De acordo com
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, documento armazena todas
as informações de quem teve contato com autoridades do país
É comum que as pessoas tenham suas solicitações de
visto para os Estados Unidos negadas e fiquem sem entender o motivo ou até
mesmo quais informações fizeram com que o consulado optasse pela negativa. Esse
fato se tornou ainda mais corriqueiro nos últimos anos, com vistos das mais
diversas categorias sendo prontamente negados.
A Lei da Liberdade de Informação (FOIA – Freedom of
Information Act), no entanto, garante a possibilidade de verificar todos os
dados que o governo americano coletou e armazena sobre cada indivíduo,
garantindo que as informações e motivos de uma possível negativa sejam
registrados.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua
na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do
LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e
nos Estados Unidos, tornou- se comum receber negativas mesmo preenchendo todos
os requisitos para uma aprovação. “Qualquer agente de imigração ou consular
pode negar qualquer visto sem questionar ou falar algo para o solicitante. Ele
tem essa liberdade de olhar para alguém e ler algumas situações que geram
desconfiança, e essa situação faz com que muitos vistos sejam negados”, relata.
Caso queira saber os motivos da negativa, o
processo mais comum é pedir para um advogado fazer a consulta do FOIA. “Com
isso, o solicitante vai ver, realmente, o que existe a favor e contra ele nos
mais diversos órgãos públicos dos Estados Unidos, inclusive na imigração. Vai
aparecer tudo, desde o momento da entrada em um pedido de qualquer visto, o que
foi dito no consulado durante a entrevista de solicitação, as informações
fornecidas ao entrar e sair dos Estados Unidos. Enfim, conta com todo o histórico
daquele possível imigrante”, revela Toledo.
Segundo o advogado, a solicitação do documento é
comumente associada apenas aos imigrantes, mas também se aplica a pessoas que
possuem visto de turista ou estudante. “Conheço uma pessoa que entrou nos
Estados Unidos como turista, teve uma multa de excesso de velocidade, foi
solicitada presença em corte e essa pessoa não soube da convocação. Como ela
não compareceu, foi expedida uma ordem de prisão, por desobediência ao
comparecimento na corte. Nós localizamos esse problema pelo FOIA, explicamos o
que houve, informamos que não estava dentro dos Estados Unidos e que por isso
não recebeu a notificação. Mesmo assim, ocorreram diversas complicações por
essa falta de atenção e apenas com a solicitação do FOIA foi possível
identificar o que estava acontecendo”, pontua.
Embora a maioria dos documentos e dados estejam incluídos no FOIA, algumas informações podem ser censuradas de acordo com as leis americanas. “É preciso cobrir todos os registros da agência, o que, na maioria dos casos, inclui e-mails, alguns documentos impressos, registros, mapas, vídeos e fotografias obtidos pela agência em questão. Portanto, é necessário estar atento a esse detalhe quando solicitar o documento”, finaliza.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados
Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios
internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações,
acesse: http://www.toledoeassociados.com.br.
Toledo também possui um canal no YouTube com mais 165 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados
com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.
Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos,
professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido e consultor em
protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos
USIDHR.
http://www.toledoeassociados.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário