“Pop Rua Jud Sampa 6” e
“Registre-se!” ocorrem de 12 a 16 de maio, na Praça da Sé
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal
da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizam, de 12
e 16 de maio, das 10h às 15h, o “Pop Rua Jud Sampa 6” e a “3ª Semana Nacional
do Registro Civil - Registre-se!”, na Praça da Sé, Centro, São Paulo/SP.
Os programas têm a finalidade de garantir à população em situação
de rua e em vulnerabilidade acesso à justiça, serviços públicos de emissão de
documentos, assistência social e saúde por meio da atuação conjunta de mais de
30 instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Pop Rua
O “Pop Rua” é uma ação de cidadania inserida nas políticas
públicas judiciais promovidas pelo Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São
Paulo, instituído pela Resolução Conjunta nº 4/2023. Também participam da
edição do projeto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), o
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo (TJMSP).
Esta é a sexta edição do evento na capital paulista coordenado
pelo TRF3. A força-tarefa irá prestar serviços à população vulnerável da região
central e adjacências.
Haverá emissão e regularização de documentos como certidão de
nascimento, casamento e óbito, Registro Geral (RG), título de eleitor, Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF), certificado de reservista, dispensa e alistamento
militar; cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimento
de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); consulta e
liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de
Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/PASEP), seguro-desemprego; e oferta de emprego.
Também serão oferecidas orientações sobre livramento condicional,
defesa em processos criminais, direito de família, assistencial e à saúde;
direitos humanos e violência contra mulher; apoio a imigrantes e público
LGBTQIA+; e egressos do sistema penitenciário.
Na área de saúde e assistência social, as pessoas poderão contar
com testagem rápida de HIV, sífilis, hepatite e covid-19; vacinação; aferição
de pressão arterial; orientação sobre diabetes, tuberculose, uso de álcool e
drogas; saúde bucal; corte de cabelo, esmaltação e maquiagem; refeição; varal
solidário; serviços para animais de estimação; entre outros.
Registre-se!
A “3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” é uma ação
coordenada pelo CNJ. Trata-se de um esforço concentrado das Justiças Estadual e
Federal com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país
e ampliar o acesso à documentação civil básica pelos cidadãos, especialmente a
população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial,
carcerária e egressos do cárcere, comunidade indígena e pessoas socialmente
vulneráveis.
A ação foi instituída pelo CNJ por meio da Provimento 140/2023 e conta com a
participação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, das
corregedorias estaduais, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas
Naturais, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário