Planejamento sucessório: desafios e soluções para um mundo cada vez mais conectado e digital

Advogada aponta possibilidades de proteção de herança digital; criação de cofre digital e uso de ferramentas de “contatos de legado” são opções
 

Com o crescimento dos ativos digitais, como criptomoedas, NFTs e contas monetizadas, a sucessão digital se torna um desafio cada vez mais relevante. A falta de acesso a senhas, autenticação em dois fatores e restrições impostas pelas plataformas dificultam o processo para os herdeiros, tornando essencial um planejamento prévio. 

Segundo Vanessa Paiva, especialista em Direito de Família e Sucessão, “algumas empresas, como Google e Facebook, já oferecem ferramentas para designação de "contatos de legado". Essas ferramentas permitem que o usuário escolha uma pessoa que poderá acessar suas contas após o falecimento, ou até mesmo permitir que o perfil seja transformado em memorial, com restrições de acesso, preservando a privacidade”. 

Algumas plataformas já oferecem ferramentas como "contatos de legado", que permitem a designação de herdeiros para a gestão de contas após o falecimento. “O Google, por exemplo, permite que o usuário faça um planejamento de contas inativas, estabelecendo ações automáticas após um período de inatividade. Essas práticas já ajudam a minimizar disputas e complicações para os herdeiros”, pontua a especialista. 

A tendência para 2025 é que as plataformas digitais aprimorem soluções para a sucessão digital, alinhando-se às legislações de privacidade, como a LGPD e o GDPR. A advogada faz um alerta para as famílias e testadores: “criem um inventário seguro de todas as senhas e acessos às contas digitais, utilizando cofres digitais ou serviços de gerenciamento de senhas confiáveis. Além disso, é importante registrar informações claras sobre como acessar as plataformas e serviços, incluindo a possibilidade de configurar contatos de legado ou herdeiros nas plataformas que ofereçam essa opção. As senhas devem ser compartilhadas com uma pessoa de confiança ou armazenadas de forma segura, como em um testamento digital ou em cofres físicos. É fundamental garantir que o planejamento esteja em conformidade com as políticas de privacidade e proteção de dados das plataformas, para evitar problemas legais.”

 

Vanessa Paiva - advogada especialista em Direito de Família e Sucessões; pós-graduada e mestre em direito; professora de Direito de Família; autora de obras jurídicas e sócia administradora do escritório Paiva & André Sociedade de Advogados.