Agora pode! Compensação cruzada: créditos ou débitos previdenciários com fazendários

Desde a criação da Super Receita, instituída em 2007 pela Lei 11.457 com o objetivo de unificar a Receita Federal com a Receita Previdenciária, os contribuintes aguardam a possibilidade de realizar a compensação cruzada: créditos ou débitos previdenciários com fazendários. 

Até então, mesmo com a instituição da Receita Federal do Brasil, o tratamento dos débitos e créditos previdenciários era diferenciado, mesmo porque, não tinham ligação direta com as obrigações acessórias fazendárias, como: DCTF, pagamento por meio de DARF, etc. 

Com a alteração da Instrução Normativa nº 1717/2017 e inclusões no art. 74 da Lei 9.430, que tratam de compensação tributária, agora, é possível fazer a tão sonhada compensação cruzada. Ou seja, aqueles contribuintes detentores de créditos fazendários podem fazer a compensação com débitos do INSS, e vice-versa. 

A prerrogativa para tal compensação está vinculada a implantação do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e da DCTF Web, que substitui a utilização da SEFIP/GFIP. Com estas novas obrigações acessórias, será possível o Fisco unificar as informações da Previdência Social e Receita Federal. 

De acordo com a tabela de implantação do eSocial, neste momento, estão obrigados a entrega destas declarações os contribuintes cujo faturamento anual em 2016 foi superior a R$ 78 milhões, aplicando-se para os demais contribuintes no início de 2019. 

Vejamos tabela de implantação do e-Social: 

Tipo de cadastro	Meses de cadastro
	Grandes empresas*	Demais empresas**	Órgãos públicos
Cadastros do empregador e tabelas	Janeiro de 2018	Julho de 2018	Janeiro de 2019
Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos)	Março de 2018	Setembro de 2018	Março de 2019
Folha de Pagamento	Maio de 2018	Novembro de 2018	Maio de 2019
Substituição do GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada	Julho de 2018	Janeiro de 2019	Julho de 2019
Dados de segurança e saúde do trabalhador	Janeiro de 2019	Janeiro de 2019	Julho de 2019

*Empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões.

**Inclusive micro, pequenas e MEIs que tenham empregados. 

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

 

Assim, em 2019 todos os contribuintes poderão usufruir da compensação cruzada! Até lá, a tarefa não será fácil, implantação do e-Social, utilização da DCTF Web, ajustes de dados, cruzamentos, validações, mas ao menos a Receita Federal do Brasil de fato poderá ser chamada de Super Receita, e não teremos mais essa trava, bem como o tratamento desigual com as contribuições previdenciárias. 

As empresas devem aproveitar deste benefício para planejar e compensar! 

Daniela Lopes Marcellino - gerente da DBC Consultoria Tributária

Sequestro de dados pode gerar prejuízo de 1 trilhão de dólares

Especialista comenta as principais ações para  proteger suas informações de ataques hackers

Estima-se que em 2020, o custo médio de uma violação de dados será de 150 milhões de dólares, enquanto o gasto total com segurança da informação ultrapassará 1 trilhão de dólares. As estatísticas são da britânica Juniper Research e dão um breve panorama da epidemia de ataques às redes de computadores, cada dia mais interconectadas.

O Brasil é o 4º país que mais sofre com o cybercrime, somente em 2016, o crime virtual movimentou R$32 bilhões. Entre os golpes mais comuns, está o sequestro de dados digitais. Uma vez que informação se tornou um ativo valioso, cada novo bit de dado gerado tem um determinado potencial financeiro, e ser detentor de milhões desses bites pode significar milhões de prejuízos para alguns e milhões de receita para outros.

De acordo com o engenheiro Wagner Silvério de Faria, diretor de tecnologia da Alert System, para se proteger contra ataques cibernéticos é essencial fazer investimentos assertivos em inovação, tendo uma estratégia de segurança dinâmica e ágil de controle diante deste tipo de situação.

"É crescente o número de empresas que passaram por uma experiência de ataque, tendo a interrupção dos seus negócios, a perda de informações, perda de receita ou danos aos equipamentos. Muitas vezes as consequências deste tipo de ataque às organizações podem ser devastadoras. Acreditamos ser infinita a quantidade de problemas que um hacker mal-intencionado pode causar em uma rede desprotegida", explica o especialista.

Segundo o engenheiro, para evitar e reduzir o impacto do crime cibernético é essencial seguir ao menos as três etapas a seguir. Confira:

1. Criar níveis de acesso para todos o usuários

A digitalização de processos e inserção das empresas na transformação digital exige o uso intenso de tecnologias e sistemas integrados uns aos outros, conformando o que chamamos de Business Intelligence. Mas isso não significa que o RH deva ter acesso aos dados financeiros, tampouco que compras saiba quanto ganha cada colaborador.

Queremos chamar a atenção aqui para a hierarquização dos acessos, permitindo visualização e/ou edição de dados somente àquelas pessoas que realmente precisam das informações. Dessa maneira, diminui-se os riscos de dados adulterados, invasão por vírus ou hackers, entre outros perigos que ameaçam as redes de computadores.

2. Proteger todas as conexões da empresa

Mobilidade corporativa, flexibilidade nas relações de trabalho e colaboração em nuvem são temas constantemente debatidos no universo corporativo. Mas, para que sua empresa não venha a ser vítima de sequestro de dados digitais, é necessário criar conexões seguras, seja por meio de criptografia de dados, SSL, firewalls, entre outras soluções.

Segundo Silvério, vale lembrar que os dados correm perigo mesmo quando não há ninguém na empresa. "Um e-mail corporativo que seja aberto em uma computador infectado ou até mesmo um smartphone, pode ser o causador de grandes prejuízos financeiros. Mensagens de phishing percorrem a internet o tempo todo, em e-mails, SMS e mensageiros instantâneos, como WhatsApp. 

Ameaças como o ransomware também são capazes de penetrar em dispositivos mobile e se proliferar rapidamente por sistemas e aplicativos", comenta.

3. Treinar a equipe para lidar com a exposição à riscos

Manter sigilo sobre os riscos que a empresa corre em termos de cibersegurança pode acarretar problemas sérios, como um colaborador desavisado abrindo um pen drive particular no trabalho, repleto de vírus. Portanto, como uma das medidas para evitar o sequestro de dados digitais, é essencial conscientizar a equipe sobre as potenciais ameaças e como evitá-las. É compartilhando responsabilidades que sua empresa se mantém segura.

Wagner Silvério - diretor de tecnologia da Alert System, empresa que é referência nacional no desenvolvimento de tecnologias de automação e sistemas de segurança. Fundada em 1999, a empresa nasceu com o propósito de atender a demanda de desenvolvimento e aprimoramento de sistemas de segurança para a indústria brasileira. Nos últimos 10 anos, a Alert System ampliou a sua atuação com projetos de automação, processos industriais, IoT, controle de qualidade e otimização de processos fabris e de segurança. A Alert System cresceu 44% em 2017, atingindo R$ 20 milhões de faturamento.

http://alertsystem.com.br

O QUE SABER ANTES DE CONTRATAR UM SEGURO DE VIDA?

Se você ainda não tem um seguro de vida, com certeza está considerando os benefícios de adquirir um. Neste momento é natural que surjam algumas dúvidas. Se você não sabe qual seguro de vida escolher ou quanto de cobertura você precisa, é interessante procurar a ajuda de um especialista na área, sério e idôneo, que facilite a sua decisão. Há uma série de detalhes a se considerar antes de se assinar o contrato e um bom profissional trará a ajuda necessária.

Antes de escolher um seguro de vida, tenha uma boa ideia de quanto os seus entes queridos vão precisar. Leve em conta todos os financiamentos e despesas mensais que ficarão descobertos em sua ausência, sem contar a dor a ser superada após a sua morte. Lembre-se das parcelas a pagar pela compra do carro, faturas do cartão de crédito, mensalidades escolares, planos de saúde e despesas mensais quase obrigatórias (água, luz, gás, supermercado, transporte).

Não contrate um seguro de vida que seja mais do que o necessário para a sua família. Lembre-se de que quanto maior o capital escolhido, maior será o custo mensal do seguro. Uma cobertura de R$ 1 milhão pode parecer muito boa, mas os custos para mantê-la também serão altos. Economize dinheiro e escolha uma apólice sob medida, que cubra as suas reais necessidades. Uma boa dica é levantar os gastos mensais e considerar o montante que estas despesas acumulam em 24 meses, um prazo razoável para sua família se reorganizar diante da nova realidade.

Outro ponto importante: existe uma grande quantidade de coberturas disponíveis. Portanto, personalize o seguro de vida de acordo com as suas necessidades. Informe-se sobre as coberturas que vão além do pós-morte.  Se o segurado for diagnosticado com câncer e seu seguro de vida possuir, por exemplo, a cobertura de doenças graves, ela cobrirá os gastos médicos até o valor contratado nesta cobertura sem reduzir o valor das indenizações de outras coberturas contratadas. Outros exemplos são as coberturas Diária de Incapacidade Temporária, ideal para profissionais autônomos, e Invalidez por Acidentes.

 

Outro aspecto interessante e que nem todos conhecem é o fato de que muitos seguros de vida possuem assistências que facilitam nossas vidas. Os sorteios pela Loteria Federal são alentos para quem gosta de “fazer uma fezinha”, mas os serviços de Assistência Auto, que oferece guincho para pane mecânica e elétrica, e Residência, que possibilita a visita gratuita de chaveiro, eletricista e encanador, são uma mão na roda na hora do aperto e, por si só, já fazem valer o investimento no seguro de vida.

 

Para finalizar, na hora de contratar o seguro de vida, informe qualquer atividade profissional ou amadora que você pratique que seja considerada de maior risco, cirurgias a que você se submeteu, internações hospitalares, etc. Todo seguro é um contrato de boa fé e, caso você não seja 100% transparente no ato da contratação, a seguradora poderá recusar o pagamento da indenização por omissão de informação. É importante que você seja verdadeiro e não tente levar vantagem. Se você omitir informações cruciais, seus familiares poderão ser prejudicados e não receber a indenização requerida.

Richard Freitas - sócio-diretor da protect Soluções, microfranquia de operação home based especializada em soluções para gestão de negócios e seguros voltados especialmente para micro, pequenas e médias empresas.