.
 
A tecnologia fotovoltaica já está presente em 5.545 municípios e em todos os estados brasileiros. A geração própria solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos ajuda a reduzir custos para todos os consumidores de energia elétrica no País.
 
Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, o crescimento exponencial da geração própria de energia solar é sinal claro da popularização da tecnologia no território nacional. “Analistas de mercado apontam que, apenas em 2023, os painéis solares registraram queda de cerca de 50% no preço médio final, ampliando a atratividade e o acesso por consumidores brasileiros de diferentes perfis”, comenta.
 
“Portanto, trata-se do melhor momento para se investir em sistemas solares em residências, empresas e propriedades rurais. E ainda há um enorme potencial de crescimento do uso da tecnologia fotovoltaica, já que o Brasil possui cerca de 92,4 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica no mercado cativo”, complementa.
 
Já o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, aponta que o crescimento da geração própria solar amplia o protagonismo do Brasil na geopolítica da transição energética global. “A tecnologia fotovoltaica também fortalece a sustentabilidade, alivia o orçamento das famílias e eleva a competitividade dos setores produtivos brasileiros”, esclarece.
 
“Ao aproximar a geração de eletricidade dos locais de consumo, a geração própria solar reduz o uso da infraestrutura de transmissão, aliviando pressões sobre sua operação e diminuindo perdas em longas distâncias, o que contribui para a confiabilidade e a segurança em momentos críticos”, conclui Sauaia.

 
Diretrizes do governo reforçam benefício da geração própria
 
Recentemente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou as diretrizes de cálculo dos custos e benefícios da geração distribuída, conforme constam na Resolução nº 2/2024. As determinações sinalizam à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criação de um mecanismo de tarifação justa, completa e transparente aos brasileiros.
  
Segundo a ABSOLAR, as diretrizes do CNPE atendem a uma determinação da Lei nº 14.300/2022, que estabelece que todos os benefícios da GD sejam corretamente identificados, calculados e incorporados no segmento, conforme defendido pela própria associação durante as negociações do marco legal da modalidade.
 
A geração própria solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos ajuda a reduzir custos para todos os consumidores de energia elétrica no País. Ao calcular os custos e benefícios da chamada geração distribuída (GD), estudo da consultoria especializada Volt Robotics, encomendado pela ABSOLAR, concluiu que a economia líquida na conta de luz de todos os brasileiros é de mais de R$ 84,9 bilhões até 2031.
 
De acordo com o estudo, os benefícios líquidos da geração distribuída equivalem a um valor médio de R$ 403,9 por megawatt-hora (MWh) na estrutura do sistema elétrico nacional (fonte: Volt Robotics, 2023), ante a uma tarifa média residencial de R$ 729 por MWh (fonte: Aneel, 2023) no País.
 
O estudo também foi feito para apoiar a Aneel na construção dos cálculos da GD. Nos últimos meses, a ABSOLAR esteve reunida com a diretoria e com a equipe técnica do órgão regulador e apresentou os resultados deste trabalho.