Conhecimento científico e a sustentabilidade dos Oceanos

A busca da sustentabilidade dos oceanos depende fortemente de conhecimento científico sólido e abrangente. Entretanto, a capacidade de geração de informações e a produção científica para os oceanos é bastante variável entre os países.

O Relatório Mundial sobre a Ciência Oceânica publicado em 2017 revelou que o Brasil apresentou um importante crescimento recente na produção de conhecimento sobre ciências marinhas, consolidando um papel de destaque na América Latina e no Atlântico Sul. Na escala mundial, o Brasil figura como o 11º país com maior número de artigos científicos publicados. A pesquisa oceânica é prioridade pública, mas ainda padece do baixo nível de internacionalização e da escassez e oscilações de fontes de financiamento.

Embora o Brasil seja entendido como país emergente nesse contexto, muito ainda há que ser feito para compreendermos e gerenciarmos os oceanos de forma sustentável. Além do avanço nas pesquisas, é necessário ampliar o conhecimento da sociedade sobre os oceanos e, em especial, o uso do conhecimento científico na tomada de decisão.

Surge nesse contexto a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. A Década foi proposta pela Organização das Nações Unidas entre os anos de 2021 e 2030 e visa produzir “a ciência que precisamos para o oceano que queremos”. Esse objetivo está alinhado fortemente ao documento “O Futuro que Queremos”, resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, realizada em 2012 no Rio de Janeiro.

Para superar esse desafio uma nova forma de pensar e fazer ciência deve ser estimulada no País. A Cátedra UNESCO para Sustentabilidade dos Oceanos foi criada junto ao Instituto Oceanográfico e ao Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo como uma ação catalizadora dessas frentes. A Cátedra UNESCO pretende integrar esforços em rede, estimulando a pesquisa interdisciplinar e integrada, promovendo a cultura oceânica (do inglês Ocean Literacy) e ampliando o diálogo entre as ciências do mar, a sociedade e as políticas públicas. Em conjunto com diversas outras iniciativas que têm emergido no país, a Cátedra pretende fortalecer a participação e o controle social com vistas à busca da sustentabilidade dos oceanos.

Como exemplo das sinergias que estão sendo promovidas para esse fim, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Cátedra e a Fundação Grupo Boticário produziram e estão disseminando a versão em português do material de divulgação da Década no Brasil. Com isso espera-se que não somente a comunidade científica, mas toda a sociedade possa se envolver e contribuir para elevarmos o oceano à prioridade que ele deve ter dada sua importância e as agressões que vem sofrendo. O lançamento dessa publicação, no dia 3 de setembro de 2019, no evento “Conexão Oceano. Comunicar. Engajar. Proteger”, realizado pela Fundação Grupo Boticário, UNESCO e Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, marca essa nova fase dos oceanos no Brasil.

Alexander Turra - Cátedra UNESCO para Sustentabilidade dos Oceanos, professor do Instituto de Estudos Avançados e Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

Direito do Consumidor - Multa para cancelar pacote de hospedagem e turismo

Baseado em fatos reais advogado alerta, o que temos hoje, de forma mais concreta, é a possibilidade de cancelamento de compras remotas

Na falta de autorregulamentação quanto a um prazo razoável para cancelamento de pacotes de turismo e hospedagem tramitou no Congresso Nacional projeto de lei e apensos 4141/15 e 4602/16 que proibiam a cobrança de taxas pelo cancelamento de reserva efetuado até 72 horas antes do check in. Porém, foi ao arquivo.

O que temos hoje, de forma mais concreta, é a possibilidade de cancelamento de compras remotas (sites, telefone, aplicativo) conforme determina o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em até sete dias após a compra:

 “Art. 49 - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Mas isso pode ser insuficiente, especialmente nas compras feitas com muita antecedência e diante da possibilidade de imprevistos acontecerem com o consumidor antes da viagem.

Há circunstâncias, alheias à vontade do consumidor, como aumento exagerado do câmbio de moeda, por exemplo , nos quais pode ser aplicada a cláusula de imprevisibilidade prevista nos artigos 478 a 480 do Código Civil que dá suporte para a resolução ou a revisão de um contrato, em face de acontecimento superveniente e imprevisível , que desequilibre a sua base econômica, impondo, neste caso ao consumidor , uma obrigação excessivamente onerosa.

O fato é que há cláusulas abusivas em contratos de turismo que impõe, inclusive, multa de 100% do valor do pacote, mesmo com cancelamento da reserva com meses de antecedência. A denominação usual é de reserva “não reembolsável”. Trata-se, sem dúvida alguma, de lesão, prevista no artigo 157 do Código Civil:

“ artigo 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. “

Neste caso, haverá adequação do fato à norma pelo magistrado, considerando, inclusive, o que se poderia esperar do comportamento do consumidor comum na situação jurídica em exame.

Ocorrem, ainda, casos de força maior e fortuito que podem ser a razão do cancelamento da reserva. Fatos externos que podem afetar a possibilidade do consumidor viajar, como impedimentos por motivo pessoal de saúde ou de familiares.

Há pouco tempo foi ao arquivo projeto de lei e apensos 4141/15 e 4602/16 que proibiam cobrar taxa pelo cancelamento de reserva de acomodação, se este fosse solicitado com antecedência igual ou superior a 72 horas (ou três dias) do horário definido para o check-in. Com o arquivamento, continua cabendo ao Judiciário, já assoberbado, resolver as causas relativas a esta prática de cobrança de multas abusivas nos contratos de turismo.

Por isso, em recente decisão da 3ª Turma do STJ , da lavra da ministra Nancy Andrighi, foi definido que o “percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do valor do contrato, quando a desistência ocorrer a menos de 29 dias antes da viagem, ficando condicionada a cobrança de valores superiores à comprovação de efetivos gastos irrecuperáveis pela agência de turismo”.

