Prazo se aplica ainda a servidores públicos que vão concorrer a prefeito
No caso de secretários municipais, estaduais e servidores
públicos que desejam concorrer à prefeitura, o prazo para se desligarem do
cargo é até o dia 6 de junho de 2024. Além deles, devem seguir essa data defensores públicos, dirigentes de empresas públicas e
órgãos estaduais, militares, magistrados, reitores de universidades públicas e
membros do Tribunal de Contas da União.
A medida visa evitar que candidatos utilizem a máquina
pública e os recursos do Estado em benefício próprio ou para influenciar o
resultado das eleições.
Para o criador da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, "a
desincompatibilização é um pilar fundamental da integridade eleitoral. Isso
impede que aqueles em posições de poder utilizem recursos públicos para
influenciar o resultado das eleições", afirmou.
Reis acrescenta que, ao seguir os prazos de
desincompatibilização, os candidatos demonstram seu compromisso com a ética e a
transparência, que são condições indispensáveis para um processo eleitoral
justo e democrático.
Com prazos variando entre três e seis meses, contados do
início do ano até as eleições, a não observância da desincompatibilização
eleitoral pode resultar na inelegibilidade dos candidatos, conforme a Lei da
Ficha Limpa. A regra obriga que ocupantes de cargos públicos e funções públicas
se afastem de seus postos.
Prazos para o
afastamento:
Os prazos para o afastamento variam conforme o cargo exercido pelo candidato e o cargo pleiteado por eles.
Os prazos de desincompatibilização das eleições 2024 estão disponíveis no link: Prazos de Desincompatibilização 2024.
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