Dia 8 de março: Conheça o Núcleo da Mulher da Defensoria Pública de SP, que atua no combate a violações e discriminações contra as mulheres

A cada dia de 2013, em média 13 mulheres foram assassinadas no Brasil – a maioria por familiares, companheiros ou ex-parceiros¹. No momento do parto, uma em cada quatro mulheres no país sofre violência obstétrica – além de outras muitas durante a gestação². Mundialmente, 13% das mortes maternas são decorrentes de abortos inseguros e clandestinos³.

Esse quadro alarmante de violações e discriminações sofridas pelas mulheres, entre outras situações, é a razão de a Defensoria Pública de SP ter criado em 2008 o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, que desde então luta pela efetivação da igualdade de gênero e de políticas públicas em prol das mulheres.

O Núcleo atua no combate às violências de gênero, com destaque na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nessa área, o Núcleo coordena o atendimento a mulheres no Juizado Especial de Violência Doméstica da Capital e em Centros de Referência e Atendimento da Mulher. Em 2015, estes últimos somaram 1.025 mulheres atendidas na Capital, 191 em Bauru, 420 em Jaú, 160 em Marília e 151 em São José do Rio Preto.

Além dessa atuação cotidiana, o Núcleo ainda mantém atuações pontuais, como o pedido feito recentemente à Secretaria Estadual de Educação que possibilitou o sigilo de dados de alunos, como o endereço onde moram com as mães, visando proteger mulheres vítimas de violência doméstica.

Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres

A Lei Maria da Penha é considerada como uma das principais e mais importantes inovações jurídicas recentes para proteger os direitos das mulheres. Para a Defensora Pública Ana Paula Meirelles Lewin, Coordenadora do Núcleo da Mulher, a lei tem inegável importância no enfrentamento da violência contra a mulher, mas ainda há muito a se avançar, “como a criação de Varas especializadas que atuem de forma híbrida, acolhendo as demandas tanto de natureza cível e criminal, conforme recomenda a própria lei. Também é necessária maior sensibilização e capacitação dos profissionais da área, criação de mais cargos de Promotores e Defensores especializados e a ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher, bem como mais políticas públicas voltadas para o homem agressor”.

Além da violência doméstica e familiar, Ana Paula elenca como principais pautas atualmente relacionadas aos direitos das mulheres aquelas ligadas ao gênero, à violência obstétrica e à descriminalização do aborto. Ela também aponta a existência de projetos de lei que ameaçam os direitos já obtidos, como propostas para retirar dos currículos escolares a possibilidade do debate sobre gênero e diversidade.

Segundo Ana Paula, a desigualdade entre homens e mulheres decorre do machismo que ainda persiste na sociedade. “Nesse sentido, é importante ressaltar que o feminismo é a luta pela igualdade de direitos efetivos entre as pessoas e não a luta contra os homens”, afirma a Defensora.

Ela cita como conquistas do movimento feminista a própria Leia Maria da Penha e a criação de uma Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. “O feminismo deve ser uma luta de todos nós. Lutar pelo feminismo é lutar por uma sociedade mais justa, democrática e igualitária”, diz Ana Paula.

Atuações de destaque da Defensoria Pública

Entre medidas judiciais e extrajudiciais recentes, o Núcleo  de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de SP acionou o CNJ contra a exigência de exames invasivos em mulheres para aprovação em concursos públicos; participou do ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência de autorização do cônjuge como requisito para esterilização voluntária e obteve acesso direto a boletins de ocorrência envolvendo violência contra a mulher, entre diversos outros casos.

O Núcleo também se posiciona publicamente em casos que envolvem direitos das mulheres, como na emissão de nota de repúdio a um cartaz colocado em campus da USP em Piracicaba, que expôs a vida sexual de alunas da instituição.

Apesar de não ser um órgão de atendimento, a orientação do Núcleo da Mulher pode ser procurada toda vez que uma mulher sofrer qualquer violação de direitos, que esteja ligada à sua identidade de gênero, afirma a Defensora Ana Paula. Em 2015, foram feitos 750 novos atendimentos diretos pelo Núcleo.

Orientação a Defensores e educação em direitos

Os próprios Defensores Públicos do Estado também se beneficiam da existência do Núcleo, que realiza atendimentos a cerca de três profissionais da instituição por dia para esclarecer dúvidas e fornecer modelos de peças jurídicas e materiais para atuação em casos de violações de direitos das mulheres e realização de palestras.

O Núcleo da Mulher também se dedica a atividades de educação em direitos, promovendo palestras e elaborando materiais ligados aos direitos das mulheres sob um olhar multidisciplinar, como o apoio à campanha Chega de Fiu Fiu, lançada pela ONG Think Olga, com a qual o Núcleo produziu uma cartilha sobre assédio sexual. Foram lançados também outros materiais, como cartilhas em português, espanhol e inglês sobre violência obstétrica e, com apoio do Núcleo de Situação Carcerária, direitos das mulheres presas.

Quem desejar orientação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher em caso de violações de direitos de mulheres pode entrar em contato com o órgão pelo telefone 3101-0155, ramais 233 ou 238, ou pelo e-mail nucleo.mulher@defensoria.sp.gov.br.

1. Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil

http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf
2. Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado
http://novo.fpabramo.org.br/sites/default/files/pesquisaintegra.pdf
3. Unsafe abortion: Global and regional estimates of the incidence of unsafe abortion and associated mortality in 2008
http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/44529/1/9789241501118_eng.pdf

Fabrício Bueno Viana - Defensor Público Coordenador de Comunicação

Mulheres encarceradas

O crescimento do número de mulheres presas no Brasil é assustador. O aumento foi de 570% na última década e meia (de 2000 a 2014). 

De acordo com o último relatório do Infopen Mulheres (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), publicado pelo Ministério da Justiça, de 610 mil presos no país, 38 mil são mulheres, a maior parte presa por crimes não violentos, especialmente o tráfico de entorpecentes, na proporção de 68%. Enquanto os homens, em sua maioria, estão detidos por roubo.

No crime de tráfico, as mulheres exercem papéis menos relevantes. São as pequenas vendedoras, as que realizam transporte de pouca quantidade de drogas. Nesse contexto, são as mais vulneráveis. 

E o envolvimento delas na criminalidade relaciona-se com a sobrevivência, com a necessidade de manter o mínimo de subsistência para si e a família. Às vezes, como atividade única e às vezes para complementar a renda.  A maioria das mulheres presas é chefe de família, pobre, com filhos pequenos, muitas são vítimas de violência doméstica. E a cada três mulheres presas, duas são negras.

A exclusão a que são submetidas inclui a imposição de distância das suas famílias. Existem poucos estabelecimentos prisionais femininos, a maioria das presas está em estabelecimento misto. Normalmente, as prisões estão distantes das cidades de origem, e este é mais um fator para o abandono.

A prisão dessas mulheres causa danos pessoais, familiares e sociais. 

É preciso fazer uma reflexão séria: Que benefícios trazem essas prisões? Quem se responsabiliza pelos filhos das presas?  Que mulheres estamos prendendo?  A que pode interessar essa política de massificação da prisão, que traz mais danos que benefícios?

Há muito dinheiro envolvido no tráfico de entorpecentes, mas onde estão os grandes traficantes? Em que banco colocam o dinheiro? São milhões e milhões que circulam e ninguém vê e ninguém apreende, porque propositadamente só prendem o elo fraco.

Hoje não há uma política séria de combate ao verdadeiro tráfico. As ações que existem são para enganar a população e prender massivamente os periféricos. Quando uma mulher é presa, outra chega para substituí-la no papel subalterno, rapidamente.  

A política de combate às drogas está equivocada e começa a mudar internacionalmente.  

Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Barack Obama começou em 2015 a antecipar a soltura de milhares de presos. O país percebeu que os custos do sistema prisional são muito altos e o aprisionamento em massa não significa a diminuição do tráfico de drogas. 

Sempre que possível, é necessário evitar o sistema prisional como resposta para um crime. Existem outras respostas mais eficientes. No Brasil, a sociedade, de uma forma geral, ainda não se deu conta do gasto enorme do encarceramento e dos danos sociais que perpetua. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem várias decisões de aplicação de penas alternativas para estes crimes, mas o fato é que cerca de 45% das mulheres está cumprindo pena em regime fechado.

O Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, que atua desde 2001, e mais 200 entidades, defendem um indulto/comutação especial para o Dia Internacional da Mulher.  

Na perspectiva histórica de política criminal, o indulto, que está previsto na Constituição brasileira pode ser concedido a qualquer momento, sempre que o presidente ou a presidenta da República entenda ser o melhor. Em geral, é concedido em momentos festivos, como o Natal, para pessoas que cumpram requisitos fixados pela presidência, que podem ser o tempo de cumprimento da pena; a primariedade e outros. Obrigatoriamente, cada caso concreto tem que ser submetido ao Poder Judiciário.

Esse pedido está diretamente ligado à realidade das mulheres presas, que são a categoria mais vulnerável e ainda não têm políticas públicas específicas. 

Ainda há resistência para a concessão de indulto para crimes relacionados ao tráfico de drogas, em que pese não haver limitação constitucional.

Até o Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas existir, sequer tinhamos dados sobre as mulheres presas. Como é possível estabelecer políticas públicas sem saber os números?  As mulheres não tinham direito às visitas íntimas. A reversão deste quadro foi uma de nossas primeiras conquistas. Também conseguimos visibilizar o problema do encarceramento de mulheres.

É preciso muito mais. O indulto/comutação especial para o Dia da Mulher é uma medida urgente e um passo importante para que essa questão avance e para que se rompa com o plano de injustiça à que estão submetidas as mulheres encarceradas.

Kenarik Boujikian - juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, conselheira do Fundo Brasil de Direitos Humanos e faz parte do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”

Natura adere aos princípios de empoderamento feminino da ONU Mulheres e do Pacto Global

Assinatura do documento reforça o compromisso da companhia com a equidade de gêneros; meta é ter 50% dos cargos de liderança ocupados por mulheres até 2020

A Natura assinou hoje, no Dia Internacional das Mulheres, sua adesão aos Princípios  de Empoderamento das Mulheres (WEPs, na sigla em inglês), promovidos pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e pelo Pacto Global das Nações Unidas.

Ao tornar-se signatária dos sete princípios empresariais que buscam delegar poder às mulheres no ambiente de trabalho, no mercado e na comunidade, a Natura reforça o seu compromisso com a equidade de gêneros. A multinacional brasileira já possui uma estratégia corporativa para o tema, com a meta pública de ter 50% dos cargos de liderança (diretoria e acima) ocupados por mulheres até 2020. O índice atual está em 32% no Brasil e em 27% considerando todas as operações da marca Natura.

Para garantir que o percentual seja alcançado, os processos de seleção e promoção foram revistos de modo que toda seleção para cargos de liderança sempre tenha ao menos uma mulher entre os candidatos finalistas. A equidade salarial entre gêneros também é uma meta assumida pela empresa

“Na Natura, estabelecemos compromissos públicos para o empoderamento feminino, chancelados pela alta liderança da empresa. Isso é fundamental para que a cultura corporativa avance no tema e assegure que as políticas da empresa sejam sensíveis às questões de gênero”, diz Fatima Rossetto, diretora de desenvolvimento e educação da companhia.

A Natura é uma das poucas empresas brasileiras a publicar uma série de indicadores segmentados por gênero, como dados sobre o número de colaboradores homens e mulheres, divididos por nível hierárquico, bem como a proporção dos salários das mulheres em relação aos homens, por categoria funcional.

Para as mulheres que desejam ser mães, a Natura tem uma série de iniciativas que buscam facilitar a adaptação da mulher ao local de trabalho e a conciliação de sua vida particular com a profissional. Há 25 anos, a empresa oferece berçário para filhos de colaboradoras, em parceria com a CEDUC. Crianças de até 3 anos são acolhidas no espaço, onde recebem todo o cuidado necessário e participam de atividades educativas. A companhia também oferece licença maternidade estendida, de 6 meses, prática adotada hoje por somente 10% das empresas brasileiras, segundo dados da Receita Federal.

Líder no setor de venda direta no Brasil, a Natura reúne hoje 1,9 milhão de Consultoras, em oito países. Cerca de 97% das consultoras são do sexo feminino e, ao comercializar os produtos e serviços da marca, essas mulheres geram uma importante renda para suas famílias. O rendimento das Consultoras Natura é um importante fator de autonomia e autoestima para elas, ampliando sua voz na sociedade. Em sua parceria com a Natura, as consultoras recebem treinamentos e desenvolvem suas habilidades de relacionamento e empreendedorismo.

Princípios de Empoderamento das Mulheres

Conheça os sete Princípios de Empoderamento das Mulheres:

1: Estabelecer uma liderança corporativa de alto nível para a igualdade entre gêneros

2: Tratar todos os homens e mulheres de forma justa no trabalho - respeitar e apoiar os direitos humanos e a não discriminação

3: Assegurar a saúde, a segurança e o bem estar de todos os trabalhadores e trabalhadoras

4: Promover a educação, a formação e o desenvolvimento profissional para as mulheres

5: Implementar o desenvolvimento empresarial e as práticas da cadeia de abastecimento e de marketing que empoderem as mulheres

6: Promover a igualdade através de iniciativas comunitáras e de defesa

7: Medir e publicar relatórios dos progressos para alcançar a igualdade entre gêneros

Sobre a Natura

Fundada em 1969, a Natura é uma multinacional brasileira de cosméticos e produtos de higiene e beleza. Líder no setor de venda direta no Brasil, registrou R$ 7,9 bilhões de receita líquida em 2015, possui mais de 7 mil colaboradores, 1,9 milhão de consultoras e operações na Argentina, Bolívia, Chile, México, Peru, Colômbia e França. Maior empresa B Corp do mundo, foi a primeira companhia de capital aberto a receber a certificação, em dezembro de 2014, o que reforça sua atuação transparente e sustentável nos aspectos social, ambiental e econômico. A estrutura da companhia é composta por fábricas em Cajamar (SP) e Benevides (PA), oito centros de distribuição no Brasil, um hub logístico em Itupeva (SP) e centros de Pesquisa e Tecnologia em São Paulo (SP), Manaus (AM) e Nova Iorque (EUA). Detém o controle da fabricante australiana de cosméticos Aesop, com lojas em países da Oceania, Ásia, Europa e América do Norte.  Produtos da marca Natura podem ser adquiridos com as consultoras pela Revista Natura ou pela Rede Natura www.redenatura.net. Para mais informações sobre a empresa, visite www.natura.com.br e confira os seus perfis nas seguintes redes sociais: Linkedin, Facebook, Twitter e Youtube.