Um dos argumentos, que segue jurisprudência do STJ, é que multas abusivas constituem repasse indevido do risco do negócio ao consumidor.

Desta maneira, e à míngua de definição legal, definiu-se o prazo de 29 dias de antecedência.

O que deveria ocorrer, nestes casos, por iniciativa do próprio setor de turismo, seria recomendar a aplicação de multas gradativas conforme o prazo de hospedagem. Ou seja, quanto mais distante da data da viagem, menor a multa.

Porém, não pode mais prosperar a cobrança desproporcional de multa de 100% do valor do pacote de viagem, mesmo quando o cancelamento desta é efetuado com meses de antecedência da data do fruição do pacote contratado.

Cássio Faeddo - Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais, MBA em Relações Internacionais - FGV SP.

Como a transformação digital influenciará a comunicação e a imprensa?

PRNewswire/ -- O título deste meu artigo é uma provocação. Afinal, é indiscutível: a transformação digital é o novo normal. Não é algo para o futuro. Já está acontecendo e a empresa que não se adaptar a essa nova realidade poderá ficar apenas na memória das pessoas. Hoje, toda companhia quer ser uma 'tech company', e os negócios de comunicação também fazem parte da lista.

Mas como exatamente a transformação digital está impactando e influenciando a atuação da imprensa em uma ponta e a da comunicação na outra? É o que vou detalhar a seguir. Acompanhe!

Adeus imprensa velha

Nos últimos anos, as mídias se modernizaram, migrando seus modelos de negócios para o digital. O papel, tão adorado pelas fontes, deu lugar gradativamente a sites e a presenças nas mais variadas mídias sociais. Com o tempo, um aliado surgiu nesse cenário, o analytics, que chegou para mudar a imprensa de patamar e fisgar a audiência. E isso não só na mídia on-line, mas também nas emissoras de rádio e de TV. Elas também estão na esteira da transformação. Nesse novo universo, os leitores e os telespectadores estão no comando e ignorá-los pode ser fatal.

Nesse contexto, um dos maiores desafios é entender melhor o público. Do que se alimentam? Onde vivem? Que tipo de conteúdo consomem e como? É quase filosófico e a resposta nem sempre é a soma de 1 + 1.

As empresas descobriram, no entanto, que os dados são chave nesse contexto, mas nem sempre eles estão nas mãos de quem oferece o conteúdo - se você quer saber mais sobre esse tema, eu escrevi recentemente um artigo sobre o poder das métricas. É por isso que HBO e Disney, por exemplo, que amargavam até então a soberania da Netflix, estão criando suas próprias ofertas de streaming.

Outras estão apostando forte no pay wall, sistema de assinatura que permite ao internauta o acesso a conteúdos restritos, para entender com mais profundidade sua audiência. Outras ainda estão quase que virando uma Edtech, usando conteúdo para mexer com os medos da audiência e fazê-las comprar assinaturas para saber como mergulhar e saber tudo sobre o tema X ou Y.

E a comunicação?

Normalmente, quando pensamos em transformação digital, tiramos da manga tecnologias da moda, como inteligência artificial (AI), machine learning e big data, que certamente ajudam negócios a rodar mais rápido. Mas essas tecnologias fazem muito mais do que aumentar a produtividade. Elas também mudam a forma como nos comunicamos. É por isso que a comunicação é altamente impactada.

Não faz muito tempo, a comunicação interna era praticamente um braço da área de recursos humanos ou de marketing. Ok, não tem nenhum problema nisso. Mas com o digital ela voou, passando por uma verdadeira metamorfose. Como a borboleta, que antes era apenas uma larva. O digital, então, permitiu uma comunicação mais fluída, clara e multicanal. É difícil encontrar uma empresa que não use a comunicação digital, que vai muito além do e-mail, para se conectar de forma mais efetiva com seus colaboradores.

O resultado? Fluxos de trabalho mais eficientes, quebra de silos e aumento da satisfação dos funcionários, acostumados em suas vidas pessoais com o digital. E o cenário ganhará ainda mais contornos nos próximos anos. Com estimativas de mercado indicando que nativos digitais representarão 75% da força de trabalho até 2025, as comunicações provavelmente serão mais rápidas e mais digitais.

A comunicação externa também ganhou novas fases. Afinal, as pessoas estão mais conectadas do que nunca. É a era da hiperconexão. A pesquisa Estado de Serviços Móveis, elaborada pela consultoria especializada em dados sobre aplicativos para dispositivos móveis App Annie, mostra que os brasileiros passaram mais de três horas por dia usando o celular em 2018. Essa média colocou o País em 5º lugar no ranking global de tempo dispendido com esse aparelho.

Para as empresas, isso significa que o ponto de contato inicial precisa ser essencialmente o digital e, de preferência, o smartphone. Trata-se de uma comunicação imediatista, conveniente e altamente personalizada, por meio de chatbots e outros recursos tecnológicos presentes no dispositivo móvel.

Assim como todo e qualquer negócio que está se transformando, para a comunicação e a imprensa ter ou não um legado é fator crucial na velocidade da mudança. Nenhuma companhia, no entanto, deve encarar esse fator como impeditivo para sua evolução. A jornada digital, apoiada em um propósito, é sempre a melhor forma de superar os desafios. Basta escolher a sua cereja do bolo.

E você já escolheu a sua? Se está do lado da comunicação ou da imprensa, agora é hora de mudar. Como você está lidando com essa provocante e invasiva transformação digital?

Thais Antoniolli - Presidente da PR Newswire/Cision Latam