Pesquisar no Blog

quarta-feira, 19 de abril de 2023

Vamos retomar a cultura de paz nas escolas

Freepik
Os casos recentes de ataques em escolas nos mostram que é urgente discutir o enfrentamento das causas que produzem a violência na sociedade civil. Os espaços escolares precisam colocar a cultura da paz como parte do currículo, como fazem alguns países. A escola é o lugar mais importante de transformação social que nós temos, lugar onde vamos construir a possibilidade de viver com os outros.

Diante desta epidemia de violência e desagregação social, precisamos pensar em vacinas de encantamento na pedagogia das virtudes, com noções de solidariedade, ética, entretenimento saudável, clima de paz e coletividade fortalecida. O pânico é desagregador, por isto é preciso haver uma resposta coletiva centralizada pelo poder público.

É legítimo sentir medo neste momento, mas se trancar em casa não vai resolver, pois segurança tem a ver com produzir pertencimento e acolhimento para as pessoas, construir uma rede comunitária para confrontar esta narrativa de ódio.

Quanto às redes sociais, é preciso cobrar das empresas de tecnologia sua responsabilidade no ambiente digital. A Constituição Federal e o ECA já impõem a todos a obrigação prioritária de zelar pela saúde e educação de crianças e adolescentes, assim como protegê-las da exploração e opressão, portanto também incluídas as corporações que ganham milhões à custa do engajamento de crianças e adultos em suas plataformas.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece outras obrigações aos fornecedores de serviços, por exemplo, a proibição de publicidade voltada ao público infantil, cuja promoção é considerada crime porque é abusiva.

Estas empresas não podem se esquivar do debate citando um artigo do Marco Civil da internet que atrela a obrigação de retirar uma publicação à ordem judicial. Se eles criaram o problema e faturam alto com tal venda de espaço para publicidade, é óbvio a necessidade de usarem seu poderio algorítmico para manter o espaço livre de abusos.

Neste momento, a mensagem mais importante é: não compartilhe publicações que incentivem os ataques, denuncie. Há espaços como o www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura criado recentemente para reforçar esta rede de monitoramento e segurança, mas instituições como a SaferNet existem há anos para receber denúncias e orientar sobre casos de crimes cibernéticos.

Mesmo na dor, é importante mudar o foco para algo positivo e construtivo. Escolas de todo o Brasil estão se mobilizando para celebrar o dia 20 de abril como Dia da Compaixão, do Amor e da Gratidão no Ambiente Escolar. A ideia é favorecer espaços saudáveis para que crianças e adolescentes compartilhem histórias positivas e reflitam sobre motivos pelos quais são gratos. É uma maneira de trazer a paz novamente para a escola e estendê-la para cada casa deste país.


Sandra Regina Cavalcante - professora de Direito do Trabalho e Direito dos Vulneráveis e autora da obra coletiva “ECA - Entre a Efetividade dos Direitos e o Impacto das Novas Tecnologias” (Almedina Brasil).

 

Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos

 

As apostas esportivas têm se tornado cada vez mais populares em todo o mundo. É uma atividade que pode ser uma fonte de diversão e entretenimento, mas também pode trazer sérios riscos para os envolvidos. Corrupção, manipulação de resultados, lavagem de dinheiro, além de problemas pessoais como vício e endividamento, são apenas alguns dos riscos associados às apostas esportivas. 

A falta de regulamentação adequada das apostas esportivas pode levar a casos de corrupção e manipulação de resultados, o que prejudica a integridade do esporte. Muitas vezes, os apostadores não regulamentados podem ser associados a grupos criminosos que usam a atividade para lavar dinheiro. 

A regulamentação adequada pode ajudar a combater a corrupção e a manipulação de resultados. Ao estabelecer regras claras e monitorar a atividade, as autoridades podem detectar atividades suspeitas e tomar medidas para proteger a integridade do esporte. 

Infelizmente, a falta de regulamentação adequada das apostas esportivas tem permitido que esquemas de fraude e corrupção floresçam no mundo do futebol. Jogadores profissionais de futebol têm sido alvo de propostas para fraudar jogos em troca de grandes somas de dinheiro. Essas propostas podem vir de casas de apostas não regulamentadas ou de outros jogadores com conexões com o submundo do jogo. 

Embora a maioria dos jogadores profissionais de futebol seja honesta e ética, alguns podem ser tentados a participar desses esquemas por causa das pressões financeiras ou do desejo de ganhar mais dinheiro. No entanto, a fraude e a manipulação de resultados prejudicam a integridade do esporte e colocam em risco a segurança dos jogadores e dos torcedores. 

As apostas esportivas podem levar a uma confusão de lances no futebol, onde os jogadores podem ser tentados a atuar de maneira a garantir um resultado específico em troca de dinheiro. Isso pode ser particularmente problemático em partidas de menor prestígio ou de ligas inferiores, onde as equipes podem ter menos recursos e onde os jogadores podem estar mais propensos a se envolver em esquemas de manipulação de resultados. 

No entanto, é importante distinguir entre essa confusão de lances e a intenção deliberada de fraudar o jogo. Em muitos casos, os jogadores podem estar simplesmente desempenhando seu papel em campo, sem saber que estão contribuindo para um resultado manipulado. 

