Regularização de Imóveis: Segurança Jurídica para o Seu Patrimônio

Com a chegada do fim de ano, o advogado Aleksander Szpunar especialista na área orienta proprietários de imóveis a regularizarem o seu imóvel. Uma das decisões mais acertadas para proteger seu patrimônio.

Frequentemente histórias de pessoas que, por desconhecimento ou descuido, vivem anos com imóveis em situação irregular, são situações que, embora pareçam inofensivas à primeira vista, podem se tornar grandes dores de cabeça no futuro – especialmente em momentos como venda, inventário ou partilha.

 

Um dos casos mais recorrentes que atendo envolve o famoso "contrato de gaveta". Você comprou um imóvel de forma legítima, assinou um contrato de compra e venda com o antigo proprietário, mas nunca formalizou essa transação no cartório. Para muitos, isso é suficiente, pois o imóvel já é usado e considerado "seu". Porém, no mundo jurídico, a história é bem diferente.

 

Sem o devido registro no cartório, aquele imóvel, aos olhos da lei, continua pertencendo ao antigo proprietário. Isso significa que, se houver dívidas em nome dele, o imóvel pode ser penhorado. Além disso, em caso de falecimento, o bem pode ser incluído em um inventário do qual a pessoa que assinou o "contrato de gaveta" sequer faz parte. É um risco desnecessário que pode ser evitado com a regularização.

 

A regularização não é apenas uma questão de formalidade; é um investimento na segurança do seu patrimônio. Um imóvel devidamente registrado tem maior valor de mercado e pode ser facilmente vendido, financiado ou utilizado como garantia em negociações. Além disso, elimina riscos jurídicos, como disputas em heranças ou bloqueios judiciais.

 

Há também o lado prático. Muitos municípios oferecem programas de anistia fiscal no final do ano, permitindo que proprietários regularizem débitos e obtenham descontos significativos. É uma oportunidade única para resolver pendências de forma econômica.

 

O Custo da Irregularidade é alto

 

“Certa vez, atendi um cliente que herdou um imóvel de um parente próximo, mas descobriu que ele nunca havia sido registrado. Para completar, o imóvel possuía uma dívida de IPTU acumulada por anos. O processo de regularização acabou sendo mais longo e custoso do que o necessário, justamente porque a situação foi negligenciada por décadas”, comenta Aleksander Szpunar.

 

Ele explica, ainda, que se a documentação estivesse em dia, o cliente poderia ter economizado tempo, dinheiro e, principalmente, evitado o estresse e vendido na hora. “Esse caso é um alerta para quem ainda adia a regularização do seu imóvel”, destaca Aleksander Szpunar.

 

Regularizar um imóvel pode parecer burocrático, mas é um passo essencial para proteger o que você conquistou. O advogado reforça diariamente a diferença que isso faz na vida dos proprietários. “Um imóvel regularizado é um patrimônio seguro, valorizado e livre de incertezas jurídicas”, afirma o advogado. Estar bem informado pode evitar muitos problemas no futuro e te trazer a tranquilidade de saber que seu patrimônio está, de fato, sob sua proteção.

 

 

Aleksander Szpunar - atua na área de Regularização de Imóveis e Ações de Usucapião; preside a Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas de Lindóia; e é membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM)