Pesquisa realizada
pelo Senado Federal revela que 58% dos brasileiros é favorável a legalização,
com regulamentação rigorosa
Uma nova pesquisa divulgada pelo Senado Federal
revela que a maioria dos brasileiros é favorável à legalização dos cassinos e
bingos no país, desde que haja uma regulamentação rigorosa. De acordo com os
dados da enquete feita pelo Portal e-Cidadania, 58% dos participantes se
mostraram a favor da liberação, enquanto 42% foram contrários.
A sondagem foi realizada no contexto da tramitação
do Projeto de Lei 2.234/2022, que versa sobre a legalização de cassinos físicos
no Brasil.
A proposta tem ganhado força em meio a debates
sobre o potencial de arrecadação tributária, geração de empregos e fomento ao
turismo. Caso seja aprovada pelos congressistas e sancionada pelo presidente
Lula, a regulamentação desses jogos representa uma oportunidade para o país
estruturar um setor que já existe de forma clandestina e que movimenta bilhões
de reais anualmente.
Para Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e
especialista em Regulação de Jogos e Apostas, o apoio popular é
um indicativo de que a sociedade está amadurecendo a discussão sobre o tema e
reconhece a necessidade de uma abordagem transparente. “Não se trata de liberar
o jogo indiscriminadamente, mas sim de criar um marco legal que dê segurança
jurídica a operadores, proteja os consumidores, permita uma fiscalização eficiente
pelo Estado e gere mais oportunidades de emprego e entretenimento”, afirma.
O especialista destaca ainda que países que
legalizaram os cassinos não só conseguiram reduzir significativamente a
atividade ilegal, mas também impulsionaram o turismo de forma organizada.
“Cassinos integrados a resorts e centros de convenções poderiam atrair turistas
nacionais e internacionais, posicionando o Brasil como uma alternativa de
destino turístico dentre Las Vegas, Uruguai e Macau, por exemplo”, completa.
Apesar do avanço da pauta no Legislativo, o tema
ainda enfrenta resistência de setores mais conservadores e parte da sociedade
civil, especialmente por questões morais e religiosas. No entanto, a pesquisa
do Senado mostra uma mudança no panorama social, com um público cada vez mais
consciente dos benefícios econômicos da legalização — desde que acompanhada de
regras rígidas.
Vale lembrar que, em 2024, o PL foi aprovado na
Câmara dos Deputados e, posteriormente, na Comissão de Cidadania e Justiça
(CCJ) do Senado. Entretanto, em dezembro do ano passado, o relator do PL
2234/22, Irajá (PSD-TO), solicitou a retirada da pauta após pressão de
senadores oposicionistas e governistas, pedindo mais tempo para análise. O
então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu ao pedido,
adiando a votação para que os requerimentos de informações sejam respondidos.
Fonte:
Gustavo Biglia – sócio do Ambiel Advogados e especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas. Pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP.
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