Por outro lado, a manipulação de resultados envolve a intenção deliberada de alterar o resultado de uma partida em troca de dinheiro. Isso pode ser feito por meio de várias táticas, como a tentativa de garantir que certas jogadas falhem ou a suborno de jogadores ou árbitros para favorecer uma equipe ou garantir que um determinado resultado ocorra. 

Para combater esses esquemas é necessário implementar regulamentações eficazes para a atividade das apostas esportivas. Isso pode incluir medidas como a proibição de apostas em jogos de equipes em que jogadores profissionais estejam envolvidos, a criação de um sistema de monitoramento de apostas e a adoção de penas rigorosas para aqueles que se envolvem em esquemas de manipulação de resultados. 

É importante que a regulamentação adequada das apostas esportivas leve em conta essas distinções. As medidas de prevenção e punição devem ser direcionadas àqueles que deliberadamente tentam manipular resultados de jogos, enquanto os jogadores que podem estar envolvidos em confusões de lances devem receber aconselhamento e orientação sobre como evitar serem explorados pelos esquemas de manipulação de resultados. 

Além disso, é importante educar os jogadores profissionais de futebol sobre os perigos e riscos associados às apostas esportivas e garantir que eles tenham acesso a recursos e suporte para ajudá-los a lidar com possíveis tentativas de fraude ou manipulação de resultados. 

Por fim, a regulamentação adequada das apostas esportivas é crucial para proteger a integridade do futebol e garantir que os jogadores profissionais não sejam tentados a participar de esquemas de fraude ou manipulação de resultados. É responsabilidade de governos e organizações esportivas trabalharem juntos para estabelecer regulamentações justas e eficazes que protejam todos os envolvidos no mundo das apostas esportivas.

 

Antonio Belarmino Junior - advogado criminalista, sócio do escritório Belarmino Sociedade de Advogados, mestre em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Sevilha - Espanha, pós-graduado em Ciências Criminais pela FDRP/USP, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de São Paulo (Abracrim-SP), diretor Nacional de Relações Institucionais da Abracrim nacional, professor de Direito Penal da Faculdade FGP e de Direito Penal e Processo Penal da pós-graduação do IEJUR, professor convidado da pós-graduação em performance advocatícia do ESD, autor de mais de 11 obras jurídicas, parecerista e palestrante. 

Luis Eduardo Belarmino - advogado, graduado pela Instituição Toledo de Ensino, pós-graduando em Direito Desportivo pela Universidade do Minho em Braga, Portugal, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela Legale, São Paulo, coautor do Capítulo Do Princípio do Duplo Fator de Autenticação como validador de elementos probatórios de  natureza digital, no livro Direito, Cidadania e Aplicação das Leis Criminais, diretor do Comitê de Crimes contra a Ordem Econômica da Comissão Estadual dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional de São Paulo.


Pais divorciados devem dividir custos do material escolar dos filhos, afirma especialista

Startup jurídica explica como fica a divisão dos custos para casais divorciados


O fim do casamento pode ser um momento difícil para qualquer família, especialmente quando há filhos envolvidos. Além da divisão de bens e da guarda das crianças, outros aspectos precisam ser considerados, como o pagamento do material escolar. Mas, afinal, quem deve arcar com esse custo no caso de pais separados ou divorciados?

A Lei nº 13.058/2014 estabelece que a compra dos itens de estudo deve ser compartilhada entre os responsáveis. Porém, caso haja dificuldade em chegar-se a um acordo sobre a divisão do custeio, eles podem recorrer à Justiça para buscar uma solução.

"A legislação é muito clara ao proteger a criança das consequências do divórcio e, ao mesmo tempo, dá liberdade para que os pais cheguem a um entendimento entre si. Ambos, portanto, devem contribuir para a compra dos itens escolares, de acordo com as possibilidades financeiras de cada um”, explica o advogado Alisson Santos, cofundador da Forum Hub - startup que utiliza inteligência artificial para resolver problemas jurídicos de pessoas e empresas.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019, cerca de 1,4 milhão de casamentos foram registrados no Brasil, enquanto o número de divórcios foi de aproximadamente 385 mil. Ao mesmo tempo, a proporção de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que viviam com apenas um dos pais era de 25,8% no País.

O advogado da Forum Hub esclarece ainda que, embora os gastos referentes a materiais escolares já estejam previstos no valor da pensão, o montante pode ser atualizado se houver necessidade. 

“A pensão pode ser negociada de forma amigável entre as partes a qualquer momento, inclusive por aumentos repentinos com a educação do filho. É importante lembrar, no entanto, que o reajuste deve ser feito levando-se em conta a variação dos preços e a inflação do período”, diz Santos.

 

Forum Hub

 

Inteligência artificial e analíticos de vídeo como ferramentas de prevenção da violência nas escolas

Os últimos acontecimentos em escolas brasileiras demonstraram um diagnóstico desafiador para os profissionais de segurança: as instituições de ensino estão vulneráveis. É claro que estas tragédias dizem muito mais que isso, são reflexos de questões de saúde mental, da precarização educacional, entre outros apontamentos, e, para evitar que essas cenas se repitam, é necessária uma resposta multidisciplinar, onde acredito que o papel da segurança eletrônica será primordial, uma vez que conseguimos unir uma resposta rápida em situações de perigo, sem renunciar àquilo que as escolas brasileiras são, espaços de acolhimento e aprendizado.

