A cada
dia de 2013, em média 13 mulheres foram assassinadas no Brasil – a maioria por
familiares, companheiros ou ex-parceiros¹. No momento do parto, uma em cada
quatro mulheres no país sofre violência obstétrica – além de outras muitas
durante a gestação². Mundialmente, 13% das mortes maternas são decorrentes de
abortos inseguros e clandestinos³.
Esse quadro alarmante de violações e discriminações sofridas pelas mulheres, entre outras situações, é a razão de a Defensoria Pública de SP ter criado em 2008 o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, que desde então luta pela efetivação da igualdade de gênero e de políticas públicas em prol das mulheres.
O Núcleo atua no combate às violências de gênero, com destaque na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nessa área, o Núcleo coordena o atendimento a mulheres no Juizado Especial de Violência Doméstica da Capital e em Centros de Referência e Atendimento da Mulher. Em 2015, estes últimos somaram 1.025 mulheres atendidas na Capital, 191 em Bauru, 420 em Jaú, 160 em Marília e 151 em São José do Rio Preto.
Além dessa atuação cotidiana, o Núcleo ainda mantém atuações pontuais, como o pedido feito recentemente à Secretaria Estadual de Educação que possibilitou o sigilo de dados de alunos, como o endereço onde moram com as mães, visando proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres
Esse quadro alarmante de violações e discriminações sofridas pelas mulheres, entre outras situações, é a razão de a Defensoria Pública de SP ter criado em 2008 o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, que desde então luta pela efetivação da igualdade de gênero e de políticas públicas em prol das mulheres.
O Núcleo atua no combate às violências de gênero, com destaque na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nessa área, o Núcleo coordena o atendimento a mulheres no Juizado Especial de Violência Doméstica da Capital e em Centros de Referência e Atendimento da Mulher. Em 2015, estes últimos somaram 1.025 mulheres atendidas na Capital, 191 em Bauru, 420 em Jaú, 160 em Marília e 151 em São José do Rio Preto.
Além dessa atuação cotidiana, o Núcleo ainda mantém atuações pontuais, como o pedido feito recentemente à Secretaria Estadual de Educação que possibilitou o sigilo de dados de alunos, como o endereço onde moram com as mães, visando proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres
A Lei Maria da Penha é
considerada como uma das principais e mais importantes inovações jurídicas
recentes para proteger os direitos das mulheres. Para a Defensora Pública
Ana Paula Meirelles Lewin, Coordenadora do Núcleo da Mulher, a lei tem
inegável importância no enfrentamento da violência contra a mulher, mas ainda
há muito a se avançar, “como a criação de Varas especializadas que atuem de
forma híbrida, acolhendo as demandas tanto de natureza cível e criminal,
conforme recomenda a própria lei. Também é necessária maior
sensibilização e capacitação dos profissionais da área, criação de mais
cargos de Promotores e Defensores especializados e a ampliação das Delegacias
de Defesa da Mulher, bem como mais políticas públicas voltadas para o homem
agressor”.
Além da violência doméstica e
familiar, Ana Paula elenca como principais pautas atualmente relacionadas aos
direitos das mulheres aquelas ligadas ao gênero, à violência obstétrica e à
descriminalização do aborto. Ela também aponta a existência de projetos de lei
que ameaçam os direitos já obtidos, como propostas para retirar dos currículos
escolares a possibilidade do debate sobre gênero e diversidade.
Segundo Ana Paula, a desigualdade
entre homens e mulheres decorre do machismo que ainda persiste na sociedade.
“Nesse sentido, é importante ressaltar que o feminismo é a luta pela igualdade
de direitos efetivos entre as pessoas e não a luta contra os homens”, afirma a
Defensora.
Ela cita como conquistas do
movimento feminista a própria Leia Maria da Penha e a criação de uma Secretaria
de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. “O feminismo
deve ser uma luta de todos nós. Lutar pelo feminismo é lutar por uma sociedade
mais justa, democrática e igualitária”, diz Ana Paula.
Atuações de destaque da
Defensoria Pública
Entre medidas judiciais e
extrajudiciais recentes, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos
da Mulher da Defensoria Pública de SP acionou o CNJ contra a exigência de exames
invasivos em mulheres para aprovação em concursos públicos; participou do
ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal
(STF) contra a exigência de autorização do cônjuge como requisito para esterilização voluntária e obteve acesso
direto a boletins de ocorrência envolvendo
violência contra a mulher, entre diversos outros casos.
O Núcleo também se posiciona
publicamente em casos que envolvem direitos das mulheres, como na emissão
de nota de repúdio a um cartaz colocado
em campus da USP em Piracicaba, que expôs a vida sexual de alunas da
instituição.
Apesar de não ser um órgão de
atendimento, a orientação do Núcleo da Mulher pode ser procurada toda
vez que uma mulher sofrer qualquer violação de direitos, que esteja ligada à
sua identidade de gênero, afirma a Defensora Ana Paula. Em 2015, foram feitos 750
novos atendimentos diretos pelo Núcleo.
Orientação a Defensores e
educação em direitos
Os próprios Defensores Públicos
do Estado também se beneficiam da existência do Núcleo, que realiza
atendimentos a cerca de três profissionais da instituição por dia para
esclarecer dúvidas e fornecer modelos de peças jurídicas e materiais para
atuação em casos de violações de direitos das mulheres e realização de
palestras.
O Núcleo da Mulher também se
dedica a atividades de educação em direitos, promovendo palestras e elaborando
materiais ligados aos direitos das mulheres sob um olhar multidisciplinar, como
o apoio à campanha Chega de Fiu Fiu, lançada pela ONG Think Olga, com a qual o
Núcleo produziu uma cartilha sobre assédio sexual. Foram
lançados também outros materiais, como cartilhas em português, espanhol e
inglês sobre violência obstétrica e, com apoio do Núcleo de Situação
Carcerária, direitos das mulheres presas.
Quem desejar orientação do Núcleo
de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher em caso de violações de direitos de
mulheres pode entrar em contato com o órgão pelo telefone 3101-0155, ramais 233
ou 238, ou pelo e-mail nucleo.mulher@defensoria.sp.gov.br.
1. Mapa da Violência 2015:
Homicídio de mulheres no Brasil
http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf
2. Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado
http://novo.fpabramo.org.br/sites/default/files/pesquisaintegra.pdf
3. Unsafe abortion: Global and regional estimates of the incidence of unsafe abortion and associated mortality in 2008
http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/44529/1/9789241501118_eng.pdf
2. Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado
http://novo.fpabramo.org.br/sites/default/files/pesquisaintegra.pdf
3. Unsafe abortion: Global and regional estimates of the incidence of unsafe abortion and associated mortality in 2008
http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/44529/1/9789241501118_eng.pdf
Fabrício Bueno Viana - Defensor Público Coordenador de
Comunicação
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