SAIBA QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DE UM ESTAGIÁRIO

Por Roberta dos Santos Badaró Braga, Advogada Associada da Guerreiro e Andrade Advogados; especialista em cálculos e legislação trabalhista, administração de pessoal e negociação sindical; e pós-graduada em Gestão de Negócios pela Fundação Instituto de Administração (FIA)

Poucas pessoas sabem, mas um estagiário, assim como um profissional já formado, também tem seus direitos e deveres dentro de uma empresa. A lei 11.788/2008 regula o estágio no Brasil e visa proteger o estagiário e seu aprendizado. O estágio tem, por finalidade, dar aos estudantes a formação profissional na área em que almeja se formar. Sendo assim, a lei tem como principais pontos:

• Carga horária de 6 horas por dia. 30 horas semanais
• A cada 12 meses trabalhado, tem direito a recesso remunerado. Terá direito a proporcionalidade se trabalhar menos de 1 ano na mesma empresa
• Não tem direito ao pagamento de 1/3 constitucional sobre o recesso e nem ao 13º salário
• Quando houver rescisão de contrato, independentemente das partes de que deram causa, o recesso deverá ser pago integral ou proporcional
• Contrato de estágio terá duração máxima de 2 anos com a mesma empresa
• O valor da bolsa auxílio é definida pelas partes, não havendo limitação de valor na lei
• Auxílio transporte e seguro de vida são obrigatórios, e não há previsão de desconto
• Faltas e ausências não justificadas poderão ser descontadas do valor da bolsa auxílio
• A empresa contratante deverá ter um supervisor para o estágio. Este profissional deverá ser responsável por, no máximo, 10 estagiários
• Termo de compromisso de estágio e seguro de acidente pessoais são obrigatórios. Sem esses requisitos, o estágio não terá validade
• A bolsa auxílio não tem incidência de encargos, como INSS e FGTS Entretanto, se a bolsa auxílio atingir o teto para tributação de Imposto de Renda na fonte, o imposto será descontado do estagiário e repassado para Receita Federal do Brasil.

Na questão de benefícios, a empresa não é obrigada a conceder os mesmos que concede aos funcionários. Mas, por deliberalidade, ela poderá oferecer, como assistência médica e refeição, por exemplo, e não há previsão legal de descontos nestes benefícios.

Vale frisar que o estágio não tem vínculo empregatício, ou seja, o estagiário não é regido pela CLT. Entretanto, se o estágio não tiver termo de compromisso assinado pela instituição de ensino, pela empresa contratante e pelo próprio estudante, o estágio perde o efeito. O contrato poderá ser reconhecido como contrato de trabalho regido pela CLT por prazo indeterminado.

Métodos contraceptivos: saiba qual é o ideal para você

Dr. Alfonso Massaguer, ginecologista especialista em reprodução humana, explica os prós e contras de cada técnica

Dentre os direitos humanos existem os direitos reprodutivos que garantem ao casal o direito de escolher o momento mais adequado para ter um filho. Mas, estima-se que um terço das gestações no mundo não seja desejada, isto é, não ocorre num momento oportuno para o casal. Por isso, é tão importante ter acesso às informações sobre os diversos tipos de métodos anticoncepcionais disponíveis atualmente. 

• Métodos comportamentais: calendário ou tabelinha, muco cervical ou método de Billings e temperatura basal;
• Métodos de barreira: mecânica (preservativos masculino e feminino, diafragma e capuz cervical), química (espermaticidas – substâncias tóxicas aos espermatozoides como o nonoxinol-9) ou associação destes dois (diafragma com espermaticida ou preservativo com espermaticida).
• Dispositivo intrauterino (DIU): é uma estrutura plástica (polietileno), geralmente em forma de alça ou T, inserido na cavidade uterina.
• Métodos hormonais: os anticoncepcionais hormonais ganharam importância a partir da década de 60 e atualmente são os métodos reversíveis mais prescritos e utilizados em todo o mundo. Apresentam também o maior número de efeitos colaterais e contraindicações.

 A tabela abaixo, mostra de forma simplificada, os métodos anticoncepcionais indicados para cada tipo de paciente:   

Situação Clínica	Método Anticoncepcional
Adolescência	Preservativos isolados ou associados a outro método;  Injetáveis combinados (mensais) ou somente de progestágenos (trimestrais);   ACHO com menos de 20 microgramas de etinilestradiol
DST	Sempre recomendar preservativos (isolados ou associados a outro método)
Após parto                                            Amamentando                                   Não lactante	DIU nas primeiras 48 horas ou após 4 semanas   AC de progestágenos entre 6 semanas e 6 meses   ACHO após 6 meses    ACHO ou AC de progestágenos após 21 dias
Após aborto não infectado                                   Após aborto Infectado	Qualquer método, imediatamente   Não usar DIU
Hipertensão Arterial Sistêmica	DIU Pílula de progestágeno
Diabetes mellitus Não avançado                        Diabetes mellitus Avançado	Qualquer método   DIU   Pílula de progestágeno
Enxaqueca Sem aura e < 35 anos                                Enxaqueca Com aura ou >35 anos	Qualquer método, com vigilância   DIU   Pílula de progestágeno
Anemia	ACHO ou AC de progestágenos
Anticoncepção de Emergência	Até 72 horas de relação desprotegida   1,5mg de levonorgestrel via oral em dose única ou   Duas doses de 0,75mg de levonorgestrel via oral com intervalo de 12 horas entre elas

A Organização Mundial da Saúde (OMS) através da revisão sistemática das evidências mais atuais, elaborou os Critérios Clínicos de Elegibilidade para o Uso de Anticoncepcionais, isto é, critérios que norteiam o uso de cada método anticoncepcional em determinadas situações clínicas. O manual agrupa as situações clínicas em 4 categorias:

1. O método pode ser usado sem contraindicações.
2. Os benefícios são maiores que os riscos. Não há contraindicação ao uso, porém a paciente deve ser seguida rigorosamente.
3. Os riscos superam os benefícios. Não devem ser utilizados a não ser que não haja outra opção.
4. Os riscos à saúde são inaceitáveis. Contraindicação absoluta.

“Hoje em dia os anticoncepcionais constituem importante item no arsenal do ginecologista, úteis em diversas situações não somente para evitar a gravidez. Assim, por exemplo, pode-se utilizar um anticoncepcional hormonal para controle de dismenorréia ou de cistos ovarianos.”, destaca o ginecologista especialista em reprodução humana, Alfonso Massaguer.

Dr. Alfonso Araújo Massaguer - CRM 97.335 - Médico pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ginecologista e Obstetra pelo Hospital das Clínicas e Especialista em Reprodução Humana pelo Instituto Universitário Dexeus – Barcelona. Dr. Alfonso é diretor clínico da MAE (Medicina de Atendimento Especializado) especializada em reprodução assistida. É professor responsável pelo curso de reprodução humana da FMU e membro da Federação Brasileira da Associação de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), das Sociedades Catalãs de Ginecologia e Obstetrícia e Americana de Reprodução Assistida (ASRM). Também é diretor técnico da Clínica Engravida e autor de vários capítulos de ginecologia, obstetrícia e reprodução humana em livros de medicina.

www.mae.med.br   

Cinco lições que a Paraolimpíada pode trazer aos candidatos PCDs

Os Jogos Paraolímpicos Rio 2016 inspiram não somente os esportistas e a torcida presente no estádio, mas também pessoas comuns que possuem deficiências parecidas com as dos atletas. A Page PCD, unidade de negócios da Page Personnel especializada em recrutamento e seleção de pessoas com deficiência, parte do PageGroup, listou cinco lições de carreira que os Jogos Paraolímpicos Rio 2016 podem trazer para as pessoas com deficiência que buscam oportunidades de trabalho.

“O esporte é uma excelente fonte de inspiração, seja para o trabalho ou até mesmo para a vida pessoal. Há muitas oportunidades no mercado e as pessoas com deficiência precisam estar bem preparados para elas”, ressalta Simone Nogueira, coordenadora da Page PCD.    

Confira as cinco lições abaixo:

1 – Disciplina   

A disciplina faz parte da rotina de todos os atletas nos treinamentos e nas competições, como na Paraolimpíada Rio 2016. No mercado de trabalho não deve ser diferente. “O profissional que busca uma oportunidade deve ter disciplina e traçar objetivos claros de médio e longo prazo na sua carreira. Investir em cursos complementares é sempre importante e denota interesse em continuar progredindo”, avalia Simone.    

2 – Autoconfiança 

Acreditar no próprio potencial é primordial para as suas pretensões de carreira, seja como atleta ou no mercado de trabalho mesmo. “Acreditar em si mesmo e ter resiliência para reverter situações desfavoráveis podem ser diferenciais competitivos de um profissional. Essa característica é muito importante no mercado de trabalho”, afirma a executiva da Page PCD.      

3 – Ser Especialista 

Assim como na Paraolimpíada, cada esportista tem a sua especialidade/modalidade. Para ter sucesso no mercado é preciso ser um especialista na sua profissão e dominar por completo as atribuições da vaga. “Ser um expert certamente fará você sair na frente dos outros candidatos”, completa Simone.      

4 – Trabalho em equipe

A sintonia e o entrosamento dos jogadores em modalidades de jogos coletivos como basquete, vôlei e futebol são fundamentais para o bom funcionamento do time. “No mundo corporativo, ter habilidade para trabalhar em equipe pode alavancar a carreira do profissional”, conta Simone.    

