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As novas estimativas do Instituto Nacional de Câncer
(INCA) acendem um alerta importante para a capacidade de resposta do sistema de
saúde brasileiro frente ao avanço do câncer. De acordo com o órgão, o triênio
de 2026 a 2028 deverá registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano,
um crescimento de 11% em relação ao triênio anterior (2023–2025), quando a
estimativa era de aproximadamente 704 mil novos casos anuais.
Diante deste número, a Sociedade Brasileira de
Radioterapia (SBRT) reforça a urgência de ampliar o acesso à radioterapia no
Sistema Único de Saúde (SUS), mas alerta que qualquer expansão precisa estar
vinculada a planejamento técnico, organização estratégica e, sobretudo, à
sustentabilidade econômica do setor. Atualmente, os serviços de radioterapia no
SUS operam, em média, com reembolso em torno de 50% do custo real dos
tratamentos, cenário que limita a capacidade de manutenção, modernização e ampliação
da oferta assistencial.
Levantamento realizado pela SBRT a partir de dados
do DATASUS indica que, entre 2023 e 2025, foram realizados cerca de 470 mil
procedimentos de radioterapia pelo SUS, número que reflete não apenas a
capacidade instalada, mas também gargalos relevantes de acesso, especialmente
nas etapas anteriores ao tratamento. Segundo a entidade, a incidência estimada
de câncer não pode ser confundida com demanda real por radioterapia, uma vez
que parte significativa dos pacientes sequer chega ao diagnóstico ou ao
encaminhamento terapêutico, sobretudo no sistema público.
Historicamente, a SBRT vem alertando que a expansão
da radioterapia não pode ser baseada apenas em projeções brutas de incidência.
O relatório RT 2030, elaborado pela entidade, já demonstrava que, mesmo antes
das estimativas mais recentes do INCA, o Brasil enfrentava um déficit
estrutural de capacidade instalada. À época, o país contava com cerca de 409
equipamentos de radioterapia em operação no SUS, frente a uma necessidade mínima
estimada em 513, o que representava uma lacuna da ordem de 20%. Esse cenário
evidenciava que o sistema já não conseguia atender adequadamente a demanda real
de pacientes que efetivamente chegavam ao tratamento.
Além disso, a entidade destaca que a utilização de
parâmetros históricos, como a proporção de aproximadamente 75% dos pacientes
oncológicos dependentes exclusivamente do SUS e a estimativa de que cerca de
60% dos pacientes necessitam de radioterapia em algum momento do tratamento,
precisa ser analisada à luz das desigualdades de acesso ao diagnóstico. “O
acesso à detecção precoce e à confirmação diagnóstica é significativamente mais
amplo na saúde suplementar do que no SUS. Isso distorce qualquer projeção
baseada exclusivamente em incidência, sem considerar os gargalos estruturais
que impedem milhares de pacientes de chegarem ao tratamento”, avalia a SBRT.
Esse descompasso entre incidência estimada e
demanda efetiva já foi observado em análises anteriores da entidade, que
apontaram que cerca de 150 mil pacientes oncológicos não chegaram à
radioterapia, possivelmente por ausência de diagnóstico ou dificuldades de
acesso à rede assistencial. “Investir em infraestrutura para um paciente que
não consegue acessar o sistema não resolve o problema estrutural. É preciso
integrar políticas de diagnóstico, regulação, financiamento e capacidade
instalada”, reforça a entidade.
Nos últimos meses, o Ministério da Saúde anunciou
medidas para ampliar o acesso à radioterapia no SUS, incluindo ações de
capacitação profissional, modernização tecnológica e incentivos à expansão de
serviços. Em outubro do ano passado, foi anunciada a previsão de mais de R$ 156
milhões para custear despesas como transporte, alimentação e hospedagem de
pacientes em tratamento, além de um investimento global estimado em R$ 907
milhões por ano, considerando novos modelos de pagamento, incentivos
progressivos e mecanismos de mobilização do setor privado.
Na visão do presidente da SBRT, Wilson José de
Almeida Jr., é importante reconhecer a mobilização recente do governo, mas
ponderar seus limites. “A radioterapia é um pilar fundamental do tratamento
oncológico e está presente em grande parte dos protocolos terapêuticos.
Fortalecer essa área no SUS é essencial, mas isso precisa ser feito com critérios
técnicos claros, previsibilidade e sustentabilidade. Modelos excessivamente
complexos ou baseados apenas na entrega de equipamentos não necessariamente
ampliam o acesso real”, afirma.
Segundo a entidade, experiências anteriores mostram
que políticas públicas baseadas em métricas ultrapassadas ou em decisões que
não seguem exclusivamente critérios técnicos tendem a gerar distorções. Desde o
Projeto Expande, iniciado em 2002, passando pelas duas etapas do PER-SUS, houve
ampliação do número de equipamentos no país, mas a distribuição não seguiu
parâmetros objetivos de necessidade assistencial. O resultado foi a
coexistência de regiões com oferta superior à demanda no SUS e outras que
permanecem sem acesso adequado à radioterapia, especialmente nas regiões Norte
e Centro-Oeste.
Publicações recentes do Ministério da Saúde também
destinaram recursos adicionais a entidades filantrópicas, mas, segundo a SBRT,
não contemplaram reajustes estruturais para a radioterapia. “A prioridade tem
sido a substituição de equipamentos obsoletos, sem previsão de aumento
significativo no valor dos reembolsos. O atual modelo cobre menos da metade do
custo operacional, o que coloca em risco a sustentabilidade dos serviços no
médio e longo prazo”, explica Almeida Jr.
Plano de expansão ainda
enfrenta entraves estruturais
Criado para expandir e implantar novos serviços de
radioterapia nos hospitais do SUS, o PER-SUS enfrenta dificuldades para
alcançar seus objetivos. Após cerca de dez anos de execução, o programa
entregou aproximadamente 50% das soluções previstas, sem conseguir resolver o
principal gargalo do setor: a defasagem histórica no financiamento dos procedimentos.
“Sem enfrentar a questão do subfinanciamento,
qualquer expansão tende a ser limitada ou insustentável. A radioterapia exige
investimentos contínuos, equipe altamente especializada e manutenção
tecnológica permanente”, avalia a SBRT.
Desigualdade regional persiste
O relatório RT 2030 também aponta importantes
desigualdades regionais no acesso à radioterapia. Embora o Sudeste concentre os
maiores déficits em números absolutos, as regiões Norte e Centro-Oeste
apresentam déficits proporcionais mais elevados, refletindo falhas históricas
na distribuição de recursos e infraestrutura.
“Ampliar o acesso à radioterapia passa
necessariamente por corrigir distorções regionais, fortalecer a rede
assistencial e adotar critérios técnicos transparentes. Sem isso, o aumento da
incidência de câncer continuará pressionando um sistema que já opera no
limite”, conclui o presidente da SBRT.
Sociedade Brasileira de Radioterapia – SBRT
https://sbradioterapia.com.br/
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