Assim que as notícias sobre os terríveis atentados em escolas ganharam dimensão nacional, muitas instituições passaram a contar com policiamento na entrada e saída de estudantes ou revista para identificar armas e outros objetos perfurantes. Contudo, a quantidade de profissionais necessários para realizar esta atividade todos os dias, em todos os turnos, de todas as escolas de um município, torna esta medida pouco sustentável em longo prazo. A segurança está sempre em primeiro lugar, mas atualmente existem meios mais efetivos, com melhor custo-benefício e, sobretudo, com a escalabilidade necessária para a quantidade de instituições brasileiras.


Uma nova abordagem sobre segurança nas escolas

Isso não significa deixar a segurança das escolas como está, mas entender que em um ambiente educacional, que lida com jovens que precisam se sentir pertencentes para que possam se desenvolver subjetivamente e intelectualmente, o desafio da segurança é muito maior, muito mais complexo: precisamos proteger sem renunciar ao acolhimento, que é uma palavra-chave para educadores. Nesse sentido, o ecossistema de inovação brasileiro apresenta soluções que podem prover uma nova abordagem para segurança em escolas, baseada em uma operação inteligente.

Com recursos como a Inteligência Artificial (AI), Internet das Coisas (IoT), Aprendizado Profundo, e a entrada do 5G, os equipamentos de segurança podem passar despercebidos pela comunidade escolar, mas atuantes 24h por dia. Por exemplo, quem cuida dos muros dos colégios? Com soluções perimetrais, câmeras de monitoramento com analíticos de vídeo conseguem identificar de maneira autônoma caso alguém tente pular o muro e imediatamente emitir um alerta para a equipe de segurança que pode avisar através de áudio em tempo real o possível invasor que ele está sendo monitorado.

O controle de acesso em escolas, também pode mudar com a tecnologia. Com o reconhecimento facial, por exemplo, a liberação para a entrada de estudantes pode acontecer apenas após ter certeza de que aquele é um estudante regularmente matriculado na instituição. A evolução da tecnologia permite que isso seja feito em 1 segundo e que óculos, máscaras de proteção ou mudanças no visual não atrapalhem a leitura. Se pensarmos em redes de ensino, é possível até que, caso este estudante tenha um histórico de agressão em outra unidade, por exemplo, a direção pedagógica da nova turma receba este relatório imediatamente e possa acompanhar a evolução do aluno na nova escola.


 Integração como resposta

Nesse sentido, caminhando para a evolução do ecossistema de cidades inteligentes e entendendo que a educação faz parte deste novo modelo de gestão pública, conseguir integrar os dados será essencial. Aqui falamos de segurança, mas podemos expandir para outras áreas, como saúde, por exemplo. Imagine que um estudante tenha sido diagnosticado com conjuntivite no posto de saúde, no outro dia esta informação já pode constar para a diretoria de ensino, que pode abonar a falta, se entendermos que esses são dados que podem ser compartilhados e assim a família permitir, claro.

Para realizar tais projetos é preciso, primeiramente, investimento. A boa notícia é que a maioria das soluções são à prova de futuro, ou seja, acompanham as inovações que surgirem ao longo do caminho, tornando a taxa de retorno de investimento (ROI) bastante atrativa O outro fator, este mais complexo, é a necessidade de regulamentação da segurança eletrônica e a capacitação profissional, e, para este último, voltamos à sala de aula, ressaltando a importância da educação para um futuro inteligente.

 

Selma Migliori - presidente da ABESE - Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança


Assinatura digital e eletrônica: quando usar cada uma?


Certamente você já usou a tecnologia da assinatura eletrônica em várias ocasiões do seu dia a dia. Por exemplo, ao desbloquear o seu celular com biometria ou reconhecimento facial, você está utilizando a assinatura eletrônica. Da mesma forma, ao acessar o site do banco e realizar uma transação, onde se faz necessário a inserção da senha, token ou código de verificação por SMS, também é um exemplo de utilização da assinatura eletrônica. Nesse sentido, tecnicamente falando, a assinatura eletrônica exige que haja métodos de autenticações eletrônicas para verificação da identidade dos signatários. Portanto, isso garante eficácia probatória em eventuais disputadas judiciais. Além disso, é necessário que seja admitido como válido pelas partes ou aceito pela pessoa a quem for aposto um documento eletrônico. 

Por sua vez, a assinatura digital é considerada um tipo de assinatura eletrônica. O que difere a assinatura digital dos demais tipos de assinaturas eletrônicas (login e senha, biometria, reconhecimento facial, entre outras) é que para assinar digitalmente um documento eletrônico é necessário utilizar um certificado digital. Nesse aspecto, o certificado digital do signatário, que é considerado a identidade eletrônica de pessoas físicas e jurídicas no mundo virtual, é vinculado ao documento a ser assinado, o que garante a segurança e autenticidade da transação. A tecnologia utilizada na assinatura digital consiste em algoritmos de criptografia assimétrica. Ademais, a assinatura digital, por ser realizada junto a um certificado digital, possui a mesma equivalência de um documento assinado de próprio punho de acordo com a MP 2.200-2/2001 que instituiu a ICP-Brasil.

