Com a Lei Emprega
Mais Mulheres, lactantes têm prioridade para vagas no regime de teletrabalho.
Saiba o que diz a legislação.
Divulgação
De acordo com o calendário da saúde, o mês de
agosto é considerado o Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a
importância do aleitamento materno no Brasil. No mundo inteiro, a primeira
semana do mês de agosto é voltada para o tema desde 1990, quando a Organização
Mundial da Saúde e a UNICEF instituíram a Semana Mundial da Amamentação, que é
lembrada em 120 países.
O Brasil tem uma legislação específica que
estabelece os deveres dos empresários e os direitos das profissionais que
voltam da licença-maternidade e continuam amamentando seus filhos. Além do
direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada na jornada nos primeiros
6 meses da vida da criança já previsto na CLT. “Com a entrada em vigor da Lei
Emprega Mais Mulheres de 2022, as lactantes passam a ter também a prioridade
para as vagas no regime de teletrabalho e maior flexibilidade para negociação
do regime de trabalho e férias”, afirma Izabella Alonso Soares, advogada e
sócia da Alonso & Pistun Advocacia.
A legislação brasileira também prevê:
- Os
direitos das lactantes também são estendidos às mães adotivas quando já
deferida a guarda provisória e às mães que não produzem leite. Na
legislação, a amamentação por meio da mamadeira também é contemplada
- Também
é garantido o direito a afastamento da funcionária que amamenta de
atividades insalubres, ou seja, aquelas que podem provocar doenças. Isso,
sem prejuízo salarial incluindo o valor do adicional de insalubridade
- Lactantes
também têm direito de amamentar seus filhos durante a realização de
concursos públicos na administração direta e indireta dos Poderes da União
(legislativo, executivo e judiciário)
- As
mães de recém-nascidos têm direito a estabilidade no emprego até cinco
meses após o parto.
Izabella Soares destaca ainda que entender os
direitos das lactantes e promover um ambiente de trabalho onde mães de
recém-nascidos consigam amamentar seus filhos até os seis meses também é uma
ação que está alinhada à boas práticas ESG: “O empregador que tem a preocupação
de promover um ambiente produtivo e saudável para todos os empregados já está
praticando ESG. E pensar em sustentabilidade social é parte desse conceito que
tem transformado não só o clima organizacional das empresas, mas que agrega
valor aos negócios”, conclui.
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