Por meio da coleta
de dados gratuita em formulário único digital, empresários do AC, AP, AM, RR, CE,
MT e MS podem iniciar negócios com agilidade e rapidez
Abrir uma empresa em poucas horas, por meio da
internet e sem burocracias, agora é realidade em mais sete estados brasileiros.
Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul contam
com o Balcão Único, sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de
forma simplificada e automática, reduzindo o tempo e os custos para abrir um
negócio. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (13).
O Balcão Único já está em funcionamento em 23
estados brasileiros e no Distrito Federal. Os estados que implementaram a
solução fazem parte do grupo de nove juntas comerciais que integram o projeto
Empreendedor Digital, em parceria com o Sebrae. A solução tecnológica integra
os dados entre órgãos de cada esfera do governo e a coleta de todos os dados
necessários para a abertura e funcionamento de uma empresa é feita através de
formulário eletrônico único, pela internet. Assim, não é preciso que o cidadão
faça deslocamentos ou enfrente filas, pois é tudo on-line, com agilidade e sem
burocracia.
“Nós estamos seguindo as melhores práticas
internacionais para abertura de negócios ao adotar o Balcão Único e a
assinatura GOV.BR nas Juntas Comerciais como medidas de simplificação
empreendidas pelo governo federal”, afirma o secretário especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio
Mario Paes de Andrade. “Com a redução de custos e de tempo para o empreendedor
formalizar seu negócio, revolucionamos a forma de o Estado se relacionar com os
cidadãos e contribuímos para o crescimento econômico do país”, ressalta.
O presidente do SEBRAE Nacional, Carlos Melles,
ressalta a importância do projeto Balcão Único: "A melhoria do ambiente de
negócios para micro e pequenas empresas só é possível com a inovação nos
serviços públicos. O Balcão Único e o Projeto Empreendedor Digital mostram que
é possível facilitar e alavancar o empreendedorismo no Brasil; boas práticas
que devem ser adotas em todo o país."
Solução imediata
Anteriormente, os empresários tinham que entrar no
portal da Junta Comercial e nas diversas plataformas do governo federal e dos
municípios para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa.
Com o Balcão Único, tudo é realizado em um só local. O empreendedor efetua o
registro do negócio e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) para iniciar seu negócio, nos casos em que as licenças e alvarás sejam
dispensados e nos casos que permitem autodeclaração do usuário no cumprimento
dos requisitos necessários para emissão automática do alvará.
“Essa construção foi feita de forma coletiva. São
nove estados que integram o projeto empreendedor digital, que só foi possível
com a grande parceria do Sebrae Nacional”, comenta Carolina Monteiro,
presidente Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) e representante do
convênio Empreendedor Digital. Ela exemplifica que, em 2016, um
empreendedor levava em média 145 dias para abrir um negócio no Ceará. Hoje,
como a implementação do Balcão Único, a meta já é abrir uma empresa em cinco
minutos.
Junto com outras medidas adotadas pelo governo
federal, o Balcão Único contribuiu para o Brasil alcançar uma marca inédita: a
possibilidade de abrir uma empresa em menos de dois dias - mais precisamente,
em 1 dia e 22 horas. É quase um terço do tempo que era gasto pelos
empreendedores para a abertura de negócios em janeiro de 2019, quando o
processo demorava, em média, cinco dias.
O projeto é liderado pela Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia,
representada pelo DREI, e conta com a atuação das equipes da Secretaria
Especial da Receita Federal, do Sebrae, das Juntas Comerciais – responsáveis
pelo desenvolvimento da iniciativa – e da Secretaria Especial de Modernização
do Estado (SEME) da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Assinatura eletrônica
Além do Balcão Único, as juntas comerciais utilizam
agora a Assinatura Eletrônica do GOV.BR,
garantindo aos empresários a validade legal em documentos de forma simplificada
e sem custos. O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos
é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. Para utilizar a assinatura do GOV.BR é
necessário ter na plataforma nível de identificação digital Prata ou Ouro, que
pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular.
Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante
precisa se autenticar em uma das instituições financeiras credenciadas no
GOV.BR – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e
Banrisul.
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