 

Qual é a mais segura? 

Documentos eletrônicos assinados por meio da assinatura digital possuem garantias técnicas de segurança superiores às outras formas de assinaturas eletrônicas dada a associação entre o conteúdo assinado e a veracidade inequívoca do certificado digital. Logo, possui absoluto valor legal. Transações realizadas entre empresas, por exemplo, são casos típicos de aplicabilidade da assinatura digital, visto que, com exceção das MEIs, as demais empresas possuem certificado digital. 

Sendo assim, recomenda-se a assinatura digital em casos que envolvam: 

– Maior segurança jurídica;

– Riscos de negócio;

– Valor significativo envolvido;

– Dúvida sobre o impacto que a prova de autoria possa causar;

– Compliance;

– Assinar contratos e documentos entre empresas.

 

Exemplos de uso da assinatura digital 

– Imposto de renda e serviços prestados pela Receita;

– Validação de cadastro da CNH Digital;

– Contratos entre empresas que possuem valores expressivos e envolvam alto risco;

– Documentos de RH que devem ser enviados aos órgãos governamentais;

– Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional;

– Programa de Gerenciamento de Riscos.

 

Assinatura Eletrônica 

Todavia, os demais tipos de assinaturas eletrônicas podem ser utilizados em diversas situações, sobretudo por pessoas físicas, visto que existem signatários que não possuem um certificado digital. 

Com isso, recomenda-se a sua utilização em: 

– Documentos de menor risco de negócios;

– Menor impacto;

– Documentos internos que necessitem de uma simples aprovação, aceite ou de acordo a um contrato de adesão e outros. 

Ressalta-se, portanto, que embora haja essas recomendações, o risco do negócio deve ser avaliado pelos envolvidos para que se escolha o tipo de assinatura ideal.

 

Exemplos de uso da assinatura eletrônica 

– Pontos eletrônicos;

– Contrato trabalhista;

– Termos de serviço comerciais;

– Certificação de treinamento;

– Acordo de fim de contrato;

– Concessão de férias;

– Contratos com baixo risco e aditivos;

– Matrículas escolares;

– Contrato com fornecedores de energia, água, gás e internet;

– Transações bancárias;

– Contratos de aluguel;

– Termos de uso;

– Entre outros.

 

 

QualiSign

https://qualisign.documentoeletronico.com.br/assinatura-digital-e-eletronica?utm_source=blog&utm_medium=post&utm_campaign=quando-usar-cada-uma

 

Assédio infantil: sinais de alerta e medidas para proteger crianças na escola e em casa

 Psicopedagoga do CEUB recomenda medidas de prevenção e diálogo aberto para proteger crianças contra assédio

 

Alvo de polêmica nas últimas semanas, o caso envolvendo o budista Dalai Lama reacendeu a discussão para prevenir e combater o assédio infantil. Essa é uma triste realidade em todo o mundo, sendo papel dos pais, educadores e da sociedade trabalhar para combater o problema. Para entender como identificar sinais de assédio, a psicopedagoga do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Ana Paula Barbosa defende estratégias de proteção dos pais para seus filhos.

Segundo Ana Paula, diversos sinais podem indicar que uma criança está sofrendo assédio, como mudanças de comportamento repentinas, regressão de atos que já não fazia mais (como fazer xixi na cama ou bater), entre outros comportamentos. A especialista considera importante que os pais estejam atentos e aprendam a ouvir os sinais que vêm antes da fala ou grito de socorro da criança. "Muitas vezes, a criança desenha, fala ou até mesmo pede ajuda, mas os adultos demoram a perceber. Se a criança fala que não gosta de alguém ou não quer mais ir em algum lugar, é importante respeitar e validar essa fala", aponta.

Para prevenir o assédio infantil, a psicopedagoga indica incluir o diálogo sobre educação sexual no contexto educacional e humano, sem tabus. Ana Paula Barbosa destaca a necessidade de ensinar às crianças o que é proteção, consentimento, o que é o seu corpo e o cuidado que se deve ter com ele. Um livro recomendado pela especialista é "Pipo Fifi", de Caroline Arcari, que aborda de forma lúdica o tema do "toc do sim" e "toc do não".

Segundo a docente do CEUB, as escolas tem um papel importante na prevenção do assédio infantil, utilizando recursos como bonecos, semáforos no corpinho, teatro e outras ações lúdicas para trabalhar o assunto desde a educação infantil. "Para garantir a segurança dos filhos na escola, cabe aos pais cobrarem ações da escola, como mais formação para os professores e direcionamento da coordenação para trabalhar assuntos que não são só conteúdos pedagógicos, mas também de proteção", reforça.

Barbosa defende ainda avançar no diálogo sobre a educação sexual de qualidade nas escolas para que as crianças possam entender e esclarecer questões relacionadas ao corpo, livre de preconceito e tabus, incluindo o consentimento. “A falta de reflexão sobre a sexualidade humana pode provocar intolerância e violência, enfraquecendo o combate ao preconceito e ao abuso sexual infantil. A educação sexual, por outro lado, pode garantir o futuro e a saúde das nossas crianças", recomenda.


Denúncias tímidas

De acordo com levantamento divulgado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, três meninos ou meninas são abusados a cada hora no Brasil. Entre as vítimas, 51% têm entre um e cinco anos de idade. O relatório aponta ainda que 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país, mas somente 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números, na verdade, podem ser muito maiores.


Decisão do STJ pode beneficiar empresas no regime de lucro presumido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no próximo dia 26 de abril o julgamento do Tema Repetitivo 1.008, que trata da possibilidade de inclusão de valores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte) nas bases de cálculo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados na sistemática do Lucro Presumido.

O Lucro Presumido é um regime de apuração tributária opcional para as empresas que auferem até 78 milhões de reais de faturamento anual, por meio do qual há a aplicação de uma alíquota de presunção – de 8% para empresas que vendem mercadorias ou produtos e de 32% para prestadoras de serviços em geral, por exemplo – sobre a receita bruta. O resultado dessa aplicação, por sua vez, serve de base de cálculo para a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).  

Tendo em vista que a origem da base de cálculo dos tributos no regime de apuração do lucro presumido é a receita bruta, demonstra-se de extrema importância garantir a legitimidade de sua composição. 

Nesse sentido, a ausência de expressa previsão legal autorizadora da exclusão do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte (ICMS) da receita bruta, majora indevidamente a carga tributária do contribuinte optante pela sistemática do Lucro Presumido, uma vez que, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ICMS não compõe o faturamento da pessoa jurídica. 

Referido entendimento foi emanado no julgamento do Tema 69 pelo STF em 2017, no qual se concluiu que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS, uma vez que a base de cálculo dessas contribuições é a receita bruta da pessoa jurídica e o ICMS configura mero repasse, transitando contabilmente pelos registros da companhia, mas sem agregar de fato ao seu faturamento. 

A base de cálculo do PIS e da COFINS e do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido é a mesma – a receita bruta da pessoa jurídica - portanto, não faz sentido excluir o ICMS de uma e não de outra. 

Por isso, a retomada do julgamento em 26 de abril de 2023 tem grandes chances de trazer uma vitória e um alívio financeiro para o contribuinte de ICMS e de IRPJ e CSLL do Lucro Presumido, reduzindo sua carga tributária e, consequentemente, gerando mais caixa. 

Ademais, o momento é ideal para que o contribuinte ingresse com demanda judicial, visando se resguardar de possível modulação ex nunc, ou seja, que produza efeitos práticos a partir de data futura estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Nicholas Coppi - advogado, especialista (IBET) e mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Professor de Programas de Pós-Graduação em Direito Tributário.

Gabriela Piubeli - advogada tributarista formada pela PUC-SP.

 

MEI precisa declarar imposto de renda? Tire suas dúvidas

Professor do UniCuritiba explica quais as obrigações dos microempreendedores individuais e as diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica


O Brasil tem mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos, um crescimento de dez vezes em uma década. Em 2022, 7,2 mil empresas foram abertas por dia no país. Com tanta gente formalizando a atividade, uma dúvida é cada vez mais frequente: empreendedores individuais precisam fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)?

Neste ano, o prazo para acertar as contas com o Leão termina no dia 31 de maio, mas quem é MEI também tem a obrigação de declarar seus rendimentos? Mestre em Contabilidade e especialista em Gestão Contábil e Financeira, Rafael Lourenço explica que o Microempreendedor Individual (MEI) exerce dois papéis com obrigações distintas: o de empresário (pessoa jurídica) e o de cidadão (pessoa física). 

“A obrigatoriedade de apresentar o Imposto de Renda da Pessoa Física depende da sua condição como cidadão e não como pessoa jurídica. O simples fato de estar registrado como MEI não torna obrigatória a entrega da Declaração de Imposto de Renda. O que determina o acerto de contas com o Fisco é o enquadramento em alguma das situações a que todas as pessoas físicas estão sujeitas”, ensina o professor dos cursos de Administração e Ciências Contábeis do UniCuritiba - instituição que faz parte da Ânima Educação, uma das maiores instituições de ensino superior privado do país.

Independentemente da condição como pessoa física e de fazer ou não a DIRPF, todo empreendedor enquadrado como MEI deve declarar anualmente seus rendimentos de pessoa jurídica. A Declaração Anual de Faturamento (DASN) precisa ser feita até o dia 31 de maio e, por isso, muita gente confunde as duas obrigações. 

“A Declaração Anual de Faturamento do MEI é uma obrigação da pessoa jurídica e não é a mesma coisa que a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física”, alerta o especialista.

 

Mudanças na DIRPF 2023 

A declaração de IRPF é obrigatória a todos os cidadãos que em 2022 tiveram renda anual superior a R$ 28.559,70 ou ganhos superiores a R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte. 

Para este ano, a Receita Federal anunciou algumas mudanças, como a obrigatoriedade de declarar o imposto de renda para quem realizou vendas de ativos na Bolsa de Valores (B3), cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto no ano calendário 2022. “Nos anos anteriores a isenção era de R$ 20 mil e qualquer valor aplicado em Bolsa de Valores precisava ser declarado ao Fisco”, explica o professor. 

Outra novidade é a restituição por PIX para os contribuintes que optarem pelo recebimento por meio do sistema de transações instantâneas do Banco Central. Segundo Rafael Lourenço, quem for obrigado a declarar investimentos em renda variável também poderá pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) por PIX.

 

Cuidados na hora de fazer a DIRPF 2023 

O professor do UniCuritiba, Rafael Lourenço, explica que alguns cuidados são fundamentais para evitar problemas com a Receita Federal. Fazer a declaração do imposto de renda de forma correta e com atenção aos detalhes é a melhor forma de evitar a malha fina. 

Erros de digitação, declaração de um mesmo dependente em DIRPF distintas, informação de despesas médicas sem recibo e falhas na declaração dos rendimentos e da previdência privada estão entre os problemas mais comuns. Para evitá-los, o especialista graduado em Ciências Contábeis dá dicas: 

-Tenha atenção ao prazo final para a entrega da declaração do IRPF 2023, que é 31 de maio.

- Separe todos os documentos e comprovantes.

- Separe a documentação de todos os dependentes.

- Saiba quais são os valores do seu patrimônio.

- Preste atenção nos investimentos nacionais e internacionais.

-Não deixe para fazer a declaração na última hora.

- Tenha cuidado com a digitação e revise os dados informados antes de enviar a DIRPF para a Receita Federal.

 

Como entregar a declaração

Existem três meios para fazer a entrega da DIRPF 2023. Os contribuintes podem baixar, em seu computador, o Programa Gerador da Declaração; podem fazer o preenchimento online diretamente pelo portal e-CAC ou usar o aplicativo Meu Imposto de Renda no celular ou tablet. O app está disponível no Google Play e App Store. 

As dúvidas sobre as regras e o preenchimento da declaração podem ser esclarecidas no site da Receita Federal. Os contribuintes que não se sentirem seguros para fazer a DIRPF podem ainda contar com os serviços de escritórios de contabilidade

 

UniCuritiba


5 dicas para se dar bem no empreendedorismo feminino

A luta contra o preconceito e o machismo faz parte da vida das mulheres que desejam empreender; a mentora de negócios e empreendedora Larissa DeLucca, lista algumas dicas para as mulheres e mães que desejam ter sucesso no mundo dos negócios

 

Decidir criar um negócio e empreender, nunca é uma tarefa fácil. Quando falamos de empreendedorismo feminino, essa realidade se torna um pouco mais difícil e cheia de desafios. Um levantamento feito pelo Sebrae-SP e o Movimento Aladas, mostra uma realidade dura: enquanto 24 milhões de mulheres brasileiras desejam empreender, 43% delas não o fazem por medo de falhar. Entretanto, vale ressaltar que o empreendedorismo feminino tem aumentado conforme o tempo passa. Segundo dados do Instituto Rede Mulher Empreendedora (IRME), quase metade dos negócios no Brasil, hoje, são liderados por mulheres.

 

Para a mentora de negócios e empreendedora Larissa DeLucca, CEO da Negócios Acelerados e Presidente da Fundação Mulheres Aceleradas, é preciso muita coragem para uma mulher começar a empreender. “A complexidade do empreendedorismo feminino está no fato de que precisamos fazer tudo o que todos os empreendedores fazem, mas também dar conta de uma jornada dupla ou tripla, uma vez que as mulheres são estimuladas desde pequenas a cuidar de todos ao seu redor, logo a criação dos filhos e o cuidado com os idosos da família acabam se tornando uma "obrigação' a mais. Muitas deixam de empreender por medo de falhar, de não aguentar a pressão, de não ter dinheiro suficiente para seguir em frente, de não ter ajuda ou suporte na criação de seus filhos enquanto se dedicam ao estudo e trabalho”, explica.

 

Foi justamente pensando em incentivar cada vez mais o empreendedorismo entre as mulheres e ajudá-las nesse início difícil, que a plataforma Mulheres Aceleradas foi fundada. "O principal incentivo para montar a plataforma também veio após escutar as dores de muitas mulheres que vivem oprimidas por seus companheiros ou que não possuem perspectivas de crescimento pessoal. Muitas não têm conhecimento técnico e nem apoio da família para mudar de vida, permanecem em relacionamentos abusivos, perdendo a oportunidade de construir uma vida melhor para si e seus filhos. É por isso que precisamos fazê-las acreditar em seus potenciais e que elas conseguem ter uma vida mais plena, cheia de realizações. Sei que é possível e que muitas apenas precisam do apoio certo para seu crescimento”, entende. 

 

Para quem tem medo de entrar no mundo dos negócios e quer saber o que pode enfrentar, a empreendedora lista algumas dicas. Confira:

 

1. Procure uma rede de mulheres empreendedoras

 

Começar algo novo sempre é difícil, mas quando se tem apoio e com quem contar no caminho, as coisas acabam se tornando um pouco mais fáceis. “O Mulheres Aceleradas, por exemplo, é uma comunidade para mulheres que já empreendem e também para as que desejam começar a empreender. Não importa a região em que a empresária está, ela pode fazer parte. A plataforma tem o interesse genuíno em oferecer ajuda a essas mulheres, aproveitando os meus conhecimentos técnicos e experiência na área. O objetivo é fazer com que elas percebam que têm com quem contar e que não precisam trilhar esse caminho cheio de desafios sozinhas”, explica.

 

2. Estude sobre empreendedorismo


O principal ponto quando se começa um novo negócio, é buscar estudar sobre todas as coisas que irão ajudar nesse empreendimento. “Um dos maiores desafios quando falamos de empreendedorismo feminino é a falta de conhecimento técnico sobre gestão e controle financeiro. É importante que, até mesmo antes de abrir um novo negócio, a pessoa busque estudar um pouco e entender sobre o mundo do empreendedorismo e o que se precisa para manter um negócio. Encontrar cursos sobre os assuntos, feitos por mulheres que empreendem, talvez ajude a dar uma base maior e criar um pouco mais de confiança nesse caminho”, entende Larissa.

 

3. Tenha confiança no seu trabalho

É fato que não se pode negar a realidade do preconceito e machismo contra mulheres e mães no mercado de trabalho atual. “Não deveria ser assim, mas é a realidade, para se destacar a mulher tem que ser tecnicamente muito melhor qualificada do que qualquer homem que exerça a sua mesma função e ainda ter garra para dar conta, com mestria das suas duplas e, às vezes, triplas jornadas de trabalho. Mas na minha visão, o principal é ser uma profissional focada em resultados. Se o resultado final do seu trabalho é acima da média, isso vai ser o seu cartão de visitas”, diz a empreendedora.

 

4. Não tenha medo de falhar

As outras pessoas, muitas vezes, costumam desencorajar as mulheres a seguirem seus sonhos e montar seu próprio negócio. Mas é preciso contrariá-los, confiar no seu potencial e deixar o medo de lado para seguir em frente. “Quando se começa um negócio novo, é normal ter medo de falhar e, em alguns momentos, de não fazer um bom trabalho. O que não pode acontecer é deixar com que esse medo te paralise. Errar em alguns momentos faz parte da jornada, o mais importante é continuar estudando e aprendendo para não cometer os mesmos erros e ir melhorando nos pontos que costuma ter uma maior dificuldade”, complementa.

 

5. Para mães empreendedoras: é possível conciliar a rotina

Conciliar maternidade e empreendedorismo é um grande desafio, contudo ter uma agenda flexível pode ser um fator favorável para acompanhar mais de perto o desenvolvimento do filho. “O que percebo é que não se pode romantizar, empreender sendo mãe é trabalhar duro, se esforçar ao máximo para fazer dar certo e acreditar que é a sua determinação e dedicação que proporcionará conseguir atingir seus objetivos e, isso tudo, sem tirar o foco do seu bem mais precioso que é seu filho”, conclui Larissa DeLucca.

 

Larissa DeLucca - fundadora e CEO da Negócios Acelerados, uma agência de marketing que há 12 anos potencializa negócios, utilizando a ciência de dados, tecnologia e criatividade para gerar tendências e caminhos que conduzam os negócios ao sucesso. A empresa tem como objetivo ser uma agência de marketing referência em ciência de dados e entrega de resultados de performance, para orientação de gestores em suas tomadas de decisões.


Concurso Serpro 2023 | Edital lançado: 602 vagas!

Empresa abre processo seletivo para Analista com Especialização em Tecnologia e inscrições estão previstas para 24 de abril 

 

O edital do novo concurso do Serpro foi publicado hoje, 19 de abril. A empresa de tecnologia do Governo Federal oferece 602 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista com especialização em Tecnologia, com remuneração inicial de R$ R$ 9.025,73. A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

 

As inscrições estão previstas para o período entre 10h de 24 de abril e 18h de 2 de junho de 2023, somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/serpro_23, com a taxa de R$ 100,00. No mesmo prazo, é possível solicitar a isenção de taxa de inscrição, de acordo com as condições descritas no edital.


 

Serpro vai contratar 602 analistas de tecnologia

 

Das 602 vagas oferecidas, 361 são de ampla concorrência, 121 reservadas para pessoas com deficiência e 120 para pessoas negras. Todas as vagas são destinadas ao cargo de Analista com especialização em Tecnologia, que exige graduação na área de tecnologia ou graduação em qualquer área de formação, desde que possua curso de pós-graduação na área de tecnologia, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas. As formações devem ter sido realizadas em Instituições de ensino credenciadas pelo Ministério de Educação (MEC).

 

Uma marca da empresa que se faz presente no certame é a possibilidade de flexibilidade de trabalho. “O concurso é nacional e o candidato deve fazer a opção de trabalho por uma das regionais do Serpro no momento da inscrição. Com a aprovação e contratação, há a possibilidade de atuar na modalidade de trabalho remoto, inclusive no exterior, de acordo com as condições estabelecidas em normativos vigentes”, detalha o gestor de carreiras do Serpro, Marcelo Noronha.

 

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.