5 – Rumo ao pódio

A consagração de um atleta, com certeza, é chegar ao pódio e arrebatar uma medalha. No mercado de trabalho, atingir bons resultados na companhia é imprescindível para um reconhecimento e promoção. “É preciso ter foco e gerar resultados, ainda mais em tempos de recessão econômica”, ressalta a consultora.     

COMBATE AO AEDES

Mutirão recolhe pneus para eliminar criadouros do mosquito 

Dez estados já aderiram à campanha nacional de recolhimento de pneus para combater focos do Aedes aegypti, transmissor da denque, chikunguya e Zika. Participação da população é fundamental 

Os Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, a Sala Nacional de Coordenação e Controle, em parceria com governos estaduais e municipais, promovem, até o final do ano, mutirões para recolher pneus guardados e descartados de forma inadequada. Até agora dez estados já aderiram à campanha e iniciaram as ações. O objetivo é reduzir possíveis focos do mosquito Aedes aegypti nos pneus que, quando expostos, podem acumular água parada e favorecer a proliferação do vetor transmissor da dengue, zika e chikungunya. O material, recolhido com a participação da população, vai para empresas de reciclagem ou para destinação adequada.

A ação está voltada aos imóveis próprios e comerciais, terrenos e pátios vazios. Isso porque a indústria já é obrigada por lei a recolher e reciclar seus produtos após a vida útil e, segundo dados de 2015, essa reciclagem atingiu 93,7% da meta estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Porém, ainda há descarte inadequado por parte dos consumidores, que não devolvem os pneus aos pontos de revenda e também por borracheiros autônomos, que abandonam os pneus sem valor comercial em locais impróprios.

Gestores municipais e estaduais cuidarão para que o material recolhido chegue aos pontos de coleta próprios ou da empresa parceira Reciclanip, criada por fabricantes de pneumáticos para dar destino adequado a seus produtos, segundo as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente. A campanha é voltada também para a população. Quem tem pneu usado guardado em casa, ou abandonado próximo a sua residência deve leva-lo aos pontos de coleta, contribuindo para um meio ambiente saudável e para combate ao mosquito.

“Queremos chamar a atenção da população para o perigo que o descarte inadequado de pneus podem trazer, não só para o meio ambiente, mas também para a saúde de todos. A aliança dos diversos entes federativos e das salas estaduais e municipais de coordenação e controle é importante no combate efetivo ao Aedes.”, enfatiza o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi.

ADESÃO - Dez estados já aderiram à mobilização e outros cinco participam com ações de descartes regulares, que ocorrerá de maneira distinta, respeitando as características de cada local. Em São Paulo, a mobilização envolve 344 municípios. Na Bahia, a Sala Estadual de Coordenação e Controle prevê coleta nos municípios de Brumado, Jequié e Guanabi, além de promover o recolhimento de pneus sem serventia estocados nos órgãos públicos do estado. Nessa semana a campanha chega a Teresina e Aracaju.

No estado do Pará, na região Norte, seis municípios concentrarão esforços no dia 19 de setembro para recolher o máximo de toneladas de pneus. “Com essa ampla mobilização queremos mostrar que o enfrentamento deve ser intensificado durante o período de baixa transmissão de dengue, chikungunya e zika, ele não pode ser sazonal. Estamos nos aproximando do período das chuvas e temos que continuar vigilantes para evitar os picos epidemiológicos que tivemos no verão passado”, finaliza Rodrigo Frutuoso, técnico do programa da dengue do Ministério da Saúde e membro da Sala Nacional.

MOBILIZAÇÃO - O Ministério da Saúde tem reunido esforços no combate ao Aedes aegypti, convocando o poder público e a população. O governo federal mobilizou todos os órgãos federais para atuar conjuntamente neste enfrentamento, além da participação dos governos estaduais e municipais. Neste ano, diversas ações foram organizadas em parceria com outros órgãos e entidades, como a mobilização que contou com 220 mil militares das Forças Armadas; a mobilização nas escolas, que marcou o início do ano letivo com instruções aos alunos de como prevenir as doenças transmitidas pelo Aedes; além da faxina promovida pelo Governo Federal com servidores públicos, cujo objetivo foi inspecionar e eliminar possíveis focos do mosquito nos prédios públicos.

No quarto ciclo da campanha contra o vetor (entre maio e junho), as equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti alcançaram 82,5% dos imóveis brasileiros. Foram 46,7 milhões de domicílios, prédios públicos, comerciais e industriais efetivamente vistoriados, além de 8,6 milhões de estabelecimentos que estavam fechados ou houve a recusa para acesso. 

Em todo o país, as visitas aos imóveis contam com a participação permanente de 266,2 mil agentes comunitários de saúde e 49,2 mil agentes de controle de endemias, bem como com o apoio das Forças Armadas. Juntam-se, ainda, profissionais de equipes destacados pelos estados e municípios, como membros da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

 

Juliana Hack
Agência Saúde