O mercado financeiro tem contribuído para estimular
as práticas sustentáveis na pecuária brasileira, com o objetivo de colaborar na
mitigação das mudanças climáticas e na proteção de biomas e da biodiversidade.
O conceito de finanças sustentáveis, os investimentos verdes e os green bonds
estão cada vez mais valorizados e presentes na agenda de fundos, investidores,
bancos centrais, reguladores e agentes financeiros.
Recentemente, o Banco Central publicou a Resolução
CMN N° 5.081, que altera as normas sobre impedimentos sociais, ambientais e
climáticos para a concessão de crédito rural. Entre as modificações
estabelecidas estão a não concessão de crédito rural para empreendimentos
situados em imóveis que não estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
ou com status de cancelado ou suspenso; para aqueles inseridos em Unidade de
Conservação e em terras indígenas; e para aqueles que estão em áreas embargadas
por órgãos ambientais federais ou estaduais.
De acordo com Francisco Beduschi Neto,
Líder da National Wildlife Federal (NWF) no Brasil, essa mudança
está alinhada com os propósitos sociais, ambientais e climáticos firmados pelo
mundo e pelo Brasil. “Ela é importante para atender as demandas do mercado
nacional e internacional, exaltando a pecuária nacional, que produz respeitando
as leis e os biomas brasileiros”, afirma.
Essa medida vai ao encontro de um normativo
aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, que estabelece que os
bancos participantes da Federação solicitarão aos frigoríficos, na Amazônia
Legal a comprovação, até dezembro de 2025, de que o gado adquirido não está
associado ao desmatamento ilegal. Para tanto, as indústria precisarão implantar
um sistema de rastreabilidade e monitoramento de seus fornecedores diretos e
indiretos para apresentar seus resultados.
“Boa parte dos frigoríficos já atuam com sistema de
monitoramento de fornecedores diretos. Mas, a resolução da Febraban acrescenta
os fornecedores indiretos, que são aqueles que produzem bezerros e/ou boi
magro, um elo fundamental da cadeia produtiva. Com isso, os frigoríficos
poderão atestar que sua cadeia de fornecimento está realmente livre de qualquer
irregularidade socioambiental. E, isso é importante para a imagem da pecuária
do Brasil”, explica Beduschi.
Em sua avaliação, essas regras elevam o patamar de
práticas sustentáveis no setor. “O frigorifico terá que apresentar seu
planejamento e seus resultados, com os bancos sendo responsáveis por essa
solicitação. Por outro lado, os produtores também precisarão comprovar suas
práticas sustentáveis. Neste arranjo de novas normas, um ponto positivo é que
se houver alguma propriedade rural com pendências socioambientais há prazo para
que os frigoríficos apoiem a regularização destes produtores”, pondera.
Nesse sentido, a NWF tem trabalhado junto aos
frigoríficos de diferentes portes para verificar as questões pendentes,
elaborar um plano de ação e implementar soluções e engajando os produtores
rurais. O objetivo é que os frigoríficos atendam às normas até 2025, tempo
estabelecido pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, e também auxiliar os
produtores a atender as alterações do Manual do Crédito Rural, que começa a ter
vigência em janeiro de 2024.
Para Beduschi, essas normativas unem toda a cadeia
para o desenvolvimento de soluções. “Um aspecto fundamental é que não se espera
trabalhar com o ideal, que seria ter um sistema nacional de rastreabilidade
individual para cada bovino produzido no Brasil, mas sim com o que é possível.
E, neste momento, as bases de dados da GTA (Guia de Trânsito Animal) e do CAR
contribuem para realizar a rastreabilidade por lote, que oferece as respostas
sobre procedência e os critérios socioambientais que o mercado financeiro e os
consumidores estão solicitando”, finaliza.
National
Wildlife Federation - NWF
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