 

Provas estão previstas para 23 de julho

 

As provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal na data provável de 23 de julho de 2023.

 

Já a prova de conhecimentos aplicados, cujas datas prováveis serão 26 e 27 de agosto deste ano, abrangerá a execução de atribuições esperadas para o cargo, como: análise e desenvolvimento de sistemas e de algoritmos, manipulação de banco de dados, dentre outras descritas no edital.


 

Concurso vai exigir conhecimentos em proteção de dados

 

Dentre os conhecimentos específicos exigidos no certame, estão: segurança da informação, processos de desenvolvimento e sustentação de software, engenharia e arquitetura de software, nuvem e assuntos de tecnologia como: banco de dados, servidores, linguagens de programação, frontend web, backend, desenvolvimento móvel, ferramentas de gestão de configuração e de integração assíncrona, além de tópicos avançados em ciência e análise de dados, dentre outros.

 

A legislação acerca de privacidade e proteção de dados pessoais é um dos conhecimentos básicos a serem cobrados na prova, assim como: língua portuguesa e inglesa, noções de estatística/probabilidade e raciocínio lógico.


 

Empresa já planeja mais um processo seletivo

 

O diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim, fala da importância desse certame para a empresa. "Com as mais de 600 vagas neste concurso, começamos a recompor a nossa força de trabalho. E já estamos planejando a realização de um novo processo seletivo para suprir a necessidade de novos talentos em mais áreas. Queremos fortalecer ainda mais a empresa, com responsabilidade, para atender aos desafios da transformação digital do Brasil e assegurando a sustentabilidade empresarial", declara.



53% das crianças e adolescentes usa a internet para ler ou assistir a notícias, aponta pesquisa. Será que restrição do uso do TikTok é a melhor solução?

78% das crianças e adolescentes brasileiras em que
estão conectadas na internet usam redes sociais
 Unsplash
 Diretora Acadêmica da WorldEd School comenta sobre medidas do aplicativo

 

 

Com grande sucesso, o TikTok cada vez mais ganha espaço no coração das pessoas e vem se tornando a queridinha dos internautas. Lançado em 2016 no mercado chinês e, em 2017, para o mundo, a plataforma acumulou mais de 3 bilhões de downloads e alcançou um terço de todos os usuários de redes sociais. Apesar de não ser de hoje as discussões em torno da utilização das redes sociais e celulares, a plataforma ganhou repercussão pelo mundo.

 

Por uma questão de proteção, os Estados Unidos, Canadá e a União Europeia decidiram proibir o uso da rede social nos celulares de autoridades e funcionários do governo. A medida foi tomada devido ao receio do envio de informações por meio da plataforma para a China. Entretanto, as restrições não partem apenas das grandes potências. O próprio TikTok tomou medidas em relação ao uso do aplicativo para menores de 18 anos. Nesse caso, ao atingir o tempo máximo de 60 minutos, os jovens são solicitados a inserir uma senha, decidindo conscientemente do tempo gasto na linha do tempo.

 

“Quando encontramos alguém fora da internet até estranhamos, associamos que estar nas mídias é mostrar ao mundo que estamos vivos. Não há como fugirmos da internet, seja para buscar notícias, assistir a um filme, aprender ou socializar. Entretanto, precisamos nos questionar se restringir é a melhor saída ou se temos outras opções como uma reeducação em torno do assunto" explica Juliana Frigerio, Diretora Acadêmica da WorldEd School

 

Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2021, 78% das crianças e adolescentes brasileiras em que estão conectadas na internet usam redes sociais, sendo que o WhatsApp é a rede mais utilizada (80%), seguido pelo Instagram (62%) e TikTok (58%). Além disso, o Brasil é visto como o país dos influenciadores. O estudo da multinacional Nielsen Media Research mostra que no país existem, pelo menos, 500 mil influenciadores com no mínimo 10 mil seguidores cada, ou seja, 500 mil pessoas que ganham a vida com os aplicativos.

 

"Podemos ensinar os jovens sobre como utilizar essas redes e a buscarem um equilíbrio saudável entre a tecnologia e a vida, o que impactará diretamente nos profissionais do futuro. Na WorldEd School, abordamos em sala de aula o impacto que estas têm no nosso dia a dia e como usá-las a nosso favor, além disso, usamos a internet como um meio para o conhecimento, buscando instigar a curiosidade e consciência do poder da ferramenta. Inclusive, trabalhamos habilidades e competências acadêmicas atreladas ao desenvolvimento do pensamento critico desde a educação infantil ao médio. Dessa forma, ensinar a navegar na internet se torna algo semelhante a ensinar a viver em sociedade, como olhar para os lados, andar na calcada, respeitar o farol" finaliza Frigerio.

 

A pesquisa ainda evidencia que cerca de 74% das crianças e adolescentes utilizam a internet para pesquisa em trabalhos escolares. Pouco mais da metade ( 53%) usa a internet para ler ou assistir a notícias, enquanto 66% diz que costuma pesquisar na internet por curiosidade ou vontade própria. Mais ainda, o uso nas escolas está abaixo da metade (40%) das crianças e adolescentes do Brasil.

 

WorldEd School

 

Posts mais acessados